Entretanto, Reinaldo disse que não haverá reforma alguma sem a pressão da opinião pública, da população em geral. Ele disse que o tema ganhou destaque inclusive por conta das manifestações que varreram o país há poucas semanas.

Reinaldo foi convidado para participar da audiência proposta pelo deputado estadual Osvane Ramos. Além dele, participaram ainda os seguintes deputados estaduais da bancada do PSDB: o presidente regional da legenda, Marcio Monteiro, Rinaldo Modesto e Dione Hashioka.

Os tucanos foram enfáticos e coesos em defender a redução no número de partidos. Rinaldo disse que a reforma é assunto bastante complexo, quase sem se ater a outro ponto além da quantidade de legendas.  O volume de siglas também foi aludido em participação do deputado Monteiro.

O presidente regional do PSDB reforçou ainda que é preciso ouvir a população acerca dos temas. “É preciso ouvir a população para que o País possa promover as mudanças mais próximas dos anseios dos brasileiros”, completou.

Um dos argumentos apresentados por Reinaldo é que, segundo ele, a quantidade exorbitante de legendas favorece o que chamou de “partido de aluguel”. Ele citou como exemplo o que ocorreu com ele, por conta de sua candidatura a prefeito de Campo Grande, em 2012. O tucano relatou que houve partidos que chegaram a participar da convenção do PSDB, para apoiá-lo, e no dia seguinte estavam apoiando adversários. “É a ideologia do dinheiro”, criticou.

Além disso, Reinaldo citou também outros pontos da reforma e problemas correlatos. Quanto à votação em lista, o parlamentar demonstrou preocupação caso seja aprovada a lista fechada, já que isso poderia se configurar numa “ditadura dos partidos”. “Qual seria o critério para definição da lista?”, questionou Reinaldo.

O deputado federal também recordou que o PSDB defende a aprovação do voto distrital misto, em que os Estados seriam divididos em distritos. Parte dos candidatos ao Legislativo seria eleita pelo distrito, como se fosse uma eleição majoritária, e outra parte por lista elaborada pelo partido.

Segundo o proponente do evento, o deputado Osvane, com as propostas definidas na audiência serão colhidas assinaturas físicas e eletrônicas para a propositura de projeto de lei de iniciativa popular, que posteriormente será entregue no Congresso Nacional para apreciação.

Nesta quinta-feira (15/8), às 14h, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) participa da Audiência Pública “A reforma política que o Brasil precisa”, no Plenário Júlio Maia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A iniciativa é do deputado estadual Osvane Ramos.

O objetivo é discutir questões como voto distrital, fim do voto proporcional e até financiamento público de campanha. Embora o legislativo estadual não tenha respaldo para fazer mudanças na legislação eleitoral, a intenção é repassar as indicações discutidas aos representantes da bancada sul-mato-grossense no Congresso Nacional.

De acordo com o deputado que propõe a audiência, recentes pesquisas de opinião demonstram que quase 90% da sociedade brasileira deseja uma ampla reforma política que, se possível, passe a vigorar a partir das eleições de 2014.
Da assessoria de imprensa do deputado Reinaldo

Durante audiência pública promovida pelo grupo de trabalho da Câmara que debate a reforma política, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defendeu nesta quinta-feira (8) a adoção de ações que vão aperfeiçoar o sistema em vigor no país. O debate contou com a participação de representantes da sociedade civil, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical. O tucano destacou pontos da proposta aprovada recentemente pela Executiva Nacional do PSDB, que proporcionarão, entre outros aspectos, a redução de custos nas campanhas. “Podemos dar uma contribuição relevante e o apoio para que os trabalhos da comissão tenham consequência”, afirmou.

Representante do PSDB no colegiado, o parlamentar chamou atenção dos representantes dos movimentos para problemas que ele considera relevantes, como questões relativas à Justiça Eleitoral. “Vocês precisam sugerir muitas mudanças no processo, porque a protelação da aplicação da lei muitas vezes tem a ver com o engavetamento de processos e prazos”, avaliou.

Para Pestana, a questão do financiamento é fator importante para ser trabalhado. No entanto, disse que o aspecto central deve focar no mal estar da sociedade com a baixa representatividade política. E ressaltou que o financiamento tem a ver com o sistema eleitoral, que provoca a falta de vínculo e controle social. De acordo com o tucano, 70% das pessoas não sabem o nome dos deputados em quem votaram dois anos após as eleições. “Quem não diz o nome não controla, não acompanha e não fiscaliza. É um sistema maluco e de péssima qualidade”, alertou.

