Artigo do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Foi um erro, um engano ou uma irresponsabilidade, consequente da desinformação da Presidente Dilma, afirmar para o jornal espanhol “El País” que o crescimento da economia em 2012 havia sido revisado e teria sido de 1,5% e não 0,9% como o IBGE calculou lá atrás. Pois mesmo com toda manobra contábil do governo federal e invenção de novos critérios de avaliação da economia, o fato é que a Presidente Dilma errou frente não somente à mídia internacional, mas também frente aos investidores internacionais. Se ela queria que o Brasil crescesse quase o dobro do que já se sabia, o acréscimo foi de apenas 0,1%, passou de 0,9% para 1%. Não basta querer, precisa fazer.

Esta atitude da presidente Dilma evidencia o seu descontrole acerca inclusive de informações, imaginem na gestão do governo. Daí se entende o porquê de tantas obras paralisadas e superfaturadas. Falta eficiência, conhecimento e informação da presidente Dilma sobre o que faz. O pior não é o fato de se cometer um engano, mas as consequências da má gestão, que recaem sobre o cidadão, o grande financiador do Brasil, com um quantitativo de impostos exorbitantes e um péssimo retorno nos serviços públicos.

A postura da presidente Dilma Rousseff foi alvo de critica da mídia internacional e considerada irresponsável, pois ou ela foi mal informada pela sua assessoria ou agiu com leviandade ao correr o risco de ser desmentida pelo IBGE.

A consequência de toda a ineficiência do governo Dilma se manifestou, ainda mais, no fraco índice de crescimento do PIB no terceiro semestre. Os meios de comunicação tornaram público o fracasso da economia brasileira, que teve queda de 0,5% no terceiro trimestre de 2013, conforme dados do IBGE. Se comparar o desempenho da economia com os Estados Unidos e países europeus, o Brasil foi o pior de todos. Enquanto a economia brasileira teve um índice negativo de 0,5%, a economia americana avançou 0,7% e a União Europeia teve aumento de 0,2% no PIB. O crescimento do Reino Unido avançou 0,8%, da Alemanha 0,3%, de Portugal 0,2%, e da Espanha 0,1%. A Coreia do Sul, que nas ultimas décadas investiu fortemente na educação, na tecnologia e informação cresceu 1,1%.

O desempenho da economia anunciado pelo IBGE tem colocado não só a classe política, como os próprios economistas em alvoroço. Primeiramente por desmentir a presidente publicamente, como também pelo crescimento negativo do PIB no terceiro trimestre, que surpreendeu tanto o governo como o mercado e os investidores. Mas não o povo, que vive no concreto do dia a dia as consequências da má gestão petista na política econômica. Basta lembrar que nas ultimas pesquisas 62% da população têm preferência pela mudança na condução do país.

O desempenho atual da economia brasileira é a crônica de um fracasso anunciado. O medíocre crescimento que a gestão Dilma Rousseff tem entregado aos brasileiros é fruto de um experimento equivocado e mal sucedido, empreendido à revelia de reiterados alertas contrários. Já são anos sob clima de incerteza; não sabemos quantos anos ainda serão
perdidos.

Até agora, a única coisa que Dilma conseguiu foi colocar o Brasil figurando entre as economias de pior desempenho no mundo. Mas nosso modelo é mais ruinoso do que outros pelo planeta afora: produz não apenas crescimento baixo, como também inflação alta, regada a taxas de juros elevadíssimas. Uma receita de professor Pardal.

Dilma e sua turma jogaram no lixo um modelo que ajudou o país a empreender uma lenta, porém persistente, travessia rumo a um ambiente econômico mais próspero e estável, iniciada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O sistema baseado na trinca metas de inflação, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante foi posto de lado pela atual gestão em favor de uma dita “nova matriz econômica”. Que bicho isso deu?

A receita dilmista persegue a clássica combinação de um pouquinho mais de inflação para um tantão maior de crescimento – algo no que só os petistas ainda acreditam. Mas o que a mistura produziu foi, na realidade, muita inflação e nenhum crescimento – a menos que alguém considere que crescer uma média de, no máximo, 2% ao ano seja alguma coisa digna de nota…

Esta receita baseia-se em mais gasto público, mais crédito, leniência com a inflação e desafogo nos juros. Em momentos de crise mais aguda, como a que se seguiu à debacle mundial de 2008, até produz algum benefício. Mas é a velha história: remédio em excesso pode acabar matando o paciente. Foi o que aconteceu: o Brasil hoje está pior do que a maioria dos países do mundo.

