Artigo do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), publicado na edição de domingo (13) do jornal Correio do Estado

Corria o ano de 1980. Deputado federal, fui convidado pela Embaixada dos EUA para participar de um simpósio sobre legislação americana no Departamento de Estado, em Washington. Lá fui compondo delegação de parlamentares, professores de Direito e jornalistas. A visita se estenderia por quatro Estados, desta vez para presenciar o início da campanha presidencial americana, via eleições primárias no seio dos partidos, com destaque nos dois maiores: o Democrata e o Republicano. No simpósio, aliás, interessante pelas personalidades que participaram dos debates, chamou-me a atenção a palestra do professor Valucheck, teórico do partido Democrata, sobre o molde da redação que caracterizava as leis federais americanas, diria pelo seu teor substantivo “curta e grossa”.

Permitiu-se o professor fazer uma comparação com as nossas leis, por ele consideradas adjetivas pela adição de parágrafos e alíneas, os quais, mais das vezes, distorcem o instituído no caput, o artigo 1º. E deu como possível exemplo: “Aqui nos EUA a lei reza, artigo 1º: É proibido fumar, revogadas as disposições em contrário. No Brasil, o caput da lei é idêntico, porém acrescenta o parágrafo 1º: se o cidadão é maior de 18 anos, pode fumar; parágrafo 2º: se o cidadão for menor de 18 anos e tiver autorização do responsável, pode fumar!”

Claro, senti-me ofendido e reagi à esdrúxula comparação. Depois, analisando-a melhor, notei que ela tinha sentido. Infelizmente esse detalhamento, normal em nossas leis, reflete um sentimento cultural de amarrar a intenção da lei a certas salvaguardas, tornando-a inócua, ou talvez, motivo de interpretações que distorcem seu real objetivo.

Por que me alonguei com esta lembrança retirada do baú envelhecido da memória? Porque se discute nesse cenáculo surreal de Brasília sobre a proibição ou não de recursos de empresas para financiamento aos partidos em campanhas eleitorais. Não discuto a intenção. É honesta e vem do seio revoltado da opinião pública, face aos abusos ocorridos. Porém, considero inaplicável, sobretudo no campo movediço de um pleito onde as regras estão culturalmente estamentadas. Nelas, o ilegal e sua antítese, o legal, se confrontam em favor do primeiro. Diria que não adianta dar uma de Cícero, condenando Verres, pois o mau hábito prevalecerá.

Aliás, o Supremo está decidindo por maioria a proibição e o Legislativo já procura uma saída para tornar “tudo como dantes no quartel de Abrantes”.

Outro detalhe. Inicia-se com sintomas revanchistas campanha para quebrar a espinha dorsal da Lei da Anistia. Lembro-me bem de sua origem quando se entendeu que era o momento de o Regime Militar abrir caminhos de forma lenta, gradual e segura para a restauração da democracia. Consequência imediata foi a Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional, e a ela dei meu voto consciente.

Os resultados, nada obstante, percorrer caminhos pedregosos e episódios cívicos, desaguaram na democracia que hoje nos nutre e ampara. Querem mudar a lei com objetivos cuja transparência é solar: desenterrar a discórdia.
Somando a esse disparate, setores da maioria querem tornar fantasia dispositivos que asseguram impostergáveis direitos da minoria que luta para atender a um clamor nacional pela busca da verdade do que acontece em nossa maior empresa, a Petrobras.

Leis, o Brasil tem a mancheias. Muitas de fantasia e outras sérias que querem transformá-la como tal. Na realidade o que não se tem aqui é cultura para cumpri-las. É isso.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) apresentou o PLS 97/2014 que limita em 1% do valor das pensões e aposentadorias os descontos relativos a mensalidades de associações e sindicatos. A proposta ainda prevê que, mediante simples manifestação do interessado, eventuais descontos sejam cancelados.

