Era para a Petrobras estar vivendo um período histórico. Sete anos atrás, foram anunciadas as primeiras descobertas do pré-sal e a companhia vinha de um salto de qualidade alcançado após a nova lei que abriu o mercado de petróleo no Brasil a empresas estrangeiras. Mas o “momento único” que a estatal vive hoje é o mais ruinoso de sua existência, obra exclusiva de anos e anos de predação do PT.

A Petrobras está envolta numa mescla de grossa corrupção e ineficiência empresarial. Afunda em escândalos em série, ao mesmo tempo em que sua produção patina – caiu nos dois últimos anos, o que não acontecia desde o governo Sarney. Tudo isso desemboca agora no inédito adiamento da publicação do balanço da empresa em razão de temores sobre irregularidades e falcatruas que podem estar contidas na sua contabilidade.

Em documento oficial divulgado ontem, a Petrobras reconhece que vive “momento único em sua história”, a saber: as implicações da empresa na teia de corrupção denunciada pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa. Com isso, as demonstrações contábeis da companhia estão postas sob suspeição, sem chancela dos auditores da PricewaterhouseCoopers e só serão conhecidas dentro de mais 30 dias.

No país, a Petrobras está sob investigação do Ministério Público, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. Nos EUA, é alvo da SEC (Securities and Exchange Commission) e do Departamento de Justiça. Na Holanda, já foi apontada pelo Ministério Público local como parte de uma rede de subornos espalhada ao redor do mundo – US$ 139 milhões pagos só no Brasil.

Aqui as descobertas recentes se devem às investigações da Operação Lava Jato da PF, cujos delegados, pasme, agora são alvo de investigação do governo petista porque teriam manifestado simpatia pela candidatura da oposição nas eleições presidenciais. Ataca-se o mensageiro e deixa-se de lado a mensagem… Mas não adianta: nesta manhã, mais um ex-diretor da Petrobras foi preso. Desta vez é o petista Renato Duque.

Nada destas grossas irregularidades é novidade. Basta lembrar que em 2010, com Lula na presidência da República e Dilma Rousseff na do conselho de administração da Petrobras, recomendações do Congresso e do TCU para que obras com suspeitas de irregularidades não recebessem mais dinheiro público foram sumariamente ignoradas. Resultado: R$ 13 bilhões foram liberados para Abreu e Lima, Comperj e Pasadena. Ou seja, pelo ralo…

As implicações sobre a ladroagem na Petrobras vão longe. Tanto que, além de impedir a divulgação dos resultados contábeis da companhia, também constrangem a presidente da República a escalar sua nova equipe ministerial, temendo escolher gente colhida em malfeitos e irregularidades. Este talvez seja o melhor balanço de um governo envolto, dos pés à cabeça, em corrupção. É, de fato, um momento único na nossa história.

Candidato a governador pelo PSDB recebe apoio de mais de 1200 profissionais da educação de Campo Grande

Para o candidato ao governo Reinaldo Azambuja (PSDB), Mato Grosso do Sul tem que brigar para garantir que parte dos recursos do pré-sal destinados à educação seja partilhada com estados e municípios. Ele recebeu o apoio de cerca de 1200 profissionais da área, que atuam em Campo Grande, durante encontro na noite dessa segunda-feira (4).

“Não se melhora a educação sem investir na qualificação, na formação continuada dos professores, no uso de tecnologia para tornar o ensino mais atrativo. E esses recursos têm que vir para as redes estadual e municipal de ensino”, defendeu Reinaldo.

A lei atual, que garante 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde, permite ao governo do PT centralizar a arrecadação e a implantação dos programas. A arrecadação pode chegar a R$ 4 bilhões ao ano.

Faltam creches

“Não queremos isso, mas garantir uma fatia para as redes estaduais e municipais. Tem municípios que não conseguem pagar o Piso Nacional aos professores”, disse Reinado. Ele lembrou que segundo o Pensando MS, projeto que permitiu ao PSDB ouvir mais de 220 mil sul-mato-grossenses, educação é uma das prioridades da população. Mais de 40 mil crianças estão fora das creches por falta de vagas.

“Educação é responsabilidade do município, mas o Estado tem que ajudar. É desumano deixar de construir creches para construir um aquário. Isso é deixar as crianças sem ter oportunidade de alfabetização”, afirmou.

