O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) apresentou o PLS 201/2014 para garantir que os recursos oriundos das atividades de pesquisas, da venda de produtos, matrizes e animais sejam investidos diretamente nas unidades que realizaram o trabalho científico.

Em sua justificativa, Figueiró alega que a pesquisa experimental exige despesas eventuais de custeio de pronto atendimento. Além disso, a transferência ao Tesouro Nacional, via Embrapa Central, dos recursos gerados pelas pesquisas acabam muitas vezes não retornando à unidade.

“Dessa forma busca-se o retorno de tais recursos à origem, a fim de estimular a geração de novas pesquisas e a manutenção da busca por inovações científicas. Quando isso não ocorre os profissionais ficam frustrados e desestimulados. Nada mais justo que essa fonte de recursos originária possa permanecer nos órgãos geradores das pesquisas e também nas unidades que comercializam os seus produtos e materiais de pesquisa”, disse Figueiró.

A proposta modifica a Lei nº 5.851/72, que rege a Embrapa. A matéria será votada nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia.

(Da assessoria de imprensa do senador)

Em reunião nessa segunda-feira (10) com prefeitos de todo o Estado, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) alertou os administradores municipais sobre o curto prazo para o envio de documentação aos órgãos federais visando recursos de emendas parlamentares, visto que este é um ano eleitoral. O encontro foi no auditório da Assomasul (Associação dos Municípios de MS), que disponibilizou técnicos da central de projetos para auxiliar os prefeitos.

“Nesse ano temos as emendas impositivas, que passaram por cortes e ajustes, como a definição de valores por ministério. Com isso, vamos refazer nossa listagem num prazo que a cada dia fica mais curto, dificultando o acesso aos recursos”, afirmou Reinaldo.
O prazo que o deputado Reinaldo se refere é o da Portaria Interministerial nº 40, fixado no dia 21 de março, que dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse/Siconv.

Com a data se aproximando, Reinaldo pediu aos prefeitos que façam um check-list da documentação necessária, para que o procedimento seja mais ágil. “Nosso tempo é escasso e os prefeitos sabem que temos que correr, senão, não vamos conseguir empenhar nada desse orçamento em 2014”, avisou o deputado.

Reinaldo também sugeriu que a Caixa Econômica Federal, a Fundação Nacional de Saúde/Funasa, o Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA e os outros órgãos e ministérios que só aceitem projetos com a documentação completa, e que o check-list dos documentos seja feito na hora da entrega da proposta. “Se não estiver completa a documentação não deveria ser recebida, pois gera uma expectativa achando que está tudo bem e depois de 60 dias recebe uma carta falando que falta alguma coisa”, advertiu Reinaldo.

 
(Da assessoria de imprensa do deputado)

Brasília – Ao término de mais uma sessão de análise de recursos dos réus do mensalão, nesta quinta-feira (22), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram unanimemente os embargos apresentados pela defesa do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares.

O petista requeria a redução de sua pena: oito anos e 11 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha. Segundo o presidente da Suprema Corte, Joaquim Barbosa, ele agiu com “intuito procrastinatório com vistas de adiar ao máximo o início da execução do acórdão”.

O STF também rejeitou os embargos apresentados pelo ex-sócio do publicitário Marcos Valério, Ramon Hollerbach, condenado a 29 anos e sete meses de prisão. O único recurso aceito parcialmente foi o de Enivaldo Quadrado, dono da corretora Bonus Banval condenado a três anos e seis meses. Ele pedia que sua pena, por ser inferior a quatro anos, fosse convertida em medidas alternativas.

O julgamento retorna na próxima semana, quando os ministros julgarão os recursos impetrados pela defesa do publicitário Marcos Valério.

Sobre o mensalão – O mensalão foi um esquema de compra de apoio político orquestrado durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ocorrido no ano passado, o julgamento resultou na condenação de 25 pessoas, entre elas do ex-ministro José Dirceu, braço direito de Lula, do ex-presidente do PT José Genoino, do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta-feira (14), recursos dos condenados do mensalão que pediam a mudança do relator do processo e a anulação dos votos do ministro aposentado Ayres Britto, entre outras reivindicações.

As decisões foram as primeiras da avaliação dos embargos apresentados pelos condenados pelo episódio, em procedimento que deve ter duração de 30 dias.

O julgamento do mensalão aconteceu no ano passado. Resultou na condenação de 25 pessoas que, segundo a Corte, participaram de um esquema de compra de apoio político durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Leia AQUI mais informações sobre o caso.

Entre eles, estão os ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoino e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que as primeiras definições no julgamento dos recursos caminham na direção do que se esperava.

E reiterou: “Não há histórico de o Supremo rever suas próprias decisões. Então, uma modificação abrupta seria algo muito discutível. O que está acontecendo, agora, é algo que vai de encontro com as reivindicações da sociedade.”

Expectativas – Alvaro disse que sua expectativa para a continuidade do julgamento dos embargos é que o processo seja “rápido e que tenha o Brasil como o maior vencedor”.

Enfatizou que modificações nas decisões causariam um forte sentimento de insatisfação na população.

“Ao longo do julgamento, o Supremo recuperou seu prestígio com a sociedade. A população respeitou mais a Corte porque percebeu que pessoas em posições importantes também podem ser condenadas se efetivamente tiverem cometido algo irregular.”

Acórdão – Os recursos negados nesta quarta requeriam também uma republicação do acórdão do julgamento, o envio para a primeira instância dos processos de réus sem foro privilegiado e a reconsideração das penas atribuídas aos condenados, que contivesse também a opinião dos ministros que votaram pela absolvição dos réus.

A Corte determinou ainda a absolvição por formação de quadrilha de Carlos Alberto Quaglia, ex-proprietário da corretora Natimar e que, pela acusação, teria enviado dinheiro do esquema para o Partido Progressista (PP). O processo dele não havia sido julgado pelo STF em 2012.

Outra decisão foi a rejeição de recursos apresentados pelo deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), por Emerson Palmieri e por Jacinto Lamas. Foram mantidas as condenações e multas já definidas.

Para deputado, Supremo deverá manter imparcialidade e ratificar condenações

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (14/8) o julgamento dos recursos do mensalão. O deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB-MS) acredita que a corte deverá manter a imparcialidade e ratificar a condenação dos 25 réus.

“A população aguarda que o STF cumpra o seu papel, a população está na expectativa de que os culpados paguem pelo que foi feito”, disse Rinaldo. No julgamento, o mais longo da história do STF, os ministros concluíram que o esquema foi organizado pela cúpula do PT, com apoio do empresário Marcos Valério, e visava comprar o apoio ao governo federal do Congresso Nacional.

Dentro os condenados constam figuras importantes da história do PT como José Dirceu, José Genuíno, Delúbio Soares e João Paulo Cunha.

Na Folha de São Paulo de hoje, o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, classificou os recursos como “protelatórios”. “Com toda elegância, pode-se dizer que [os recursos] são, nesse sentido, sem nenhum desapreço, protelatórios. Não é que sejam inúteis, mas é que foram discutidos, já”, disse o ministro à Folha.

Conforme o STF, os embargos (recursos) não implicam um novo julgamento, mas se tratam apenas de instrumentos para que sejam sanadas eventuais omissões, contradições ou obscuridades no julgado, não sendo admitidas, por exemplo, sustentações orais.