Na última semana, o Brasil viu a Petrobras continuar afundando num poço de lama. E, enquanto o governo mobilizava todas as forças e artifícios para impedir que as irregularidades fossem investigadas, fomos confrontados com mais um dano provocado pelo aparelhamento das nossas instituições. Desta vez, a vítima é o Ipea, importante referência da vida nacional.

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (1º), em São Paulo, antes de participar de um debate sobre turismo. O parlamentar respondeu a perguntas sobre o setor de turismo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e o deputado federal André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara. A seguir, a entrevista.

Sobre o setor de turismo.

 Ao longo dos últimos dez anos, desde a criação do Ministério do Turismo, tivemos o turismo de estrangeiros no Brasil crescendo de 5,3 milhões para 5,6 milhões. Isso é absolutamente nada. Porque não há uma articulação da área do turismo com as estratégias de desenvolvimento do país. O Ministério do Turismo, e isso é conhecido, tem sido loteado, tem sido ocupado sucessivamente por indicações de pessoas que não têm qualquer familiaridade com o setor. Não que não sejam dignas ou corretas, apesar das inúmeras denúncias que no passado ocorreram, mas não são pessoas vinculadas ao setor, não são pessoas que têm uma interlocução no Brasil e fora do Brasil e a compreensão de que a área de turismo tem que permear as outras áreas da administração. Na segurança pública, na saúde, no próprio desenvolvimento econômico. Enquanto o Ministério do Turismo for um instrumento da barganha política, vamos continuar tendo crescimento pífio, e isso é ruim para todo mundo.

Sobre tentativas do governo federal de inviabilizar apurações na CPI da Petrobras.

 Acho que temos que, acima das nossas posições de oposição ou de situação, cumprir a Constituição e o regimento. As assinaturas foram obtidas. Existe um fato determinado para justificar a criação da CPMI, ou da CPI no Senado. Seremos os avalistas disso, todos os membros da CPI. Queremos a investigação. O que me preocupa são as manobras da base governista, que, parece, não quer investigar aquilo que hoje assusta, avilta, indigna a sociedade brasileira. O que queremos não é condenar previamente absolutamente ninguém. Mas precisamos saber qual o modus operandi, qual o estilo de governança que a Petrobras tem, e se houve efetivamente nessas decisões que lesaram a companhia, lesaram os investidores, lesaram a população brasileira, que, em última instância, é sua proprietária, se houve dolo, má-intenção. Esse é o papel da CPI e ela é um instrumento da minoria que não ninguém pode tirar. Senão, estamos solapando a própria a própria democracia. Respeito posições de governistas que querem fazer investigações sobre outras áreas. Que façam. Elas são bem vindas. Se houver o fato determinado, que ocorram. O governo tem maioria. Agora, querer criar dentro da CPI, já protocolada, subterfúgios para que as investigações não ocorram, como eu disse, é zombar da sociedade brasileira.

Sobre denúncia de uso por parte do vice-presidente da Câmara, deputado federal André Vargas, de jato emprestado por doleiro.

Estou sabendo agora. Estou indo para Brasília. Até cancelei compromissos que tinha na hora do almoço em São Paulo, para retomarmos reunião com as lideranças da oposição. Vamos fazer que se cumpra o regimento do Congresso Nacional e do Senado, em especial, a Constituição. O presidente do Senado, senador Renan, tem a responsabilidade, já fui presidente de uma das Casas, sei qual é a minha responsabilidade, não é uma manifestação da sua vontade, é a sua responsabilidade, é ler hoje ainda o requerimento e solicitar que no prazo de cinco dias os partidos indiquem os seus representantes. E não indicando, a própria mesa pode fazê-lo. O que queremos é que as investigações ocorram para que denúncias como essas possam ser aprovadas ou não. Eu não vou aqui fazer qualquer pré-julgamento. Mas a ansiedade de setores do PT acho que estimula que esta investigação ocorra o mais rapidamente possível.

Cinquenta anos atrás, o Brasil mergulhou numa longa noite que durou 21 anos e só terminou depois de muita luta e resistência do povo brasileiro. A experiência vivida com a ditadura militar marca nossa história contemporânea e colabora para reforçar o compromisso de nossa gente com a democracia, valor mais caro para o progresso e a solidez de uma nação.