Tempo Integral

Reinaldo também falou do compromisso com a ampliação da escola em tempo integral para aumentar o nível do ensino e contribuir para a redução da violência entre jovens e adolescentes. O modelo mantém o aluno na escola em dois períodos, além de oferecer disciplinas ligadas à arte e ao esporte.

“São ferramentas possíveis para ajudar a melhorar o nível da educação e fazer a inclusão social”, afirmou.

A reunião contou com a presença do candidato a senador da Coligação Novo Tempo (PSDB, PSD, PPS, DEM, PMN e Solidariedade), Antonio João, e do presidente do PSDB-MS, Marcio Monteiro.

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Fotos: Alexandre C. Mota

Assessoria de Imprensa Reinaldo Azambuja

(67) 3326-3187

Brasília (DF) – O contrato de R$ 15 bilhões firmado entre a Petrobras e o governo federal pelo direito de explorar quatro novas áreas do pré-sal foi definido sem a aprovação prévia do Conselho de Administração da empresa. A decisão foi revelada ontem (26) pela Bloomberg e confirmada pelo jornal O Globo.

Segundo fontes, a maioria dos membros só tomou conhecimento do fato após a divulgação. Dois conselheiros não ligados ao governo, Sílvio Sinedino e Mauro Cunha, confirmaram que só tiveram ciência do contrato com a divulgação feita pela Petrobras. Sinedino disse que está consultando seus advogados sobre a possibilidade de questionar a empresa na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pela falta de concordância com o padrão de governança estabelecido pela estatal.

De acordo com a reportagem publicada nesta sexta-feira (28) no jornal O Globo, além da falta de avaliação do Conselho, os custos da contratação estão indefinidos. Apesar de o estatuto da companhia prever a possibilidade de a diretoria assinar contratos com a Federação sem antes submeter ao Conselho, a decisão dividiu a opinião de especialistas no assunto.

Para alguns profissionais, a Petrobras deveria ter relatado a decisão aos membros do Conselho, dando transparência e poder de fiscalização ao negócio. Para outros, não há necessidade de o Conselho ser previamente comunicado, pois o acordo foi celebrado com o governo em uma área onde já foram perfurados 15 poços.

Prazo

Pelo acordo com o governo, a Petrobras terá de pagar, ainda este ano, R$ 2 bilhões referentes ao bônus de assinatura. Até 2018, serão desembolsados mais R$ 13 bilhões como antecipação da produção.

Ainda segundo a reportagem, o Conselho precisará aprovar os investimentos adicionais que a estatal fizer no Plano de Negócios 2014/18. O assunto deverá ser submetido ao Conselho na próxima reunião marcado para o dia 18 de julho.

*Com informações do jornal O Globo

O governo Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores insistem em negar o que todo mundo já sabe: depois de anos de atraso, o PT e seus governantes optaram claramente pela privatização de bens e serviços públicos.

Eles tentam negar o óbvio por uma única razão, a perda de discurso para campanha eleitoral presidencial em 2014. Eles não poderão mais mentir para a opinião pública como fizeram nas eleições de 2002, 2006 e 2010, acusando injustamente os tucanos de querer privatizar a Petrobras e o Banco do Brasil.

A mentira deles não se sustentou diante da realidade econômica do país no cenário internacional e das contas públicas do Estado brasileiro, incapaz para investir, por exemplo, 160 bilhões de reais na exploração do pré-sal.

Por decreto presidencial, assinado de próprio punho por aquela candidata que definia privatização como “crime”, o governo decidiu ampliar de 20% para 30% a participação acionária de estrangeiros no Banco do Brasil. Ou seja, agora, no governo petista, o investidor estrangeiro poderá deter quase um terço das ações ordinárias do Banco do Brasil!

Registre-se, para que não se esqueça nos futuros embates eleitorais, para que a mentira não prevaleça, que nos governos tucanos de Fernando Henrique Cardoso, essa participação máxima foi de 12,5%, mesmo assim sob fortíssimo ataque oposicionista de que nós, tucanos, estávamos “vendendo” o Bando Brasil!

A presidente Dilma e o PT precisam desistir desse faz de conta de que não privatiza. Internamente, as próprias facções já reconhecem que o atual governo petista privatizou rodovias, portos, aeroportos, o pré-sal, a Petrobras e o Banco do Brasil.

A verdade cristalina é que quem privatizou duas das maiores instituições públicas do país, a Petrobras e o Banco do Brasil,  foram o PT e seus governos Dilma Rousseff e Lula.