O deputado acredita que não adianta mexer no financiamento se as campanhas eleitorais continuarem caras. “Pra mudar isso tem que alterar a lógica eleitoral, diminuindo o custo e dando mais competitividade ao líder sindical, ao professor, ao médico”, declarou. Pestana disse ainda que o PSDB defende o voto distrital misto como forma de aproximação da população em relação à representação politica e ao sistema decisório.

De acordo com o coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), os primeiros projetos a serem votados no Congresso sobre a reforma serão apresentados a partir de setembro. O tucano espera que este grupo traga resultados concretos e dê continuidade à reforma política.

Confira abaixo os 6 pontos defendidos pelo PSDB na reforma política:

– Fim da reeleição e mandato de cinco anos.
– Voto distrital misto
– Fim das coligações proporcionais
– Mudança na suplência para senador
– Retomada da discussão sobre cláusula de desempenho
– Mudança da regra para concessão de tempo de TV para propaganda eleitoral

Nenhuma dessas propostas, na avaliação do PSDB, deveria ser aplicada nas eleições de 2014. A ideia do partido é que essas mudanças passem a valer a partir de 2018.

Do Portal do PSDB na Câmara

Artigo da vice-presidente nacional do PSDB-Mulher, Thelma de Oliveira

O PSDB surgiu das ruas, surgiu no Parlamento, na Constituinte de 88, como uma nova força política que queria acabar com antigas e velhas práticas político-partidárias ainda existentes no reinício da redemocratização do Brasil.

Passados 25 anos, conquistamos muito para o país, para a boa pratica política e administrativa, combatemos a corrupção, modernizamos o Estado brasileiro, estabilizamos a economia e não nos furtamos – no governo ou na oposição – a enfrentar os graves problemas nacionais.

Nesse momento em que o país e suas principais lideranças ainda refletem sobre as manifestações de milhões de brasileiros, a maioria jovens, o PSDB mais uma vez não fugiu à responsabilidade, a seus compromissos com a Nação e encaminhou uma proposta de reforma política, apresentada pelo nosso presidente Aécio Neves.

O PSDB quer uma mudança real nos hábitos e costumes políticos do país e que promova uma maior participação da sociedade no destino do Brasil e de seus cidadãos.

Queremos ampliar a participação popular, a ligação entre o povo e seu representante nos executivos e legislativos das três esferas.

Queremos reavivar o sentimento de que a população e seus representantes estão unidos e coesos em torno do Brasil, como nas memoráveis campanhas da “Diretas Já!” do inesquecível Dante de Oliveira, e do impeachment de um Presidente da República.

As ruas perderam o medo, perderam a vergonha de dizer que estão incomodados e, mais do que isso, fartos do que alguns políticos fazem com seu dinheiro público, exauridos de serem mal atendidos nos transportes coletivos, nos hospitais, nas escolas.

A proposta do PSDB vai ao encontro dessa sintonia com as ruas. Propomos o fim da reeleição para os chefes dos executivos, com a definição de um mandato de cinco anos para eles e para os parlamentares.

Queremos um sistema eleitoral com voto distrital misto, o que permitirá que a população eleja homens e mulheres mais próximos do seu cotidiano, do seu dia a dia, compartilhando problemas e soluções. Ao mesmo tempo, uma lista partidária oferecerá nomes para serem escolhidos pela população.

Queremos o fim das coligações proporcionais que tanto distorcem as eleições para deputados e vereadores, criando situações esdrúxulas de termos parlamentares de 300 votos em um colégio eleitoral de mais de 10 milhões de pessoas porque um companheiro de nominata o elegeu.

A situação atual afasta ainda mais o povo de seus representantes porque por vezes candidatos de maior expressão popular e de maior votação ficam de fora da lista dos eleitos.

Do mesmo modo, não faz mais sentido escolher dois suplentes para a vaga de Senador ou permitir que familiares do titular sejam incluídos na chapa para perpetuar um modo quase feudal de se fazer política em pleno século 21. Não queremos mais isso, o povo nas ruas não quer mais isso na vida política do país.

Defendemos o retorno da inclusão de uma cláusula de desempenho que acabe com a proliferação de siglas que, em sua maioria, buscam obter recursos do fundo partidário e meios para se beneficiar de eventuais cargos nesse ou naquele governo.

Hoje, no Brasil, existem mais de três dezenas de partidos, alguns com desempenho localizado, sem dimensão nacional, e às vezes sem um claro programa partidário – a continuidade desse quadro não faz bem para a consolidação da democracia em nosso país. Também distancia o povo de seus representantes, que ficam diluídos numa verdadeira sopa de letrinhas sem significação maior para a população.

