O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) lamentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vetou a criação do Rede Sustentabilidade. Para o parlamentar sul-mato-grossense, o rigor do TSE foi bem maior com o partido da ex-senador Marina Silva, do que com o PROS e o Solidariedade. Na visão dele, o Tribunal deveria ter julgado com base no princípio da razoabilidade e acabou cerceando o desejo de uma parcela significativa da sociedade que torcia pela criação do partido cujos fundamentos ideológicos eram bem definidos.

Figueiró torce para que Marina decida aderir a algum partido político para não ficar de fora da corrida eleitoral. “Não votarei nela, mas acho que a participação de Marina Silva no processo eleitoral é importante para a nossa democracia e para enriquecer o debate de ideias sobre os programas de governo propostos para o Brasil”, disse.
Miscelânea partidária

O senador Ruben Figueiró criticou o excesso de partidos políticos no Brasil, hoje com 32 agremiações. Para ele, se o país tivesse no máximo seis correntes partidárias seria o suficiente para representar o fundamento ideológico da população. “Essa miscelânea de partidos só prejudica o processo político do país, muitos dos quais são apenas legendas de aluguel, sem nenhuma corrente ideológica”. Figueiró defende uma ampla reforma no código eleitoral brasileiro para especialmente inibir a corrupção eleitoral.

Ele também criticou o troca-troca partidário. “A pessoa tem de ficar no partido que o elegeu até o final do mandato. É uma incongruência política e eleitoral a troca de legenda, porque afinal de contas, o cidadão é eleito baseado na estrutura daquele partido”, disse.
(Da assessoria de imprensa do senador)

Os senadores da Comissão de Agricultura debateram nesta quinta-feira (3) a questão das reservas indígenas e a polêmica em torno da PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.

Para o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) a PEC tem que ser analisada e aperfeiçoada – se for imprescindível -, mas não pode deixar de ser debatida e não pode ser engavetada. Figueiró defende que a atribuição de decidir sobre a concessão, criação e ampliação de reservas indígenas passe para as mãos do Congresso, mais especificamente, do Senado – o órgão que representa a Federação. “O Executivo provou que não tem condições para decidir tão importante questão”, reclamou, lembrando que em seu Estado, o Mato Grosso do Sul, os produtores rurais estão aguardando há mais de 100 dias a promessa do governo de indenização das fazendas que estão em áreas conflagradas.

“Em junho o ministro Gilberto Carvalho prometeu resolver a questão em 45 dias. Já se passaram 100 dias e nada foi feito para assegurar os direitos dos índios e dos proprietários rurais. Estão empurrando a questão talvez para outro governo resolver”, lamentou Figueiró.
O senador Waldemir Moka reforçou que os índios estão sem paciência e os produtores rurais, acuados. “Há injustiça com a população indígena? Há, mas essa injustiça não pode cair nas costas só dos produtores rurais”, disse Moka.

Ele defendeu que só há um jeito de o governo quer ampliar a área demarcada: prever recursos no orçamento para indenizar os produtores. “É dinheiro mesmo, não é TDA, não”, disse Moka. A União havia sugerido comprar as terras com Títulos da Dívida Agrária (TDAs), mas o governo estadual está preocupado com a desvalorização dos papéis na hora de promover a indenização aos produtores rurais e ainda não houve uma definição sobre a questão. A classe rural de Mato Grosso do Sul deu prazo até o dia 30 de novembro para o governo federal tomar uma posição.

A senadora Ana Amélia comentou a Mobilização Nacional Indígena, em defesa da Constituição Federal e dos direitos dos povos indígenas, que ocorre em vários estados e em Brasília. Ela destacou que no Rio Grande do Sul as áreas deflagradas são ocupadas por pequenos produtores rurais e ressaltou que o problema da indefinição das demarcações ocorre em diversos estados.