A suposta vergonha em admitir isso publicamente, numa incessante busca de sofismas para tentar esconder o sol com a peneira, tem uma única razão: a de querer ludibriar e continuar enganando a população e o eleitor brasileiro em 2014.

O medo de privatizar, eles já perderam.

Falta admitir que perderam o falso discurso eleitoral.

Primeira vice-presidente do PSDB Mulher

A Petrobras comemorou 60 anos neste mês. Deveria ser um momento de festa, ainda mais no país do pré-sal. Mas a maior empresa brasileira vive mau momento: nota de risco de crédito rebaixada, o maior endividamento do mundo e lucros em queda livre. A companhia é um dos mais gritantes exemplos dos males que um Estado balofo, perdulário, ineficiente e transformado em arma política pode causar ao bem-estar de uma sociedade.

A má fase da Petrobras já vem de longe. Os últimos dias, porém, foram especialmente pródigos em ruindades. Parece que o dique de malfeitos acumulados ao longo de anos de má gestão se rompeu e inundou o dia a dia da companhia com más notícias. Que fase!

No último dia 3, quando completou 60 anos de existência, a Petrobras viu sua nota de risco de crédito ser rebaixada pela Moody’s, uma das mais importantes agências de classificação do mundo. “O rebaixamento reflete a alta alavancagem financeira da Petrobras e a expectativa de que a empresa vai continuar a ter grande fluxo de caixa negativo nos próximos anos. A perspectiva permanece negativa”, justificou a Moody’s.

Logo depois, um relatório do Bank of America Merril Lynch apontou a Petrobras como a empresa não financeira mais endividada do mundo. Desde a descoberta do pré-sal, a dívida da estatal multiplicou-se por quatro, sem, contudo, produzir resultados visíveis. O endividamento decorre das necessidades da companhia para levar adiante seu ambicioso plano de negócios, que prevê investimentos de US$ 237 bilhões até 2017.

No entanto, com os preços dos produtos que vende congelados pela política de controle artificial de inflação adotada pela gestão petista, a Petrobras não gera caixa em volume suficiente para fazer frente a suas obrigações. Sua produção também não aumenta como o projetado – há dez anos, as metas traçadas não são cumpridas. Com isso, o desempenho negativo se perpetua e o rombo só faz crescer.

Na sexta-feira, a divulgação dos resultados alcançados pela Petrobras no terceiro trimestre coroou a má fase. O lucro da empresa caiu 39% em relação ao mesmo período de 2012 e 45% na comparação com o segundo trimestre. A Petrobras lucrou R$ 3,4 bilhões, enquanto a expectativa média dos analistas era que o valor alcançasse R$ 6 bilhões. Não passou nem perto.

A dívida líquida da Petrobras continuou sua escalada Himalaia acima. Atingiu R$ 193 bilhões, com alta de 30% só neste ano. O valor já equivale a mais do triplo do chamado Ebitda, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, anualizado. Patamar tão alto pode pôr em risco o grau de investimento da companhia, encarecer ainda mais seu crédito e afastar de vez investidores da empresa.

Graça Foster, a presidente da empresa, divulgou comunicado ao mercado em que não mede palavras para descrever a situação calamitosa por que passa a Petrobras. Admite que a defasagem de preços cobrados pelos combustíveis que a empresa produz está dificultando muito a vida da estatal. Por esta razão, foi posta sobre a mesa do conselho de administração da companhia a adoção de uma nova metodologia para a definição automática dos preços – algo que existia até 2003 e a gestão petista abandonou.

Segundo estimativas de mercado, os preços da Petrobras estão defasados entre 7% e 15%. Os prejuízos registrados pela área de refino da empresa já somam R$ 12,3 bilhões apenas neste ano. Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura, calcula que, desde 2002, as perdas da companhia com a defasagem dos preços chega a R$ 48 bilhões. Sangria assim empresa nenhuma aguenta.

A este pesado fardo, na semana passada a Petrobras acrescentou mais um: participar do consórcio que arrematou o campo de Libra na proporção de 40%. Com isso, nos próximos dias, o combalido caixa da empresa terá de se desfazer de R$ 6 bilhões, cerca de 10% de suas disponibilidades. A estatal também será a operadora única dos poços, arcando com grossa fatia dos US$ 200 bilhões de investimentos projetados.