A redução do uso do tempo de televisão e rádio para propaganda eleitoral – apenas com a soma dos tempos dos candidatos a titular e vice da chapa majoritária – tornaria o pleito mais democrático e igualitário, dispensando-se a necessidade uma busca oportunista e eleitoreira para se ganhar mais tempo de propaganda.

É claro que essa proposta não é única a ser aprovada pelo Congresso Nacional e não consertará de uma vez só, de uma penada só, os graves e profundos problemas da representação política no Brasil. Mas é o caminho nessa direção.

Caberá à população, no prazo certo, dar a sua opinião final, na forma de um referendo, sobre as propostas que o Congresso Nacional aprovar. Assim é a democracia e é assim que se constrói uma relação direta e de confiança entre o povo e seus representantes.

O PSDB quer isso, luta por isso desde a sua fundação e sempre estará ao lado e na defesa dos verdadeiros interesses do povo brasileiro.

Brasília – Após reunião da Executiva nacional do PSDB nesta terça-feira (9), o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), apresentou à imprensa o posicionamento da legenda em relação a uma possível reforma política. Deputados membros da Executiva participaram do encontro e defenderam os pontos apresentados.

Os tucanos compreendem que há uma necessidade de atender aos apelos da sociedade quanto à melhoria dos serviços públicos e de combate à corrupção. Essas são as principais frentes nas quais o Executivo e o Legislativo precisam atuar, nas palavras de Aécio. Além disso, o senador vê uma oportunidade de melhorar a legislação eleitoral, já que o tema voltou para a pauta nacional devido à insistência do Planalto, que viu no assunto uma forma de abafar os protestos Brasil a fora.

Na proposta defendida pelo PSDB, a ideia de plebiscito ou mesmo de constituinte exclusiva levantada pela presidente Dilma está fora de cogitação. Os tucanos querem votar mudanças na legislação e só então coloca-las em análise popular por meio de um referendo.

“Temos que acabar com essa discussão sobre constituinte exclusiva e plebiscito, que todos sabem que não vão acontecer, e focar no referendo para que a população diga se concorda ou não com o que o Congresso votou. Se tivermos uma reforma realmente consistente, apresentemos para que a sociedade apoie ou não. O plebiscito é na verdade mais uma jogada de marketing do 40º ministro da presidente Dilma, o seu marqueteiro João Santana”, explicou o deputado Nelson Marchezan Júnior (RS).

O tucano afirma que a ideia do partido é buscar convergências para apresentar uma posição transparente. A partir daí, a proposta é trabalhar para que mudanças aconteçam e melhorem o ambiente político no Brasil.

A proposta tucana tem basicamente seis pontos. Os cinco primeiro são: voto distrital misto, no qual o cidadão voto no candidato e na legenda; fim das coligações proporcionais como forma de fortalecer os partidos; suplência única de senador que não pode ser parente de até segundo grau e substitui o eleito apenas até a próxima eleição em caso de vacância definitiva; cláusula de barreira, pela qual o partido terá que representar uma porcentagem da sociedade para continuar funcionando; tempo de propaganda baseado nos partidos que compõem a chapa majoritária, como governador e vice ou senador e suplente.

O sexto ponto, anunciado como polêmico por Aécio, representa uma necessidade nacional e refere-se à reeleição. O partido defende mandatos de cinco anos para todos os cargos, sem direito à reeleição, respeitando os mandatos atuais. A medida passaria a valer possivelmente em 2018. As eleições municipais e estaduais (vereador, prefeito, deputado estadual e governador) aconteceriam em um ano e as nacionais (deputado federal, senador e presidente da República) no ano seguinte.

O deputado Antonio Imbassahy (BA) afirma que a proposta tucana visa três aspectos principais: o fortalecimento dos partidos, menos influência do poder aquisitivo dos candidatos na escolha pelos eleitores e maior aproximação entre representantes e representados. O tucano afirma que a presidente Dilma não entendeu o clamor das ruas pelo combata à corrupção.

“Quando ela apresenta essa história de plebiscito é uma enganação e a população já percebeu. Mas nós temos uma posição nesse sentido e ela está muito bem definida com respeito à necessidade de avançar na questão da reformulação do funcionamento dos partidos e no processo eleitoral. Isso foi apresentado na nossa reunião da Executiva e houve muita convergência da parte de todos os membros que ali compareceram”, destacou.

Antonio Carlos Mendes Thame (SP) também avalia que há uma gritante necessidade de dar mais qualidade aos serviços públicos e ética na política. “Contra esses fatos nós temos inúmeras propostas e já as reiteramos e, agora, no que diz respeito à reforma política nós assinalamos seis pontos que são de concordância na nossa bancada”, disse.