Ana Amélia, Figueiró e Moka pediram agilidade do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre os embargos declaratórios referentes à Reserva Raposa Serra do Sol. Eles entendem que se o marco temporal de 1988 serviu para retirar os arrozeiros das terras em Roraima, o mesmo marco temporal deveria valer para todo o país. “Onde não havia índio em 1988, não é terra indígena! Agora se o governo quer ampliar as reservas, aí é outra conversa. Indenize o proprietário com dinheiro”, disse Moka. Figueiró reforçou que em Mato Grosso do Sul o marco temporal “está absolutamente demarcado pela presença de produtores rurais há mais de um século”.

(Da assessoria de imprensa do senador)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) considerou “jurídica e prudente” a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que indeferiu o pedido de liminar para impedir a tramitação da PEC que atribui ao Congresso Nacional a competência para a aprovação de demarcação de terras indígenas. A liminar havia sido pedida por deputados da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas.

“A discussão da matéria é legítima porque a Constituição atribui ao Congresso campo para vocalização de ideias. Se a decisão final do Parlamento contiver dúvidas quanto à sua constitucionalidade, aí sim caberá ao judiciário apreciá-la e decidir. Impedir o seu debate agora é colocar o ‘carro na frente dos bois’. O Ministro Barroso acertou ao não inviabilizar a tramitação legislativa desta importante PEC”, disse o senador.

Em sua decisão, o ministro do STF considerou que a discussão e votação da PEC não configura “ameaça suficientemente forte para que se cogite a suspensão do debate sobre o tema”.
(Da assessoria de imprensa do senador)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) manifestou apoio ao projeto apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que extingue os embargos infringentes em julgamentos realizados pelo STF.

“Como no Brasil nem sempre se respeita a lei, mas as conveniências do momento, mesmo que contrárias ao desejo popular, a proposta do senador Alvaro Dias pretende sepultar a mais de sete palmos do chão, de forma definitiva, essa esdrúxula figura processual dos embargos infringentes”, disse o senador Ruben Figueiró ao afirmar que louva a iniciativa do colega de partido.

O senador Alvaro Dias protocolou no Senado o projeto que extingue os embargos infringentes no Supremo, dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello ter reconhecido o direito de 12 condenados do mensalão a esse tipo de recurso, o que pode garantir a eventual redução das penas.
(Da assessoria de imprensa)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) defende que o fim do voto secreto no Poder Legislativo seja irrestrito, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013. Atualmente estão em fase de discussão no Plenário do Senado três PECs (20, 28 e 43, todas de 2013) que tratam do fim do voto secreto pelos parlamentares. Ainda não há consenso sobre a abrangência da medida entre os senadores. Para ser aprovada, a medida deverá receber pelo menos 49 votos favoráveis.

“Eu não creio que os senadores sejam totalmente contrários à derrubada do voto secreto. As divergências são pontuais e dizem respeito à manutenção ou não do voto secreto para os vetos presidenciais e para algumas autoridades superiores como ministros dos Tribunais Superiores e Embaixadores. A minha posição, absolutamente amadurecida, é a de que o voto no Legislativo por parte de seus integrantes seja aberto, absolutamente transparente, porque o compromisso do voto está intimamente vinculado ao desejo do eleitor que nos trouxe para decidir em seu nome. A ele, portanto, devemos satisfação”, defendeu Figueiró.

Diferenças entre as PECs

A PEC 43/2013, do então deputado federal Luiz Antonio Fleury, estabelece o fim do voto secreto de forma geral e irrestrita não só para o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, mas também para as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais.

A PEC 20/2013, de iniciativa do senador Paulo Paim, elimina a votação secreta na escolha de autoridades da competência privativa do Senado; na decisão sobre a perda de mandato parlamentar e na análise de vetos presidenciais.

De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares, a PEC 28/2013 estabelece votação aberta nas deliberações da Câmara e do Senado, mas não estende a medida às outras Casas Legislativas. Mantém o sigilo na escolha de juízes e do procurador-geral da República. E também na exoneração do procurador-geral da República antes do término de seu mandato.