A Petrobras dispõe de uma excelência raramente vista em empresas petrolíferas. Lidera a tecnologia de exploração em águas profundas e possui corpo técnico dos mais gabaritados no mundo. Mas está sendo asfixiada por uma gestão que a transformou em instrumento de temerárias políticas de um governo que acha que o Estado tem que tomar conta de tudo. Se esta sobrecarga consegue tombar uma empresa-gigante como a Petrobras, imagine o estrago que faz nas demais.

Brasília – O leilão de Libra foi alvo de críticas do editorial do jornal O Globo nesta quinta-feira (24).

No texto, o jornal menciona a falta de concorrência na disputa, o excesso de intervencionismo estatal no modelo de partilha e, consequentemente, a tendência à falta de incentivo.

“O editorial faz uma crítica correta e diferente do tom ufanista dado pela presidente Dilma no pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, dia 21”, ressaltou o parlamentar.
“Esse viés ideológico do ex-presidente Lula ao implementar o sistema de partilha foi negativo para o Brasil e os acionistas”, completou.

Duarte Nogueira destacou que a Petrobras perdeu aproximadamente 40% do seu valor de mercado, desde o começo do governo Lula, acumulando um prejuízo enorme: “O que ocorreu foi uma privatização malfeita, pois não houve concorrentes e ágio. Foi uma péssima maneira de conduzir o processo”, disse.

Para o deputado, a iniciativa não contagiou a opinião pública. “Basta observar a repercussão negativa na imprensa e as críticas da área técnica. Nas redes sociais, as pessoas reagiram”, afirmou. “A população se sentiu enganada pela presidente que, por uma questão de incoerência, acabou fazendo o contrário do que havia prometido, ao privatizar o campo de Libra.”

O Globo relata que é um desafio para a Petrobras pagar 30% que lhe cabem no consórcio. “A estatal, descapitalizada, não poderá atender”, alerta. “Estarão em risco os demais investimentos da empresa. Pelo menos, haverá tempo até o próximo leilão no pré-sal para as necessárias revisões.”
E acrescenta, ainda, que o jornal norte-americano Wall Street Journal ironiza com o leilão: “Qual seria a hipérbole se o leilão tivesse sido de fato um sucesso”.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), subiu à tribuna do Senado nesta terça-feira (22) para criticar o PT por ter feito com enorme atraso e com um retumbante fracasso o leilão de privatização do campo de Libra, a maior reserva de petróleo do pré-sal.

Para Aécio, o fato de não haver concorrentes no leilão foi prejudicial ao país, já que o gigantesco campo foi negociado pelo valor mínimo. “Devo hoje dar as boas-vindas à presidente da República ao mundo das privatizações, agora, no setor de petróleo. E talvez não seria favor algum o governo do PT poder orgulhar-se de dizer que fez a maior privatização de toda a história brasileira. Mas fez com atraso, com enorme atraso que custou muito caro ao Brasil”, afirmou Aécio Neves.

Leia, a seguir, os principais trechos do discurso.

Privatizações do PT

Há cerca de um ano e meio, no início do ano passado, vim a esta tribuna dar as boas-vindas ao governo federal e em especial à senhora presidente da República ao mundo das privatizações. Foi no momento que se anunciou a privatização de três aeroportos brasileiros. Devo hoje dar as boas-vindas à presidente da República ao mundo das privatizações, agora, no setor de petróleo. E talvez não seria favor algum o governo do PT poder orgulhar-se de dizer que fez a maior privatização de toda a história brasileira. Mas fez com atraso, com enorme atraso que custou muito caro ao Brasil.

A jóia da coroa, o bilhete premiado, como alguns governistas se referiam ao pré-sal, hoje pertence em parte a empresas privadas. Não contesto isso. Era o caminho natural, tenho que saudar dessa tribuna a conversão tão rápida do PT às privatizações. Mas devo dizer das oportunidades perdidas.

A grande verdade é que, de 2007 até 2012, quando foi feita a 11ª rodada de concessões, o Brasil ficou paralisado. Foram R$ 300 bilhões de investimentos da indústria do petróleo sem que R$ 1 sequer viesse para o Brasil, porque o governo federal preocupou-se, com um viés absolutamente ideológico, a meu ver, em mudar o sistema de concessões, que vinha dando certo, para o sistema de partilha, de resultados para mim ainda duvidosos.