Em 31 de março de 1964, o presidente João Goulart foi deposto, dando início a um período de privação das liberdades civis, cerceamento das manifestações políticas, agigantamento das atribuições do Estado e forte controle do governo sobre a atividade econômica. O fosso da desigualdade social também se agigantou.

Superar a ditadura militar e restaurar o regime democrático no país exigiu uma luta cotidiana, travada dentro do sistema e fora dele. Muitos ficaram pelo caminho. Mas a crença no princípio essencial da democracia manteve as forças políticas ativas, persistindo e atuando para restaurá-la entre nós, o que acabou acontecendo em 1985 a partir da eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral.

Nestes quase 30 anos desde então, o Brasil renovou sua profissão de fé na democracia, restaurou as liberdades, começou a resgatar sua dívida social e construiu um ambiente capaz de transformar nossa economia, orientada pelo mercado, numa das sete maiores do mundo. O caminho, porém, foi coalhado de percalços que se refletem ainda hoje.

Nesta trajetória, o país ganhou uma Constituição cidadã que definiu os contornos do Estado de bem-estar social que construímos desde então e que, a cada passo, assegura vida mais digna a parcelas cada vez maiores da sociedade. Avanços progressivos vêm tornando o Brasil uma nação mais próspera e, ao mesmo tempo, mais justa.

A superação do longo período de arbítrio também envolveu a reconstrução de um ambiente econômico mais saudável, mais previsível e competitivo. A ditadura militar não apenas nos cerceou as liberdades, como também nos legou um processo hiperinflacionário só debelado no governo Fernando Henrique, com o Plano Real, após várias tentativas infrutíferas.

A construção do Brasil que hoje somos também envolveu a redefinição do papel do Estado e sua modernização, abrindo áreas importantes à participação do capital privado, a reorganização das finanças públicas, a abertura e integração do país à economia globalizada. Trata-se, como é fácil perceber, de longo e persistente processo de avanços incrementais, construção coletiva, obra de muitos.

Alguns, porém, tentam se apropriar desta história que é de milhões e posar como únicos heróis da reconquista democrática. Tem gente que acha que o Brasil foi descoberto ontem, ou, mais precisamente, 11 anos e pouco atrás, numa atitude de desdém e desrespeito em relação aos muitos que participaram da longa e demorada construção do país que hoje temos.

Pior ainda é ver que equívocos cometidos pelos governos militares são hoje repetidos por quem parece não ter aprendido as lições da história. Na economia, receitas que falharam voltam a ser tentadas, para novamente fracassarem. É o caso das intervenções no mercado, das maquiagens contábeis, das tentativas de manipulação da inflação, da ressurreição de um Estado balofo e intervencionista, ensimesmado e fechado ao resto do mundo.

Hoje no comando do país, o PT, que tanto criticou o regime militar, e que tem entre seus líderes alguns dos que também resistiram à ditadura, hoje reproduz as mesmas estratégias do Brasil Grande. Tenta, da mesma forma, silenciar as críticas e embotar a percepção da população por meio de espessa propaganda ufanista.

Também, e de forma reiterada, afronta instituições, privilegia interesses corporativistas ao invés de respeitar direitos republicanos. Desvirtua a independência entre os poderes e subjuga a federação, afetando-lhes a legitimidade. Colabora, assim, para minar a confiança e, com ela, a crença dos cidadãos brasileiros num futuro mais justo, equilibrado e venturoso.

“Estamos nos aproximando de uma situação delicada. Uma coisa são as flutuações econômicas, outra coisa é a paralisação da administração e do sistema político. (…) Corremos riscos. Um deles é a perda da capacidade de olhar o futuro e tomar decisões. As demandas estão crescendo, o Estado não toma decisões, não entende que boa parte do que faz pode ser passado para o setor privado, e faltam lideranças. Eu diria que, hoje, não temos o que ensinar sobre democracia. Temos é que aprender”, sintetizou Fernando Henrique em entrevista a’O Estado de S. Paulo.

