Foi protocolado neste sábado (5) o pedido de registro das candidaturas dos senadores Aécio Neves à Presidência da República e Aloysio Nunes Ferreira à Vice-Presidência pela coligação Muda Brasil, integrada pelos seguintes partidos: PSDB, Democratas, PEN, PMN, PTB, PTC, PTN, PTdoB e Solidariedade.
O nome é uma homenagem ao slogan da campanha de 1984 que marcou a transição da ditadura militar para a retomada da democracia no país e fez de Tancredo Neves o primeiro presidente civil e de oposição após 20 anos de autoritarismo.
Limite de gastos: RS 290 milhões.
Declaração de bens. Foi apresentada a declaração de bens dos candidatos Aécio Neves e Aloysio Nunes. A diferença de bens registrada no patrimônio do senador Aécio Neves em comparação com a relação de bens apresentada à Justiça Eleitoral nas eleições de 2010, depois de deixar o governo de Minas Gerais para concorrer ao Senado, reflete herança recebida com a morte do seu pai. A evolução dos bens foi declarada ano a ano à Receita Federal.
Abaixo, texto sobre as Diretrizes Gerais do Plano de Governo.
Diretrizes – Coligação Muda Brasil
As Diretrizes Gerais do Plano de Governo trazem marcas fortes sobre a governança que a coligação Muda Brasil quer construir para o futuro dos brasileiros. As diretrizes trazem como compromisso primeiro a defesa das liberdades, em especial a de imprensa e de opinião e reitera compromisso com a independência dos poderes e fortalecimento da Federação.
Tem na Educação, na Saúde e na Segurança o tripé fundamental para multiplicar o alcance e dar qualidade aosserviços prestados à sociedade.
Constrói a base de suas propostas com a convicção de que é preciso compreender e defender o conceito de Sustentabilidade de forma transversal em todas as Políticas Públicas.
Assume compromissos importantes com a Educação e com o Plano Nacional de Educação. As metas do Plano organizam os compromissos com a Educação brasileira.
Afirma que a escola é o equipamento mais importante de uma comunidade.
O Plano aponta inovações e demonstra claramente que o governo Aécio não vai acabar com programas do atual governo, mas ele assume o compromisso de dialogar com a sociedade para aperfeiçoar e ampliar o alcance deles, como é o caso do Bolsa Família, que será transformado em programa de Estado.
As diretrizes no campo social apontam para políticas integradas dedicadas à melhoria da qualidade de vida.
Fala de um amplo pacto social e coletivo do governo com a sociedade para garantir inclusão social, sustentável, solidária e coletiva.
Preocupa-se com a Proteção Social e integral às famílias.
Define claramente que a pobreza não será interpretada apenas pela ausência de renda, mas por um conjunto de privações.
Garante um olhar focado na Juventude brasileira, reconhece a necessidade de organizar e garantir equidade de oportunidades.
Define a convicção do PSDB sobre os Direitos Humanos com um olhar plural sobre todos os grupos que fazem parte da sociedade brasileira.
Estrutura o entendimento do PSDB sobre Participação Social, propondo canais permanentes para um amplo diálogo nacional e a construção de consensos, assumindo compromisso claro com o envolvimento de todos os setores na busca de convergências que signifiquem a escuta efetiva do conjunto da sociedade, e não apenas de grupos partidários que hoje limitam e dividem o país entre vitoriosos e derrotados.
Traz um programa de governo com forte caráter social e humanitário. Um programa que se volta para o Cidadão e suas dificuldades de enfrentar os desafios diários da vida. Um programa que retrata a realidade e que compromete com mudanças da realidade, com a participação do cidadão, de sua família e da comunidade.
Inova no debate sobre Transparência com os cidadãos ao organizar diretamente com eles os compromissos e os direitos sociais ainda não conquistados.
Garante a defesa de todos os Direitos Trabalhistas e de Proteção e Combate ao Trabalho Infantil e Escravo.
Trabalha a Segurança Pública articulando prevenção, repressão e organização social.
Aprofunda o conceito de Sustentabilidade Ambiental e aponta para criação de estímulos à economia de baixo carbono.
As diretrizes econômicas convergem para criação de um novo ambiente interno e externo fundado na estabilidade e das regras e no estímulo aos investimentos.
Estabelece cinco pontos como essenciais à área de infraestrutura: planejamento, plena execução das obras, regras estáveis e transparentes, rigor no controle de gastos e sustentabilidade dos investimentos.
As diretrizes reiteram compromissos já apresentados pelo candidato, como as reformas fundamentais que serão priorizadas a partir do primeiro dia de governo.
São elas: a Reforma dos Serviços Públicos; a Reforma da Segurança Pública; a Reforma Política; a Reforma Tributária; e a Reforma da Infraestrutura Nacional.
Para realizar essas reformas, as diretrizes apontam sete caminhos: descentralização, simplicidade, confiança, eficiência, transparência, inovação e participação popular.
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O PSDB e a Coligação Muda Brasil pediram, nesta quinta-feira (18), a cassação do registro de candidatura e da diplomação da presidente Dilma Rousseff e do seu vice, Michel Temer. O partido protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que cita casos de utilização da máquina administrativa e abuso do poder econômico cometidos pela petista. No documento, o PSDB solicita ainda que o tribunal diplome, para os cargos, Aécio Neves e Aloysio Nunes, candidatos a presidente e vice da Muda Brasil, que ficaram em segundo lugar na disputa eleitoral.
