Brasília (DF) – Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o governo vem aumentando o uso dos lucros das cinco maiores estatais brasileiras para fechar as contas do Tesouro. Em dez anos, o governo do PT já recebeu R$ 163 bilhões de dividendos das companhias, recursos que deveriam ser usados para investir na ampliação das atividades e capacidade das empresas. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (30) pela Folha de S. Paulo.

De acordo com a reportagem, a extração dos lucros das estatais passou de 34%, no segundo governo Lula, para 38% na gestão Dilma.

Para o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), a notícia representa a “completa irresponsabilidade e descontrole” do governo na área fiscal.

“É mais uma face de uma presidente que prejudica as empresas estatais – um dos maiores patrimônios do povo brasileiro”, afirmou o tucano.

Risco
O órgão afirmou ainda que a medida configura risco para o governo e fragiliza os investimentos das empresas envolvidas. Na última década, Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa e BNDES distribuíram 34% de seus lucros. Apenas nos três primeiros anos da gestão Dilma, o valor alcançou 37,9%.

Para Castro, a população não se engana pelos dados que o governo tenta maquiar. “Eles pecam, mais uma vez, na área fiscal, justamente a área que é um dos legados do PSDB. É uma lástima”, disse.

Investimentos
O parlamentar reiterou que os recursos usados pelo governo poderiam ser investidos em benefícios para as empresas.

“Esse dinheiro deveria ser gasto em programas sociais e atividades específicas para a melhoria das empresas, mas, graças a essa ação, surgem enormes prejuízos para o Brasil”, ressaltou.

Minas Gerais vive uma semana especial, com a troca de comando na Cidade Administrativa. Na sexta feira, o governador Antônio Anastasia deixa o cargo e o vice- governador, Alberto Pinto Coelho, assume a responsabilidade de governar o estado. Ocasiões como essa estimulam a oportunidade de importantes reflexões. Geralmente faz-se um balanço sobre o governo e o mandatário que se despede, e especula-se sobre o novo governante e as perspectivas de sua gestão.

Anastasia deixa o posto com a missão cumprida. Nesse tempo, confirmou-se, Brasil afora, o que todos nós, mineiros, já sabíamos – que ele é o mais preparado gestor público de sua geração. Sua trajetória à frente do governo de Minas é uma prova incontestável da sua competência e vocação reformadora. Nunca avançamos tanto!

Desde que assinou o primeiro programa de governo do então candidato Aécio Neves, ainda em 2003, depois à frente da área de Planejamento e Gestão, secretário de Defesa Social, vice-governador e governador, ele vem dando uma contribuição superlativa à busca de soluções inovadoras para os grandes desafios de Minas, imprimindo em cada setor sob sua guarda o rigor ético que pauta sua vida.

Aécio e Anastasia nos deixam importantes legados, como a melhor educação básica do país e o mais eficiente sistema de saúde do Sudeste. Destaca-se, ainda, o esforço gigantesco para proporcionar aos nossos jovens a empregabilidade. Nesse tempo, nossa infraestrutura avançou assim como importantes parcerias com os municípios. Centenas de cidades superaram o dramático isolamento das estradas de terra; o saneamento básico expandiu-se; e descentralizaram-se as estruturas de saúde e seus respectivos equipamentos. Tivemos um governo municipalista, e o foco na luta por maior dinamismo e diversificação da economia foi uma obsessão.

Ninguém passa por tantos cargos e chega ao governo de seu estado apenas por méritos técnicos, por mais relevantes que estes sejam. Nos últimos quatro anos, assistimos ao nascimento de uma nova liderança política que, acredito, será importante referência para o Brasil que estamos construindo juntos agora.

O novo governador, Alberto Pinto Coelho, terá pela frente a desafiadora tarefa de comandar um extenso elenco de programas, projetos, obras e parcerias em andamento, nos quais, inclusive, já tem grandes responsabilidades. Alguns podem dizer que nove meses é pouco tempo. Mas esse é o período da gestação de uma nova vida. Alberto transforma-se, assim, no guardião de importantes conquistas e no construtor das pontes para um novo tempo de realizações.

O governador que assume enfrentará as mesmas dificuldades de Anastasia: uma crise mundial grave, que impacta grandes economias exportadoras como a nossa, e a piora dos indicadores econômicos nacionais. Acrescenta-se a realidade da deterioração das contas públicas dos estados, causada pela insidiosa concentração de recursos na órbita da União e pela incidência dos juros escorchantes, cobrados de nossa dívida, situação agravada pela notória má vontade do governo federal com as questões do nosso estado – as principais promessas do governo Dilma ficaram mesmo pelo caminho.