Uma nação que quer ser grande deve aprender as lições da história. Deve ter humildade para compreender que o futuro se constrói com árduo trabalho no presente e com respeito pelos que lutaram pelo bem comum no passado. O Brasil dos dias atuais não tem sido um país à altura daqueles que, com sua dedicação cotidiana, ajudaram a superar uma ditadura que nos afundou em duas décadas de trevas. Está na hora de a luz voltar a brilhar.

É de uma gravidade sem paralelo o que vem acontecendo com a gestão petista de Lula e Dilma na Petrobras.  Os episódios recentes, em especial a exposição mais ampla dos negócios que levaram à compra da refinaria em Pasadena (EUA) mostram que, a partir do governo Lula, a Petrobras passou a ser o objeto de desejo de predadores em operações que só agora vêm à tona.  A decisão da companhia, respaldada pelo seu Conselho de Administração que foi presidido por Dilma Rousseff, é apenas a ponta do iceberg que começa a aparecer.

Não se trata aqui de demonizar qualquer membro do Conselho de Administração da empresa.  Sei, por experiência própria, que a maioria dos membros desses Conselhos de Administração das estatais não tem acesso à totalidade dos processos que lhes cabe avaliar e homologar.  Não têm equipe para uma análise completa das matérias, nem estão, via de regra, tecnicamente preparados para decidir.  Mas alguns desses conselheiros são figuras especiais, que fazem parte da administração do dia a dia das empresas, secretarias e ministérios, e têm a obrigação e a responsabilidade de conhecer todos os aspectos do que será decidido e assim orientar os demais conselheiros.

No caso específico da Petrobras, Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração no início do governo Lula pelo fato de ser a ministra de Minas e Energia.  Continuou na função mesmo deixando o ministério para se transformar em Ministra Chefe da Casa Civil.  Ela tinha em suas mãos toda a estrutura de governo para lhe dar assessoria e orientação.  Não tem como tirar o dela da reta.

Era de sua responsabilidade e, mais ainda, do presidente Lula a indicação dos diretores da Petrobras, em especial do seu presidente, Sergio Gabrielli, companheiro de partido e membro do Conselho de Administração.  Os outros diretores também foram indicados da mesma forma, prevalecendo a componente de interesse partidário, seja PMDB ou PT, Sarney, Renan Calheiros ou Delcídio Amaral.  Fiar-se em pareceres apresentados por um diretor – Nestor Cerveró – atualmente em férias muito convenientes, ou por outro – Paulo Roberto Costa – atualmente preso foi, além de imprudência, conivência e incompetência.  Os dois diretores foram produtos do condomínio em que se transformou o governo Lula e mesmo o governo Dilma.

Na realidade Dilma assumiu, por omissão, conivência ou puro oportunismo político, ou tudo isso junto, a responsabilidade de confiar nesses indicados.  Mais incrível ainda é o conhecimento que se tem agora do parecer de Cerveró ( incompleto, técnica e juridicamente falho, segundo Dilma, no qual ela se pautou para dar o seu voto ), que lhe valeu a demissão da empresa na época em que se constatou os problemas da compra da refinaria.  Porém, castigado ou premiado ( ? ) foi transferido para a diretoria financeira da BR Distribuidora que comandou até poucos dias atrás.  A proteção aos membros da quadrilha são auto explicados.

O episódio da compra em 2006 pela Petrobras de 50% da refinaria, que havia sido adquirida por um grupo belga, um ano antes, por 42 milhões de dólares, e que custou para a empresa 360 milhões de dólares e que foi, posteriormente, obrigada a adquirir os restantes 50% por mais 820 milhões de dólares, é um caso gritante de incompetência e malandragem.  Os belgas devem estar rindo, gargalhando, melhor dizer, até agora.  Não vai ser necessário chamar o Mr. Poirot,  o detetive belga, personagem das obras de Agatha Christie, para desvendar o crime.

