Não existe um único brasileiro que não queira o fim da miséria no país.

Este é um desafio que precisa ser enfrentado com responsabilidade e requer que o compromisso com a propaganda não supere o compromisso com a transformação da dura realidade vivida por milhões de pessoas no país.

Para que a miséria de fato seja vencida é preciso garantir proteção integral à família contra desproteções econômicas, sociais e comunitárias que desagregam o núcleo mais importante da sociedade.

Ao contrário do que entende o governo federal, a miséria não pode ser identificada apenas pela ausência de renda. O PSDB defende duas visões e compromissos para enfrentar esta questão:

a) No campo da renda, além da manutenção atual do Bolsa Família, buscamos o que foi pactuado nos Objetivos do Milênio no ano 2000 e que, apesar de anunciado pelo governo federal em 2011, não vem sendo cumprido: que nenhum brasileiro tenha renda inferior a 1,25 dólar/dia.

b) Adotar o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que mede a pobreza a partir das privações de saúde, educação, moradia e qualidade de vida. O IPM leva em conta um conjunto de ausências que vão muito além da ausência de renda.

Minas Gerais foi a primeira unidade subnacional (Estado) do mundo a pactuar com o Pnud, em 2011, o uso do IPM para identificar as famílias e as comunidades em situação de extrema pobreza.

Precisamos mapear os territórios brasileiros e o risco social das famílias. Temos que trabalhar com inteligência e com  metas para que possamos afirmar que uma área não tenha mais analfabetos e moradias inseguras, que todas as crianças e adolescentes estão estudando e que todas as famílias são acompanhadas por equipes sociais. Isso, sim, significaria o fim da miséria.

Precisamos construir o caminho para uma verdadeira transparência cidadã em que todos os brasileiros inscritos no Cadastro Único sejam informados anualmente de seus direitos sociais ainda não conquistados. Um sistema direto de informação, com gestão social de um conselho formado por usuários, trabalhadores sociais, gestores e Ministério Público. As famílias precisam conhecer os direitos que não estão vivenciando. Que a criança tem direito a uma vaga na escola, que o adulto pode voltar a estudar e que a moradia em que vivem não está segura.

Todos os brasileiros devem ter o direito de deixar de ser pobres. A pobreza não pode ser uma herança, não pode ser uma condição intransponível.

A superação real da miséria se dará quando de fato as famílias tiverem plena educação, pleno trabalho e autonomia em relação à dependência estatal.

*Aécio Neves é senador (PSDB-MG) e presidente nacional do PSDB

**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 26-05-2014

Embora o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) brasileiro tenha subido 47,5% nas últimas duas décadas, saindo da classificação “muito baixo” para o nível considerado “alto”, o Brasil estacionou no seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), ao ter o índice comparado com o de outros países. Segundo dados apurados pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), relativos ao ano de 2012, o país manteve-se em 85° lugar, entre 187 nações, com IDH de 0,730. O índice é uma média geométrica que reflete expectativa de vida de 73,8 anos, 7,2 anos de estudo e renda per capita anual de US$ 10.152.

O nível de desenvolvimento do Brasil no ano passado é inferior ao que países como Noruega, EUA e Japão possuíam há 40 anos. Isso mesmo, quatro décadas atrás. Na edição anterior, divulgada em novembro de 2011, havíamos subido uma posição no ranking, ultrapassando São Vicente e Granadinas. Desta vez, nem isso: este notável produtor de bananas das Antilhas voltou a figurar na nossa frente, na 83ª colocação.

E não estamos falando apenas de uma posição no ranking. Estamos falando de uma análise sobre o nível de vida da população de um país. E o Pnud, em sua análise,  até fez questão de destacar que o Brasil tem tido desempenho positivo na melhoria da qualidade de vida de sua população, na história recente.

Mas o órgão da ONU deixa claro: este processo não é de agora, vem desde a década de 90, quando começamos a assistir a avanços significativos. Pena que tenhamos parado e que agora o cenário esteja prejudicado, principalmente, por maus resultados na educação e por uma desigualdade de renda ainda dolorosa.

O levantamento da ONU é tão preciso que conseguimos obter parâmetros de comparação entre períodos recentes. Entre 1990 e 2000, período em que o PSDB comandou o país, a taxa média de crescimento do IDH brasileiro foi de 1,26% ao ano. Foi o período de maior avanço, desde que as Nações Unidas iniciaram o levantamento, em 1980. O relatório da ONU destaca políticas públicas que colaboraram para o avanço das condições de vida no país. Estão lá o Plano Real e o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), criado em 1996 na gestão Fernando Henrique Cardoso.

As iniciativas implementadas no governo do PSDB são a base do Brasil moderno, como também reconheceu o Pnud em seu mais recente  relatório. O ano de lançamento do Plano Real, 1994, é apontado como marco inicial da “transformação do Brasil num Estado orientado para o desenvolvimento”, a partir de quando ocorreu a “introdução de programas sociais inovadores que permitiram reduzir a pobreza e as desigualdades de rendimento”.

O que aconteceu a partir de então foi bem diferente. Entre 2000 e 2012, a média de crescimento do IDH brasileiro decaiu para 0,73% ao ano. “Entre todos os países que hoje compõem o ranking, nada menos que 74 aceleraram a uma velocidade maior que a nossa no período”, mostrou o Instituto Teotônio Vilela em edição recente do Brasil Real.

Infelizmente, os avanços que começaram lá atrás estão agora se dissipando, notadamente na educação. Entre os sul-americanos, nossa média de escolaridade (7,2 anos) só não é menor que a do Suriname. No ritmo de avanço atual, o Brasil demandará uma geração para atingir o nível educacional da Noruega (com 12,6 anos de estudos em média).

A situação brasileira também se revela vergonhosa quando o quesito é a desigualdade de renda. Aí caímos para 97ª colocação do ranking. Entre os países classificados como de desenvolvimento humano elevado, só não nos saímos pior que a Colômbia. Quando se utiliza o índice de Gini (0,547), somos o 13° país mais desigual do mundo.

O ranking também permite outras conclusões pouco abonadoras para o discurso oficial adotado pelo governo brasileiro na era mais recente. A ONU mostra que a melhora nas condições de vida e a ascensão social, com a emergência de novas camadas urbanas de classe média, é um fenômeno mundial e não uma particularidade brasileira.

Constata-se, também, que países que já exibem IDHs bem mais avançados e que, naturalmente, deveriam estar evoluindo numa velocidade menor que a nossa, continuam indo mais rápido que a gente, como são os casos de Argentina, Chile e Uruguai, para fixar-se apenas nos vizinhos. O hiato que nos separa dos chilenos no ranking, por exemplo, era de 28 posições dez anos atrás e agora é de 44.

Olhar com cuidado os dados do IDH nos garante a oportunidade de enxergar e entender os desafios que precisam ser superados. Quando alinhados na direção correta, estes dados se complementam, independentemente de quem está no comando da nação, auxiliando na reorientação de rotas, de forma a atender as pessoas que realmente necessitam da ajuda do poder público e de içá-las à condição de cidadãs, com direitos e deveres, receita acertada para a transformação de qualquer país, para a construção de uma Nação.

Antonio Carlos Mendes Thame, professor licenciado do Departamento de Economia da ESALQ/USP, é deputado federal (PSDB) e secretário-geral do PSDB.