Ainda conforme a PEC 28, a votação torna-se aberta, entretanto, na apreciação de ministros do Tribunal de Contas da União; chefes de missão diplomática; presidente e diretores do Banco Central; governador de território; titulares de outros cargos que a lei determinar e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) – estes últimos uma inovação da proposta.
(Da assessoria de imprensa do senador, com informações da Agência Senado)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) solicitou apoio do senador Aloysio Nunes, líder do PSDB, para garantir a rejeição do PLS 93/2012-Complementar, que trata da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. A proposta deve ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira (24).

O senador explicou que se aprovada, “a mudança trará incalculáveis prejuízos para municípios do Estado, principalmente Três Lagoas, Aparecida do Taboado, Anaurilândia, Bataguassu, Batayporã, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo e Santa Rita do Pardo, que estão às margens do rio Paraná, nas bacias formadoras das hidrelétricas de Ilha Solteira, Jupiá e Primavera”, disse.

O texto em análise na CAE reduz em 95,7% o valor repassado anualmente para 11 municípios sul-mato-grossenses, cerca de R$ 30,4 milhões.

Figueiró também encaminhou correspondência aos outros senadores da bancada sul-mato-grossense Waldemir Moka e Delcídio do Amaral, solicitando empenho contra a aprovação do Projeto relatado pelo senador Sérgio Souza, com parecer pela rejeição.

“Minha posição é lutar contra esta proposição. Não creio que a comissão de Assuntos Econômicos do Senado, órgão do qual não faço parte, rejeite o fundamentado parecer do senador Sérgio de Souza, que é contrário ao projeto”, disse.

Royalties

Figueiró também lembrou que foi um dos autores, por solicitação do Rotary Clube de Três Lagoas, na Constituição de 1988 da compensação financeira e royalties pagos por hidrelétricas aos municípios.
(Da assessoria de imprensa do senador)

*Ruben Figueiró

A minha militância na política vem de longe, creio que desde a queda do “Estado Novo”, de estilo fascitoide, do então ditador Getúlio Vargas, em 1945. Isto aconteceu quando eu adentrava na fase da juventude, em que tudo nos empolgava, misturando curiosidade e rebeldia.

Sonhava-se intensamente com a volta da democracia, cerceada por 15 longos anos, pois se acreditava que isso galvanizaria os movimentos políticos e eleitorais que se seguiriam. A todos os movimentos da época estive atento e participei ativamente da maioria deles. Esse processo fez parte da minha formação bem como de milhares de brasileiros.

Lembro-me, dentre tais episódios, daqueles que contestaram as vitórias de Getúlio Vargas, em 1950, de Juscelino Kubistchek, em 1955, quando se levantou a tese jurídica da maioria absoluta para consagrar o presidente vitorioso nas urnas. Para os dois casos, a nossa maior Corte, aliás, sob o fogo intenso da imprensa e de amplos setores da opinião pública, decidiu pela legitimidade daquelas respectivas eleições. Isto num passado não muito remoto.

Agora, nestes tempos de globalização, de sensos e dissensos em que os fenômenos políticos, econômicos e climáticos estão efervescentes, aqui no Brasil o que está esquentando nossa cabeça é o Mensalão, cancro originário de células cancerosas, e que acaba nos remetendo à história clássica quando Marco Tulio Cícero condenando seu colega Verres de Nápoles chamou-o de ”corrupto”.

Contra a corrupção, o brasileiro foi às ruas. Deixou claro que não aguenta mais conviver com escândalos. Contra essa metástase que envolve o Mensalão que o Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de sete anos tenta cortar seus tentáculos ferinos. Tais garras, contudo, agarram-se nos barrancos recursais. Durante semanas mantiveram a atenção da Nação grudada na TV, acompanhando as decisões sobre os embargos de declaração, absolutamente legais ao pleiteá-los os notáveis advogados de defesa.