Agora que o véu foi arrancado, a administração petista ficou nua.  Muito já vai aparecendo e muito mais virá logo adiante.  Pra começar a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que foi programada para ser construída em parceria com a PDVSA, estatal venezuelana, pelo custo de US$ 2,5 bilhões, com 40% de participação da Venezuela.  Lula lançou ao lado de Chávez a pedra fundamental do empreendimento, que já deveria estar funcionando, mas o novo orçamento previsto elevou o custo a US$ 20 bilhões, com a desistência do parceiro em participar do negócio.  Se vai acontecer, e quando, ninguém sabe.

A compra da refinaria de Pasadena foi realizada em 2006, ano posterior ao do estouro do episódio do mensalão que começou com uma denúncia de corrupção de diretores dos Correios e em cuja CPI ninguém acreditava, a não ser alguns poucos da oposição.  Diante da dimensão da Petrobras e dos escândalos que agora começam a ser desvendados,  o episódio do mensalão vai parecer troco, “peanuts” como diriam os americanos.

Vamos deixar claro.  Os grandes responsáveis por tudo isso são o PT e seu líder maior, Luiz Inácio Lula da Silva.   Eles transformaram as direções dos órgãos estatais em instrumento de manutenção do poder, através da indicação de pessoas cuja única função é o levantamento de dinheiro, seja para campanhas eleitorais, seja para o enriquecimento deles e de seus padrinhos.

Como eu já havia previsto, mais emoções virão por aí.

*Alberto Goldman é um dos vice-presidentes do PSDB Nacional

**Artigo publicado no Blog do Goldman –  25-03-2014

Protagonista de um governo refém dos interesses do regime de aparelhamento que se abateu sobre o Estado nacional, a presidente Dilma Rousseff já não sabe mais o que dizer ao Brasil, além de terceirizar responsabilidades.

Brasília (DF) – Em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (20), em Brasília, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu o aprofundamento das investigações sobre suspeitas de cartel em licitações de trens e metrôs de cinco estados, que estão sendo apuradas em processo administrativo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Tem que se investigar tudo. Vou repetir isso como presidente nacional do PSDB: se houver, até agora não se comprovou isso, um agente político que de alguma forma tenha se envolvido em irregularidades, ele tem que ser punido exemplarmente”, afirmou Aécio.

E acrescentou: “Eu não sou do PT. Não sou presidente do PT, que passa a mão em pessoas que cometeram irregularidades, mas é preciso que se apure e que se comprove se houve ou não esse envolvimento”.

Aécio criticou, contudo, a flagrante preferência do Cade de investigar denúncias em relação ao estado de São Paulo, apesar de também terem sido detectadas irregularidades e supostas formações de cartel envolvendo diversas obras conduzidas pelo governo federal.

“Investigar apenas os adversários não é um papel que uma instituição como o CADE, de tanta responsabilidade, tanta credibilidade, possa fazer, pelo menos agora. Apenas depois de um longo atraso a instituição começa a investigar denúncias que vieram em um mesmo momento”, disse.

Para o senador, se realmente houve cartel, formado por empresas que prejudicaram o estado ou governo federal, é preciso reagir como fez o governador Geraldo Alckmin (SP): “Buscando o ressarcimento de eventuais danos”.

Enquanto esteve na oposição, o PT se notabilizou por um incisivo discurso de defesa das estatais. Seus adversários eram apresentados como “entreguistas”, “privatistas” e mais um monte de maldades, enquanto os petistas eram sempre os “guardiões do interesse nacional”. Basta observar o que está acontecendo hoje para ver quem, de fato, causa mal, muito mal às companhias controladas pelo Estado, patrimônio do povo brasileiro.

A Petrobras é a mais vistosa das vítimas da razia que a gestão Lula começou e o governo Dilma Rousseff cuida de aprofundar com gosto. Mas, infelizmente, não está sozinha neste cenário de terra arrasada. Afunda também a Eletrobrás, padece o Banco do Brasil e vão-se até as companhias públicas estaduais, abaladas pela intervenção federal a golpes de machado no setor elétrico.

A devastação (foto) causada pela péssima política econômica dilmista não implode apenas nossas estatais. Empresas privadas brasileiras figuram hoje na ponta de rankings de perda de valor de mercado em todo o mundo, por razões que são muito mais internas do que externas: intervencionismo excessivo do governo, economia estagnada, baixa competitividade, alto custo de produção e péssima infraestrutura, para ficar nos motivos mais evidentes.

