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Senador Ruben Figueiró pede apoio para derrubar projeto prejudicial a MS

ruben-figueiro-foto-Agencia-Senado-300x204O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) solicitou apoio do senador Aloysio Nunes, líder do PSDB, para garantir a rejeição do PLS 93/2012-Complementar, que trata da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. A proposta deve ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira (24).

O senador explicou que se aprovada, “a mudança trará incalculáveis prejuízos para municípios do Estado, principalmente Três Lagoas, Aparecida do Taboado, Anaurilândia, Bataguassu, Batayporã, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo e Santa Rita do Pardo, que estão às margens do rio Paraná, nas bacias formadoras das hidrelétricas de Ilha Solteira, Jupiá e Primavera”, disse.

O texto em análise na CAE reduz em 95,7% o valor repassado anualmente para 11 municípios sul-mato-grossenses, cerca de R$ 30,4 milhões.

Figueiró também encaminhou correspondência aos outros senadores da bancada sul-mato-grossense Waldemir Moka e Delcídio do Amaral, solicitando empenho contra a aprovação do Projeto relatado pelo senador Sérgio Souza, com parecer pela rejeição.

“Minha posição é lutar contra esta proposição. Não creio que a comissão de Assuntos Econômicos do Senado, órgão do qual não faço parte, rejeite o fundamentado parecer do senador Sérgio de Souza, que é contrário ao projeto”, disse.

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Figueiró também lembrou que foi um dos autores, por solicitação do Rotary Clube de Três Lagoas, na Constituição de 1988 da compensação financeira e royalties pagos por hidrelétricas aos municípios.
(Da assessoria de imprensa do senador)

Câmara conclui votação de projeto que destina royalties do petróleo para educação e saúde

plenario6-300x196O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Os deputados derrubaram a proposta original do governo e decidiram destinar 50% do capital total do Fundo Social do Pré-Sal para as áreas sociais. O texto segue para sanção presidencial.

Para o líder da Minoria na Casa, Nilson Leitão (PSDB-MT), a votação é histórica. O deputado cobrou a fiscalização do uso dos recursos para que eles possam melhorar, de fato, as condições da educação e da saúde. “Será que é o dinheiro dos royalties do petróleo que vai fazer evoluir a educação e a saúde deste país ou será uma gestão eficiente?”, questionou. “Quanto de recurso já poderia estar sendo aplicado e não é? E não é aplicado por uma gestão ineficiente, incompetente”, completou.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) comemorou a aprovação da matéria. “É preciso que se invista. Portanto, quanto mais recursos aprovarmos nos orçamentos públicos, melhor será”, disse. “É óbvio que esses recursos que aprovamos e festejamos já poderiam estar sendo utilizados, não fosse a demora do governo de fazer os leilões, as licitações para a exploração do petróleo do pré-sal”, acrescentou.

“O governo demonstra que fez os cálculos e admite que o texto da Câmara é o melhor para a educação e para a saúde”, afirmou o deputado Izalci (PSDB-DF).

O plenário aprovou simbolicamente destaque que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. Os demais destaques com o objetivo de retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.

 

Do Portal do PSDB na Câmara

Para Reinaldo, país teve vitória na Câmara, mas precisa de mais transparência e melhor gestão

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Foto: Alexssandro Loyola

Após a Câmara dos Deputados derrubar a PEC 37 e aprovar a destinação dos royalties do petróleo para a educação e saúde, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) comemorou o resultado da votação que, segundo ele, representa uma vitória para o país, mas afirmou que é preciso avançar ainda mais. Para o parlamentar, o Congresso precisa analisar novos mecanismos de combate à corrupção, mas também é preciso que os órgãos públicos cumpram as normas legais já existentes, como a Lei da Transparência.

“Essa é uma vitória da sociedade brasileira, que saiu às ruas para exigir uma postura diferente de seus representantes”, afirmou. “Com a mesma celeridade com que a Câmara votou a PEC 37 e a destinação dos royalties do petróleo para Educação e Saúde, defendo que sejam votados outros projetos igualmente importantes para o país, como a reforma política, a redução da carga tributária e a proposta de voto aberto para todas as situações, sem exceção”, afirmou o parlamentar tucano.