Assim, prestes a se afogarem, os protagonistas do Mensalão tentam desesperadamente segurar-se em algo inexistente, os chamados embargos infringentes. A Corte Suprema debate intensamente se tais instrumentos são cabíveis ou não. Há divisão de opiniões. Profundas e intensas. Há empate entre Ministros, cabendo agora a palavra final do decano Celso de Mello.

Aforante todas as indagações de cunho doutrinário, jurisprudencial, de atualidade expostas por juristas doutrinadores, cientistas políticos e dos que se tem manifestado sobre o “affaire”, penso no princípio multissecular: o da hierarquia das leis, iniciando-se pela prima- dona, a Carta Magna, seguida pela ordem decrescente, as leis complementares a ela, as leis ordinárias, os decretos, a resoluções, os regimentos e uma caterva de outros burocráticos entraves.

No caso dos chamados embargos infringentes, vale, tenho dito, o que disciplina a lei de 1990. Ou seja: ela não consta dos elencos recursais permitidos e constitui, portanto, letra morta no regimento da Alta Corte. Ademais, a voz soberana das ruas não o aceita, se indigna dele.

* Ruben Figueiró é senador da República (PSDB/MS)

*Ruben Figueiró

Há tempos desejaria visitar o velho Pompilho, meu amigo macanudo! Porém, nestes tempos novos por qual transito, Campo Grande a Brasília com a responsabilidade de senador da República, honrosa missão que procuro exercer com o mais acendrado espírito público, raros têm sido os espaços que me sobram para esse prazer da convivência com amigos diletos. No final da semana passada, passei ao largo de outros compromissos e fui à busca de Pompilho. Encontrei-o como das vezes outras: vestido como um autêntico gaúcho, sombreiro de barbicacho na testa, bombacha larga, guaiaca rotunda na cintura, lenço maragato sobre uma camisa de variados tons, de tirador bem frangeado, sentado tendo ao lado a chaleira com água ao ponto para um “buenacho chimarrão”. O Pompilho de sempre!

“Se abanque”, Figueiró, com aquele aperto de mão, que se a gente não for rápido no gatilho, retirando-a, pode luxá-la. Pompilho disse estar meio “alongado”, ou seja, gripado; mas lembrando Antero Marques, um dos trovadores pompeiros de sua predileção, foi se alargando com aquele seu vozeirão: “Este índio velho sestroso, meio manco e rodilhudo, passou a vida por tudo, que o senhor Deus determina. Chiru de cueras branqueadas, curtido de chapoeiradas e arisco da medicina. “A médicos não vou, sou tauro meio calengo, não sou nenhum maturrengo, não vou”. Tomado de surpresa, logo de chegada, fiquei na minha. Tá certo, Pompilho!

Como sempre, além do prazer da convivência, desejava ouvir do velho companheiro sobre o momento político e ele sabendo do meu vezo pelo assunto foi logo se despachando.

“Olha, quem não quer barulho, que não amarre porongo nos tentos. Não estou gostando da situação, pois quando o povão vai para as ruas, é o mesmo que quando a boiada está inquieta prestes ao ‘estouro’, um aviso grave. Me parece que as autoridades não estão disso se apercebendo. Eu aqui matungo velho sinto algo no ar… Aqui na cidade, continuo observando o Bernal, tem descontentado muitos, parece faltar-lhe habilidade política para enfrentar certas situações embaraçosas inerentes ao alto cargo que ocupa”.

“No Estado, tenho apreciado a administração do André, um macanudo tocador de obras com uma guapa visão da coisa pública. Irá encontrar dificuldades eleitorais para sua sucessão. Na cancha, seu parelheiro enfrentará um ou dois outros que estão bem enfrenados, têm origem de cancheiros de longo e rápido fôlego, não será fácil para o governador”.