Comecemos pela principal vítima, até porque se tornou difícil competir com a Petrobras no mercado de más notícias. Ontem, a empresa foi a mercado para captar mais recursos para fazer frente a seu bilionário plano de investimentos – US$ 221 bilhões destinados, entre outros, ao objetivo de alcançar a autossuficiência que teria sido conquistada oito anos atrás, segundo a farsa montada pelo PT.

A repercussão foi péssima: a empresa não financeira mais endividada do mundo – hoje são R$ 268 bilhões no total, com alta de quase 50% na dívida líquida em um ano, que chegou a R$ 222 bilhões – quer assumir mais dívida. A perspectiva de crédito da Petrobras piorou e, com ela, mais um pouco do valor de suas ações – a perda de valor de mercado da estatal chega a 60%, ou US$ 137 bilhões, desde 2010.

Com os US$ 8,5 bilhões de crédito novo pretendidos, o grau de endividamento da companhia chegaria a 4,2 vezes sua geração de caixa, sendo que o normalmente considerado aceitável são 2,5 vezes (hoje já está em 3,5). Só neste ano, a empresa já captou US$ 20,5 bilhões, pagando custos cada vez mais altos, “refletindo a piora na percepção de risco de países emergentes e da estatal em particular”, segundo o Valor Econômico.

As agruras da Petrobras não param aí. A Folha de S. Paulo informa hoje que a empresa recebeu cinco autos de infração da Receita desde outubro passado, por não recolhimento de tributos e de contribuições previdenciárias. Somam R$ 8,7 bilhões, o que equivale a 37% de seu lucro em 2013. Parece que este buraco é ultraprofundo, e nele ainda cabem as denúncias de suborno à espera de investigação séria…

Se antes planejava em ser “a Petrobras do setor elétrico”, hoje a Eletrobrás deve sonhar com o dia em que pode ter destino diferente. A estatal de energia também sofre nas mãos do governo Dilma. Do quarto trimestre de 2010 até o último balanço publicado, no terceiro trimestre de 2013, viu seu valor de mercado cair 63%, de R$ 26,2 bilhões para R$ 9,6 bilhões, segundo cálculos da consultoria Economatica publicados ontem por O Globo.

A Eletrobrás padece, principalmente, por causa da mudança do marco legal do setor, determinada em setembro de 2012 pela presidente Dilma à guisa de oferecer tarifas mais baixas para a população – promessa que só se sustenta até hoje na base de injeção desmesura de recursos públicos, ou seja, dos contribuintes, nas empresas do setor. Mas pena também por ter de sustentar subsidiárias falidas e inviáveis.

A estatal, porém, não está sozinha. Concessionárias estaduais como a Cemig, a Cesp e a Copel também afundaram no rastro da intervenção imposta ao setor elétrico brasileiro. As perdas das empresas de energia como um todo superam R$ 60 bilhões, entre deterioração de valor de mercado e prejuízo causados pela falta de chuvas e pela revisão de contratos, conforme estimou O Estado de S. Paulo no domingo.

O cenário, percebe-se, é de terra arrasada. Reflete profunda desconfiança dos empreendedores e dos investidores em relação às perspectivas futuras do Brasil. As estatais foram as primeiras vítimas da má gestão da nossa economia na era petista, bastante agravada nos últimos anos. Mas o estrago é tão profundo que arrasta todo o resto do setor produtivo. É uma obra e tanto para ter sido erguida em tão pouco tempo. Dilma Rousseff deve estar orgulhosíssima.

O PT não consegue virar a página do mensalão. Empacou no escândalo como se fosse um disco de vinil riscado que toca sempre o mesmo trecho. Os petistas não só não assumem os crimes cometidos pelos mensaleiros como insistem em tentar provar, pateticamente, que o mensalão nunca existiu.

Quem se integrou a essa cruzada infeliz foi a senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann, escalada para atacar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para defender os mensaleiros. Sempre com a tese absurda que o mensalão – o maior escândalo de corrupção da história da República – não existiu e tudo não passa de uma trama diabólica da “direita”.