O triênio 2011-2013 já foi rifado pela presidente. Mas o estrago, infelizmente, tende a ser muito maior. O Brasil entrará num ano difícil para todo o mundo, como se prevê que será 2014, com o pé esquerdo. Além de crescermos pouco e termos inflação muito alta, nossas contas públicas estão em completo desarranjo, o crédito está ficando caro e o dólar, com tendência de alta, não deve nos ajudar nadinha, pelo contrário.

Para complicar, nosso investimento é pouco e decadente – no trimestre, caiu 2,2%, no pior resultado desde o primeiro trimestre de 2012. Nossa taxa de poupança doméstica (15% do PIB) recuou ao pior nível desde 2000, elevando a dependência de recursos estrangeiros num momento em que o dinheiro fica mais caro no mundo e as contas externas do país já estão no fio da navalha.

Algumas expressões, salpicadas ao longo de páginas e páginas de avaliações negativas publicadas nos jornais de hoje, retratam o ânimo reinante. O momento é de “instabilidade”, num “clima de incerteza” e de “perda de confiança”, diante de uma “condução da política econômica que, focada no curto prazo, encurta o horizonte de planejamento de empresas e consumidores e contribui para variações bruscas da atividade econômica”, como resume o Valor Econômico.

Com os resultados do terceiro trimestre conhecidos ontem, com queda de 0,5% sobre os três meses anteriores, a perspectiva para 2014 turvou-se de vez. Há quem acredite que o crescimento do PIB brasileiro no ano que vem mal supere 1%. Mas a média mais comum é de uma expansão de 2%, ainda assim muito, muito ruim para um país que precisa crescer e se desenvolver para superar o enorme fosso de desigualdade e injustiça social como o que ainda persiste entre nós.

Dilma começou seu governo prometendo crescimento de até 5% ao ano. Nunca passou nem perto disso: fez 2,7% em 2011, 1% no dado revisado de 2012 e deve fechar este e o próximo ano com algo em torno de 2%. Neste momento, o Brasil é, em todo o mundo, a economia com o pior desempenho, conforme mostra O Globo.

O governo petista aposta nas privatizações para evitar uma catástrofe pior no ano que vem. Mas esquece-se de que, tivesse ele feito a coisa certa, nesta altura as concessões já poderiam estar produzindo algum resultado, se não tivessem demorado tanto a transpor a resistência ideológica do PT aos investimentos privados.

Um dos aspectos mais lastimáveis de tudo isso é que a maior preocupação do governo da presidente Dilma não tem sido em como lidar com o buraco em que o país se meteu, e como tirar-nos de lá. Mas, sim, em como definir uma “narrativa” que cole na população e a dificulte perceber os problemas que se agigantam antes que as eleições cheguem, como informa hoje O Estado de S.Paulo. A propaganda é a alma do negócio petista.

Tudo considerado, o país vive hoje à sombra do “risco Dilma”. Paga-se um preço muito elevado por decisões equivocadas. Paga-se ainda mais caro pela persistência num caminho que nos conduziu a um beco sem saída. O Brasil não tem mais tempo a perder. O Brasil não aguenta mais ficar à mercê do projeto de poder do PT. O Brasil precisa, e quer, urgentemente mudar.

O recuo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre de 2013 indica a permanência da desaceleração da economia e do ambiente de incerteza sobre o futuro do país.

A desculpa do governo tem sido que o mundo não está crescendo. Isto é fato na zona do Euro, mas os EUA crescerão 1,6%, Índia em 4,9%; China em 7,7%. Na América do Sul, Chile em 4,4%; Colômbia 4% e Peru 5,3%. Portanto, os maus fundamentos da economia brasileira fazem toda diferença.

Não há mais como terceirizar responsabilidades. O país gasta muito e gasta mal. A má gestão das contas públicas derrubou pela metade o superávit primário realizado até agora. O governo atrasou, inexplicavelmente, a agenda de concessões, só agora iniciada, apesar do crônico problema da ineficiência da infraestrutura. Quando aparentemente superou os conflitos ideológicos existentes, o fez de forma titubeante e improvisada, em relação às regras e ao modelo, gerando mais insegurança, menor concorrência e, assim, redução de potenciais, resultados e de perspectivas.

O país deve lamentar a reunião sigilosa organizada pela presidente da República e ministros de Estado neste fim de semana, segundo registro da imprensa, não para discutir saídas para o desarranjo econômico instalado, mas sim, com o objetivo eleitoral de “construir uma narrativa” aos brasileiros para o PIB medíocre, a ineficiência e a perda de credibilidade do governo, a inflação, o aumento nos gastos e o baixo investimento.

Ao concentrar esforços para construção de um discurso eleitoral, ao invés de priorizar a superação dos problemas, o governo evidencia sua preocupação maior em manter a qualquer custo o poder em lugar de corrigir os erros que levaram ao estado lastimável da economia e a sérias consequências na vida dos brasileiros.

