PSDB – MS

PNE

“Professor Mercadante”, análise do ITV

mercadante-elza-fiuza-abr-300x208A presidente Dilma Rousseff deu início ontem à única reforma que é capaz de fazer: a dança de cadeiras ministeriais para turbinar suas chances de reeleição. O pontapé inaugural ressalta a falta de critérios de mérito para o preenchimento das vagas. Aloizio Mercadante foi escalado para ser todo-poderoso ministro-chefe da Casa Civil sem que tivesse mostrado a que veio na pasta da Educação. É o padrão vigente na Esplanada.

Segundo publicam os jornais hoje, Mercadante será uma espécie de “superministro”, respondendo na Casa Civil por uma miríade de atribuições que há tempos não se via por lá. Vai monitorar as ações do Executivo, o andamento dos programas de governo e também cuidar da articulação política com a base aliada no Congresso. Por pouco, não assumiria também a cadeira da presidente, como ele sonha…

Como eleição é item central na reforma que Dilma dedica-se a fazer, Mercadante também deve fazer as pontes do governo com a campanha petista, tanto a presidencial quanto as estaduais. Para não deixar dúvidas sobre os reais objetivos da primeira mexida – e de todas as demais que virão – no ministério realizada pela presidente neste ano, tudo está sendo feito sob a tutela do ex-presidente Lula, novamente onipresente em Brasília.

A questão que salta é: que realizações Mercadante exibiu no Ministério da Educação para credenciá-lo a gerente-mor do último ano do governo petista? Aqui, de novo repete-se o padrão reinante na gestão da presidente Dilma: quase nenhuma. A ausência de feitos, porém, não significa empecilho algum para ser um notável no governo atual.

Para começar, o ainda ministro da Educação dedicou-se muito pouco à aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), votado no fim do ano passado no Congresso depois de três anos de tramitação. No pouco que atuou, o fez para desidratar algumas metas e para alongar prazos para o cumprimento do plano, como é o caso do objetivo que destina percentual maior do PIB para a educação.

Mercadante também foi o responsável por anunciar que a taxa de analfabetismo voltou a subir no país, conforme revelado pela PNAD no ano passado. Ainda na gestão dele, o Brasil continuou a figurar entre os piores colocados no Pisa, ranking de educação elaborado pela OCDE: estamos em 58° lugar numa lista formada por 65 países, atrás de nações como Cazaquistão, Vietnã, Malásia e Costa Rica.

Sob Mercadante, o Brasil também continuou a exibir a menor média de anos de estudo em todo o continente sul-americano (7,2 anos) e a ter quase metade da população sem concluir o ensino fundamental. Num governo mais sério, não deveriam ser credenciais suficientes para alguém tornar-se um “superministro”, mas já que estamos tratando do padrão Dilma…

O futuro ministro da Casa Civil considera que sua atuação na criação de creches foi digna de nota. Longe disso. A despeito de sequer chegar a um entendimento sobre quantas unidades prometeram ao país, Dilma e seu ministro da Educação só haviam entregado, até outubro do ano passado, perto de 1,2 mil creches de um total de 8.685 prometidas, como mostrou O Globo à época.

Mas o novo todo-poderoso ministro de Dilma tem atributos ímpares para exibir e que podem ser valiosos numa campanha eleitoral como a que se aproxima. Nunca se deve esquecer que foram assessores de Aloizio Mercadante que se envolveram na aloprada tentativa de incriminar tucanos com dossiês forjados em 2006, que terminou fracassada com a apreensão, pela Polícia Federal, de R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo. Trata-se de expertise preciosa dentro do modo petista de fazer política.

O ministro também foi um dos artífices da malsinada proposta de convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para fazer a reforma política, apresentada pela presidente como “resposta” aos protestos de junho do ano passado. Pelo que se percebe, currículo é o que não falta para o novo ocupante do cargo que já abrigou gente como José Dirceu, Erenice Guerra e a própria Dilma. Um celeiro de talentos como estes merece ter Aloizio Mercadante.

Reinaldo Azambuja é contrário à extinção de escolas especiais

Medida prejudicaria pelo menos cinco mil alunos em Mato Grosso do Sul

reinaldo_azambuja_foto_alexssandro_loyolaO deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) se posicionou contrário à extinção das escolas especiais, que pode ocorrer caso aprovada a mudança feita pelo Senado ao Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta prevê o fim do repasse às escolas especiais de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de 2016, o que inviabilizaria essas instituições.

Assim, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), por exemplo, se tornariam apenas locais de atendimento social e de saúde. Tal medida extinguiria não só as escolas das Apaes, mas também todas as escolas que atendem exclusivamente alunos especiais. Em Mato Grosso do Sul, apenas as Apaes atendem cinco mil estudantes.

O texto a ser votado no Senado altera a Meta 4 e as estratégias do Plano Nacional de Educação, propondo a inclusão dos alunos com transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação nas escolas regulares da rede pública.

Para o deputado Reinaldo Azambuja, atualmente não é possível incluir todas as pessoas com necessidades especiais na rede pública regular. As escolas especiais atendem não apenas estudantes com deficiências leves, mas também severas e, inclusive, com comportamento agressivo.

“A escola pública brasileira ainda não está preparada para a inclusão total. A rede pública de ensino enfrenta dificuldades para prestar um atendimento de qualidade aos estudantes. Com a inclusão total, como ficaria o atendimento aos alunos especiais?”, questionou Reinaldo.

Conforme o parlamentar, para atender os alunos das escolas especiais, a rede pública de ensino precisa de profissionais capacitados e infraestrutura adequada. “A educação regular deve estar aberta às pessoas com deficiência, mas acredito que as escolas regulares não conseguem dar conta de todas as deficiências”, opinou. “Precisamos garantir que as escolas tenham infraestrutura adequada, acessibilidade, profissionais capacitados e professores e alunos preparados para receber os novos estudantes”, enfatizou.
Segundo a coordenadora de educação da Federação Nacional das Apaes, Fabiana Oliveira, o corte de repasses prejudicaria 63 escolas das Apaes em Mato Grosso do Sul. “Considerando também as associações Pestalozzi e outras unidades de educação especial, aproximadamente 100 escolas especiais seriam prejudicadas no Estado. Por isso, defendemos o texto aprovado na Câmara”, afirmou.

Entenda a mudança

O Plano Nacional de Educação foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado. O fim do repasse do Fundeb às escolas especiais estava previsto no texto original enviado pelo Poder Executivo, mas os deputados federais alteraram esse texto para manter o repasse.

No Senado, o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), alterou o texto aprovado na Câmara e propôs acabar com o repasse às escolas especiais a partir de 2016. Se essa mudança for aprovada no Senado, o Plano Nacional de Educação voltará a ser analisado pela Câmara.
Da assessoria de imprensa do deputado federal Reinaldo Azambuja