“Para o Brasil, o povo me parece aporreado, está ‘bombeando’ essa tal de inflação, igual a gripe que me atormenta; esse cavalo chucro do mensalão que não se consegue domar; agora, surge essa estória de médicos cubanos, tudo para azucrinar a cabeça desse refugo da fronteira”, e concluiu: “Figueiró, tu sabes de onde venho, tudo sabes que jamais abandonei o lenço vermelho de minhas convicções, por mim troco tudo ‘de cabo a rabo’”….
Depois de ouvi-lo, pensativo, abracei-o e piquei a mula.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) se solidarizou à luta pela melhoria das condições de trabalho dos policiais rodoviários federais em discurso no Senado nesta segunda-feira (2/9). “A atuação das forças de segurança, especialmente da Polícia Rodoviária Federal, nas áreas de fronteira não é tarefa fácil, seja pelo volume expressivo dos crimes de tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, saída de veículos roubados, tráfico de armas e munições, evasão de divisas e tráfico de seres humanos, seja pelas dificuldades de fiscalização peculiares às fronteiras secas, onde prosperam as estradas clandestinas”, afirmou.

Ele também citou a falta de profissionais para fazer o patrulhamento dos 70 mil quilômetros de rodovias que cruzam o País. De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, o déficit de pessoal chega a quatro mil profissionais.

“No Mato Grosso do Sul, em casos de flagrante delito, é comum que os policiais rodoviários tenham de se deslocar por até 250 quilômetros para registrar a ocorrência”, lamentou. Figueiró disse que o Estado tem apenas 430 policiais rodoviários federais que devem dar conta de fiscalizar, entre outras, as BRs 163, 060 e 463, que ligam o Brasil ao Paraguai, e a BR-262, que liga o Brasil à Bolívia, rotas por onde passam inúmeros ilícitos.

Figueiró ressaltou ainda que a garantia de segurança das estradas brasileiras é fundamental para o escoamento da produção, pois cerca de 70% do Produto Interno Bruto do Brasil circula pela malha rodoviária.

“A atuação da PRF nas regiões de fronteira é vital para o sucesso das políticas brasileiras de segurança pública e para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil”, afirmou.

Audiência sobre segurança nas fronteiras

Figueiró também informou que, por iniciativa dele, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo vai realizar audiência pública sobre a segurança nas fronteiras. Serão convidados a participar do debate representantes do Ministério da Defesa, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e o Secretário de Justiça e Segurança de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini. Provavelmente a reunião acontecerá na primeira quinzena de outubro.
Da assessoria de imprensa do senador

Líder do PSDB na Assembleia Legislativa de MS, deputado Rinaldo Modesto defende a votação aberta nos processos de cassação em todas as esferas do Poder Legislativo. Segundo disse, o resultado teria sido diferente na Câmara dos Deputados quanto ao caso envolvendo o deputado Natan Donadon (sem partido – RO) se o voto fosse aberto.

“Nós que desempenhamos função pública não temos o que esconder com relação às votações, por isso defendo o voto aberto tanto no Congresso quanto aqui na Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais”, reiterou o deputado Rinaldo.

Modesto se junta a tantas outras vozes tucanas. Para o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), a perda de mandato deveria ser automática quando o acusado de corrupção for condenado em última instância.

Em nota enviada à imprensa nessa quinta-feira (29/8), Azambuja também demonstra acreditar que o resultado teria sido a cassação do deputado Donadon em votação aberta. “A absolvição de Donadon é uma vergonha para a Câmara, um desrespeito aos cidadãos. A atitude irresponsável de alguns parlamentares coloca todos em uma vala comum, como se todos estivéssemos passando a mão na cabeça dele”, afirmou Reinaldo, que votou pela cassação do deputado rondoniense.

Já o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) opinou que “essa questão evidencia a importância do fim do voto secreto. Após todas as manifestações populares exigindo transparência, parece que não estamos entendendo os sentimentos das ruas”.

Na tarde dessa quinta, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação de Donadon.

Na ação, Sampaio argumenta que a perda de mandato de parlamentares condenados deve ser automática e nem deveria ter sido apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário da Câmara.