A perspectiva para 2013 e 2014 é que o mundo cresça 4%, o dobro do nosso crescimento. As exportações poderão ser favorecidas devido ao câmbio mais desvalorizado, mas, por outro lado, o câmbio mais desvalorizado é fruto do aumento do risco Brasil.

​Esperamos que o governo do PT assuma e corrija seus erros e equívocos a tempo de os brasileiros alcançarem uma realidade melhor.

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente nacional do PSDB

Brasília – No terceiro trimestre deste ano, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil diminuiu 0,5% em comparação aos três meses anteriores.

O pior desempenho foi o da agropecuária: queda de 3,5% na mesma base de comparação, segundo a Agência Estado.

Integrante das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Finanças e Tributação, o deputado federal Valdivino Oliveira (PSDB-GO), atribui os resultados à política econômica “equivocada” do governo federal que não incentiva a indústria nacional.

E afirmou: “Não há estímulos para a iniciativa privada. A média nacional, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 18% de investimentos do PIB, enquanto os mesmos países do grupo do Brasil investem, pelo menos, 25%.”

O resultado do terceiro trimestre leva em consideração a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada pela primeira vez em agosto.

A PMS será incorporada ao cálculo do PIB do terceiro trimestre de 2013 em diante, com revisão dos dados desde 2012.

Indústria – A indústria e os serviços ficaram praticamente estáveis.

Mas os investimentos, denominados formação bruta de capital fixo, despencaram: 2,2%, enquanto o consumo das famílias teve alta de 1%.

“A política do atual governo é de incentivar a importação de bens e serviços ao invés de estimular a produção nacional”, disse Valdivino.

“O custo Brasil é muito caro, gerando um processo de desindustrialização”, ressaltou.

Segundo o deputado tucano, a região Centro-Oeste, especialmente Goiás, vive uma situação oposta ao restante do país, pois não tem sentido o efeito do Pibinho. Em geral, sofre com a má distribuição de renda e sua concentração.

Foi pior do que se esperava. O resultado das contas nacionais divulgado há pouco pelo IBGE mostrou queda de 0,5% do PIB brasileiro no terceiro trimestre do ano. O número veio em linha com as piores expectativas de mercado. Num clima de desconfiança profunda e generalizada em relação ao futuro do país, o pibinho está de volta.

Trata-se da primeira retração do PIB em dois anos. A última queda havia ocorrido no terceiro trimestre de 2011, quando a taxa ficou em -0,1%. Desde o primeiro trimestre de 2009, no auge da crise mundial, quando o PIB caiu 1,6%, a economia brasileira não recuava tanto.

A agropecuária, que vinha sendo o esteio da economia, despencou 3,5%. Foi o pior desempenho entre todos os subsetores da produção pesquisados. Indústria (0,1%) e serviços (0,1%) mantiveram-se praticamente estáveis.

Outro dado muito ruim é que os investimentos – identificados nas contas nacionais pelo palavrão “formação bruta de capital fixo” – caíram 2,2% no trimestre. Foi a maior queda entre os componentes da demanda. O consumo das famílias, que também ajudou a sustentar a economia por um bom tempo, só subiu 1%.

Também hoje pela manhã, o IBGE anunciou o PIB revisado de 2012. Outra decepção: a alta foi de mero 1%, insuficiente para alterar muito o retrato geral da ruinosa política econômica de Dilma Rousseff – que havia antecipado erroneamente que o número sairia do 0,9% já conhecido e chegaria a 1,5%. Também é bem menos que o “PIB piada” que Guido Mantega desdenhara – quando, no ano passado, uma consultoria previu, e errou, que o PIB brasileiro cresceria só 1,5% em 2012.

Ainda de acordo com o que o IBGE divulgou há pouco, nos últimos 12 meses a expansão do PIB brasileiro é de 2,3%. Com este resultado, o país exibe crescimento médio de 2% nos três anos da gestão Dilma. É o pior desempenho desde o inesquecível governo Collor e também uma das três médias mais baixas de toda a nossa história republicana – o outro parceiro de ruína da presidente é Deodoro da Fonseca.

Enquanto isso, para não irmos muito longe, a média de crescimento da América Latina nos mesmos três anos terá sido de 3,5%, de acordo com a Cepal. Ou seja, o Brasil avança hoje a um ritmo equivalente a pouco mais da metade do que crescem seus vizinhos. Neste ano, em toda a América Latina só Venezuela e El Salvador terão aumentos de PIB menores que o nosso.

O Brasil figura na rabeira em relação a outras economias que já divulgaram resultados do PIB do terceiro trimestre. Alguns exemplos: a China cresceu 2,2% sobre o segundo trimestre; o Reino Unido, 0,8%; os EUA, 0,7% e até a combalida zona do euro teve crescimento positivo de 0,1%, sempre na mesma base de comparação, segundo o G1.