E exatamente nesse período de cinco anos avançou, por exemplo, nos Estados Unidos a tecnologia para exploração de gás de xisto, ou, nesse mesmo período, outras bacias petrolíferas foram identificadas na costa da África e no Golfo do México. Obviamente, tirando do Brasil aquele bilhete premiado daqueles cinco anos em que éramos efetivamente a mais importante opção de investimentos. E o resultado mais claro disso foi a não presença, a ausência, nesse leilão, de algumas das mais importantes petroleiras de todo o mundo.

Sobre Leilão de Libra

É importante avaliarmos aqui o exato momento em que o governo do PT realiza esse leilão, se é que assim ele pode ser chamado. No momento em que a Petrobras registra perda de 34% em seu valor de mercado, quando seu endividamento saltou de R$ 49 bilhões, em 2007, para R$ 176 bilhões. Mais que triplicou o endividamento da Petrobras. Segundo, inclusive, a Merril Lynch, é hoje a empresa não-financeira que tem o maior endividamento entre todas as empresas do universo. E a Petrobras teve o constrangimento de ver comemorados seus 50 anos com o rebaixamento de sua nota de crédito feito pela agência Moody’s.

Existem questões que precisam ser resgatadas, porque contam a história, e contra os fatos ninguém briga.  Em 1997, com a Lei do Petróleo, tivemos os mais vigorosos avanços em investimentos, em participação do setor privado no setor de petróleo nacional. Principalmente, foi o período em que saímos de uma participação do PIB em torno de 2%, no setor de petróleo, para algo como 12%.

Foi exatamente após a Lei do Petróleo, que contou com a objeção e oposição profunda daqueles que hoje estão no governo federal, que vimos nossa produção de petróleo saltar de 870 mil barris diários para perto de 2 bilhões. Foi nesse período que as participações governamentais de apenas R$ 200 milhões elevaram-se, cerca de 10 anos depois, para cerca de R$ 15 bilhões. E esse modelo, fundado, construído e elaborado no governo do PSDB, permitiu o crescimento dos investimentos em exploração e produção de US$ 4 bilhões para US$ 25 bilhões.

Certamente a propaganda oficial nos levará à conclusão de que foi o governo do PT que descobriu o pré-sal. Nada disso. Ele foi descoberto a partir dos investimentos e da administração profissional da Petrobras a partir de 1997, que possibilitou a parceria com inúmeros investidores estrangeiros.

Temos que comemorar sim uma nova etapa na exploração de petróleo nacional. Gostaria, como muitos brasileiros, de ter visto um leilão, que ocorreria muito provavelmente se tivéssemos novamente o modelo de concessões. No modelo de concessões, e me refiro apenas à 11ª rodada feita em maio desse ano, sobre os bônus de assinatura o ágio superou 620%, com 64 empresas inscritas.

Cada vez fica mais claro: o objetivo fundamental  desse leilão, feito às pressas, sem que houvesse espaço e tempo de convencimento de outros atores importantes do setor do petróleo, tinha um objetivo, permitir que ministro da Fazenda, Guido Mantega, a meu ver o grande vencedor desse leilão, que não poderá apresentar os índices de inflação próximos ao centro da meta.  Quem ganha com isso é apenas o Ministério da Fazenda e o ministro Guido Mantega, que com os R$ 15 bilhões de bônus de assinatura que receberá permitirá que não tenhamos novamente um tão triste resultado também nas nossas contas fiscais. Mas quem perde com isso é o Brasil, os brasileiros e as futuras gerações.

Sobre situação financeira da Petrobras

A própria Agência Nacional de Petróleo já prevê que o próximo leilão de partilha do pré-sal ocorrerá a partir de daqui a três anos.  E ocorrerá muito além se continuar o atual modelo, porque a Petrobras não terá condições sequer de participar com os 40% devidos desse leilão agora. Como poderá participar daqui a dois anos, se fosse necessário, estratégico para o Brasil fazer outros leilões. Não sei se daqui a dez anos o petróleo terá, relativamente, a mesma importância que tem hoje. Porque já não tem a mesma que tinha há dez anos.

É uma questão extremamente grave, uma grande aventura ideológica, que traz riscos profundos à Petrobras, que paga o preço pela má condução da política econômica, que levou ao recrudescimento da inflação. E, obviamente, a partir de uma ação do governo junto à Petrobras, a partir do controle do preço da gasolina, a empresa perde valor de mercado, perde competitividade e agora é sangrada pela necessidade de fazer investimentos para os quais ela não se preparou ou o governo não deixou que se preparasse.