Quem acompanha de perto, como eu, a trajetória de Alberto nesses últimos anos, confia plenamente na sua capacidade de governança e no êxito de sua gestão. Acredito que terão peso relevante no perfil do novo governador as virtudes da conciliação e do diálogo, construídas durante os muitos anos de intensa atuação como parlamentar, em que também respondeu por missões importantes como líder dos governos Itamar e Aécio e à frente do Legislativo mineiro.

Sua experiência administrativa foi demonstrada na vice-governadoria, exercida com discrição e lealdade, como o cargo exige, mas ao mesmo tempo de grande relevância em áreas cruciais do governo, como nos programas de saneamento, o ProMunicípio e a coordenação de obras de mobilidade urbana na região metropolitana.
Homem público íntegro, de elevado espírito público, Alberto alia a serenidade de seu jeito ameno de ser, com a firmeza necessária dos grandes líderes para tomar decisões. A ampla sintonia existente entre os nossos principais líderes garantirá a integridade das conquistas advindas do choque de gestão e novos horizontes para Minas e os mineiros.

*Rodrigo de Castro é deputado federal (PSDB-MG)

**Artigo publicado no Estado de Minas – 1º-04-14

A deficiência da educação em nosso país sempre foi o principal entrave do sonho do Brasil de se tornar uma nação desenvolvida. Se, a partir dos anos 1990, conseguimos universalizar o ensino, colocando praticamente todas as crianças na escola, no quesito qualidade ainda há um longo caminho a ser percorrido. Apesar dos investimentos em educação terem crescido nos últimos anos, a qualidade de ensino não acompanhou o aumento destes gastos. O Brasil ficou em penúltimo lugar no ranking mundial de educação realizado pela Economist Intelligence Unit (EIU). Um vexame.

Em Minas, a partir da eleição de Aécio Neves e durante a gestão de Anastasia, foi empreendido um monumental esforço no sentido de melhorar a nossa educação. Para isso, já em 2004, Minas foi o primeiro estado do país a colocar as crianças aos 6 anos de idade na escola pública estadual.

Em 2006, o governo de Minas implantou o programa de avaliação de alfabetização (Proalfa), que consiste na aplicação de um senso em todas as escolas públicas estaduais e municipais do estado com o objetivo de avaliar leitura, escrita, interpretação e capacidade de sintetizar texto dos estudantes, com idade de oito anos, matriculados no 3º ano do ensino fundamental. Ou seja, busca-se avaliar a qualidade da alfabetização de nossas crianças de forma individualizada.

No ano seguinte, em 2007, com base nos dados do Proalfa, foi criado o Programa de Intervenção Pedagógica (PIP), que, com o objetivo de amparar, as escolas passam a ser acompanhadas, visitadas, têm seu plano pedagógico aprimorado, são auxiliadas na elaboração de projetos, os professores são capacitados e os alunos têm atividades sugeridas. Tudo isso feito por equipes de especialistas em educação. No ano passado, por meio de uma parceria, o PIP foi oferecido às escolas municipais de todos os municípios de Minas.

O Proalfa atesta um expressivo aumento na qualidade de educação da rede estadual de ensino de 2003 a 2006. Naquele ano, o percentual de alunos no padrão recomendado de letramento em língua portuguesa, era de 48,6%. Neste último, o percentual foi de 92,3%, sendo que apenas 5% dos alunos do terceiro ano do ensino fundamental da rede estadual não fizeram as provas.

Esses instrumentos melhoraram a avaliação da situação do ensino e deram precisão às ações nessa área. O resultado é demonstrado de maneira clara na última avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), realizada pelo governo federal, onde Minas alcançou o índice 6 nos anos do ensino fundamental, padrão considerado pelo MEC como média de país desenvolvido; fazendo de Minas o primeiro e único estado do país a alcançar esse índice.

Segundo a secretária de Educação de Minas Gerais, Ana Lúcia Gazzola, a posição do estado “é reflexo da dedicação de alunos matriculados num sistema público de ensino que preza cotidianamente a qualidade”.