Plebiscito descartado na Câmara
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou hoje que a maioria dos líderes partidários descartou a possibilidade de aprovação de uma reforma política válida para as eleições de 2014. Segundo ele, não há tempo suficiente para a votação das novas regras, já que qualquer mudança no sistema eleitoral deve ser aprovada até um ano antes do pleito – ou seja, até outubro deste ano.

Alves também afirmou que a maioria dos partidos defende a realização de um referendo sobre um projeto de reforma política aprovado pelo Congresso, em vez do plebiscito proposto pelo governo. Ele deve criar um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar a proposta, que será votada pelo Plenário em até 90 dias.

Segundo cálculos do TSE, o custo logístico da consulta pode chegar a R$ 500 milhões, caso ela não seja feita em conjunto com as eleições.

Do Portal do PSDB na Câmara

A Executiva Nacional do PSDB formulou seis propostas para a reforma política. Nessa terça (9/7), o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), anunciou as medidas propostas, que inclui o fim da reeleição e mandato de cinco anos para cargos do Poder Executivo.

A deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS) disse ser favorável às sugestões tucanas. “Aprovo cinco, talvez seis anos de mandato”, sugeriu Dione. Para ela, a reforma política tem que acontecer, mas não por plebiscito, conforme proposto pela presidente Dilma Rousseff.

“A reforma política já é discutida há tempos no Congresso Nacional, não tem que fazer plebiscito”, disse ainda a tucana, para quem falta apenas vontade política por parte dos parlamentares federais.

Outro ponto destacado pela deputada sul-mato-grossense é o voto distrital misto, também constante das prioridades do PSDB Nacional. Além disso, o partido formulou outros quatro itens: fim das coligações proporcionais; mudança na suplência de senador; cláusula de desempenho e mudança na regra para concessão de tempo de TV para propaganda eleitoral.

Saiba mais sobre as propostas defendidas pelo PSDB no link.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou nesta terça-feira (9) as propostas do partido para a reforma política. Durante reunião da Executiva Nacional, foram definidas seis prioridades: fim da reeleição e adoção do mandato de cinco anos; voto distrital misto; fim das coligações para as eleições proporcionais; redução de dois para um suplente de senador; retomada da discussão sobre cláusula de desempenho para definição de cálculo de tempo de TV e acesso ao fundo partidário; além de uma mudança da regra para concessão de tempo de TV para propaganda eleitoral.

“O PSDB está apresentando um conjunto de propostas que nós queremos que sejam debatidas e votadas no Congresso e depois submetidas a um referendo por parte da população”, antecipou Aécio.

Conheça as propostas defendidas pelo PSDB para a reforma política:

FIM DA REELEIÇÃO E MANDATO DE CINCO ANOS: O PSDB propõe o fim da reeleição para chefes do Executivo, ou seja, para presidente da República, governador e prefeito. A legenda deverá defender ainda mandato de cinco anos para chefes do Executivo e para parlamentares. O partido proporá ainda que as eleições para governador, prefeito, deputados estaduais e vereadores sejam unificadas no mesmo ano. Já as eleições para presidente da República, deputado federal e senador seriam realizadas no ano seguinte.

VOTO DISTRITAL MISTO: Os estados seriam divididos em distritos. Uma parte dos candidatos ao Legislativo seria eleita pelo distrito, como se fosse uma eleição majoritária. A outra parte seria eleita mediante a votação em lista definida pelo partido.

FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS: Nas eleições proporcionais – para deputado federal, estadual e vereador – ficam proibidas as coligações que permitem, hoje, que um candidato de um determinado partido seja eleito com votos obtidos por um candidato eleito por outra legenda coligada. Exemplo, o ex-deputado federal que recebeu 1,5 milhão de votos, além de garantir o próprio mandato, ajuda a eleger outros deputados federais de legenda diferente e que não obtiveram votações expressivas.

MUDANÇA NA SUPLÊNCIA PARA SENADOR: Reduz o número de suplentes para o Senado, de dois para um. Esse suplente só assumiria o cargo temporariamente, em casos de licenças temporárias do titular. Em caso de vacância definitiva, por morte, renúncia ou eleição para outro cargo, um novo titular seria eleito na eleição subsequente. Pela proposta do PSDB, ficaria proibido que o suplente seja parente até terceiro grau do titular.