Sob a condução da gerentona Dilma Rousseff, o país caminha a passos largos para o buraco. O Brasil não cresce quase nada. A despeito de ter os maiores juros do mundo, convivemos com uma inflação que só não explodiu os limites de uma meta que já é muito generosa porque o governo manipula fragorosamente preços como os dos combustíveis e da energia elétrica.

Nestes últimos anos, o país também viu dinamitada a boa reputação arduamente construída a respeito da solidez e da credibilidade de suas contas públicas. O governo anuncia manobras fiscais na mesma medida em que descumpre, mês após mês, os compromissos em bem gerir os recursos públicos recolhidos dos contribuintes que pagam seus impostos.

Não há muita esperança quanto a dias melhores – não enquanto estivermos sob a gestão do PT. A economia não mostra fôlego para crescer muito acima da média atual: talvez a benfazeja leva atual de privatizações ajude a elevar o resultado de 2014 para algo mais próximo de 2,5%. Ou seja, nada excepcional.

Para complicar, o Brasil deve ter sua nota de classificação de risco rebaixada no ano que vem, o que encarecerá o crédito para um país que precisa urgentemente investir para gerar mais empregos e melhores oportunidades para seus cidadãos.

O PT mergulhou o país num mar de desconfiança, de falta de credibilidade, de temor em relação ao futuro. Há anos o governo não consegue construir nada novo, ao mesmo tempo em que implode os alicerces que nos fizeram chegar até aqui. A experiência com Dilma Rousseff é desastrosa. O Brasil não merece isso.

A situação das contas públicas do país vai de mal a pior. O principal ativo deste jogo está em falta no mercado: credibilidade do governo. A gestão petista jogou toda a sua no lixo, ao pôr em descrédito as metas de superávit fiscal, seguidamente revistas para baixo. Tal comportamento equivale a torrar sem dó o dinheiro do contribuinte.

Nas últimas semanas, a situação fiscal do Brasil tornou-se alvo da preocupação de financistas globais, analistas de mercado e comentaristas de governo. Este pode parecer um assunto meio exotérico e de interesse limitado a quem tem dinheiro para aplicar ou para empreender. Mas não: a má gestão das contas públicas penaliza a todos, indistintamente, e de forma mais vigorosa os mais pobres.

Uma das consequências imediatas do descalabro fiscal é faltar dinheiro para aplicar onde é mais necessário. Daí a penúria dos nossos investimentos públicos em infraestrutura, em melhorias urbanas, em saneamento, saúde e educação. Outro efeito danoso é sobre o endividamento do governo e o custo do dinheiro – e, consequentemente, sobre o custo de vida. Ou seja, o desarranjo de agora pode resultar em mais inflação mais à frente.

Neste ano até setembro, o governo gastou R$ 79 bilhões a mais do que no mesmo período de 2012. Quando se analisa onde foi parar o dinheiro, constata-se que parte dele se perdeu nos escaninhos da burocracia, consumidos em custeio. Outro naco, pelo menos, alimentou programas sociais. Mas quase nada foi usado em investimentos.

Parte considerável foi gasta para tapar rombos deixados por decisões atabalhoadas tomadas pelo governo. As desonerações tributárias, por exemplo, vão morder R$ 80 bilhões neste ano e sabe-se lá quanto mais em 2014. Alguém sabe que resultado prático elas produziram para a população, seja na forma de mais bem-estar, mais oportunidades de emprego e ou de geração de renda?

A truculenta intervenção patrocinada pelo governo petista no setor elétrico, detonada há pouco mais de um ano, também cobra seu preço. Apenas em setembro, R$ 2 bilhões tiveram de ser gastos para indenizar as empresas, mas muito mais ainda será torrado. Não é que a redução nas contas de energia fosse errada – não é – mas havia formas menos atrapalhadas de realizá-la.

Sem saber ao certo o que está fazendo, o governo parece ter abandonado de vez qualquer compromisso de atingir um resultado fiscal crível neste ano. A meta formal para 2013 era de 3,1% do PIB, mas com o passar dos meses o número tornou-se mera ficção. Em junho, o governo jurou que faria um superávit de 2,3% do PIB. Agora volta, de novo, atrás.

Segundo informa hoje a Folha de S.Paulo, o compromisso assumido com pompa por Guido Mantega e chancelado por Dilma Rousseff deve cair por terra nos próximos dias. O governo federal pretende eximir-se de compensar uma eventual frustração do esforço fiscal feito por estados e municípios. O superávit do ano deve cair ainda mais.

