Brasília (DF) – Nove fornecedores da Petrobras depositaram R$ 34,7 milhões na conta de uma empresa de fachada controlada pelo doleiro Alberto Youssef, segundo laudo da Polícia Federal. A confissão de que a empresa não tem atividade de fato foi feita por Waldomiro de Oliveira, empregado do doleiro,  em nome de quem a MO Consultoria está registrada na Junta Comercial de São Paulo.

A confissão foi negociada por Oliveira à Polícia Federal, na tentativa de receber uma pena menor. As informações estão na edição desta segunda-feira (7) da Folha de S. Paulo.

A polícia suspeita que a MO Consultoria servia para repassar propina para funcionários públicos e políticos. Outro laudo aponta que passaram por essa empresa um total de R$ 90 milhões entre 2009 e 2013. Segundo relatório da Polícia Federal, há “fortes indícios da utilização das contas da empresa para trânsito de valores ilícitos”. A consultoria foi descoberta pela PF durante a investigação da Operação Lava Jato, que apura lavagem de dinheiro com uso simulado de importação e exportação.

Os contratos da suposta consultoria eram uma forma de as empresas darem uma aparência legal a subornos, segundo suspeita da PF. Há notas fiscais das consultorias, mas não há provas de que o serviço foi prestado, de acordo com a polícia. Grandes grupos que pagaram à MO atuam nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, suspeita de ter sido superfaturada.

Segundo a Folha, os pagamentos à consultoria foram feitos por duas empresas do grupo Sanko, fornecedor de tubos para empresas contratadas pela Petrobras: R$ 26 milhões. As vendas diretas da Sanko para a Petrobras subiram mais de 7.000% entre 2011 e 2013, segundo a empresa: de R$ 38,7 mil para R$ 2,77 milhões. Os maiores negócios da Sanko, porém, não são feitos diretamente com a Petrobras, mas com fornecedores da estatal. A Sanko diz que faturou R$ 120 milhões em 2013.

Também estão na lista de pagadores da consultoria outras empresas que foram contratadas para a obra da refinaria em Pernambuco, como o consócio Rnest, formado por Engevix e EIT (R$ 3,2 milhões), Jaraguá Equipamentos (R$ 1,9 milhão), Galvão Engenharia (R$ 1,53 milhão) e OAS, tanto a construtora quanto a holding (R$ 1,18 milhão na soma).

A obra da refinaria começou em 2005, durante o governo Lula, com a estimativa de que custaria US$ 2,5 bilhões (R$ 5,6 bilhões), mas a conta já chegou a US$ 17 bilhões (R$ 38 bilhões). Auditorias do Tribunal de Contas da União apontam que só nos quatro principais contratos da refinaria, que chegam a R$ 10,8 bilhões, o superfaturamento pode chegar a R$ 505 milhões.

A escandalosa compra da refinaria de Pasadena pode ser só mais um dos maus negócios feitos pela Petrobras enquanto teve Dilma Rousseff na presidência de seu Conselho de Administração. Mas pode ser ainda pior: apenas a ponta do iceberg de uma rede de corrupção e desvio de dinheiro da empresa – ou seja, de patrimônio dos brasileiros.

As suspeitas surgem da prisão, feita ontem pela Polícia Federal, de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, por envolvimento em uma quadrilha de lavagem de dinheiro. Ele foi detido por ter sido flagrado destruindo documentos, entre os quais podem estar papéis relacionados ao malfadado negócio da Petrobras no Texas. Também tinha em seu poder o equivalente a R$ 1,16 milhão em dinheiro vivo.

A prisão de Costa e as investigações da PF suscitam novas dúvidas sobre quão nebulosa pode ter sido a operação que resultou na aquisição de uma refinaria pela qual a Petrobras acabou pagando quase 30 vezes o que ela valia apenas alguns anos antes. Além da PF, órgãos como o TCU e o Ministério Público apuram a possibilidade de ter havido grossas irregularidades na transação, como evasão de divisas e corrupção passiva.

Costa foi um dos responsáveis pelo contrato de compra de Pasadena e ajudou a fazer o resumo executivo que a presidente da República agora sustenta ter sido “técnica e juridicamente falho”, fornecendo “informações incompletas” que levaram a estatal a pagar US$ 1,18 bilhão pela planta industrial em Pasadena. Junto dele estava Nestor Cerveró, então diretor da Petrobras, atualmente diretor da BR Distribuidora e desde anteontem sumido do Brasil.

Queridinho de José Dirceu e cheio de padrinhos no Congresso, Paulo Roberto Costa ocupou a diretoria de Abastecimento da Petrobras entre maio de 2004 e abril de 2012, tempo em que foi classificado na companhia como “superpoderoso”. Ele entra para a história como o primeiro diretor ou ex-diretor da estatal a ser preso, e isso revela muito da qualidade da gestão a que a empresa tem sido submetida pelos governos petistas.