É positivo para nós mineiros saber que as ações empreendidas nos últimos 11 anos na área de educação elevaram o nosso ensino público à condição de melhor do país, no entanto ainda estamos muito longe do cenário ideal. É preciso construir uma educação de excelência para todas as crianças e jovens se quisermos efetivamente eliminar as desigualdades sociais e elevar o Brasil ao status de potência mundial.

*Rodrigo de Castro é deputado federal pelo PSDB de Minas Gerais

**Artigo publicado no Estado de Minas – 25-02-14

O Brasil precisa urgentemente superar a transição da sociedade industrial para a do conhecimento, a exemplo dos países asiáticos. Ciência, tecnologia e inovação são os propulsores da nova ordem global, impactando diretamente no desenvolvimento econômico e social dos povos e poderio militar das nações.

Nesse contexto, a inserção do Brasil no cenário mundial deve ser objeto de reflexões, e só poderá avançar caso exista uma ampla articulação dos diferentes setores da sociedade que requerem atitudes mais contundentes.

Como em uma construção, inicia-se o alicerce, o ensino básico, ensino fundamental e médio, que devem ser amplamente aperfeiçoados. Se nos últimos anos conseguimos a universalização do acesso ao ensino, continuamos patinando nos índices de qualidade. Além da melhora nas matérias tradicionais, é preciso introduzir a cultura do empreendedorismo nessa fase do ensino e não somente nas universidades.

As nossas universidades têm gerado mais produção cientifica, porém, mesmo com grandes instituições como a USP, Unicamp, UFV e UFMG, não temos ainda uma universidade de classe mundial. Além disso, há muita falha na articulação das instituições de pesquisas, universidades e escolas técnicas com a iniciativa privada e o poder público, que ainda “presenteia” esses atores com uma infraestrutura ridícula e uma burocracia sufocante.

A participação da iniciativa privada em pesquisa e desenvolvimento em nosso país ainda é pequena se comparada a outras nações desenvolvidas como EUA e Coreia do Sul. Além disso, falta incentivo do governo, inclusive para promover a internalização da base produtiva estrangeira na geração de conhecimento técnico e tecnológico no Brasil, para que o país possa superar a marca de 2,7% da produção cientifica mundial e 1,3% das exportações, números muito pequenos para um país que deseja ser uma potência mundial.

Não temos que ter complexo de vira-latas quando o assunto é inovação e tecnologia. Quando há esforços e articulação, conseguimos vencer. Exemplos são a nossa indústria aeronáutica, em que a Embraer é destaque mundial, e o agronegócio, que com inestimável auxílio da Embrapa bate seguidos recordes de produtividade. Por outro lado, iniciativas bem-vindas, como o Ciências Sem Fronteiras – que promove a ida de estudantes universitários a instituições estrangeiras –, carecem de articulação com a nossa indústria.

Em Minas, nos últimos anos, essa cultura do conhecimento e do fomento à ciência e tecnologia tem se intensificado. Nós temos o Sistema Mineiro de Inovação (Sime); a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), que está cada vez mais fortalecida, visto que, com a coragem de Aécio Neves e Antonio Anastasia, 1% de receita do estado é destinada a essa importante instituição, que, desse modo, conseguiu financiar projetos fundamentais para a geração de conhecimento por meio das universidades e sua utilização atendendo as demandas específicas das empresas; e iniciativas como o Programa Mineiro de Empreendedorismo (PMEPG), que visa aproximar mercado e instituições de pesquisa e a disseminação da cultura do empreendedorismo e invoice nas universidades mineiras.

Minas Gerais ainda tem muito a avançar, como nos parques tecnológicos de Itajubá e Viçosa, que ainda engatinham, e de Belo Horizonte, que luta para crescer. Também nossa participação nas incubadoras brasileiras, de 8%, é muito modesta para quem se propõe liderar essa corrida do conhecimento. Como diz o secretário-adjunto de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, professor Evaldo Ferreira Vilela, “com determinação e compromisso temos como avançar na economia do conhecimento em prol das próximas gerações”.

*Rodrigo de Castro é deputado federal pelo PSDB de Minas Gerais

**Artigo publicado no jornal Estado de Minas – 11-02-2014

No fim de novembro, o Brasil anunciou a taxa de desmatamento de 2013, que registrou um aumento de 28%. E isso ocorreu no exato momento em que se realizava, em Varsóvia, na Polônia, a COP-19, a Conferência do Clima das Nações Unidas. Essa notícia foi recebida com preocupação naquele fórum, acarretando, obviamente, repercussões desfavoráveis à imagem do país, mesmo diante da frustração geral com o evento. Primeiro, porque representava um retrocesso.