Já há até projeto de lei tramitando no Congresso livrando o Tesouro de garantir a meta mínima de estados e municípios. Aprovado, significará que o governo Dilma passará a perseguir uma nova meta de superávit. Será a quinta definida para este ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de abril do ano passado, previa superávit de R$ 156 bilhões. Desde então, o valor foi sendo seguidamente revisto para baixo, até chega aos R$ 111 bilhões atualmente previstos. Mas nem assim a meta deve ser alcançada: até setembro, só R$ 45 bilhões foram poupados.

Vale relembrar o que Mantega afirmou quando assumiu, cinco meses atrás, o compromisso com a atual meta: “É bastante sólida a ideia de que nós vamos fazer 2,3% de superávit primário. Podem cravar a informação. Isso é uma meta firme do governo”, disse ele em junho à Folha. Como se vê, tudo que é sólido desmancha no ar…

Não se deve esquecer também que, há pouco menos de um mês, o governo patrocinou um leilão malfeito que terminou sem concorrência cujo principal intuito era arrecadar R$ 15 bilhões para garantir o resultado fiscal do ano. Na brincadeira, foi embora cerca de metade das reservas provadas de petróleo do país. É o patrimônio dos brasileiros sendo corroído pela irresponsabilidade – que não é apenas fiscal – da turma do PT.

Bateu o pânico no governo, diante da constatação da evidente piora das condições econômicas do país, em especial a deterioração das contas públicas, cada vez mais deficitárias. Ministros se esgoelam para tentar provar o improvável: que a situação vai bem. Inútil. Contra fatos não há argumentos.

A mais nova onda de pessimismo foi detonada na semana passada, com a divulgação dos resultados fiscais de setembro. Ato contínuo, os agentes de mercado reagiram elevando os juros futuros e impulsionando a alta do dólar – foram 4% nos últimos dias. Tais preços são os principais termômetros de febres altas na economia.

O déficit de R$ 9 bilhões é o maior para meses de setembro desde que o país começou a aferir com seriedade o desempenho das contas do governo. No ano, o superávit já caiu pela metade na comparação com o mesmo período de 2012, para R$ 45 bilhões. Ninguém crê que, em apenas três meses, o governo consiga poupar os R$ 66 bilhões necessários para cumprir a meta de 2,3% do PIB anunciada em maio.

O superávit acumulado em nove meses – 1,3% do PIB – é o mais baixo dos últimos 15 anos. Mas a situação pode ser ainda pior: expurgado de truques contábeis e receitas extraordinárias para engordar as receitas, o resultado é de magro 0,7% do PIB, segundo cálculos de Alexandre Schwartsman, na Folha de S.Paulo. Há uma evidente incapacidade de poupar e produzir os resultados fiscais necessários para segurar o endividamento público do país.

A gestão Dilma quer fazer crer que os gastos sobem por uma opção preferencial do governo pelo social, conforme sustenta hoje o Valor Econômico. Trata-se de explicação a posteriori, na tentativa de dourar a pílula da expressiva piora nas contas. Na realidade, o governo não está fazendo a menor ideia do que está acontecendo. Há claro descontrole.

As despesas em geral subiram 13,5% no ano, bem acima do previsto, superior à alta das receitas e muito além do pibinho. As desonerações fiscais também estão maiores do que se estimava: há apenas seis meses, dizia-se que a conta ficaria em R$ 70 bilhões, mas já se sabe que está beirando R$ 80 bilhões. A questão é: que resultado produziram, além de benefícios localizados e pontuais?

O que ninguém do governo consegue explicar é por que os investimentos não acontecem. Porque esta tem sido a promessa desde o início da gestão Dilma, e fora reiterada no início do ano como a pedra de toque de 2013. Já estamos em novembro e nada aconteceu. Cadê?

Em termos nominais, os investimentos cresceram somente 2,9% neste ano; se descontada a inflação, diminuíram. Em números: enquanto as chamadas despesas primárias cresceram R$ 79 bilhões no ano até agora, os investimentos aumentaram apenas R$ 1,3 bilhões.

Para fazer frente a tão acachapantes constatações de desvirtuamento da política econômica, ministros como Guido Mantega, Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti se esfalfam para, numa ação articulada, dizer que a situação está sob controle. Arno Augustin, secretário do Tesouro, vai mais longe e diz que os críticos estão produzindo um “ataque especulativo” contra a proba gestão Dilma. Só pode ser piada.

O Planalto também gasta energia denunciando uma “pauta-bomba” do Congresso destinada a inflar ainda mais os gastos públicos, mas quem está explodindo as contas é o próprio governo. É a própria gestão da presidente, na sua maneira irresponsável e voluntarista de enfrentar os problemas do país, que dá margem para propostas perdulárias.