A PEC 37 pretendia tirar os poderes de investigação do Ministério Público. “Seria inconcebível tolher o Ministério Público de cumprir o seu papel investigatório. Seria muito ruim para o país, um verdadeiro contrassenso em uma sociedade que busca ampliar os mecanismos de combate à corrupção”, disse.

Lucro do Petróleo

Outro importante projeto votado na madrugada desta quarta-feira foi a destinação de 75% dos lucros do petróleo para Educação, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde pública. A matéria ainda precisa ser analisada pelo Senado.

Conforme a Agência Câmara, foi aprovado o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07. O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial.

Estima-se que, com a aprovação da matéria, os recursos destinados à Saúde e Educação aumentariam de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de dez anos (2013 a 2022).
“Ao aumentar os recursos destinados à Saúde e Educação, esperamos um avanço de qualidade nessas áreas. Agora, para isso, não basta aumentar as verbas. O dinheiro precisa ser melhor administrado. A população precisa ter o retorno de cada centavo que o poder público investe”, afirmou Reinaldo.

Qualidade e transparência

O tucano citou um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicado na Revista Exame em setembro do ano passado, mostrando que o Brasil é o 15º que mais investe o PIB em educação (5,7%), numa lista com 65 países. No entanto, só aparece em 53º quando se trata de qualidade da educação.

“O Brasil investe percentual do seu PIB maior que países como Suíça, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, e a qualidade da educação em todos eles é melhor do que a nossa. Por quê? Porque o dinheiro é mal gerido”, criticou. “Há governantes cuja má gestão é resultado da incompetência e outros que têm má intenção, são corruptos – a população exige um basta para os dois casos”.

Reinaldo lembrou que uma das ferramentas para combater a corrupção é o cumprimento da Lei da Transparência por todos os órgãos públicos. “A Lei da Transparência foi uma conquista da sociedade brasileira, mas não está sendo cumprida como deveria. Não pode cair no esquecimento. É preciso transparência em tempo real, relatórios de gastos claros, de forma que a população entenda as planilhas. Não adianta querer dar um jeitinho, é preciso cumprir a lei”.
(Da assessoria de imprensa do deputado federal)

Pressão de Minas deu certo e Dilma envia ao Congresso novo marco da mineração

18-06-12-Campanha-Minerio-1-OFS_0032Exatamente um ano após o Governo de Minas iniciar uma ampla campanha de mobilização da sociedade pela correção dos royalties do minério, o governo federal enviou o projeto do novo marco regulatório da mineração para o Congresso Nacional.

A campanha “Minério com mais Justiça – Como está não dá pra ficar”, lançada em 18 de junho de 2012, defendia a correção nos valores dos royalties pagos aos municípios e estados brasileiros que sofrem com exploração de minérios e reivindicava igualdade no tratamento dado pelo governo federal aos royalties do petróleo.

O Governo de Minas reuniu entidades da sociedade civil como a Associação Mineira dos Municípios, Associação Brasileira de Municípios Mineradores, e as seccionais mineiras da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A campanha chegou às ruas por meio da exibição de filmes durante a programação das emissoras de TV e de rádio com a participação de personalidades e artistas que têm vínculos com Minas Gerais e conhecem a realidade dos municípios que sofrem com a extração mineral.

Infelizmente, é incompreensível o fato de a presidente ter demorado tanto tempo para tomar essa iniciativa. Na campanha eleitoral de 2010 ela disse que essa medida seria prioridade para o seu governo.

Infelizmente, dois anos e meio se passaram e só agora, depois da pressão política conduzida pelo senador Aécio Neves e pelo governador Antonio Anastasia e com a proximidade do novo embate eleitoral, ela se lembra de cumprir a promessa.

Do Portal do PSDB de Minas