Nos eventos anteriores, de 2008 até 2012, o Brasil vinha anunciando gradativa desaceleração do desmatamento e, naquela oportunidade, teria que reconhecer, perante o resto do mundo, que não conseguira controlar as emissões de gases de efeito estufa.

Segundo, esse sinal ruim para o país, representativo do lançamento de mais de 70 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera, era uma demonstração de descontrole que não vinha sozinho. O Brasil não estava conseguindo controlar o desmatamento, assim como não vinha conseguindo controlar a inflação, as contas públicas, o aumento de preço dos produtos e serviços, o tráfico de entorpecentes, a violência e a criminalidade. O crescimento do desmatamento afigurava-se, nessas circunstâncias, como emblemática da real situação do país e da inoperância do governo.

A devastação é um processo que começa com a grilagem de terras e o comércio ilegal de madeira, inscritos como crimes no Código Florestal. Para controlar as florestas e inibir tais crimes, o governo conta com os modernos “vants”, veículos aéreos não tripulados, e com satélites que oferecem uma visualização do desmate em tempo real. Conta, ainda, com o Ibama, com as Forças Armadas e com a Polícia Federal, que possuem helicópteros e equipamentos que permitem rápida ação por terra. Dessa forma, tendo previsão legal suficiente e estrutura de informação e operação adequadas, não há uma explicação plausível para que não se atue antes de uma derrubada das árvores, sobretudo sendo ela de grande porte. Somente a inação do governo pode levar ao descontrole do desmatamento provocado pela grilagem e exploração ilegal da madeira.

Claro que há também o desmate provocado pela agricultura, pecuária, abertura de estradas, construção de hidrelétricas, mineração e urbanização, mas, de acordo com dados do próprio Ministério do Meio Ambiente, 80% da extração da madeira na Amazônia ocorre de forma ilegal. Para preservar as florestas, portanto, o governo tem que monitorar, vigiar, coagir e prender. Sendo o Brasil o território com a segunda maior cobertura vegetal do mundo, logo atrás da Rússia, a nossa devastação verde provoca, além do aumento das emissões, perda da biodiversidade, enfraquecimento do solo, erosões e alterações climáticas, como a diminuição das chuvas, fenômeno que torna os rios menos caudalosos e, em consequência, diminui a capacidade de produção de energia, incidindo, nesse caso, o efeito sobre parte da causa.

Quando considerada individualmente a devastação dos biomas, percebe-se melhor a gravidade da situação. A Mata Atlântica, que cobria 15% do território brasileiro, está reduzida a pouco mais de 1% e constitui hoje uma das áreas mais ameaçadas do planeta. No cerrado, por consequência de políticas públicas que levaram à ocupação do Centro-Oeste brasileiro e à expansão das fronteiras agrícolas, algo em torno de 67% de sua área passou por intensa modificação. A caatinga, por sua vez, em virtude do desmatamento, está hoje reduzida à metade de sua vegetação, perdendo algo em torno de 500 mil hectares por ano de sua cobertura.

Não há desenvolvimento que não interfira no meio ambiente. Um simples plantar de uma roça modifica a natureza. O Brasil não precisa devastar mais áreas para produzir, basta recuperar as áreas degradadas. A regulação e o uso da tecnologia constituirão os fatores de boa convivência com a natureza. Rigorosa aplicação da lei e maciços investimentos em pesquisa tecnológica são os objetivos de desenvolvimento que o governo tem que perseguir. Cruzar os braços significa botar árvore no chão.

*Rodrigo de Castro é deputado federal (PSDB-MG)
Artigo publicado no jornal Estado de Minas em 28-01-2014

Este será um ano de mudança, não apenas porque é ano eleitoral, em que vamos escolher os novos governantes do país e os novos representantes do poder legislativo estadual e federal, mas porque é o ano que se segue ao rompimento da letargia do povo brasileiro, demonstrado nas manifestações iniciadas por ocasião dos jogos da Copa das Confederações e que parecem ter dominado o sentimento coletivo.

Gente mobilizada e gritos de ordem que não identificavam exatamente contra o que se protestava, e confundiam analistas sociais, eram a mostra da insatisfação generalizada da população contra o “estado de coisas” que se estava vivendo no país. Exigia-se qualidade nos serviços públicos, uma qualidade “padrão-Fifa” que ironicamente colocava em paralelo o empenho na preparação da Copa e o abandono das áreas sociais – aquela, recebedora de maciços investimentos; estas, sucateadas por falta de profissionais e de estrutura.