“O governo Dilma se comporta como se tivesse sido surpreendido. Nenhum dos figurões de Brasília esperava pela trombada na área fiscal (receitas e despesas públicas), que parece consumada. E reagem como baratas tontas que tivessem levado esguichada de inseticida”, sintetiza Celso Ming n’O Estado de S.Paulo.

Estamos assistindo os estertores de uma tentativa fracassada de inventar uma nova fórmula de política econômica no país. A leniência fiscal, o incentivo desmesurado ao consumo e o descompromisso com a inflação produziram uma onda de desconfiança e perda de credibilidade. Foram para o lixo conquistas tão arduamente alcançadas pelo país depois da estabilização da moeda com o Plano Real e da adoção dos preceitos da responsabilidade fiscal. Temos um governo-bomba prestes a explodir.

No ano passado, quando já estava clara para a sociedade o fracasso da política econômica da presidente Dilma Rousseff, uma política baseada no relaxamento do tripé macroeconômico, representantes da equipe econômica sinalizavam que as contas fiscais estavam equilibradas e que não havia preocupação alguma com a trajetória das contas fiscais.

Ainda este ano, em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em junho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou da possibilidade de o Brasil zerar o seu déficit nominal ao longo dos próximos anos. Infelizmente, os dados fiscais divulgados ontem deixaram claro que houve um descolamento da economia real do discurso do governo.

Ao longo dos primeiros nove meses deste ano, a despesa não financeira do Governo Central (governo federal, previdência e Banco Central) cresceu R$ 79,2 bilhões, um crescimento nominal de 13,5% ou um crescimento real de quase 7%, que é mais do que o dobro do crescimento real do PIB. Infelizmente, apesar desse forte crescimento da despesa, o investimento público do governo federal cresceu apenas R$ 1,3 bilhão (2,9%).

Ou seja, a despesa não financeira do governo federal cresceu este ano até setembro R$ 79 bilhões e o investimento público apenas R$ 1,3 bilhão. Em valores reais, houve uma queda do investimento público federal.

É importante destacar que ao longo dos nove primeiros meses do ano, a receita líquida do governo federal cresceu R$ 52,4 bilhões (8,2%), um crescimento maior do que no mesmo período do ano passado, mas insuficiente para fazer frente ao crescimento muito rápido do gasto público.

O resultado foi que a economia do governo federal para pagar a dívida, o chamado superávit primário, passou de R$ 54,8 bilhões ao longo dos nove primeiros meses de 2012, para R$ 27,9 bilhões no acumulado deste ano, uma redução de 49%.

Dada essa forte redução do superávit primário do governo federal, o resultados fiscal do setor público consolidado (governo central, estados e municípios) teve uma nova piora. O resultado primário em 12 meses até setembro deste ano foi de 1,58% do PIB, ante um superávit de 3,17% do PIB há dois anos.

Quando se inclui na despesa a conta de juros do setor público, o déficit nominal do setor público no Brasil nos últimos 12 meses até setembro foi de 3,33% do PIB , o pior resultado desde 2009 quando o Brasil teve um crescimento negativo do PIB.

Infelizmente, a leitura que o PSDB faz da contas públicas é que sua deterioração é estrutural por três motivos. Primeiro, o crescimento do gasto foi nas despesas de custeio e de pessoal, que são gastos do tipo permanente e não podem ser reduzidos de um ano para o outro.

Segundo, várias das despesas do governo federal com subsídios não estão sendo pagas. Essas despesas estão sendo atrasadas e a conta está sendo jogada para o futuro e vai aumentar ainda mais o gasto público no futuro. O melhor exemplo disso são os subsídios do BNDES que não vêm sendo pagos.

Terceiro, o Brasil não pode crescer sem investimento público. Assim, em algum momento será preciso recuperar a capacidade de gestão e investimento do setor público o que significa um maior crescimento da despesa no futuro. Se não houver um controle maior da despesa de custeio, o aumento do investimento público reduzirá mais ainda o resultado primário colocando em risco as contas públicas.

O problema é que o governo federal, por sua irresponsabilidade na administração do tripé macroeconômico, criou uma armadilha fiscal e agora há um novo problema para este e para o próximo governo: como reduzir o gasto público para aumentar o superávit primário para pelo menos 2% do PIB e ainda recuperar o investimento público?

O governo está pagando o preço da má administração da economia que reduziu a economia fiscal, reduziu o crescimento e aumentou a dívida bruta. Se o governo estivesse terminando hoje, já deixaria para o próximo uma herança maldita nas contas fiscais.