Pasadena não é o único negócio ruinoso feito pela Petrobras nos anos em que Dilma Rousseff – seja na condição de ministra de Minas e Energia, seja na de ministra da Casa Civil – presidiu seu Conselho de Administração e teve Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró na direção. A construção de novas refinarias no Brasil também levanta suspeitas, como são os casos da Abreu e Lima, em Pernambuco, e do polo petroquímico Comperj, no Rio, ambas desta época.

Ambas saíram muito mais caras do que o orçamento inicial previa. Ambas estavam na alçada da diretoria de Abastecimento, sempre sob o comando de Costa. Segundo O Globo, com base num relatório da Atares Capital Management, a perda para a Petrobras apenas com o Comperj e com a Abreu e Lima é “da ordem de R$ 40 bilhões”. Nenhuma delas está pronta, apesar de ambas já terem estourado em muito o cronograma.

O que se pode dizer também das refinarias Premium I e Premium II que a Petrobras planeja construir em Maranhão e Ceará, respectivamente? Ambas já foram consideradas “economicamente inviáveis” pela área técnica da companhia, mas continuam no seu portfólio de investimentos. Estão passando, contudo, por um pente-fino, determinado pela atual direção da estatal por considerá-las “caras demais” – custariam US$ 20 bilhões e US$ 11 bilhões, respectivamente.

A verdade é que, afundada por gestões temerárias e sufocada em maus negócios, a Petrobras é hoje apenas uma sombra da companhia poderosa e eficiente que já foi no passado – a despeito das enormes qualidades de seu corpo profissional altamente gabaritado. Só nestes três anos em que Dilma preside o país, a estatal perdeu perto de R$ 200 bilhões em valor de mercado; deixou de ser uma das dez mais valorizadas do mundo para tornar-se apenas a 121ª.

Constatações desta natureza fornecem razões de sobra para que os descalabros por que atravessa a Petrobras sejam investigados a fundo. Justificam, ademais, que o Congresso crie imediatamente uma comissão parlamentar de inquérito para apurar as responsabilidades de quem conduziu a empresa a poço tão ultraprofundo. Se até a presidente Dilma Rousseff se diz enganada, algo de muito errado deve haver e o governo deveria ser o mais interessado em elucidar esta caixa-preta. Antes que mais gente vá para a prisão ou novos escândalos apareçam.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) ficou satisfeito com a notícia de que a Polícia Federal começou a apurar as denúncias de genocídio, formação de milícia armada e invasão de terra pública por parte da empresa ABBS AGROPECUÁRIA BRAHMAN BEFF SHOW LTDA, contra a população ribeirinha da localidade de Porto Esperança, próxima a Corumbá (MS).

80 famílias de ribeirinhos vivem na região e estão sendo intimidadas e constrangidas pela empresa ABBS que adquiriu uma fazenda para confinar gado e tem planos de realizar atividade portuária no Rio Paraguai. Ocorre que a empresa está cercando uma área que é de propriedade da União.

No ano passado o parlamentar recebeu inúmeros documentos a respeito do que estava ocorrendo na região e, em conjunto com os senadores da bancada de Mato Grosso do Sul, Delcídio Amaral (PT) e Waldemir Moka (PMDB), encaminhou denúncia ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot de Barros, solicitando providências a respeito da questão.

“Ao nos solidarizarmos com o sofrimento dos ribeirinhos, descendentes, muitos deles, de famílias que lá se estabeleceram desde a Guerra do Paraguai há um século e meio, que têm pequenos traços de terra para plantar e as águas piscosas do rio para pescar, que lhes dão sobrevivência, confiamos que Vossa Excelência (Procurador-Geral da República) determinará providências para que se restabeleça o direito de posse daqueles, no domínio da União sobre as margens do rio Paraguai, em Porto Esperança e a condenação do esbulho que está sendo perpetrado pela empresa ABBS”, dizia o documento assinado pelos três senadores e entregue na PGR.
(Da assessoria de imprensa do senador)

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), a cada elemento novo trazido pelo noticiário dos últimos dias, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se complica ainda mais. Sampaio destaca o fato de que Cardozo teria tido encontros com sócios de consultoria investigada na ação sobre formação de cartel.

“Esses encontros com os consultores são mais um elemento complicador da situação do ministro, ainda mais se levarmos em conta que foi o próprio Simão Pedro, deputado do PT e amigo de Cardozo, quem os acusou de terem pago propina para agentes políticos do governo estadual. Será que Simão Pedro não alertou seu amigo, que à época era deputado federal, sobre o ‘proceder ilegal’ desses consultores? Por outro lado, o que justifica o encontro do então deputado federal José Eduardo Cardoso com consultores que atuam na área do Executivo e não no Legislativo?”, questiona Sampaio.

