Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu nesta segunda-feira (28) a redução da máquina pública federal e a simplificação da carga tributária. Ao falar com empresários em palestra na Associação Comercial de São Paulo, Aécio disse que o Brasil precisa cortar pela metade o atual número de 39 ministérios e que a sociedade brasileira não suporta mais pagar uma carga tão pesada de impostos.

“Se o PSDB vencer as eleições, nós acabaremos com metade desses ministérios e criaremos uma secretaria extraordinária para, em seis meses, apresentar uma proposta de simplificação do sistema tributário”, disse Aécio aos empresários.

Durante uma hora e meia, Aécio elencou uma série de problemas enfrentados pela economia brasileira e responsabilizou o governo federal pela perda de credibilidade do país no cenário internacional.

Para o tucano, Dilma falha no combate à inflação e retoma uma agenda que já havia sido superada pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Infelizmente, em vez de discutir competitividade e produtividade, voltamos a falar sobre controle de inflação e garantia de contratos. Retrocedemos a uma agenda de dez anos atrás. Ou reorganizamos o Estado do ponto de vista da gestão e fiscal, ou certamente o custo para essa e as futuras gerações será muito maior”, disse Aécio.

A palestra foi acompanhada por 150 empresários, além de líderes do PSDB, como o governador de Goiás, Marconi Perillo, o secretário-geral do PSDB, deputado federal Mendes Thame, o vice-presidente do partido, ex-governador Alberto Goldman, o presidente do Instituto Teotônio Vilela em Minas Gerais, o ex-ministro Pimenta da Veiga, e o vereador paulistano Floriano Pesaro.

Aécio Neves também disse que o governo petista deixará como legado um cenário perverso para o país, com inflação alta e crescimento pífio do PIB. “Um país com as dimensões e o potencial do Brasil não pode se contentar com esse cenário impróprio e desconectado com as nossas realidades”, afirmou.

O presidente nacional do PSDB voltou a defender a atuação eficiente e transparente do poder público. “O atual governo perdeu a percepção de que o Estado pode e deve ser eficiente. Recuperar isso é fundamental. Não há medida de maior alcance social do que a correta aplicação dos recursos públicos, com ética e transparência”, ressaltou.

Aécio também criticou o PT pelo isolamento do Brasil em acordos internacionais de livre comércio. Para o tucano, os petistas fecharam o país para o resto do mundo e buscaram alinhamento ideológico com países com pouco apreço pela democracia. “Precisamos reconectar o Brasil ao resto do mundo desenvolvido, sem deixar de expressar a nossa solidariedade com vizinhos e países africanos”, defendeu o presidente do PSDB.

São Paulo (SP) –  O aparelhamento partidário das empresas e ministérios é uma das ações mais prejudiciais ao desenvolvimento do país, disse o senador Aécio Neves a cerca de 1,2 empresários e profissionais do setor de turismo reunidos nesta terça-feira (1º), em São Paulo, durante o Fórum Panrotas 2014, considerado o principal evento de debates do setor.

A palestra foi organizada pelo Lide, grupo de líderes empresariais com mais de 1,4 mil empresas filiadas, que, juntas, representam 51% do PIB brasileiro. O evento contou as presenças dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Minas Gerais, Antonio Anastasia. O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) também prestigiou o encontro.

O presidente nacional do PSDB ressaltou que o país precisa simplificar a carga tributária e reduzir a burocracia. Aécio também defendeu a gestão eficiente do Estado como forma de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. “Sou um entusiasta da gestão eficiente no serviço público. A eficiência é inimiga da burocracia”, afirmou ao comentar os resultados positivos alcançados pelo PSDB no governo de Minas Gerais.

Quadro perverso

Todo mundo sabe que São Paulo é o município mais rico e com uma das maiores arrecadações tributárias do país. No entanto, a inoperância da atual gestão da prefeitura faz com que a cidade apresente indicadores de desigualdade tão grandes quanto a sua riqueza.

O primeiro ano desta administração municipal foi marcado pelo aumento da máquina pública e dos gastos com salários. O prefeito criou nada menos do que cinco secretarias: Promoção da Igualdade Racial, Relações Governamentais, Licenciamento, Políticas para as Mulheres, Turismo; além da Controladoria Geral do Município, da Subprefeitura de Sapopemba e das empresas Vai-Tec e Agência São Paulo de Desenvolvimento. Para administrar tudo isso, foram criados, sem concurso, mais de 1.200 cargos, e a folha de pagamento aumentou mais R$ 180 milhões por ano.

O Orçamento da cidade para 2014 aprovado pela Câmara Municipal é de R$ 50,6 bilhões, incluindo R$ 800 milhões que viriam do reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O valor é o maior da história e 19,6% maior que o do ano passado (R$ 42,3 bilhões).

