Foi um fracasso, até agora, o programa criado pelo governo petista para aumentar a oferta de médicos na rede pública de saúde. Fica claro mais uma vez, como se ainda fosse preciso, que paliativos e jogadas oportunistas de marketing são insuficientes para enfrentar os graves e reais problemas vividos cotidianamente pelos brasileiros.

O programa foi lançado no início de julho com objetivo de atrair 15.460 médicos. Logrou, feita a primeira seleção, suprir meros 10,5% desta demanda: somente 1.618 profissionais chegaram ao fim do processo, conforme balanço oficial divulgado ontem pelo Ministério da Saúde. Trocando em miúdos, o governo só conseguiu recrutar um de cada dez médicos que pretendia.

A frustração dos municípios foi equivalente. Das 3.511 cidades que demandaram mais médicos ao Ministério da Saúde, apenas 579 (16,5%) receberão algum. Justamente as localidades mais carentes não despertaram interesse de um único profissional sequer: 703 não foram selecionados por nenhum candidato; a maioria fica na Bahia, no Maranhão, no Piauí e no Amazonas.

A adesão de estrangeiros, outra panaceia dos petistas, também se mostrou acanhada até o momento. Concluída a primeira etapa do Mais Médicos, virão do exterior 522 profissionais, sendo que 70% deles são realmente “importados” e os demais, brasileiros que se formaram e/ou atuam em outros países.

Tudo indica que, no fim das contas, a gestão petista vai acabar fazendo o que mais queria desde o início da polêmica: importar médicos cubanos. Na segunda-feira, o governo abre nova fase de inscrições no programa e, paralelamente, irá acelerar entendimentos com outros países. “Para nós, ficou claro que o Brasil não tem número suficiente de médicos”, justificou o ministro Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo.

A ilha dos Castro está no topo da lista de desejos dos petistas. De lá poderão vir até 6 mil médicos. Com uma facilidade a mais para a gestão Dilma: por se tratar de uma ditadura, o envio dos profissionais é compulsório e a maior parte da grana paga pelo governo brasileiro pelo trabalho dos médicos irá mesmo é para o Estado cubano.

Os estrangeiros do Mais Médicos não terão que passar pelo processo de revalidação de diplomas. Submeter-se-ão apenas a um programa de três semanas, em que farão cursinho de acolhimento, com aulas de legislação, saúde indígena e doenças tropicais. Pela cartilha petista, feito isso estarão plenamente aptos para atender os brasileiros. Será?

O objetivo do Mais Médicos é meritório. São bem-vindas iniciativas para aumentar a oferta de atendimento aos brasileiros, com a ampliação de profissionais à disposição. O foco na atenção básica também é correto – embora o maior programa já criado com este propósito no país, o Saúde da Família, venha merecendo pouca ênfase da gestão petista.

O Brasil conta com média de 1,8 médico para cada mil habitantes, considerada baixa. É necessário elevar esta disponibilidade. Mas o fracasso do programa Mais Médicos deixa claro que, sem que o governo federal invista em melhorias estruturais e institucionais, não se alcançará o objetivo.

Os dispêndios com Saúde têm recaído crescentemente sobre estados e municípios, com a União diminuindo sua participação no financiamento do setor. Também em razão disso, instituições que atendem pelo Sistema Único de Saúde penam para se equilibrar com repasses muito aquém das despesas que incorrem em seus procedimentos – desde 1996 a tabela não sofre reajuste linear.

Uma conquista da Constituição de 1988, o SUS está completando 25 anos. Está mais do que na hora de ser alvo de uma investida robusta do governo para que se aperfeiçoe e ganhe melhores condições de atender à população. O malogro do Mais Médicos mostra que o setor de saúde no país precisa passar por uma delicada cirurgia e não continuar a ser tratado à base de gazes e esparadrapos.

É consenso. Em briga de marido e mulher não se mete a colher. Também não se deve ser radical em questões polêmicas como essa do “Programa Mais Médicos”, em que se engalfinham de maneira apaixonada o governo federal, de um lado, e as organizações médicas, de outro. Creio, que ambos somam prós e contras.

Do lado do governo, a responsabilidade de equacionar a extensão da saúde nas periferias das cidades aos grotões mais distantes. Do lado das entidades médicas, o dever de alertar que a assistência à saúde não depende exclusivamente dos profissionais, mas também da infraestrutura adequada ao exercício da profissão.

Sou simpático ao programa governamental Mais Médicos, mas faço uma crítica à Medida Provisória encaminhada ao Congresso. Extensa, confusa e polêmica, ela misturou os assuntos específicos à educação com a coordenação das atividades dos médicos integrantes do programa. Uma prova concreta de que a MP 621/13 é confusa é a quantidade de emendas apresentadas a ela: 547!
Sinceramente preferiria que o texto se fixasse apenas na regulação do trabalho dos médicos nas regiões carentes de profissionais. Aquelas que se referem ao ensino universitário, extensão do curso, residência e outras medidas de aperfeiçoamento e especialização deveriam encastelar-se em outra MP.

Transcrevo aqui parte da opinião do Dr. Paulo Gehm Hoff, médico oncologista de renome internacional, professor da USP, diretor Instituto do Câncer de São Paulo e chefe do Departamento de Oncologia do Hospital Sírio Libanês, na qual ele diz: “Surpreendentemente, agora a culpa pelos problemas da saúde recai toda sobre os médicos, como se a sua simples presença solucionasse todas as carências do setor. A decisão de aumentar o curso de Medicina em dois anos, não para melhorar a formação do médico, mas para obrigá-lo a atender ao SUS compulsoriamente é uma medida de apelo popular, mas com resultados questionáveis. Vivemos em um país democrático, onde as pessoas podem e devem escolher seus caminhos. O governo poderia atingir o mesmo resultado com medidas muito mais democráticas. Por exemplo, poderiam ser criados programas de residência voltados para o atendimento básico, associado a um plano de carreira competitivo”.

Com base nesta sugestão, decidi apresentar emenda à MP criando o curso facultativo de residência médica na área de atendimento básico. Dessa forma, o estudante de medicina poderia se capacitar para realizar o atendimento ambulatorial no SUS e ter um diferencial salarial, com o objetivo de incentivá-lo a optar por esta especialização. Assim, imagino, os que realmente têm vocação para tal poderiam prestar um excelente serviço à população que tanto necessita, por opção própria, livres do cunho autoritário da medida.

Sinceramente desejo que o Programa Mais Médicos realmente represente um marco regulatório de uma política de saúde que consagre o direito constitucional de acesso à saúde e estarei atento durante a discussão da medida no Senado.

Ruben Figueiró é senador da República pelo PSDB-MS