*Ruben Figueiró

Perdemos a paciência! Por unanimidade os senadores da Comissão de Agricultura decidiram acatar o requerimento de minha autoria e convocar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para vir ao Senado falar sobre a demarcação de terras.

A convocação de um Ministro de Estado ao Parlamento é ato extremo porque em caso de falta ele terá de responder a crime de responsabilidade. O comum é termos o gesto cortês de convidar. E o convite foi feito: inúmeras vezes, desde abril! Após três cancelamentos, cansamos… E a resposta a esse gesto extremamente desrespeitoso de Sua Excelência foi a decisão de trazê-lo ao debate “debaixo de vara”.

A descortesia de Cardozo não foi apenas com os parlamentares da Comissão, mas com o Senado, o Congresso, os índios e produtores rurais envolvidos diretamente nos problemas gerados pela indefinição a respeito das demarcações em todo o país e, finalmente, a todo o povo brasileiro, que não quer ver nas páginas dos jornais notícias de derramamento de sangue no campo.

A decisão do ministro da Justiça de cancelar o seu depoimento marcado há mais de um mês na Comissão de Agricultura do Senado apenas confirmou a minha impressão de que ele “empurrará esta sensível questão com a barriga”, para usar, aliás, expressão proferida pelo próprio Cardozo, quando negou tal atitude durante reunião com políticos, produtores rurais e indígenas este ano.

Parece-me que a chula desculpa para não comparecer ao debate na última quinta-feira (24) seria a de aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito dos embargos declaratórios à Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ninguém acreditou na seriedade dessa desculpa. O STF já decidiu que as regras para a Reserva não valem para futuras demarcações.

Lembro-me do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, quando afirmou que resolveria em curto prazo a questão da Gleba Buriti, no município de Sidrolândia, palco do conflito recente que resultou na morte de um índio em maio.

Pois bem, durante reunião realizada em Campo Grande para acalmar os ânimos de produtores e indígenas, ainda mês de junho, Gilberto Carvalho disse que aguardaria uma manifestação do Conselho Nacional de Justiça para solucionar a questão rapidamente. Acontece que o CNJ se manifestou no prazo estipulado e já se passaram quase quatro meses sem que nada tenha sido feito!

De lá pra cá, o assunto tem ido de Seca a Meca, e a manifestação do governo federal se mantém evasiva e protelatória. Só que a paciência está se esgotando: os produtores rurais assinalaram aguardar pela ação governamental apenas até o final de novembro.

Agora, o ministro não terá mais como fugir da audiência no Senado para discutir o impacto das demarcações de terras indígenas na agricultura brasileira e assinalar com as ações reais e concretas para a questão. A minha esperança é a de que a Presidência da República, pelas posições que sempre acreditei da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do ministro Gilberto Carvalho, puxe a orelha do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A não ser – o que não creio – que o governo deseje a contundência de um conflito fundiário entre brasileiros índios e não índios.
*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Os senadores da Comissão de Agricultura debateram nesta quinta-feira (3) a questão das reservas indígenas e a polêmica em torno da PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.

Para o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) a PEC tem que ser analisada e aperfeiçoada – se for imprescindível -, mas não pode deixar de ser debatida e não pode ser engavetada. Figueiró defende que a atribuição de decidir sobre a concessão, criação e ampliação de reservas indígenas passe para as mãos do Congresso, mais especificamente, do Senado – o órgão que representa a Federação. “O Executivo provou que não tem condições para decidir tão importante questão”, reclamou, lembrando que em seu Estado, o Mato Grosso do Sul, os produtores rurais estão aguardando há mais de 100 dias a promessa do governo de indenização das fazendas que estão em áreas conflagradas.

“Em junho o ministro Gilberto Carvalho prometeu resolver a questão em 45 dias. Já se passaram 100 dias e nada foi feito para assegurar os direitos dos índios e dos proprietários rurais. Estão empurrando a questão talvez para outro governo resolver”, lamentou Figueiró.
O senador Waldemir Moka reforçou que os índios estão sem paciência e os produtores rurais, acuados. “Há injustiça com a população indígena? Há, mas essa injustiça não pode cair nas costas só dos produtores rurais”, disse Moka.

Ele defendeu que só há um jeito de o governo quer ampliar a área demarcada: prever recursos no orçamento para indenizar os produtores. “É dinheiro mesmo, não é TDA, não”, disse Moka. A União havia sugerido comprar as terras com Títulos da Dívida Agrária (TDAs), mas o governo estadual está preocupado com a desvalorização dos papéis na hora de promover a indenização aos produtores rurais e ainda não houve uma definição sobre a questão. A classe rural de Mato Grosso do Sul deu prazo até o dia 30 de novembro para o governo federal tomar uma posição.

A senadora Ana Amélia comentou a Mobilização Nacional Indígena, em defesa da Constituição Federal e dos direitos dos povos indígenas, que ocorre em vários estados e em Brasília. Ela destacou que no Rio Grande do Sul as áreas deflagradas são ocupadas por pequenos produtores rurais e ressaltou que o problema da indefinição das demarcações ocorre em diversos estados.

Ana Amélia, Figueiró e Moka pediram agilidade do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre os embargos declaratórios referentes à Reserva Raposa Serra do Sol. Eles entendem que se o marco temporal de 1988 serviu para retirar os arrozeiros das terras em Roraima, o mesmo marco temporal deveria valer para todo o país. “Onde não havia índio em 1988, não é terra indígena! Agora se o governo quer ampliar as reservas, aí é outra conversa. Indenize o proprietário com dinheiro”, disse Moka. Figueiró reforçou que em Mato Grosso do Sul o marco temporal “está absolutamente demarcado pela presença de produtores rurais há mais de um século”.

(Da assessoria de imprensa do senador)