Figueiró entende que os aposentados e pensionistas da Previdência Social precisam receber a proteção do Estado contra eventuais abusos nos descontos efetuados em seus benefícios, pois circulam denúncias de que algumas associações e sindicatos, vinculados a categorias profissionais dos beneficiários da Previdência, estão solicitando ao INSS descontos de mensalidades. “É comum os titulares dos proventos não reconhecerem como devidas essas contribuições. Eles não lembram de ter autorizado o desconto ou simplesmente alegam a existência de fraude”, explicou o senador tucano.

Ruben Figueiró ainda destaca que o Estado não tem condições de fiscalizar milhões de operações financeiras envolvendo empréstimos consignados e descontos de mensalidades, que acabam incidindo sobre os proventos de aposentados e pensionistas. “Abre-se, assim, um espaço enorme para os abusos”.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

O Tucanafro Mato Grosso do Sul conta com mais um integrante de peso para o time da promoção da Igualdade Racial no Estado. O escritor Joel Penha, autor de publicações importantes relacionadas à cultura afrodescendente e diretor-presidente da ONG Projetarts Brasil, passa a fazer parte da equipe para atuar com foco na educação.

Joel tem um trabalho voltado para as comunidades negras do Mato Grosso do Sul. Dentre suas publicações de destaque está a obra “A Procura por uma Educação de Base”, que detalha as dificuldades encontradas por negros nas escolas públicas. No Tucanafro do estado, vai desenvolver projetos na área de educação para jovens do ensino fundamental e médio.

Além dos livros, o escritor lidera o projeto “Negro Nota 10” feito nas comunidades quilombolas, que premia com diplomas e tablets os melhores alunos em cada escola estadual. O objetivo é fomentar a inclusão de negros nas escolas, minimizar o analfabetismo e estimular o desenvolvimento intelectual dos jovens.

De acordo com Joel Penha, o foco de seus trabalhos é trabalhar a autoestima do negro, despertando-o para a valorização da cultura negra, com incentivo à educação.

O autor busca mostrar a importância da educação para transformação da realidade dos negros. “A única forma de mudar esta situação é pela educação. Se um negro procura estudar e se qualificar, ele consegue quebrar obstáculos. Temos o exemplo do Joaquim Barbosa que, lutando muito, conseguiu chegar num dos cargos mais importantes do país. A educação é o trampolim para que o negro consiga superar o racismo”, comenta.

O escritor também destaca a importância do apoio recebido pelo senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) para publicação dos livros e realização dos projetos e exalta o trabalho do PSDB pelo negro. “Quando comecei a atuar neste sentido, percebi que o PSDB era o partido que deveria me filiar. É o partido que nos dá esperança e credibilidade para efetivar esta questão da igualdade racial. No Brasil, existem muitas máscaras, muito marketing e a efetivação dos projetos não é uma realidade. Já o PSDB abraça verdadeiramente esta questão”, afirma.

Sendo a educação o principal instrumento propulsor de igualdade, o presidente do Tucanafro Brasil, Juvenal Araújo, reforça as palavras de Joel e diz que a Lei 10.639, que garante o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, precisa ser adequada. “Hoje, o aluno só é inserido nesta cultura após a educação básica. Desde o início da vida escolar as crianças já deveriam ser prevenidas ao racismo. Além disso, professores precisam ter uma capacitação para que possam tornar esta lei uma realidade por completo”, disse.

 
(Do Tucanafro-MS)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) defendeu que “a CPI do Senado deva ser mantida pro tempore até a convocação da sessão do Congresso Nacional para a leitura do requerimento de criação da comissão parlamentar mista de inquérito [CPMI], formada por deputados e senadores”.

Nessa quarta-feira (2) os líderes de partidos de oposição protocolaram na Mesa do Congresso Nacional requerimento para criação de (CPMI) para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras com 232 assinaturas de deputados e 30 de senadores, acima da quantidade necessária.