“A verdade é que, se o encontro ocorre com membros do PSDB, são fortes indícios de conluio e irregularidades. Agora, quando inexplicavelmente o então parlamentar e hoje ministro da Justiça se encontra com os mesmos consultores, tudo não passou de uma conversa normal e republicana”, ironiza Sampaio.

Para o líder, “está evidente que o ministro Cardozo, que fez parte de uma armação para tentar desgastar e prejudicar adversários, atacando os consultores, agora não consegue explicar a razão pela qual os convidou para um bate papo!”.

Segundo Sampaio, “o ministro prestaria um grande serviço à nação afastando-se do cargo e deixando as investigações acontecerem sem o direcionamento que ocorre hoje”, afirma.

“Politicamente expostas” – Sampaio destaca ainda outro elemento que reforça a tese que defende de que o ministro Cardoso usa o seu cargo e a estrutura do ministério para controlar as informações contra adversários. É que por decisão do Ministro Cardoso, segundo notícia da revista Veja, a Polícia Federal passou a inserir, nos relatórios das operações que realiza, a informação sobre a existência de pessoas “politicamente expostas” nas investigações em curso.

Para Sampaio, “procedimentos como esses, que não existiam nem mesmo na era Lula, são preocupantes em virtude do histórico do PT em fabricar dossiês falsos e do que temos visto, mais recentemente no caso Siemens: vazamento seletivo de informações, incluindo documentos adulterados com o claro objetivo de prejudicar adversários”.

O líder afirmou ainda que esse procedimento assemelha-se à censura. “A tirar pelo comportamento do PT, essas informações poderão ser utilizadas de forma bem pragmática – se os envolvidos nas operações forem do PT, esconde-se ou abafa-se o caso. Se forem adversários, aí o tratamento poderá se outro, bem diferente. É uma espécie de censura ao trabalho da Polícia Federal, que sempre foi independente”, afirmou Sampaio.

A deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS) afirma que o pagamento antecipado pela Caixa Econômica, sem autorização, a beneficiários do Bolsa Família demonstra “no mínimo falta de sintonia” entre os órgãos do governo.

O pagamento deve ser autorizado pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social). Porém, em maio, a Caixa antecipou parcel do benefício sem licença. Na ocasião, surgiu o rumor de que o programa social estivesse chegando ao fim, o que foi motivo de protestos e quebra-quebra em agências.

Para o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), “o resultado da investigação da Polícia Federal sobre o episódio dos boatos do fim do Bolsa Família comprova a irresponsabilidade da ministra Maria do Rosário e de outros dirigentes do PT que culparam a oposição pelo ocorrido”.

A Polícia Federal abriu inquérito, mas o encerrou sem indiciar ou responsabilizar ninguém. Dione é cautelosa quanto a esse ponto. Para ela, não se pode dizer se faltou rigor à PF, já que não se sabe se havia elemento suficiente para responsabilizar alguém, mas ela reitera que “isso demonstra falta de compromisso, de sintonia, no governo”.

Brasília – O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou nesta sexta-feira (12) que o inquérito da Polícia Federal que investigou os boatos sobre o fim do Bolsa Família – encerrado sem o indiciamento nem a responsabilização de nenhuma pessoa – traduz a falta de compromisso com o combate à corrupção por parte do governo.

“Temos, com esse caso, a exata noção do que é o atual governo. É uma gestão que caminha de braços dados com a impunidade. Lamentamos, e muito, que esse caso termine da forma rotineira que caracteriza o governo Dilma – em pizza”, disse.

Os boatos sobre o Bolsa Família, que falavam sobre o possível fim do programa e sobre um pagamento adicional aos beneficiários, levaram milhões de pessoas a agências da Caixa Econômica Federal, em todo o Brasil, nos dias 18 e 19 de maio.

Em seu perfil no Twitter, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, chegou a ligar o caso à oposição: “Boatos sobre fim do bolsa família deve ser da central de notícias da oposição. Revela posição ou desejo de quem nunca valorizou a política”, escreveu em seu microblog.

Em meio a onda de boatos, a Caixa informou que tinha antecipado o pagamento do Bolsa Família para todos os beneficiários do programa, como forma de tranquilizar a população. Dias depois, porém, reportagem da Folha de S. Paulo revelou que o banco havia liberado todos os pagamentos antes da origem das informações sobre o fim do programa. A mentira causou constrangimento ao presidente do banco, Jorge Hereda, que acabou admitindo publicamente o erro.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse em maio que a possibilidade de uma articulação para a propagação do boato era a hipótese mais provável: “evidentemente houve uma ação de muita sintonia em muitos pontos do território nacional, o que pode ensejar a avaliação de que alguém quis fazer isso deliberadamente, planejadamente, articuladamente”.

“É triste constatarmos que uma situação que prejudicou tantos brasileiros – e onde houve uma tentativa de prejudicar a oposição – terminará impune. Vemos, mais uma vez, o governo federal tentando passar a mão na cabeça de quem mereceria mais rigor”, concluiu Alvaro Dias.