CLÁUSULA DE DESEMPENHO: O PSDB pretende retomar a discussão sobre a cláusula de desempenho mínimo eleitoral, pela qual um partido deve ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de estados para que goze de benefícios partidários, como representação na Câmara dos Deputados, indicação de líder de bancada, fundo partidário e tempo de TV, entre outros.

MUDANÇA DA REGRA PARA CONCESSÃO DE TEMPO DE TV PARA PROPAGANDA ELEITORAL: Numa eleição majoritária, seriam computados os tempos de TV dos partidos que compõem a chapa, ou seja, do candidato e seu vice.

Nenhuma dessas propostas, na avaliação do PSDB, deveria ser aplicada nas eleições de 2014. A ideia do partido é que essas mudanças passem a valer a partir de 2018.

“Serão respeitados os mandatos atuais e as perspectivas que eles geram, inclusive a perspectiva da própria reeleição”, explicou Aécio.

Vejam os principais trechos da entrevista concedida pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves:

REFORMA POLÍTICA E REFERENDO
Nós terminamos mais uma reunião da nossa Executiva Nacional que teve alguns objetivos, e o primeiro deles foi definir de forma mais clara algumas questões que, para nós do PSDB, são apropriadas para serem discutidas no Congresso Nacional em torno, nas discussões que ora se reiniciam, de uma reforma política. Obviamente são temas para os quais é difícil você construir unanimidade, mas nós conseguimos um consenso do PSDB em relação a seis temas, que na nossa avaliação deverão ser discutidos no Congresso Nacional e, depois de aprovados, submetidos a um referendo. Essa é a forma correta, responsável e, eu diria, até mesmo séria de tratar uma questão dessa importância.

VOTO DISTRITAL MISTO E FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS
A introdução do voto distrital misto, em substituição ao sistema proporcional vigente hoje no país. Segundo lugar: o fim das coligações proporcionais, como instrumento de fortalecimento dos partidos, colocando fim à usurpação do voto por parte de candidatos que não tenham identidade com o chamado partido-mãe e acabam se elegendo com votos que não foram direcionados a eles ou às suas propostas, e em boa parte das vezes os parlamentares eleitos por uma determinada coligação têm no parlamento – seja municipal, estadual ou federal – um comportamento absolutamente desalinhado daquele parlamentar ou daquele partido majoritário que o acolheu.

SUPLÊNCIA PARA O SENADO
Nós estamos aqui também defendendo a proposta da alteração do sistema atual de suplência de senador. Defendemos que a partir das próximas eleições os dois suplentes sejam restritos a apenas um suplente que não sucede mais o titular no momento da vacância, ele apenas substitui o titular até a próxima eleição, seja ela qual for. Então havendo a vacância do cargo de senador, assume esse suplente, que substitui temporariamente – se eventualmente tivermos uma eleição municipal em seguida, acrescenta-se naquela eleição a disputa por uma vaga no Senado para a conclusão do mandato em curso. Em caso vacância definitiva, esse suplente que ocupará a cadeira até a próxima eleição. E o suplente não pode ser parente, definitivamente não pode ser parente até terceiro grau.

CLÁUSULA DE DESEMPENHO
Outra questão colocada e apoiada pelo PSDB. Nós vamos retomar a discussão da cláusula de desempenho. Que foi uma proposta aprovada lá atrás, e depois revogada pelo Supremo Tribunal Federal, e que garante uma correspondência, garante uma exigência para o funcionamento do partido, que seja uma correspondência com o sentimento de uma parcela da população. O partido tem que representar um segmento da população para ter funcionamento parlamentar. Vamos discutir qual seria esse percentual. O anterior, aquele que foi aprovado pelo Congresso, falava em 5% dos votos nacionais, divididos em nove estados, com pelo menos 3%. Isso pode ser recalibrado, é uma proposta inclusive do líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado, que diminui um pouco essa exigência, esses percentuais, e nós estamos abertos para discutir, mas querendo a reintrodução da cláusula de desempenho.