Figueiró, que foi um dos subscritores no Senado, preocupa-se com a possível demora na convocação da sessão do Congresso Nacional, necessária para a leitura do requerimento de criação da CPMI. Se a sessão não ocorrer, não há como dar andamento aos outros dispositivos necessários para iniciar os trabalhos, como solicitar aos líderes partidários a indicação dos integrantes da comissão e eleição de presidente e escolha de relator.

“Eu, particularmente, me preocupo com a disposição do presidente Renan para atender a tempo e hora as exigências dar andamento aos demais procedimentos necessários a real instalação da CPMI da Petrobras”, disse Figueiró.

A CPMI vai investigar “irregularidades” na empresa estatal, ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, no estado norte-americano do Texas, ao lançamento de plataformas inacabadas, ao pagamento de propina a funcionários da estatal e ao superfaturamento na construção de refinarias.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

*Ruben Figueiró

Naturalmente os prezados leitores estão bem atentos às notícias de Brasília que se espalharam como uma gripe virótica em todo país ou como se uma alcateia de lobos estivesse uivando lá no horizonte. Eu me refiro à questão energética cuja gravidade está sendo prevista pelo governo federal por meio de um semáforo de luz amarela.

É inegável que estamos passando por um período crítico, com o nível dos reservatórios aquíferos em baixa e a intensificação do funcionamento de usinas termelétricas, que geram energia mais cara. O fato é que, por questões eleitoreiras, o governo decidiu desembolsar R$ 20 bilhões às distribuidoras para evitar prejuízos imediatos ao consumidor. No entanto, este recurso que está saindo do Tesouro terá de ser reembolsado com aumento de tributos e da própria conta de luz em 2015. Se uma atitude coerente não for tomada agora, provavelmente haverá racionamento. Infelizmente, ações impopulares, mas extremamente necessárias, estão sendo proteladas para depois de outubro – após as eleições!

Outro assunto preocupante foi aquele que estourou como uma bomba decorrente do mal negócio da compra da Petrobras da refinaria obsoleta de Pasadena ao lado da cidade de Huston, nos Estados Unidos. Apenas por curiosidade, certa vez passei ao largo dela. Pequena em relação a outras de porte grandioso situadas na mesma região. Nunca me passou pela ideia que um dia ela se constituiria num butim clamoroso a abalar a estrutura do Poder e a imagem de uma presidente.

O estranho disso tudo, são os números que não fecham. O lamentável foi a presidente Dilma Rousseff ter afirmado em nota que foi induzida ao erro quando, em 2006, quando presidia o Conselho Administrativo da estatal, assinou a aprovação da compra da refinaria, sem conhecer a totalidade das cláusulas contratuais que iriam transformar o negócio de Pasadena num problema para a Petrobrás, hoje com suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas investigadas pelo TCU, Ministério Público e Polícia Federal.

Já foi um escândalo a compra pela Petrobras por R$ 360 milhões da metade de uma empresa pela qual a empresa belga Astra Oil havia pagado R$ 42,5 milhões. Afinal, só nessa operação, sem que refinasse um único barril de petróleo, os belgas garantiram um lucro de 1.590% em menos de um ano.

O processo que analisa a compra da refinaria de Pasadena tramita na área técnica do TCU, no Rio de Janeiro. O ministro José Jorge, relator da ação, diz esperar que até abril o relatório já esteja em seu gabinete, para que ele possa redigir seu voto. Como o procedimento ainda está em aberto, o TCU não descarta ouvir os integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria da Petrobras à época, incluindo a presidente Dilma Rousseff.

Trata-se de um assunto que merece investigação profunda. O brasileiro não vai engolir a tentativa de esvaziar o assunto para banaliza-lo transformando-o em tema “oportunista” de campanha eleitoral, quando, na verdade, trata-se de questão que tem a ver com o direito de cada cidadão de saber o que está sendo feito com os recursos públicos deste País.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse que percebeu nos prefeitos de Mato Grosso do Sul que o visitaram em seu gabinete em Brasília a frustração por causa do “desprezo das autoridades federais a respeito das reivindicações das cidades brasileiras”.