Num governo do PSDB, a Petrobras será novamente privilegiada pela meritocracia, não se subordinará a interesses circunstanciais de governo e nem entrará nessa disputa ideológica que tanto mal vem fazendo ao país. Precisamos reestatizar a Petrobras, entregar novamente a Petrobras aos brasileiros e aos seus interesses.

Sobre pronunciamento em rede nacional da presidente Dilma

Merece uma rápida consideração a capacidade que tem o atual governo de comemorar fatos que ele próprio cria. Em qualquer lugar do mundo seria extremamente curioso alguém comemorar com extremo ufanismo uma vitória de um leilão com apenas um participante e sequer um centavo a mais ou, no nosso caso, uma gota a mais de óleo. Algo absolutamente inusitado que só o espaço institucional da 16ª cadeia de rádio e televisão convocada em dois anos e nove meses aceitaria.

Lembro que o nosso PSDB, em razão de outro eleitoreiro pronunciamento que foge à liturgia que o cargo presidencial recomenda, o PSDB recorreu à Justiça Eleitoral e apresentou aqui no Congresso uma proposta que foi aceita pelo relator Raupp, que vamos reapresentar no retorno daquela minirreforma política apresentada pelo senador Jucá, que cria regras mais rígidas, já que aquelas estabelecidas na Constituição para convocação de cadeia de rádio e televisão têm sido permanentemente afrontadas pelo atual governo.

Seria correto, até se justificado fosse, essa convocação de mais uma cadeia, a 16ª cadeia de rádio e televisão que ela, de público, pudesse agradecer ao presidente Fernando Henrique e ao PSDB por terem aprovado a Lei do Petróleo de 1997, que possibilitou a descoberta do pré-sal.  Essa foi a herança bendita do governo do PSDB. Ou talvez ter aproveitado o pronunciamento para explicar porque, em nenhum dos anos do governo do PT, a meta de exploração de petróleo será cumprida, ou explicar mais aquela grande e competente jogada marqueteira de 2006, da nossa autossuficiência do petróleo, conduzida pelo ex-presidente da República não se confirmou.

Hoje, o próprio governo federal admite a possibilidade dessa autossuficiência para, quem sabe, o final dessa década. Portanto, o descompasso entre aquilo que se diz e aquilo que se faz será, certamente, no momento certo, cobrado pelos brasileiros.

Concordo com o comentário de que Deus é brasileiro. Assim como o senador Dornelles, devoto de São Francisco de Assis, acredito muito nisso. Mas em relação à Petrobras, Deus está um pouco em falta. Precisamos rapidamente do seu retorno para que recuperemos 34% do valor que a empresa perdeu apenas a partir de 2007, que a transformou na hoje empresa não financeira mais endividada do mundo.

Que viu seu endividamento passar de R$ 49 bilhões para R$ 176 bilhões. Essas seriam razões suficientes e justificáveis para que a presidente da República convocasse uma cadeia de rádio e televisão e justificasse aquilo que o senador Cássio chamou aqui adequadamente de gestão temerária da Petrobras. Não precisaria aqui usar tons oposicionistas, mas reitero aqui que disse, inicialmente, que a Petrobras viu serem comemorados seus 60 anos de existência tendo a sua nota de crédito rebaixada pela agência Moody’s.

Sobre modelo de exploração do pré-sal

Acredito que no modelo anterior, ou no modelo ainda existente não utilizado para este leilão, o modelo de concessões, poderíamos ter a mesma rentabilidade, no mínimo a mesma rentabilidade, mas, certamente, com outros parceiros e, quem sabe, com ágio no bônus de assinatura que não tivemos até aqui. Já que tratasse de uma reserva absolutamente especial.

Este é um debate que vai ainda permanecer, seja no Senado, em fóruns mais especializados, mas faço votos de que o governo possa rever esta prática, o sistema utilizado até aqui, que teve como prioridade garantir recursos para o cumprimento do superávit primário, já que as outras metas estabelecidas pelo governo, seja a inflação na meta ou, principalmente, o crescimento mais robusto do PIB, não irão mais uma vez acontecer neste ano. Acredito que o governo comemorou com o ufanismo de sempre um enorme fracasso.