A partir dali, essa situação refletiu na vida do país que passou a conviver com forte articulação e pronta mobilização das pessoas em torno dos problemas sociais. Refletiu-se também nas recentes pesquisas de opinião. Mais do que “performance” de possíveis candidatos, elas estão mostrando que a população quer um projeto para o país, passando o processo eleitoral a ser, nessas circunstâncias, a escolha de quem a população quer como gestor desse projeto. Muda-se, assim, o eixo das discussões, prevalecendo-se sobre a retórica do passado e do cotejo entre governos ou entre partidos, a abordagem do novo que represente efetiva mudança de rumo e construção de outro caminho para o país.

A nossa democracia não conseguiu ainda mudar o perfil da distribuição de renda e riqueza. Os dez por cento mais ricos da população continuam detendo cerca de noventa por cento da riqueza, fazendo da nossa nação uma sociedade de privilegiados. Para esses, há acesso a uma escola de qualidade, em todos os níveis, e a uma saúde de primeiro mundo, o que mantém o “status quo” de uma das nações mais desiguais do planeta.  Especificamente onde se conseguiu universalidade não se conseguiu integralidade, conforme prevê a Constituição Federal para o atendimento à saúde. Embora se trate de objetivo programático, como vários outros, há que se reconhecer que a nossa Carta Magna já completou um quarto de século.

A nossa política econômica ainda não conseguiu fazer crescer o bolo na mesma proporção da necessidade gerada pelo crescimento demográfico nem atrair investimentos externos capazes de instalar uma infraestrutura indutora da produtividade nem despertar a iniciativa empreendedora dos nacionais. Pelo contrário, a nossa logística, assim como a nossa estrutura fiscal, tributária e burocrática, levam ao desencorajamento e, não raro, ao prejuízo.

O nosso sistema federalista ainda não conseguiu gerar relações federativas sustentadas na autonomia dos entes constitutivos e na solidariedade entre eles. Cada vez mais se enfraquece o prestador dos serviços públicos, o município. À responsabilidade que, cada vez mais, a eles se transfere não corresponde a parte a eles destinada dos recursos tributários. E isso, que parece uma questão de solução por simples aritmética, torna-se uma longa, complexa de interminável discussão. A consequência inevitável é a precarização dos serviços prestados ao cidadão e a perda de credibilidade dos gestores municipais perante as comunidades que representam e perante o mercado com que lidam. Enfim, apesar dos reconhecidos avanços, a República Federativa do Brasil ainda não se reconhece plenamente nem como democracia republicana nem como união federativa.

O povo brasileiro quer mudança, tendo como ponto de inflexão a ruptura com o que está aí, inclusive em relação ao discurso comparativo dos legados de governo. Esses, independentemente do que cada um proporcionou, devem ser terra batida em que se pavimentará o novo caminho do Brasil.

O despertar da consciência social, que teve como marco ou referência importante a Copa das Confederações, permite acreditar que o sucesso na Copa do Mundo, em julho, não fará esquecer os nossos males, diferentemente do que sempre aconteceu. Tornará, pelo contrário, mais forte o sentimento de nação brasileira que, no próximo outubro, vai às urnas para mudar com a mesma disposição com que foi às arenas para vencer.

Deputado federal (PSDB-MG). Artigo publicado em 14 de janeiro, no jornal “Estado de Minas”

Os prefeitos mineiros vão se reunir na Assembleia Legislativa em 13 de dezembro, em ato que se prevê de grande mobilização, para chamar a atenção sobre as dificuldades que vêm enfrentando na administração das prefeituras. Pode-se depreender que o evento tem dois objetivos principais: a conscientização das pessoas para o fato de que existe um claro e insustentável desequilíbrio entre encargos e recursos financeiros atribuídos ao município e a cobrança pública de uma solução por parte do governo federal. A data foi batizada como Dia do Basta, o que já revela o grau de indignação dos prefeitos e o tom de protesto das reivindicações.

O que se observa no propósito desse movimento é que os prefeitos começam a deixar de lado a postura suplicante que sempre tiveram em relação ao poder central, assumindo uma atitude menos subordinada na manifestação de seu inconformismo, podendo estar aí o início de um processo de revolta federativa. Essa mudança de espírito reivindicativo não surpreende. É apenas resposta natural à indiferença com que o governo da presidente Dilma costumeiramente tem tratado a causa dos municípios.

