O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) criticou a falta de conhecimento por parte de estudiosos do Sudeste a respeito da verdadeira situação que levou ao conflito entre índios e produtores de alimentos em Mato Grosso do Sul.

Ao comentar a entrevista do antropólogo e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), João Pacheco de Oliveira, publicada em O Estado de São Paulo de domingo (9), o parlamentar sul-mato-grossense informou que a região da área de 17 mil hectares reivindicada pelos terenas em Sidrolândia (MS) é formada por 35 médias e pequenas fazendas. Ou seja, não há latifúndios que só produzem grãos, com grandes proprietários de alto poder aquisitivo.

Ele ainda disse que ao contrário do que afirmou o antropólogo, o produtor rural – que sustenta o agronegócio – não quer novas terras, mas espera que sejam respeitadas as que têm pelo estado democrático de direito, “este, tão à moda pelos intelectuais e entendidos que veem das grandes cidades o Brasil interior à distância”.

Figueiró ainda entende que nos grandes centros – São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo – a população não vive de perto esse problema e tende a ter uma visão equivocada. “Em Mato Grosso do Sul, a economia está fortemente assentada na produção de alimentos e de commodities agrícolas, e o processo demarcatório – muitas vezes fruto de fraudes na elaboração de laudos antropológicos – surge como elemento para criar insegurança no campo, reduzindo nossa capacidade produtiva, criando um impacto negativo para as cidades e suas populações”, afirmou Figueiró.

O professor João Pacheco, na entrevista, também afirma que o governo federal ainda não decidiu como vai resolver os conflitos indígenas Brasil afora. “O governo Dilma ainda não definiu muito bem como vai agir em relação a isso. Em algumas áreas ocorreu paralisação”, comentou ele.

Com assessoria de imprensa do senador Ruben Figueiró

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) aprovou um projeto relatado pelo senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) que beneficia pequenos municípios das regiões Centro-Oeste, Norte, Nordeste e do Rio Grande do Sul. O projeto de autoria da ex-senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), PLS 331/06, autoriza a União a reduzir ou dispensar a contrapartida financeira nas transferências voluntárias destinadas a programas habitacionais.

O senador Figueiró classificou a proposta como relevante para permitir que os municípios de pequeno porte e reduzida capacidade de arrecadação possam ter acesso aos investimentos. “Os municípios mais pobres das regiões mais carentes não podem ser instados a contribuir com recursos orçamentários de que não dispõem”, disse.

A medida visa incluir municípios sem condições financeiras de participar nos custos de programas habitacionais realizados com recursos federais. A proposta altera o Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) e a lei que fixa as diretrizes gerais da Política Nacional de Saneamento (lei 11.445/2007).

Para receber o benefício, o município deve ter população inferior a 25 mil habitantes e apresentar indicadores de desenvolvimento econômico ou social inferiores à média nacional.

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ainda será votada pela comissão de Desenvolvimento Regional em turno suplementar na próxima reunião.

 
Da assessoria de imprensa do senador Ruben Figueiró

O senador Ruben Figueiró (PSDB) disse que finalmente a presidente da República despertou-se para a gravidade da questão fundiária em Mato Grosso do Sul. “Precisou haver uma morte, apesar dos reiterados alertas da bancada federal ao Palácio do Planalto para que a presidente […] determinasse ações imediatas a fim de promover ‘a pacificação’ nas regiões de conflito entre indígenas e produtores rurais”, afirmou Figueiró.

O parlamentar ressaltou que há meses deputados, senadores e representantes dos produtores vinham alertando o governo sobre a gravidade dos conflitos fundiários no Estado. “Infelizmente houve derramamento de sangue, não por ação dos produtores rurais. Talvez oriundos de balas que partiram de armas de forças policiais ou por fogo amigo, partindo dos índios também armados. Ainda não se sabe”, disse.

O senador tucano espera que seja eficaz a estratégia do governo para acalmar os ânimos bélicos dos indígenas e evitar o acirramento das tensões quanto às reintegrações de posse de acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público de um lado; e do outro, a CNBB e seus órgãos de ação (Pastoral da Terra e Conselho Indigenista Missionário- CIMI).

“Arrombada a porta das paixões, o governo despertou-se para ver o estrago no interior do quarto territorial e agora procura restaurar a porta da ordem. Poderia ter evitado o conflito. Agora o seu custo, sobretudo político, será maior. Terá de pagar o ônus da omissão com um custo altíssimo em seu prestígio e evitar até um abalo no primado das instituições federadas”, afirmou o senador Ruben Figueiró.

Da assessoria de imprensa do senador Ruben Figueiró

O senador Ruben Figueiró (PSDB) apresentou projeto que estabelece prazo máximo para análise pelo governo do registro de agrotóxicos. O objetivo é desburocratizar e agilizar o processo.

O senador decidiu apresentar a proposta após acompanhar uma audiência pública na Comissão de Agricultura na qual ficou sabendo que a burocracia estatal já chegou a provocar a demora de quase 12 anos para conceder o registro de produtos de combate a doenças e pragas no campo. “Ora, com tanta demora, o produto, quando autorizado, já perdeu a eficácia, sem citar o desperdício dos recursos e pesquisas realizados”, ponderou o senador.

Atualmente, o registrante de agrotóxicos precisa apresentar três dossiês – ambiental, agronômico e toxicológico – em vários órgãos públicos. Após o registro autorizado, é necessário ainda cadastrar o produto em cada um dos vinte seis estados e o Distrito Federal. Perde-se nesse trâmite cerca de 40 meses, em média.

De acordo com o texto, a análise do processo de registro de novos agrotóxicos deverá ser concluída no prazo de 180 dias, prorrogável por igual período uma única vez, desde que devidamente justificada a necessidade de prorrogação.

“Se formos esperar os processos burocráticos do Ministério da Agricultura, auxiliado pelo IBAMA e pela Anvisa, ficaríamos à míngua e sem capacidade de defendermos nossas plantações”, justificou o tucano. O projeto também estabelece que o processo de registro de agrotóxicos deverá passar por um único órgão.

Punição

Caso o servidor público responsável pela concessão do registro não o fizer no prazo estipulado ficará sujeito a responder a processo por improbidade administrativa.

 
Da assessoria de imprensa do senador