TEMPO DE TV PARA PROPAGANDA ELEITORAL
A quinta questão que o PSDB defende é que a contabilidade, a definição dos tempos de propaganda eleitoral a serem utilizados pelas candidaturas majoritárias se baseiem nos partidos que compõem a chapa majoritária, e não no conjunto dos partidos da coligação. Significa que, hoje, qual a razão disso? Criar um inibidor a essa sanha ilimitada de atração de partidos políticos a partir da criação de ministérios, loteamento de cargos públicos, com o único e claro objetivo de agregar tempo de televisão à candidatura majoritária, trazendo inúmeros, com uma consequência perversa à administração pública, como a ineficiência, para não dizer outras de maior gravidade. Então nós defendemos que a contabilidade do tempo se dê exclusivamente pelo cálculo da soma dos partidos que eventualmente compõem a chapa majoritária. Os outros partidos podem apoiar, participarão da coligação para outros efeitos, mas não para contabilidade do tempo. Por exemplo, a chapa majoritária atual, não sei se isso será reeditada, mas a atual é do PT com o PMDB. Soma-se o tempo dos dois partidos. Não soma-se o tempo de todos os outros partidos satélites dessa chapa para o tempo eleitoral. É uma forma de você criar uma isonomia maior, uma defesa maior, à utilização dos espaços públicos, da força avassaladora do governo, de governos circunstanciais, para a ampliação do tempo de televisão que cria uma disputa muitas vezes extremamente desigual. E não, obviamente não estão restritas, há um limite para o número de partidos para participar de uma coligação. Mas a contabilidade do tempo, ela obedecerá ao critério que valoriza. A contabilidade do tempo se dá pela proporção, obviamente levando em conta a proporção das bancadas, mas, ao invés de como ocorre hoje, de contabilizar as bancadas dos 15 partidos que eventualmente apoiam um candidato a presidente ou algum governador – isso serve para governos, serve para prefeituras – contabiliza-se nesse cálculo apenas o tempo dos partidos que formam a chapa majoritária.

FIM DA REELEIÇÃO E MANDATO DE CINCO ANOS
E a sexta questão colocada, é uma que foi objeto de uma discussão muito profunda no partido, uma discussão que já vem ocorrendo há algum tempo. Nós do PSDB consideramos que foi válida a experiência que tivemos até aqui com o instituto da reeleição. Ele, na avaliação de alguns, trouxe alguns benefícios, mas ao longo do tempo as distorções foram se agravando. E, acho eu, que o atual governo federal desmoralizou o instituto da reeleição. No momento em que o governo deixou de governar e passou, dois anos antes do final, se preocupar exclusivamente com o processo da reeleição, com a ocupação ilimitada e desqualificada do governo com pretensos aliados futuros. Por isso o PSDB, a partir de agora, passa a defender o mandato de cinco anos sem o direito da reeleição. Portanto, um mandato de cinco anos.

ELEIÇÕES ESTADUAIS E FEDERAL
Nós estamos avançando para uma proposta que, acho eu, inovadora. Obviamente respeitados os mandatos atuais e as perspectivas que os mandatos atuais geram, inclusive a perspectiva da própria reeleição, porque ela faz parte, de uma conquista, de um direito adquirido, mas nós estamos defendendo que, feita uma transição, um pouco mais adiante, nós possamos ter num determinado ano as eleições para governos estaduais e municipais, com as suas respectivas assembleias e câmaras de vereadores, num determinado ano – onde os temas locais serão os temas debatidos, sem contaminação maior ou menor da eleição nacional. Então em um determinado ano teríamos as eleições estaduais – de governador, deputados estaduais, prefeitos e vereadores – e, no ano seguinte, teríamos as eleições nacionais, de presidente da República e de Congresso Nacional – deputados e senadores. Aí estaríamos tratando das grandes questões, dos grandes temas nacionais. Acho que você permite à população acompanhar e participar sem, repito, contaminações indevidas, tanto das eleições locais quanto das eleições nacionais. Portanto, é uma proposta nova.

MANDATOS
Nessa nossa proposta, todos os mandatos iriam para cinco anos. Nessa proposta, todos os mandatos de cinco anos sem reeleição. É o tempo adequado para fazer o seu mandato, começa e termina o mandato sem a premência, sem as pressões que existem hoje, diante da sua própria reeleição, e nós separaríamos, em um determinado momento, as realidades de um país como o Brasil. As realidades locais são muito diferentes – você vai discutir os temas locais, de mobilidade urbana, numa só eleição. Serão dois anos consecutivos de eleições – as locais, que eu chamaria, e as nacionais, e nós teríamos aí um tempo maior sem eleições.

REELEIÇÃO
Nós não entramos, não detalhamos para o Poder Legislativo. Não existe ainda, na nossa discussão, essa não é uma posição consensual do partido. Portanto, não será uma proposta do PSDB a inibição para a reeleição no Legislativo, tanto deputados quanto senadores. Nós estamos criando aqui, defendendo uma restrição à reeleição dos detentores de mandato Executivo. Porque nós avaliamos, desde o nível municipal, onde há também uma contaminação grande da máquina pública com o objetivo da reeleição; nos estados; e agora, de forma muito clara, no plano federal. Então algo que era uma discussão ainda incipiente dentro do partido, amadureceu, e amadureceu, em parte, pelos exemplos que o governo federal tem dado de quão nefasta tem sido para o Brasil a priorização que o governo tem feito em relação à reeleição. Pela nossa proposta, nós vamos ter as eleições dos estados e dos municípios antes das eleições nacionais. As nacionais no ano seguinte. Você vai ter as eleições municipais e as eleições estaduais em um determinado ano; no ano seguinte, faz as eleições nacionais. Vão ter aí todos quatro anos para governar, após o ano eleitoral, antes do ano eleitoral subsequente, o que me parece uma proposta inovadora. Claro que nós sabemos que ela será objeto de amplo debate, de apoiamentos, de críticas, mas é algo novo. Que nos tira do imobilismo atual.