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente Nacional do PSDB

Imagine uma casa em que as contas fecham sempre no vermelho, onde os gastos só crescem, a poupança é pequenininha e os investimentos na melhoria do recinto acontecem a conta-gotas. Transposta para uma dimensão multibilionária, esta é hoje a situação do Brasil, por obra e graça da gestão da presidente Dilma Rousseff.

A piora vem já de alguns anos e não parece caminhar para uma reversão no horizonte visível. Pelo contrário. O comportamento das contas públicas é cada vez mais decepcionante. Esta, sim, será uma herança maldita e tanto que a petista legará a seu sucessor, daqui a pouco mais de um ano.

Ontem, foi divulgado o resultado fiscal do governo em setembro. Os adjetivos empregados pela imprensa nas notícias de hoje é suficiente para dar conta de quão ruim foi o desempenho.

Foi “surpreendentemente negativo”, segundo O Estado de S.Paulo; um “péssimo resultado”, de acordo com o Valor Econômico, e “um rombo exemplar”, na síntese de Miriam Leitão n’O Globo. Os números confirmam a dureza dos vernáculos.

O déficit registrado no período foi de R$ 9 bilhões, no pior resultado já alcançado num mês de setembro em toda a série histórica do Banco Central e o maior rombo em quase cinco anos – ou, mais precisamente, desde dezembro de 2008, auge da crise financeira global. Em agosto, as contas públicas também já haviam fechado no vermelho.

Em relação ao acumulado em 2012 até setembro, o superávit já caiu pela metade neste ano. Se comparado a dois anos atrás, a redução chega a 63%. “A queda do superávit primário não é algo conjuntural, ele é estrutural e não será passível de reversão nos próximos dois anos”, diagnostica Mansueto Almeida no Estadão. “Está abandonada a meta de superávit de 2,3% do PIB e a degradação fiscal é mais acelerada do que se previa no próprio governo”, informa Claudia Safatle no Valor.

O governo gasta muito e gasta muito mal. Enquanto as chamadas despesas primárias cresceram R$ 79 bilhões no ano até agora, os investimentos públicos aumentaram apenas R$ 1,3 bilhões, ou o equivalente a somente 2,9%. O PAC é uma sombra quase invisível perto da montanha de gastos correntes que a máquina petista promove.

As despesas do governo crescem num ritmo bem maior do que as receitas: 13% e 8%, respectivamente. Mais uma vez, a meta de superávit não será alcançada: no acumulado em nove meses, o superávit é de R$ 45 bilhões e o governo teria de economizar R$ 66 bilhões no último trimestre para atingir o alvo. Sem bruxaria, impossível. Expurgadas as maquiagens contábeis, será a quarta ocasião em que isso acontecerá num intervalo de cinco anos.

O descontrole nas contas significa menos poupança e deverá exigir mais aumentos de juros para enxugar a quantidade de dinheiro em circulação e evitar que mais gasolina respingue na fogueira da inflação. Neste ambiente, parece favas contadas o rebaixamento da classificação de risco dos títulos brasileiros no início do ano que vem.

Parte do rombo atual deve-se a medidas que o governo tomou de maneira voluntarista, para dizer o mínimo, e irresponsável, para dizer o certo. Os subsídios para a redução das contas de energia elétrica estão custando caro (foram R$ 2 bilhões em setembro), as desonerações tributárias já abocanharam quase R$ 60 bilhões no ano e as transferências para os municípios – feitas justamente para compensar as isenções de impostos – comeram outro tanto (R$ 1,5 bilhão no mês).

O Banco Central vê um quadro “desafiador” e, à guisa de resposta, o ministro da Fazenda saca da algibeira medidas paliativas e improvisadas – como as mudanças nas regras de concessão de seguro-desemprego e do abono salarial, prometidas há mais de dois anos e jamais implementadas – para tentar diminuir o rombo e acalmar o mercado.

O governo age como um endividado que vive em regime da mão para a boca. Receitas extraordinárias, como os R$ 15 bilhões obtidos com o leilão de Libra, ajudarão a evitar um desastre maior na governança fiscal. Pagamentos de dívidas renegociadas junto à Receita devem somar mais um naco. Mas serão insuficientes para alterar o quadro geral.

Uma dona de casa que administra tão mal as finanças de sua casa provavelmente já estaria há muito tempo na rua da amargura. A porta de saída será a serventia que o eleitorado oferecerá a Dilma no ano que vem pela forma perdulária como ela trata o dinheiro dos brasileiros.

Permitir que as finanças do governo galopem pelo descontrole é a forma mais evidente de demonstrar desrespeito pelo sacrifício dos cidadãos, que labutam e pagam impostos para ver o governo devolver-lhes quase nada na forma de serviços de saúde, educação, transporte e segurança. Comportamento irresponsável com as contas públicas casa com desdém pela melhoria das condições de vida dos brasileiros.