Um leilão que termina sem concorrência, vencido por quem não ofereceu uma gota de óleo de ágio, não pode ser considerado um sucesso. Mas o que há de mais lamentável na licitação do campo de petróleo de Libra realizada ontem são os malefícios que a tardia conversão do PT às privatizações causou ao país. As riquezas do pré-sal já poderiam estar jorrando há muito tempo.

O leilão de Libra – se é que se pode ser chamada assim uma disputa sem concorrentes e arrematada pelo mínimo – foi vencido por um consórcio de cinco empresas. A expectativa oficial era de que o campo gigante fosse disputado por 40 empresas. No final, sobraram nove e apenas um grupo apresentou proposta, conquistando a área com compromisso de entregar à União 41,65% do óleo que vier a extrair.

O resultado poderia ter sido pior. Mas a entrada de duas grandes petroleiras privadas no consórcio vencedor nos últimos dias – a francesa Total e a anglo-holandesa Shell – melhorou o perfil do grupo vencedor e aliviou um pouco o peso estatal que era esperado para o primeiro leilão do pré-sal.

Se o modelo adotado pela gestão petista pudesse mesmo ser considerado um sucesso, não seria voz corrente dentro do próprio governo que as regras adotadas no novo regime de partilha, testado ontem pela primeira vez, devem ser modificadas nas próximas ofertas, que só devem acontecer após 2015.

Nas próximas rodadas, deve cair a exigência de a Petrobras ser operadora única dos blocos. A estatal também não deverá mais ter participação obrigatória de pelo menos 30% nos consórcios. Os novos blocos também deverão ser muito menores que Libra (que representa quase metade das reservas brasileiras comprovadas), aumentando a competição e a arrecadação. Do contrário, vai ser sempre assim: leilões de mentirinha, sem disputa e sem ágio.

A realidade é que – até finalmente curvar-se à constatação de que o investimento privado é imprescindível para o país dar o salto que precisa rumo ao desenvolvimento e ao maior bem-estar da população – o governo do PT perdeu tempo demais dedicando-se a enxovalhar um modelo que, este sim, comprovadamente deu certo: o de concessões.

Implementado pela gestão Fernando Henrique, a partir de 1997, o regime de concessões gerou resultados que tornaram o setor de petróleo uma das principais alavancas da nossa economia – sua participação no PIB brasileiro saltou de 2% para 12% em dez anos.

Neste período, as reservas de petróleo do país mais que dobraram, saindo de 7 bilhões de barris para os atuais 15,3 bilhões. Ao mesmo tempo, a produção nacional de petróleo passou de 800 mil barris/dia para 2 milhões – patamar em que estagnou nos últimos anos, em função das dificuldades impostas pela gestão petista à Petrobras.

Em mais uma rede nacional de rádio e televisão, a presidente Dilma Rousseff disse ontem à noite que “a batida do martelo do leilão de Libra foi também a batida à porta de um grande futuro que se abre para nós, nossos filhos e nossos netos”. Noves fora a pobreza da retórica, é de se constatar que a porta que ora se abre é a mesma que o PT manteve fechada por anos e anos a fio ao se opor raivosamente às privatizações.

Até que os leilões de petróleo fossem finalmente retomados, no início deste ano, havia transcorrido meia década sem disputas, interrompidas tão logo foram descobertas as primeiras reservas do pré-sal, em 2007. Hoje a Petrobras já extrai 330 mil barris de petróleo por dia do pré-sal. Imagine quanto já estaria sendo produzido no país se o governo do PT não tivesse brecado as licitações…

A presidente foi à TV dizer também que um certame que termina com duas empresas privadas detendo 40% do negócio “é bem diferente de uma privatização”. Bobagem semântica. É positivo que o leilão represente, sim, o ingresso de investidores privados que produzirão riqueza no país, recolherão regiamente a parte do governo e permitirão que se gere mais benefícios e bem-estar para a população. Que mal há nisso?

Dilma também destacou que o Estado ficará com 85% de tudo o que Libra produzir. Será muito, mas não será tanto: segundo cálculos minuciosos de Luiz Quintans, advogado especializado em direito do petróleo ouvido pelo Valor Econômico, o ganho financeiro e em óleo ficará em torno de 67%, já considerando a participação da Petrobras como renda do governo advinda do campo.

Mas o fato é que a elevação das receitas do governo com o pré-sal não dependeria em nada da adoção do sistema de partilha e poderia muito bem ser obtida por meio do aumento da participação especial no regime de concessão. E já há bastante tempo, com a vantagem adicional de não ter produzido toda a celeuma que produziu no setor nestes últimos anos.