Cerca de mil prefeitos, além de vice-prefeitos, vereadores e outras lideranças municipais, dentre eles, 32 de MS, participaram da mobilização “Viva o seu Município”, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, nesta terça-feira (25).

Os gestores vieram pedir que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumente em 2%, ampliando a projeção do recurso para 2014 em mais de R$ 86 bilhões. Eles defendem a aprovação da PEC 39/2013, mas a matéria está parada na Câmara.

“Dos prefeitos que tive a oportunidade de ouvir, apreendi que eles voltam às suas bases com a sensação de que deste governo nada se poderá esperar. Penso da mesma forma, eis que das inúmeras viagens que os prefeitos fizeram a Brasília, só ouviram promessas vãs, etéreas, revelando um propósito de engambelar (empurrar com a barriga) as questões que dizem respeito ao apoio a um sistema de participação da receita federal que robusteça as finanças municipais. Nada de recursos e sim delegações de missões nas áreas mais sensíveis aos reclamos populares: educação, principalmente no transporte escolar, saúde e os inevitáveis suportes ao setor de segurança pública”, lamentou Figueiró.

Desde 2011, os municípios perderam mais de R$ 11 bilhões com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Figueiró ainda afirmou que esta opinião tem a ver com o seu sentimento municipalista e não com o fato de ser da oposição. “Minha expectativa é de que um novo governo com mentalidade política diferente possa compreender que o município é na Federação a sua célula máter”, disse.

(Da assessoria de imprensa do senador)

O deputado estadual Marcio Monteiro, que preside o PSDB-MS, defendeu a realização da CPI no Congresso para investigar as suspeitas de irregularidades envolvendo a Petrobras. “A missão do Parlamento é essa mesmo, de investigar quando houver suspeita de irregularidades. Se existe suspeita, por que não averiguar?”, questiona o deputado.

Monteiro argumentou que ainda mais se tratando “de uma empresa que não está na plenitude da sua performance, mas que já foi referência para os brasileiros”.

“Acreditamos que os senadores não irão decepcionar a sociedade, e certamente irão mostrar por meio de investigação se existe ou não irregularidades na estatal com a compra da refinaria de Pasadena [EUA]”, disse ainda o parlamentar.

Liderados pelo senador Aécio Neves, que preside o PSDB nacional, a oposição conseguiu obter o número suficiente de assinaturas no Senado para a instalação da CPI. A oposição agora trabalha para obter assinaturas na Câmara dos Deputados, para que haja uma CPI Mista. No Senado, o requerimento foi protocolado nesta quinta-feira (27) com 28 assinaturas, uma a mais que o necessário.

Segundo Alvaro Dias (PSDB-PR), a CPI investigará quatro temas: o processo de aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SBM Offshore para obtenção de contratos junto à Petrobras; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem componentes primordiais à segurança do equipamento e dos trabalhadores; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

Para o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), “esse fato não pode ser esvaziado como se fosse um tema oportunista, entre aspas, de pré-campanha eleitoral. Na verdade, trata-se de questão que tem a ver com o direito de saber o que está sendo feito com os recursos públicos desta país. Quero clamar para as vozes vivas da consciência nacional que questões gravíssimas como essa não podem cair no vazio”.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) assinou a CPMI para investigar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A estratégia da oposição é tentar criar uma CPI mista (que precisa da assinatura 27 de senadores e 171 deputados) ou, se não for possível, uma CPI apenas no Senado.

No início da tarde dessa terça-feira (25), Figueiró foi à tribuna do Senado para defender a instalação da CPI para investigar os negócios internacionais da Petrobras, especialmente a aquisição da refinaria em Pasadena, que causou um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão à estatal brasileira.