MUDANÇAS NÃO VALERIAM PARA 2014
Só pode ser para quem for eleito a partir de 2018. Aí nós vamos definir como será feita essa transição. Mas nós evitamos aqui detalhar demasiadamente cada uma dessas propostas para não fugir do consenso que houve sobre seus princípios. São esses e uma discussão eventual do Congresso vai permitir que essas… como será feita essa transição. Nós, obviamente, não vamos falar jamais de prorrogação de mandatos, quaisquer que sejam. Nós vamos falar, eventualmente, até de um mandato tampão para chegar até esse objetivo.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Eu comuniquei ao presidente que essa era uma posição majoritária no partido e ele compreendeu, e não interferirá nessa discussão. Obviamente, não vou trazê-lo a essa disputa, mas ele respeita a decisão adotada pela maioria da Executiva Nacional do partido.

FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA
O financiamento público defendido por alguns só tem sentido no momento em que você tiver o voto em lista. Não havendo voto em lista, não há porque discutir financiamento público.

Entrevista coletiva Aécio Neves

Brasília– 09/07/13

Assuntos: Marcha dos Prefeitos, MP médicos, reforma política, fim da reeleição, manifestações no país.

Sobre presença da presidente Dilma na Marcha dos Prefeitos

Eu espero que ela possa ir amanhã, como é natural, participar desse evento de prefeitos. Porque tudo que o Brasil não precisa é de uma presidente sitiada, que não pode participar de eventos como esse. A questão da Federação é central no Brasil que nós queremos construir. Transferir recursos para os municípios e estados de forma corrente é essencial. E existe uma agenda no Congresso Nacional que trata da Federação – ampliação dos recursos do fundo de participação, renegociação da dívida dos estados, fim da tributação do PASEP – que poderiam ser tomadas pela presidente da República bastando uma palavra à sua base. Mas ela sempre adia esses problemas. E prefere o marketing, prefere medidas absolutamente paliativas que não tratam das questões na profundidade que precisam ser tratadas, como a questão da saúde pública, que precisa de financiamento e de gestão. E não de medidas absolutamente marginais ou setoriais como essas que nós estamos ouvindo hoje.

Sobre MP dos médicos
Olha, ele tergiversa. Mais uma vez, ele afasta a discussão do centro. Nós temos uma proposta no Congresso Nacional que foi derrubada pela base de apoio da presidente da República seguindo uma orientação da presidente da República: que é 10% das receitas brutas do orçamento federal para a saúde pública. Isso, casado com gestão, aí sim enfrenta-se com clareza o problema.

A questão dos médicos, além de ser uma incorreção, uma matéria dessa complexidade, chegar ao Congresso por medida provisória, sem que a classe médica seja ouvida, sem que o debate se aprofunde, além disso, achamos que é uma intromissão indevida, sobretudo no que diz respeito às universidades e faculdades privadas, essa obrigação que se cria. O que precisa hoje se fazer para estimular o médico a ir para as pequenas comunidades, para as periferias dos grandes centros, e esperamos que isso ocorra, é planejamento, são investimentos nessas áreas. É o reajuste do SUS, é salvar as Santas Casas, é criar um ambiente favorável para que esses médicos possam fazer isso não por obrigação, mas por opção. Mais uma vez, é o marketing que prevalece. Uma medida desta profundidade ser tomada sem a anuência de especialistas e sem ouvir a classe médica é, por si só, um equívoco.

Sobre proposta do PSDB na reforma política.
O PSDB está apresentando um conjunto de propostas que, queremos, sejam debatidas e votadas no Congresso e depois submetidas a um referendo por parte da população. Propostas que começam com o voto distrital misto, onde uma parcela dos parlamentares seja eleita por distritos, e outra eventualmente numa lista partidária. Defendemos o fim das coligações proporcionais, para impedir a usurpação do voto do eleitor, que vota num determinado candidato e elege outro, que não tem na sua atuação parlamentar qualquer sintonia com aquele que efetivamente recebeu o voto.

