A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta quarta-feira (12) requerimento do presidente do colegiado, Ricardo Tripoli (SP), que pede a realização de audiência pública para discutir os motivos pelos quais as operadoras de telefonia móvel vêm figurando, sistematicamente, em primeiro lugar no ranking de reclamação dos diversos órgãos de proteção e defesa ao consumidor brasileiros. Serão chamados o representantes do Ministério das Comunicações, da ANATEL, do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, e os presidentes das companhias Oi, Claro, TIM e Vivo/Telefônica. O tucano quer saber quais têm sido as medidas tomadas pelas companhias e pelos órgãos de fiscalização para que esse quadro seja alterado.

No período compreendido entre os meses de janeiro e setembro deste ano, os diversos canais de atendimento ao público da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registraram um significativo número de reclamações formuladas por clientes das operadoras de telefonia móvel. Essas quatro operadoras foram as mais reclamadas pelos consumidores. A TIM lidera o ranking, com 251.334 queixas.

Além disso, informações disponibilizadas recentemente por alguns órgãos de defesa e proteção ao consumidor brasileiros, como é o caso da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do estado Pará, revelam um alarmante crescimento número de reclamações relacionadas à prestação de serviços de telefonia móvel. Para o tucano, essa situação poderia ser evitada caso fosse conferida maior efetividade à fiscalização empreendida pela agência reguladora.

Diante desse quadro e por tratar-se de assunto de interesse público relevante, Tripoli considera fundamental que a comissão visando identificar as razões pelas quais os serviços de telefonia móvel ainda são prestados de forma tão deficiente no Brasil e para que sejam buscadas, com base nesse diagnóstico, as soluções técnicas que possam contribuir para o seu efetivo aprimoramento.

Do Portal do PSDB na Câmara

Há uma clara falta de sintonia entre a classe científica e a população brasileira em termos de proteção animal. E essa dissociação não se reflete nas propostas que tramitam no Congresso Nacional.Nas duas casas legislativas, há projetos de lei no sentido de acabar e punir os maus tratos cometidos em animais. A aprovação de matérias que aprimoram a legislação representa um ótimo começo nessa enxurrada de demandas, e cobranças, que presenciamos no dia a dia.

A busca por métodos alternativos em substituição ao uso de animais em experimentos científicos é uma demanda urgente e crescente. Inclusive, o tema foi debatido pela primeira vez na história do Parlamento. No último dia 03, houve audiência pública na Câmara Federal com a presença de especialistas e acadêmicos. Na ocasião, cientistas de áreas e linhas de atuação distintas, por mais tempo que tiveram, não conseguiram convencer sobre a real eficácia das pesquisas envolvendo animais. Muito embora eles entendam que os métodos substitutivos podem representar uma alternativa, imperam divergências anacrônicas.

Alguns participantes até divergiram quanto à substituição de animais por outras soluções alternativas. Mas houve consenso quando o assunto foi a total falta de investimentos que ampliem as pesquisas com métodos substitutivos nas áreas de ciência e tecnologia. E com razão. Infelizmente, não há políticas públicas efetivas e adequadas por parte do governo federal para o financiamento de pesquisa neste sentido. Políticas de investimentos são cruciais e determinam o caminho da inovação científica e tecnológica de um país.

Quem utiliza animais em testes científicos é quem acredita que depende deles em suas pesquisas. E para tentar compreender essa esquizofrenia, é necessária uma avaliação imparcial dos modelos de pesquisa existentes. Levando em consideração, inclusive, as novas tecnologias.

Inúmeros artigos científicos assinados por acadêmicos atentam para a revisão crítica desse modelo arcaico. Todos são unânimes em afirmar que animais não podem ser utilizados como meros tubos de ensaio.

O uso de animais em pesquisas é uma tradição démodé que insiste em se perpetuar nos ideais de alguns representantes da comunidade científica. Sua manutenção é um prejuízo enorme no desenvolvimento de novas alternativas.

Dados sobre pesquisas com animais realizadas hoje no país ainda são escassos, desconhecidos pelo próprio governo ou mantidos sob sigilo. Só um terço das instituições autorizadas têm suas pesquisas divulgadas oficialmente, e apenas 4% buscam alternativas a esses métodos.