Os ataques a Joaquim Barbosa são particularmente graves. O presidente do STF se tornou uma referência positiva para os brasileiros de bem. O ministro é um dos responsáveis por fazer o brasileiro voltar a acreditar em seu sistema Judiciário. Barbosa acusou e conseguir condenar um grupo de poderosos envolvidos em um grave ataque a democracia, levado a cabo com crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e peculato. Pela ousadia Barbosa se tornou alvo dos ataques mais baixos já dirigidos a um magistrado no país.

Ao se unir ao coro dos que tentam aviltar Barbosa, Gleisi Hoffmann mancha sua biografia – já maculada pela perseguição sem trégua que move contra o Paraná. “É um dia triste, triste sim, para a democracia brasileira por conta das declarações do senhor presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa”, disse Gleisi, tentando transformar os criminosos em heróis e o juiz em réu.

A postura adotada pelo PT e por Gleisi no episódio do mensalão desmascara a face mais sombria da legenda. O partido, que chegou ao poder prometendo uma revolução ética na política, revela que a mudança que prometia era movida a corrupção e que seu projeto de Estado se limita a manutenção e ampliação do poder a qualquer preço.

Diz tudo sobre o PT e sua natureza o fato da senadora ter se juntado ao coro histérico dos que atacam o ministro com base em sofismas e em tentativas mal disfarçadas de desqualificação. O PT alega, cinicamente, que o julgamento do mensalão foi “político” e as acusações são “fictícias”.

O PT não explica os R$ 173 milhões em dinheiro público desviados pelos mensaleiros, mais de R$ 100 milhões só de um fundo do Banco do Brasil. A realidade do mensalão, no entanto, atropela a narrativa fantasiosa elaborada pelos petistas. Eles não se atrevem a tentar explicar, por exemplo, como um dos operadores financeiros do mensalão, o petista Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, preso na Itália com documentos falsos, comprou tantos imóveis na Espanha. Teria feito essas aquisições milionárias com euros “fictícios” sacados de uma conta secreta “política”?

O ex-procurador geral da República, Roberto Gurgel, fulmina a tentativa do PT de negar o mensalão: “O julgamento do mensalão já se iniciou com elementos concretos de prova de sua existência, materialidade e autoria. E somente foram levados aos autos acontecimentos sobre os quais havia alguma prova inicial. Logo, o falacioso argumento de que o crime não existiu e de que não havia provas para condenação caracteriza-se como retórica vazia, sustentada por má-fé de quem o profere e propaga”.

Ao tentar reescrever a história do mensalão, Gleisi e os cartolas do seu partido estão na contramão do que pensa o brasileiro. Entram em choque até com a convicção estabelecida entre os simpatizantes do próprio PT, que não têm dúvidas de que o partido cometeu crimes graves e que os responsáveis devem ser punidos. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha revela que 86% dos brasileiros apoiaram a decisão de Joaquim Barbosa de mandar prender os mensaleiros. Entre os entrevistados que se dizem simpatizantes do PT esse índice é ainda maior que a média: 87%.

O ingresso da senadora Gleisi na ala das petistas que negam o mensalão e atacam o juiz para defender os condenados a coloca em uma lamentável galeria do PT. A senadora está agora ao lado de figuras como Ideli Salvatti e Ângela Gaudagnin, na disputa do título de musa do mensalão.

Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB do Paraná e líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa.

Numa democracia sólida, como é o caso da brasileira, decisão da Justiça não se contesta; respeita-se e cumpre-se. Fica, porém, a sensação de que céu e Terra foram movidos para livrar a cara dos mensaleiros de parte dos crimes que cometeram, segundo votação concluída ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de ontem reduz a pena dos oito presos anteriormente condenados por formação de quadrilha. Em nova votação, já com a manifestação dos novos ministros nomeados no decorrer do julgamento no ano passado, considerou-se que tal crime não esteve presente na urdidura que desviou milhões de reais dos cofres públicos. Houve “apenas” crimes cometidos em coautoria.

