Em entrevista, nesta quinta-feira (4), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), destacou o fim da proposta de plebiscito de reforma política, feita pela presidente Dilma Rousseff.
“O plebiscito nasceu morto e o governo sabia disso. O governo, quando criou a Constituinte exclusiva, que durou 24 horas, sabia que ela era inviável. Quando apresentou uma proposta de plebiscito sobre temas tão complexos em um prazo tão curto, sabia que era inviável. Era um engodo. Uma forma de desviar a atenção da população das questões centrais”, disse.
Para o senador mineiro, quem perde com os erros da gestão petista, que falha em discutir assuntos importantes como a mobilidade urbana, saúde, segurança pública e o inchaço da máquina, é a população brasileira.
E criticou: “O que estamos assistindo, infelizmente para o Brasil, é o fim antecipado de um governo que não consegue dar respostas, não consegue mostrar efetivamente que tem disposição. Em primeiro lugar, de reconhecer os seus equívocos, de fazer um mea culpa e iniciar uma fase nova.”
Aécio Neves ressaltou ainda que o partido pretende apresentar, na próxima semana, um conjunto de ideias consensuais para a aplicação da reforma política no país, que incluem a discussão do voto distrital misto, fim das coligações proporcionais e do voto secreto.
“Vamos conversar com outras forças partidárias. Estamos dispostos a construir uma agenda, no Parlamento, para uma reforma política, que atenda ao país, e não ao partido da presidente da República”, concluiu.
Confira os principais pontos da entrevista coletiva de Aécio Neves:
O plebiscito nasceu morto?
Nasceu morto e o governo sabia disso. O governo, quando criou a Constituinte exclusiva, que durou 24 horas, sabia que ela era inviável. Quando apresentou uma proposta de plebiscito sobre temas tão complexos em um prazo tão curto, sabia que era inviável. Era um engodo. Era uma forma de desviar a atenção da população das questões centrais. O governo erra muito e quem perde é a população brasileira. Infelizmente, estamos vendo passar o tempo e as questões centrais, da mobilidade urbana, da saúde de qualidade, da diminuição desse número escandaloso de ministérios e de cargos em comissão, melhoria da qualidade da segurança pública, nada disso acontece no Brasil. O que estamos assistindo, infelizmente para o Brasil, é o fim antecipado de um governo que não consegue dar respostas, não consegue mostrar efetivamente que tem disposição. Em primeiro lugar, de reconhecer os seus equívocos, de fazer um mea culpa e iniciar uma fase nova. O governo velho continua falando para um Brasil novo, que surgiu das ruas.
Fala-se em fazer um plebiscito junto às eleições do ano que vem. Isso parece mais razoável?
O que seria razoável hoje é o governo assumir a sua responsabilidade. O governo tem um mandato que só se encerra no final do ano que vem. O governo tem que garantir financiamento para a saúde, para a educação. O governo tem que cortar os gastos supérfluos, tem que investir nos metrôs das capitais, tem que agir com ética e com decência. É isso que o Brasil quer. Nós, congressistas, temos sim que votar, dentre tantas questões, o tema da reforma política. E nós da oposição defendemos que, votada a reforma política, possamos submetê-la a um referendo junto com as eleições do ano que vem. Isso é racional, isso é bom para o Brasil. O resto é engodo. O resto é um governo que não tem coragem de assumir as suas responsabilidades.
E fazer uma reforma política fatiada, ou seja, votar os projetos aos poucos como vem se falando?
Acho que esse é o único caminho. Até porque a maioria que você tem para determinado tema não é exatamente a mesma maioria que você tem para determinada outra questão. O PSDB estará apresentando na próxima terça-feira, em uma reunião da sua Executiva, um conjunto de ideias consensuais no partido. Vamos conversar com outras forças partidárias já na próxima semana e estamos dispostos a construir uma agenda, no Parlamento, para uma reforma política. Veja bem, que atenda ao país, e não ao partido da presidente da República.
E como o Sr. vê a questão das outras metas, dos outros pactos que foram propostos pela presidente? Tem algum saindo efetivamente? Eu, talvez até ingenuamente, acreditei na proposta de um pacto. Fui à tribuna, como presidente do maior partido de oposição, apresentei uma agenda à presidente da República. Uma agenda na qual muitos dos temas dependiam da sua própria vontade pessoal. E aguardava, obviamente, que a presidente da República chamasse a oposição para dialogar.
Se você quer um pacto com o país, você de chamar aqueles que tiveram quase metade dos votos nas últimas eleições. Não. Ela preferia fazer um pacto com aqueles que dizem amém.
A presidente chamou governadores e prefeitos de estado e constrangeu a todos porque só ela teve direito à palavra. Não foi um diálogo. Foi um monólogo. Chamou um segmento da sociedade que o governo controla. Muitos que recebem mesada do governo. E ignorou segmentos políticos que representam metade da população brasileira. O PSDB governa metade da população do Brasil através de seus governos. Nas últimas eleições, no primeiro turno, a presidente teve menos da metade dos votos. Lamentavelmente, não era um pacto, era uma forma de mais uma vez transferir as responsabilidades que são dela, que são do seu governo, do seu partido que governa o Brasil há dez anos e seis meses para o Congresso Nacional.
E voltou como um bumerangue. A proposta equivocada, o erro na verdade, tem uma velocidade própria. E a presidente da República está conhecendo a velocidade do erro. A Constituinte durou 24 horas e a proposta do plebiscito não durou duas semanas.
Em relação à questão do voto secreto, o presidente Renan disse que não vem para o plenário tão cedo, e uma outra questão seria em relação à oposição, que não estaria de acordo em acabar com o voto secreto em todas as votações. Defendemos, há muito tempo, o fim do voto secreto. Em todas as votações. Com uma exceção que eu pessoalmente acho que tem de haver. Na votação de vetos. Porque preservar o voto secreto na derrubada de um veto presidencial é preservar o parlamento das pressões do Poder Executivo. Porque com o voto aberto na maioria grande que o governo tem, é muito difícil de ser derrubado. Então, em todos os outros casos os votos não devem ser secretos porque a lógica nos vetos é a lógica inversa. O voto secreto preserva a vontade do parlamentar, a decisão pessoal do parlamentar, e inibe essa decisão de pressões do Poder Executivo. Portanto, defenderemos, a partir da próxima semana, o fim do voto secreto em todas as votações, preservando no veto para que não haja pressão do governo federal.
Houve algum conversa do PSDB com o presidente Renan sobre isso?
Ainda não porque o PSDB vai reunir na terça-feira, pela manhã, sua Comissão Executiva e vai apresentar um conjunto de propostas em relação à reforma política que vão do voto distrital misto, passando pelo fim das coligações proporcionais, pela cláusula de barreira e também pelo fim do voto secreto. Mas vamos detalhar isso, obviamente, a partir da aquiescência dos meus companheiros da direção nacional do partido na próxima terça-feira.