Estamos defendendo aqui, algo que a meu ver é extremamente importante nessa mesma direção do fortalecimento dos partidos, que é o retorno da cláusula de desempenho. Os partidos, para terem funcionamento parlamentar, precisarão ter o respaldo de uma parcela mínima, pré-estabelecida, da população. E estamos aqui, depois de uma discussão muito profunda, e a partir dos exemplos que a própria Presidência da República atual e o governo do PT têm dado, de priorizar a reeleição em detrimento do país, estamos defendendo o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, sem direito à reeleição.

A classe política, Congresso e governo estão fazendo o dever de casa?
Aquém do que poderíamos estar fazendo. É preciso que o Congresso avance. Em algumas matérias avançou. É preciso que avance com responsabilidade, porque inúmeras dessas matérias têm efeitos lá adiante. Mas eu acredito, sim, que o Congresso tem feito um esforço – mas, repito, aquém do necessário.

Quanto ao governo federal, mais uma vez fez aquilo que tem sido praxe – transferiu responsabilidades, terceirizou a sua responsabilidade. Nós, do PSDB, continuaremos cobrando do governo federal a agenda que interessa ao Brasil. Transparência, seriedade na gestão pública. Defendemos que o governo federal corte pela metade o número de ministérios, corte pela metade os mais de 22 mil cargos comissionados. No quesito transparência, mostre para o Brasil quais são os gastos da Presidência com cartões corporativos, mostre aos brasileiros os gastos, agora tratados como sigilosos, das viagens presidenciais – até do ponto de vista emblemático, simbólico, para mostrar que trata essa questão das manifestações com respeito.

E vamos continuar insistindo no financiamento de 10% dos recursos brutos do orçamento para a saúde, 10% do PIB para educação, não contingenciamento dos recursos de segurança pública, do Fundo Penitenciário, e do Fundo Nacional de Segurança para integração maior com os estados e com os municípios, e que os investimentos em mobilidade sejam priorizados. Defendemos que o governo sepulte, de uma vez por todas, esse malfadado projeto do trem-bala, que custará cerca de 50 bilhões de reais, e priorize os metrôs das grandes capitais – que, infelizmente, no governo do PT, nos 10 anos e meio do governo do PT, não tiveram qualquer priorização por parte do governo.

O que o Congresso pode fazer diante da responsabilidade pela reforma política?
Ser ágil. Fazer o que estamos propondo aqui. Votar alguns desses temas que já estavam em condição de votar há muito tempo, só que não tínhamos maioria para votá-los. Cabe à presidente da República colocar à sua base como prioridade essas questões, cabe à presidente da República mobilizar os inúmeros líderes dos vários partidos cooptados para participar do governo para que façam alguma coisa boa para o país. Porque não tem sentido o governo com uma base tão ampla, com um sem-número de partidos, sem que eles atuem de forma organizada em uma matéria sequer. Cabe à presidente da República orientar a sua base para a votação da reforma política no Congresso como prioridade, e eles encontrarão lá, prontos para votá-la, as oposições com as suas propostas.

Em pronunciamento dessa segunda-feira (8/7), o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse que a proposta de reforma política sugerida por Dilma Rousseff, a ser iniciada por plebiscito, é uma “questão vencida”, por invadir competência do Legislativo.

Figueiró disse que a proposta de Dilma é “diversionista”, ao desviar a atenção dos problemas vitais que o governo não consegue resolver, e “maquiavélica”, ao tentar passar à sociedade a impressão de que o Legislativo é incompetente para fazer uma reforma política.

Ele lembrou que há dois anos o Senado elaborou uma proposta de reforma política que “dormita” na Câmara. Ele avaliou que aquela Casa deve estar atenta ao “fogo da pressão da ruas” e pôr em votação as proposições como forma de aprimorar os parâmetros da legislação em vigor. O parlamentar também defendeu o voto aberto, por representar, a seu ver, a vontade do eleitor, “a quem devemos nos curvar”.
(Do Jornal do Senado)

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) é favorável à reforma política, entretanto, disse que “é inadmissível o desvio de foco do plebiscito” proposto pela presidente Dilma Rousseff. Em notícia publicada no Correio do Estado desta segunda-feira (8/7), o tucano avalia que a proposta é manobra para desviar a atenção dos brasileiros.

Segundo Reinaldo, “o que o povo quer é diminuição dos gastos públicos, fim da corrupção, mais transparência, melhorias do transporte público e principalmente da saúde”, todos tópicos não alcançados pelo plebiscito proposto pelo governo federal.