O Brasil fez ontem um megaleilão em que o dinheiro arrecadado irá todo para engordar o caixa do governo e produzir um superávit fiscal menos feio do que se temia, em função dos desequilíbrios em série que a gestão Dilma tem produzido nas contas públicas. Ou seja, o curto prazo governou o aproveitamento de nossas riquezas de longo prazo.

Em suma, o leilão não foi um sucesso, como quer fazer crer o governo – se fosse, a presidente Dilma não teria cancelado sua ida ao local onde se realizou a disputa no Rio, temendo que acontecesse exatamente o que aconteceu: a disputa terminasse sem concorrência, com apenas um consórcio interessado e arrematada pelo preço mínimo.

Dilma Rousseff preferiu o conforto de mais uma cadeia nacional de rádio e TV, em que pôde dar sua versão dos fatos na esperança de que eles prevaleçam sem serem contestados. Em seu pronunciamento, acenou com um futuro venturoso que, por ora, é apenas uma aposta e uma promessa. Torçamos para que, já num tempo bem distante da era petista, a profecia se cumpra.

Brasília – O ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), alertou que o governo federal transformou o leilão de Libra em um projeto de graduação com consequências graves para o país.

Serra advertiu que a Petrobras não dispõe de capacidade financeira nem administrativa para participar com o mínimo de 30% no empreendimento. Segundo ele, a experiência demonstrou que o modelo utilizado deve ser alterado.

E criticou: “As grandes questões do país continuam a ser objeto de experimentação, de gente que transforma soluções em problemas, que vai para o governo fazer curso de graduação em administração pública. Isso tem duas consequências: atrasar os investimentos e fazer coisas malfeitas.”

No facebook, o tucano reiterou que com o resultado do leilão o Brasil se tornará dependente da economia chinesa: “A economia brasileira é hoje dependente da chinesa, e a postura do governo brasileiro em relação aos chineses é sempre reverente e concessiva.”

Em seguida, Serra completou: “Não tenham a menor dúvida: em matéria de exploração do nosso petróleo, o Brasil teria muito mais força ao lidar com empresas privadas internacionais do que com as estatais chinesas”.

O ex-governador ressaltou que o PT criou a “situação crítica da história dos 60 anos da Petrobras”. Lembrou que o aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 150 bilhões não resolveu o problema da estatal, mesmo sendo detentora de grandes reservas de óleo, e de operar preços superiores a US$ 100 o barril.

Para Serra, o regime de partilha dificultou o processo de concessões na área de petróleo e gerou um sistema sádico para a própria Petrobras. “O PT transformou uma facilidade, que era o sistema de concessões na área do petróleo, em uma dificuldade, que é esse regime de partilha”, ressaltou.

Em seguida, acrescentou: “A obrigatoriedade da Petrobras de participar com um mínimo de 30% de cada empreendimento vai muito além da capacidade financeira e administrativa atual da empresa. E, isso se tornou especialmente sádico no contexto das dificuldades que enfrenta”.

Segundo ele, a exigência de que a Petrobras participe com 40% de recursos no projeto, em um momento crítico para a empresa, levará a estatal a tomar empréstimos “provavelmente” dos chineses. “Não tem esse dinheiro. Provavelmente os sócios chineses a financiarão. Por isso mesmo e por outras razões, as estatais da China, que entraram com 20% do projeto, terão uma força maior no comando da exploração”, disse.

O resultado do leilão do pré-sal realizado nesta tarde traz boas e más notícias. A boa é o reconhecimento, ainda que tardio e envergonhado por parte do governo, da importância do investimento privado para o desenvolvimento do país. A má é que o atraso na realização do leilão e as contradições do governo vêm minando a confiança de muitos investidores e, no caso da Petrobras, geraram uma perda imperdoável e irrecuperável para um patrimônio construído por gerações de brasileiros. Nos últimos seis anos, assistimos o valor da empresa despencar, a produção estagnar e o país gastar somas crescentes importando combustíveis, tudo por conta da resistência petista ao vitorioso modelo de concessões. Perdemos tempo, deixamos de gerar riqueza e bem-estar para os brasileiros e desperdiçamos oportunidades.

 
Senador Aécio Neves (MG)
Presidente nacional do PSDB