Para Figueiró, é legítimo que a oposição questione a compra da refinaria dos Estados Unidos, um negócio em que há suspeita de superfaturamento e evasão de divisas, já que a refinaria valia bem menos do que a Petrobras pagou por ela.

Ruben Figueiró também apelou ao governo para que não impeça a investigação dos fatos, até porque o prejuízo não é só da Petrobras nem apenas dos grandes investidores.

Ele lembrou que muitos trabalhadores investiram o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de ações da estatal, quando a Petrobras ocupava a 12ª colocação no ranking das empresas do setor.

Atualmente, a Petrobras ocupa a 120ª posição, tornando-se a empresa mais endividada do mundo, com uma dívida de mais de US$ 100 bilhões. “Esse fato não pode ser esvaziado como se fosse um tema oportunista, entre aspas, de pré-campanha eleitoral. Na verdade, trata-se de questão que tem a ver com o direito de saber o que está sendo feito com os recursos públicos deste país. Quero clamar para as vozes vivas da consciência nacional que questões gravíssimas como essa não podem cair no vazio”, afirmou Figueiró.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) pediu ao Ministério do Planejamento uma solução para os servidores da área administrativa da Polícia Federal. Ele disse que há quatro anos o Ministério estuda a minuta de um projeto de reestruturação do órgão, mas até agora nada.

Segundo o sindicato nacional desses servidores, a categoria recebe muito pouco e não tem perspectiva na carreira, porque hoje um servidor com 30 anos de trabalho recebe apenas R$ 500 a mais que um recém-empossado. Isso fez com que muitos servidores deixassem a Polícia Federal.

A autarquia, prosseguiu o senador, conta hoje com apenas 2,4 mil servidores administrativos, o menor contingente desde 1978. Ruben Figueiró acrescentou que, por causa da carência de pessoal, funcionários terceirizados têm feito o trabalho de servidores efetivos e muitos policiais foram desviados para a área administrativa.

“Esses são exemplos que demonstram o descaso do Ministério do Planejamento para com Polícia Federal. Diante do exposto, fica clara a necessidade de mais servidores administrativos da Polícia Federal e de haver a valorização da carreira. É por isso que apelo para a Sra. Ministra Miriam Belchior, do Ministério do Planejamento, para que apoie essa causa e coloque um ponto final nos problemas aqui citados”, apelou Ruben Figueiró.

O parlamentar observou que os servidores administrativos da Polícia Federal são pouco conhecidos da população porque atuam nos bastidores, garantindo o suporte necessário à atuação policial. Eles também atendem a população, como na emissão de passaporte, e realizam outras funções, como a fiscalização de empresas de segurança privada.
(Da Agência Senado)

A participar neste último fim de semana, em Ponta Porã, do 5° Encontro Regional do Pensando MS, o senador Ruben Figueiró (PSDB) afirmou que o partido segue no caminho certo, buscando “criar uma fina sintonia com os anseios da sociedade, procurando ouvi-la para compreendê-la”.

De acordo com o senador, é importante “ressaltar que o PSDB é o único partido político em Mato Grosso do Sul que criou um programa de ação para debater com a população qual caminho seguir a partir de 2015”.

Figueiró citou o exemplo da instalação de free-shops em municípios fronteiriços. “As manifestações em favor desta medida foram importantes durante o encontro, o que deverá resultar em esforço da bancada federal para concretizá-la”, explicou o senador.

O projeto de Lei 6316/09, que permite a instalação de free-shops em cidades gêmeas de municípios estrangeiros na faixa de fronteira foi aprovado e sancionado pela presidência da República, embora ainda não tenha sido efetivada.

“Ficou claro para todos os participantes do Pensando MS como a classe política deve encaminhar seus projetos, pois ninguém mais aceita que o Governo jogue pacotes de cima pra baixa sem ouvir as pessoas, sem saber o que elas pensam”, observou Figueiró.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)