Se tem mesmo intenção de aprender alguma coisa, embora a cadeira de presidente da República não seja o lugar mais adequado para isso, Dilma Rousseff deveria dedicar especial atenção às avaliações do Fundo Monetário Internacional e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Brasil publicadas nesta semana. Colocar o pessoal da sua equipe para tentar desqualificar as análises críticas não vai ajudar nada.

Em relatórios divulgados nos últimos dias, o FMI e a OCDE disseram mais ou menos o que todo o mundo que acompanha e vivencia o dia a dia da economia brasileira já sabe: o país enveredou por um caminho que está nos conduzindo a um mau destino. A balbúrdia que se instalou na gestão das contas públicas está minando a capacidade de desenvolvimento do Brasil.

Em síntese, o FMI vê desequilíbrios perigosos na política fiscal, perda acentuada da competitividade nacional, ameaças causadas por uma inflação persistentemente elevada, insuficiência de poupança doméstica, baixos investimentos e uma completa ausência de qualquer ímpeto reformista na atual gestão do país.

Já a OCDE reforça a preocupação com a necessidade de se restabelecer alguma racionalidade nos gastos, com redução da dívida pública e abandono da famigerada maquiagem na contabilidade fiscal. A instituição chega a sugerir que o governo brasileiro adote uma meta para as despesas públicas em substituição ao superávit primário.

Se tais recomendações e pontos de vista podem parecer mera preocupação de gente que só olha para números e não vê cara nem coração, outra das observações presentes no trabalho divulgado anteontem pelo FMI sintetiza os efeitos danosos da atual política econômica sobre o cotidiano dos brasileiros: a redução do potencial da nossa economia pelos próximos anos.

Segundo o Fundo, o PIB do Brasil crescerá no máximo 3,5% ao ano até o fim desta década. Se acelerar mais que isso, como aconteceu em 2010, irá gerar desequilíbrios que se manifestarão na forma de alta da inflação, como também aconteceu desde 2010. Como se sabe, preços em alta penalizam diretamente os mais pobres.

“Estimativas consensuais do potencial de crescimento vêm sendo constantemente revisadas para baixo e estão agora em seu mais baixo patamar desde que os preços das commodities começaram a subir em meados dos anos 2000”, observou o FMI no documento, cuja divulgação o governo petista tentou embarreirar por três meses.

A nova estimativa é 0,75 ponto percentual menor que o potencial que o FMI antevia até então para o Brasil. País que cresce menos gera menos riqueza e menos oportunidade de trabalho. País que cresce menos encurta suas possibilidades de superar atrasos históricos e de promover efetivo bem-estar para sua população. Esta é uma vereda pela qual o Brasil não deveria se embrenhar, mas tornou-se nossa realidade e, pelo que prevê o FMI, corre risco de virar nossa sina no futuro.

FMI e OCDE não são aparelhos de oposição ao PT, mas parece que a equipe da presidente Dilma os vê assim. Ontem, uma penca de seus auxiliares, com Guido Mantega à frente, foi a campo para tentar desqualificar as críticas divulgadas na véspera. Fariam melhor se tomassem os alertas como mais uma indicação de que precisam melhorar o que o governo deles faz.

O ministro da Fazenda chega a argumentar que o Brasil faz hoje o mesmo que fez após a crise de 2008 e foi então aplaudido pelo FMI. Mas parece ignorar que circunstâncias distintas demandam remédios distintos e o governo brasileiro ministra as mesmas doses tanto para momentos de escassez de consumo e crédito, como aquele, quanto para excesso de demanda e insuficiência de oferta, como agora.

“Afirmar que a deterioração das contas públicas brasileiras só está na imaginação dos desinformados é acrescentar mais um furo na credibilidade do governo”, comenta Celso Ming n’O Estado de S.Paulo. Infelizmente, porém, é difícil crer que alguma mudança de comportamento ou melhora por parte dos petistas virá.

Ontem mesmo, o Planalto divulgou novo decreto definindo qual será o papel da estatal Valec na modelagem das concessões de ferrovias. E lá, mais uma vez, aparece a injeção de farto dinheiro público para sustentar negócios capengas que deveriam ser exclusivamente privados: serão mais R$ 40 bilhões de dívida pública para pagar a construção de 11 mil km de ferrovias previstos no Plano de Investimento em Logística. A máquina de produzir desequilíbrios continua a pleno vapor.

Equilíbrio, estabilidade e responsabilidade no trato das contas públicas não é coisa de quem só pensa em cifras. É condição fundamental para que um país avance de maneira sustentável e sem aventuras. Estas lições a presidente Dilma Rousseff e o pessoal de seu governo parecem não ter aprendido, nem parecem dispostos a aprender.