Os maiores beneficiados são próceres petistas: José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Se não houve quadrilha, como o STF decidiu na votação de embargos infringentes concluída nesta semana, as penas diminuem e, com isso, também a forma de cumpri-las, que passa a ser agora em regime semiaberto. Nos demais cinco casos, envolvendo Marcos Valério e os núcleos publicitário e financeiro dos mensaleiros, as penas diminuem, mas o regime de prisão continua fechado.

Como terá agora de cumprir apenas 7 anos e 11 meses de cadeia, quase três anos menos, José Dirceu poderá deixar o presídio da Papuda, onde está desde novembro do ano passado, em março de 2015. Genoino já está em prisão domiciliar, mas terá 2 anos e 3 meses menos a cumprir. Delúbio, cuja condenação agora caiu para 6 anos e 8 meses, pode se ver livre da cadeia em dezembro próximo.

O alívio dado aos mensaleiros só foi possível porque os novos ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff no decorrer do julgamento do mensalão manifestaram-se ontem de forma distinta de seus antecessores. Votaram favoravelmente aos mensaleiros, como se temia desde o dia em que Luís Roberto Barros e Teori Zavascki foram nomeados para o STF nas vagas de Cesar Peluzo e Carlos Ayres de Britto.

Terão sido as suspeitas infundadas? Não dá para responder. Mas não há dúvida de que permanecerá no ar a desconfiança, a suposição, a conjectura de que os novatos da Suprema Corte ingressaram no time com a missão de modificar o resultado de um jogo que já se encerrara. Infelizmente.

Nada muda, porém, o cômputo final do julgamento do maior esquema de corrupção de que se tem notícia na história política do país. Nada altera a conclusão, proferida pela mais alta corte de Justiça do país, depois de meses de discussões, debates e votações, de que o mensalão existiu, foi montado pelo PT, corrompeu parlamentares e objetivou dar sustentação política ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O DNA dos malfeitos petistas, aliás, continua se manifestando. Ontem, a Justiça Federal abriu processo criminal contra 18 acusados na Operação Porto Seguro, em que a Polícia Federal investigou e desbaratou esquema de venda de pareceres em órgãos do governo federal, revelado em fins de 2012.

A acusação pega Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, e seus “bebês”, suspeitos de envolvimento em crimes de corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Segundo o juiz que determinou a abertura do processo, a relação entre eles era “espúria”.

Como se pode ver, os petistas ainda têm muito a esclarecer perante a Justiça brasileira. Por mais que tentem transformar em farsa o que é história, ainda têm muito a pagar pelos crimes que cometeram – e continuam cometendo – contra o país. O fim do julgamento do mensalão é só o começo.

Argumento estúpido

Segundo o advogado de José Genoíno, na defesa que faz no Supremo Tribunal Federal (STF) durante a discussão dos embargos, não houve formação de uma quadrilha, mas de um partido político que, desde 2002 vem vencendo as eleições majoritárias para a presidência da República, o que comprova que o povo vem aprovando a conduta deles, condenados, e de seu partido.

Poucas vezes ouvi argumento tão estúpido.  Significa, segundo ele, que o povo aprova o desvio de dinheiro público para a formação de maiorias no Congresso Nacional e para garantir melhores resultados eleitorais.

É como se disséssemos que o povo aprovava da ditadura, a repressão e a tortura impostas pelo golpe militar de 1964 quando, no auge do terror, em 1970, 1974 e 1978 elegeu, através de seu partido, a Arena, a maioria dos deputados federais e senadores.

Eleição não é anistia.  Não é certidão de honorabilidade.

Um construtor de partido

Henrique Pizzolato, fundador do PT, ex diretor do Banco do Brasil, um dos membros da quadrilha, fugitivo na Itália, é o símbolo maior do que significa uma quadrilha.  Desde o início das apurações do mensalão, ele se preparou para fugir se as coisas não dessem certo para eles, como não deram.  Assumiu uma dupla personalidade, usando o irmão morto, seus documentos e tudo mais, inclusive abrindo contas no exterior em nome do falecido.   Henrique era Henrique quando queria e era Celso quando lhe convinha.   Por isso conseguiu fugir.  Belo exemplo de um cidadão que organizou um partido – não uma quadrilha conforme o advogado de Genoíno defende.