Até mesmo dentro do governo essa prática retrógrada é questionada. No mês passado, por exemplo, um membro do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (CONCEA) declarou publicamente que 75% das pesquisas realizadas com animais no Brasil deveriam ir para a “lata do lixo”.

Diante disso, é leviano afirmar que animais foram responsáveis pelos avanços no campo da medicina humana. Não há evidências históricas claras e óbvias na relação de avanços nas condições de saúde humana e a experimentação animal.

Doponto de vista prático, é sabido que os animais são cobaias ineficientes. Cerca de 92% dos “trabalhos” com vivissecção (dissecar o animal vivo) são irrelevantes. Após serem submetidos aos testes e os efeitos em seres humanos serem revelados, os resultados são selecionados e divulgados de maneira conveniente e parcial. Algo tendencioso e preocupante.

Os brasileiros também desaprovam os testes e são favoráveis às leis de proteção animal. Cerca de 95% da população concorda com medidas para punir quem maltrata animais. Outros 66% apoiam uma possível proibição nacional dos testes em animais.

Proteção animal e ciência devem andar juntas. O que se faz hoje no Brasil, em certos lugares, é crime. Verdadeiro holocausto contra os animais! É possível, sim, eliminar as pesquisas que sacrificam animais sem prejuízo à ciência.

*Ricardo Tripoli, deputado federal por São Paulo, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.

**Artigo publicado no site do PSDB na Câmara

Brasília – Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (8) demonstra que a indústria do Brasil passa por um momento de desconfiança e o principal resultado desse cenário deve ser a baixa evolução do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014.  A Tendências Consultoria, segundo a Folha, deve rever para baixo sua expectativa para crescimento do PIB. A desconfiança cria também um menor consumo – motivado pela restrição de acesso ao crédito – e um “pé no freio” por parte dos empresários, observa a matéria jornalística.

O deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP) avalia que a “insegurança jurídica” causada pela gestão do PT é o fator que motiva o panorama de incertezas.

“O investidor não tem tranquilidade para aplicar. Afinal, sabe que as regras do jogo podem mudar de uma hora para outra. É um governo que se caracteriza pelo intervencionismo excessivo, o que não estimula nenhum empresário”, disse.

O tucano acrescentou que a atuação da gestão petista, desde o início, não previu políticas estruturantes para indústria e comércio, o que inibiu a evolução dos setores.

Impactos

Segundo Tripoli, os reflexos do cenário pessimista já começam a se manifestar no dia a dia dos brasileiros.

“O preço dos produtos tem subido nos supermercados. A diminuição de oferta de alguns artigos também é algo que começa a aparecer. Tudo isso é reflexo da falta de crédito”, afirmou.

Brasília – Das obras de mobilidade urbana idealizadas pelo Brasil para a Copa do Mundo de 2014, 75,6% estão atrasadas ou não serão entregues. As informações estão em reportagem publicada pelo site G1, nesta segunda-feira (9).

O levantamento produzido verificou problemas em projetos como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), corredores exclusivos de ônibus, terminais de metrô e outros.

Um dos exemplos citados é o projeto do VLT de Brasília, que foi descartado, pelo governo federal e pelo governo do Distrito Federal, ainda em setembro do ano passado. A obra havia sido orçada em R$ 1,55 bilhão.

O deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP) define a situação como “mais um exemplo do desprezo do governo federal para os projetos importantes”.

“É assim que o governo lida com ações que seriam importantes para a população, que melhorariam a qualidade de vida das pessoas. Vemos a mesma condição acontecendo com as obras para transposição do Rio São Francisco. Inaugura-se o projeto com banda de música, com uma grande festa, mas na prática a ação não se consolida”, afirmou.

Para o parlamentar, o Brasil desperdiçou a oportunidade de colher um legado positivo com a realização da Copa do Mundo. “A distância entre o que foi prometido em 2007 [quando o país ganhou o direito de sediar o Mundial] e o que realmente ocorreu é imensa. Acabaremos com algo bem inferior ao que o Brasil poderia desfrutar”, declarou.

Desculpas – A reportagem do G1 cita que as justificativas do governo federal para o atraso incluem fatores como chuvas, dificuldade para obtenção de licenças e burocracia.

Tripoli avalia que as razões do governo não procedem. “Quem se dispõe a fazer uma obra precisa saber que vai passar por dificuldades. O que houve, acima de tudo, foi falta de planejamento”, destacou.