Brasília (DF) – A decisão do Ministério da Saúde de cancelar o registro para exercício da medicina pela cubana Ramona Matos Rodríguez, que deixou o Programa Mais Médicos, é classificada como uma demonstração de violação dos direitos básicos e cerceamento da liberdade pelo líder da Minoria na Câmara, Domingos Sávio (PSDB).

Sávio avisou que levará o assunto para debate na tribuna e também examina a hipótese de entrar com uma ação contra o Ministério da Saúde por violação da Constituição no Supremo Tribunal Federal (STF). “Infelizmente o que assistimos é que os profissionais de saúde de Cuba são tratados como vassalos, sem direitos, contrariando a nossa Constituição”, ressaltou.

Para o líder, a Carta Magna está sendo desrespeitada. “A Constituição é clara sobre o respeito aos direitos essenciais para todos os que estão no Brasil, brasileiros e estrangeiros”, afirmou ele. “A impressão que se tem é que esses profissionais cubanos são verdadeiros escravos. Eles vêm para o Brasil para ajudar e devem ser tratados com respeito.”

Em seguida, Sávio acrescentou que: “Há uma ingerência no Estado brasileiro a partir do momento em que os médicos cubanos têm de reportar todos seus passos à Embaixada de Cuba, como assim? Quer dizer que eles são patrulhados? Não pode ocorrer isso no Brasil”.

Reações

A iniciativa do Ministério da Saúde de cancelar o registro de Ramona Rodríguez virou coluna no jornal Estado de S. Paulo de domingo (16). “A portaria do Ministério da Saúde institucionaliza uma situação de ‘dois pesos e duas medidas’, que contraria a igualdade dos cidadãos perante a lei, essencial na democracia”, diz o jornal.

Há dois anos, o governo brasileiro negocia com Cuba o envio de médicos para suprir deficiências de pessoal para a saúde pública no país. Dos 6.658 participantes do Programa Mais Médicos, 5.378 vieram de Cuba. Os 1.280 de outros países são minoria.

Ramona Rodríguez reagiu ao saber que a negociação do Brasil com Cuba via Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) determinava um salário de RS 10 mil mensais. Mas, na prática, ela recebia o equivalente a RS 400 por mês, menos que o salário mínimo, de RS 724.

Além de Ramona Rodríguez, também deixou o programa Ortelio Guerra, que fugiu do Recife para os Estados Unidos, as prefeituras para cujos postos foram enviados comunicaram o desaparecimento de mais três cubanos.

O caso da médica cubana Ramona Rodríguez (foto), que abandonou o programa Mais Médicos e está abrigada provisoriamente no gabinete do deputado do DEM Ronaldo Caiado em Brasília, traz de volta ao debate público questões básicas da democracia relacionadas com a contratação dos médicos cubanos para o programa.

Não está em jogo a capacitação desses médicos — criticada por setores médicos brasileiros — ou se o programa governista significa a solução para os problemas da Saúde Pública brasileira, como a propaganda oficial quer fazer crer. Essas questões merecem ser discutidas, mas, diante dos problemas éticos e de direitos humanos que surgiram com o sistema de contratação dos cubanos, devem ficar em segundo plano, enquanto o Ministério Público do Trabalho intervém para garantir os mínimos direitos a esses estrangeiros — que aqui estão ainda sob a vigilância da ditadura cubana, o que é inadmissível numa democracia.

Assim é que os médicos cubanos não podem sair de férias, a não ser que vão para Cuba, não podem manter contato com estrangeiros sem comunicar ao governo cubano, não podem desistir do programa e continuar por aqui. E, se depender do parecer do advogado-geral da União, Luís Adams, não podem nem mesmo pedir asilo ao Brasil.

Essa atitude brasileira já produziu fatos vergonhosos, não condizentes com o Estado democrático, como a entrega ao governo cubano dos pugilistas cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que haviam fugido da concentração durante os Jogos Pan-Americanos no Rio, em 2007, e queriam ficar no Brasil asilados.

Meses depois, desmentindo o governo brasileiro, que dissera que os cubanos pediram para voltar ao seu país, Erislandy Lara, bicampeão mundial amador da categoria até 69 quilos, chegou a Hamburgo, na Alemanha, depois de ter fugido em uma lancha de Cuba para o México.
Em 2009, Rigondeaux acabou fugindo para Miami, nos Estados Unidos.

Como já escrevi aqui, o caso dos médicos cubanos tem a mesma raiz ideológica. Cuba ganha mais com a exportação de médicos do que com o turismo, isso porque o dinheiro do pagamento individual é feito diretamente ao governo cubano, que repassa uma quantia ínfima aos médicos.

O governo brasileiro não apenas aceita essa mercantilização de pessoas como dá apoios suplementares: enquanto as famílias de médicos de outras nacionalidades podem vir para o Brasil, o governo brasileiro aceita que o governo cubano mantenha os parentes dos médicos enviados ao Brasil como reféns na ilha dos Castro.

O contrato dos médicos cubanos, sabe-se agora, é intermediado por uma tal de “Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Cubanos”, o que deveria ser investigado, pois não se sabe para onde vai o dinheiro arrecadado. Há desconfiança na oposição de que parte desse dinheiro volta para os cofres petistas, o que seria uma maneira de financiar um caixa dois para as eleições.

O Ministério Público do Trabalho, que não tivera até o momento acesso aos contratos firmados pelo governo brasileiro e a tal “Sociedade Mercantil”, o que é espantoso, a partir do depoimento da médica cubana decidiu cobrar do governo que mude a relação de trabalho com os médicos cubanos, obrigando a que seja igual à de outros médicos estrangeiros, que ficam integralmente com os R$ 10 mil pagos pelo governo brasileiro.

Não é de espantar que a deserção de médicos cubanos não seja maior, pois há uma série de constrangimentos legais e pessoais que tornam difícil uma atitude mais radical. O que importa é que o governo brasileiro está usando mão de obra explorada por uma ditadura para fingir que está resolvendo o problema de falta de médicos, enquanto nada está sendo feito para resolver o problema de maneira definitiva.

*Merval Pereira é jornalista, colunista de O Globo e da GloboNews, membro da Academia brasileira de Letras (ABL)

**Coluna publicada no jornal O Globo 07-02-2014

Brasília – A médica cubana Ramona Matos Rodriguez, integrante do programa Mais Médicos, refugiou-se ontem na Câmara dos Deputados e anunciou que pedirá asilo político ao Brasil. Ela abandonou a cidade paraense de Pacajá, onde atuava, ao descobrir que o salário pago a profissionais de outras nacionalidades era de R$ 10 mil, enquanto ganhava por mês apenas US$ 400 para se sustentar no Brasil.

Segundo a reportagem publicada no jornal O Globo, nessa terça-feira (4), Ramona chegou ao país em outubro para trabalhar como clínica-geral. Ela disse que foi enganada pelo governo sobre a possibilidade de trazer seus familiares e teve o telefone grampeado pela Polícia Federal.

A médica fugiu para Brasília no último sábado (1) em busca de refúgio, alegando que agentes federais teriam ido atrás dela para prendê-la. No contrato feito com o governo, além dos US$ 400, Ramona receberia mais US$ 600 que seriam depositados em uma conta em Cuba, e só poderiam ser movimentados no retorno para a ilha.

“Me senti enganada. Em Cuba não falaram nada de R$ 10 mil. Decidi fugir por isso. Eu me senti muito mal, senti que fui enganada”, disse a médica. Ramona está em Brasília aguardando a decisão do governo sobre a deliberação do pedido de asilo.