Anualmente, desde 1998, vem sendo realizada a Marcha a Brasília em defesa dos municípios, uma mobilização que apresenta às autoridades federais o quadro dos problemas e dificuldades vividas pelos municípios. O ponto recorrente da pauta desses eventos sempre foi a necessidade de uma distribuição mais equânime dos recursos tributários arrecadados pela União, o que é conhecido como revisão do pacto federativo. Pois bem, nesses 15 anos de marcha, nunca houve uma medida concreta no sentido de atendimento dessa reivindicação, nem mesmo se percebe boa vontade para discutir o assunto.

Por outro lado, os diversos encontros com prefeitos programados pelo próprio governo federal são quase sempre ou para anunciar lançamento de novos programas ou descentralização administrativa de programas já existentes – o que representa novos encargos municipais –, ou para propor medidas paliativas de reposição de perda, sempre emolduradas como concessões, fruto da magnanimidade presidencial. Isso permite concluir, sem medo de errar, que faz parte da estratégia do governo central, para criar uma áurea de ação benfazeja, manter os prefeitos em permanente situação de mendicância.

A realidade nua e crua é que os municípios e estados encontram-se em situação de falência. Não têm mais como garantir a prestação de serviços públicos que a eles foi atribuída ao longo do tempo. Enquanto a participação de estados e municípios na arrecadação tributária do país é aproximadamente de apenas 30%, são eles responsáveis por cerca de 70% da prestação de serviços públicos, pretendendo-se, por recente medida, imputar aos entes locais até mesmo o custo da iluminação pública.

O “basta” que sai de Minas é grito em defesa do estado brasileiro, cuja essência de constituição está no sistema federativo, assentado nos pilares da autonomia e da solidariedade. Autonomia decorre da exata proporção entre atribuições e participação no bolo arrecadatório. Solidariedade tem a ver com união, ajuda e comprometimento dos entes federados, como um todo, no cumprimento da finalidade do Estado que é a realização do bem comum. O grito de Minas é contra a descentralização das obrigações e a concentração dos recursos nas mãos do governo federal, situação agravada com as sucessivas e arbitrárias desonerações via redução da base de cálculo do FPE e FPM. O grito de Minas é pelo respeito aos gestores municipais, aos quais, tendo sido imposta a obrigação de executar os programas oficiais, não foram dados os recursos necessários nem mesmo a possibilidade de adequá-los às características e reais necessidades de seu município, o que injusta e covardemente os expõe à malhação por seus munícipes.

É de se orgulhar, nesse processo de fortalecimento do Estado brasileiro por meio do resgate do conceito e verdadeiro sentido do federalismo, ver Minas, mais uma vez, saindo na frente e mostrando que não trabalha só em silêncio. Grita, quando é preciso. E essa é uma histórica liderança, de que vale lembrar pelo menos dois fatos: um, bastante conhecido, o grito contra o quinto e a derrama da Coroa portuguesa, no século 18; o outro, pouco divulgado, mas de profunda consequência, a Declaração de Poços de Caldas, o primeiro documento público do Movimento das Diretas Já, assinado por Tancredo Neves e Franco Montoro. No último 18 de novembro, ao completar 30 anos, dentro do mesmo princípio da reivindicação democrática e sob a bandeira dos novos tempos, esse documento foi reeditado como “Federação Já”, o novo clamor da sociedade brasileira: o de fortalecimento dos municípios para a garantia e melhoria dos serviços públicos. Dia do Basta e “Federação Já” são manifestações da coragem, do espírito democrático e reivindicativo, e da capacidade de articulação dos mineiros em reação contra a precarização dos municípios e a esmola federal.

Rodrigo de Castro
Deputado Federal (PSDB/ Minas Gerais)

Publicado no Jornal Estado de Minas.

A honra de sediar, no mês de setembro, a Semana Internacional do Café e de ter sido palco da celebração do cinquentenário da Organização Internacional do Café (OIC) avivou a consciência dos mineiros de que o setor cafeeiro nacional precisa dar novos saltos e abrir novas frentes, agregando valor para conquistar novos mercados, como a China.O nosso café, como commodity, sofrerá sempre as manipulações de preço a que comumente são submetidos os produtos primários.

Escancara essa realidade a constatação de que o Brasil, maior produtor mundial de café em grãos, registrou, nos primeiros sete meses deste ano, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, um incremento de 44% nas importações do produto torrado e moído, confirmando a tendência que se vem verificando nos últimos anos. Por outro lado, vendemos ao exterior pouco mais que 70% do que vendemos em 2012 e pouco mais que 20% do que vendemos em 2008. Em termos de valor monetário, o café industrializado que sai é comercializado, na média, por algo correspondente a apenas 42% do preço do café que entra no país.

O que fica evidente é que o produto in natura que sai do Brasil volta ao país com um valor agregado que o país ainda não conseguiu incorporar e isso significa que, no negócio do café, a economia brasileira exporta água, nutrientes básicos, impostos, juros de financiamento, burocracia e mão de obra sem qualificação e, por outro lado, importa conhecimento, tecnologia e emprego especializado. Fica claro também que, com tímida evolução na industrialização e processamento, o país vem perdendo, de forma galopante, a briga no próprio mercado interno. O brasileiro está cada vez mais bebendo o café que vem de fora, talvez o mesmo saído daqui para ganhar brilho e sofisticação.

Como afirmei em artigo anterior, os novos saltos do setor cafeeiro estão diretamente relacionados com a capacidade de industrialização e processamento do nosso produto, o que depende de investimentos que, por sua vez, dependem do nível de poupança e capitalização dos empresários do setor. Mas não é o que está acontecendo. A capacidade de investimento do cafeicultor foi e está sendo expressivamente afetada pela crise que, há várias safras, atinge o setor. Se não houver pronta intervenção do governo federal, o produtor está na contingência de continuar entregando o seu produto por preço inferior ao custo dos insumos. E isso significa a precarização do setor cafeeiro e, irremediavelmente, o desestímulo do agricultor. Desta forma, fica impossível conquistar a tão desejada agregação de tecnologia e valor.

Um movimento iniciado em Minas Gerais, tendo à frente o Governador Antonio Anastasia e o secretário de estado de agricultura, pecuária e abastecimento, Elmiro Alves do Nascimento, acompanhados pelas entidades representativas, vem buscando o apoio do governo federal para, entre outras medidas, a implementação de um programa de leilões de opões públicas em volume correspondente a pelo menos 30% da safra, bem como a liberação dos recursos, já disponíveis, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), e a renegociação das dívidas do setor. A situação econômico-financeira de muitos agricultores é tão séria, especialmente nas culturas de montanhas – onde o processo de mecanização não se mostra viável –, que a única alternativa que vislumbram é o abandono das atividades cafeeiras, o que já se vem verificando. E isso é desolador para a economia de Minas e do Brasil, sobretudo no que diz respeito à preocupação da mão de obra em regiões pobres, sem atividades econômicas alternativas.

A precarização da agricultura cafeeira, que deixa o setor sem condições de investir na busca de tecnologia, melhoria de produtividade e diversificação agregadora, deve-se à indiferença e omissão do governo federal, insensível às necessidades e reclamos da categoria que, sem saída, continua laboriosa no campo, defendendo divisas para o país e esperançosa de que o governo federal tenha a mesma atitude de patriotismo. Por que Dilma não aproveita o “Café com a Presidenta” para discutir esse assunto e anunciar as medidas necessárias para o setor? O reconhecimento do valor cultural do café, a ponto de instituí-lo como programa diário, não pode servir apenas a objetivos de marketing. Vamos ao que interessa ao país, presidente!

Deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB- MG). Artigo publicado no Jornal O Estado de Minas (19.11)

A ideia de criação de um espaço cultural na Praça da Liberdade remonta ao final da década de 90 e, por diversas razões – talvez orçamentárias ou mesmo dificuldade de implantação-, nunca saiu do papel até que, com vontade política e determinação, Aécio Neves e Antonio Anastasia, ao assumirem o governo de Minas, em 2003, decidiram repensá-la e recriá-la, compatibilizando-a com outro projeto de grande porte que fazia parte de seu plano de governo, a Cidade Administrativa.

Enquanto se construía a nova sede de governo, uma obra de 270 mil metros quadrados, desenvolvia-se o projeto de transformação da Praça da Liberdade. O que era centro de poder político e administrativo do Estado transformar-se-ia em centro de poder cultural e de lazer. O que era antes simples espaço circunscrito à área da praça assumia envergadura de circuito, ganhando tentáculos que iam envolvendo e abraçando as ruas da adjacência. Nascia, assim, o Circuito Cultural Praça da Liberdade.

Se o que sustentava o erguimento da Cidade Administrativa era uma moderna visão de gestão pública, atenta à necessidade de racionalizar e descentralizar os órgãos do Estado para melhorar as condições de mobilidade urbana e de atendimento à população, o que alimentava o circuito era a sensibilidade de Aécio e Anastasia para as questões culturais e a sua compreensão de que havia, nessa área, uma grande dívida a resgatar com a população. O berço em que nascera a capital, que fora também, durante mais de um século, palco das decisões do Estado, haveria de ter um destino nobre que continuasse relacionado com a vida, o desenvolvimento e a história do povo mineiro.

Enquanto a Cidade Administrativa era construída unicamente com recursos do tesouro estadual, o projeto do Circuito Cultural apresentava um desafio maior, pois que exigia articulação com o setor privado no sentido de despertar interesse e obter parceria para os investimentos necessários. E o sucesso dessa empreitada deveu-se à capacidade de diálogo, agregação e convencimento de Aécio Neves e Antonio Anastasia, que transformaram a ideia-embrião do fim dos anos 90 no maior complexo de cultura do país, constituído hoje de 12 espaços, dos quais nove já inaugurados, entre eles museus, arquivos, bibliotecas, casas de teatro e conhecimento, como a unidade do Centro Cultural do Banco do Brasil, com 1,2 mil metros para exposição, teatro de 270m e salas multiuso e ambientes para conferências, oficinas, convivência, lazer e alimentação.

À época do desenvolvimento da ideia de reestruturação da Praça da Liberdade para a instalação do Circuito Cultural, eu, com muita honra, participava do governo como chefe de gabinete de Antonio Anastasia, na Secretaria de Planejamento. Tive, aí, a oportunidade de conhecer a iniciativa e tornar-me entusiasta dela a ponto de mais adiante, em 2010, já como deputado federal, apresentar ao governo estadual e municipal um projeto de solução viária para o local. Esse projeto prevê a abertura de trincheiras para tornar o trânsito subterrâneo, retirando o movimento de veículos da praça, de forma a permitir a livre circulação das pessoas entre as árvores e os jardins que serão ampliados por sobre as áreas de asfalto. O complexo de edificações e a praça constituirão uma área só, destinada ao lazer dos moradores de Belo Horizonte e das pessoas que visitam a capital mineira.

O referido projeto, que conta com aprovação preliminar dos órgãos ambientais e de trânsito e que, por enquanto, ainda está pendente de solução orçamentária, transformará a antiga Praça da Liberdade em Parque da Liberdade, e representará a humanização daquela área, que vai integrar o maior circuito cultural do país com a inesquecível, romântica, histórica, legendária e mais querida praça dos mineiros.

A requalificação do sistema viário do entorno da Praça da Liberdade, conforme projeto que apresentei, tornando subterrâneo o fluxo de veículos, integrando o espaço da praça com o complexo predial, aumentando a área verde, construindo passarelas, pistas para caminhadas e para ciclistas, deixará o nosso complexo no nível de qualidade e integração de famosos equipamentos culturais e de lazer da Europa, como a Piazza Duomo, em Milão; Piazza Navona, em Roma; Praça do Comércio em Lisboa; e Plaza Mayor, em Madri; e devolverá, como de direito, o povo à praça e a praça ao povo.

Deputado federal (PSDB-MG). Publicado no Jornal O Estado de Minas (03.09)

O deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) alerta para decréscimo do investimento do governo federal em infraestrutura. Segundo ele, atualmente, o governo investe 2,3% do PIB no setor, enquanto na década de 1970 o percentual era de 5%. Para o vereador de Campo Grande (MS), João Rocha (PSDB), “a queda no percentual de investimento em infraestrutura está na contramão do desenvolvimento”.

O vereador tucano disse ainda que o fato de o governo federal não investir como deveria em portos, aeroportos, rodovias “prejudica diretamente o desenvolvimento do País”. Com relação ao transporte, o impacto negativo atinge inclusive as exportações, segundo Rocha.

Já conforme opinião do deputado mineiro, “o desenvolvimento requer investimento e ambiente propício para soluções em setores como energia, transporte, saneamento, entre outros. Nenhuma grande indústria se instala onde não há garantia de fornecimento de energia, água e infraestrutura […] O que estamos vendo no Brasil é um verdadeiro caos em vários setores”, apontou Castro.