Em vez de criar cargos e aumentar impostos, o prefeito deveria criar políticas públicas para melhorar a eficiência e a eficácia do governo.

O problema é que o partido do prefeito tem obsessão por impostos e cargos públicos. O IPTU já é redistributivo: tira dos mais ricos e isenta os mais pobres. E já faz 20 anos que os aposentados são isentos.

O prefeito ganhou a eleição vendendo a imagem do novo, mas só adota velhos hábitos de gestão. Repete não apenas a prática dos aumentos de impostos, mas também a retórica mentirosa de que o reajuste recairá apenas sobre os ricos.

A sociedade paulistana não aceitou o brutal e descabido aumento do IPTU. Foi às ruas protestar. O PSDB entrou com ação na Justiça para barrar esse absurdo. Entendemos que as pessoas não têm capacidade contributiva para arcar com aumento tão grande. E foi também o que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, entendeu, já que manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e restabeleceu as decisões judiciais que haviam impedido o reajuste do IPTU em São José do Rio Preto (SP) e em Caçador (SC).

Em um ano de governo, a população não percebeu nenhuma melhoria na qualidade do serviço público. É isso o que mostra a pesquisa Irbem (Ibope/Rede Nossa São Paulo. Para os 1.512 entrevistados, 125 dos 169 indicadores de qualidade de vida estão abaixo da média.

O aumento abusivo foi repudiado pela grande maioria da população que lutou para adquirir sua casa própria ou pequeno negócio. Aliás, a antipatia gerada pelo imposto deixou claro que não foram só uns quantos privilegiados que se opuseram a esse abuso.

O prefeito Fernando Haddad ainda não conseguiu nos mostrar a que veio e já tentou nos impingir a ideia de que o problema de São Paulo é financeiro. Não é! São Paulo requer uma administração criativa e competente, uma máquina mais enxuta e focada nos grandes problemas.

O PSDB tem todo o interesse em ver São Paulo apresentar índices menos díspares, com melhor oferta em moradia, creche e transporte. Mas não nos enganemos. Devemos fazer melhor do que sacrificar mais o bolso dos paulistanos.

*Floriano Pesaro, 45, sociólogo, é vereador e líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo
**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 12-02/2014

A imagem do velho fusca pegando fogo na rua da Consolação, durante a violenta manifestação do último sábado, aniversário de São Paulo, revela um enredo que diz muito sobre os valores e as expectativas das pessoas. Como se viu mais tarde nas imagens de TV, ninguém botou fogo no fusca. Ao contrário, houve uma mobilização espontânea para tentar salvar o carro, mas não teve jeito.

Alheio aos protestos, o serralheiro Itamar do Santos, de 55 anos, passava pela Consolação vindo da igreja evangélica que frequenta. Com o fusca 1979 lotado, ele dava carona para pessoas que moram ao longo do caminho até a imensa zona sul de São Paulo. Diante da praça Roosevelt, Itamar viu a confusão dos black blocks. Ele tentou passar sobre um colchão em chamas, para fugir dali, mas deu errado.

Curiosamente, enquanto um grupo de manifestantes tentava virar um carro da Guarda Civil Metropolitana na outra pista da avenida, outro acudia os passageiros do fusca parcialmente em chamas. Primeiro as pessoas foram retiradas do veículo. Depois, tentaram apagar o fogo, embora sem sucesso. A família de Itamar se desesperou ao reconhecer o serralheiro pelas imagens da TV.

No final da história, Itamar teve de pagar R$ 150 para tirar a carcaça queimada de seu fusca 1979 do meio da rua. Sem o carro, instrumento de trabalho, deixou de fazer a entrega de uma mercadoria. Ainda meio atordoado, como se não entendesse bem o que tinha acontecido, Itamar deu entrevistas no dia seguinte contando do pavor ao abandonar seu carro em chamas.

Na manhã seguinte, mais de mil pessoas, sem ligação com as manifestações, estranhas a Itamar e também entre si, se juntaram numa página de Facebook para fazer uma vaquinha de até R$ 10 mil e comprar um outro fusca para o serralheiro. Ainda que objetivamente o carro dele não tenha sido incendiado pelos manifestantes, é curioso observar este senso de reparação coletivo e altruísta.

A mensagem parece ser esta: uma manifestação violenta, ainda que contra prioridades equivocadas, num país tão desigual, não poderia terminar, mesmo que acidentalmente, com mais esta incômoda injustiça. A reparação ao serralheiro é simbólica. Mostra uma sociedade imbuída da correção das pequenas injustiças cotidianas. Pelo menos daquelas que estão ao alcance da mão.

*José Aníbal é economista, deputado federal licenciado e ex-presidente do PSDB

Artigo publicado no Blog do Noblat 29-01-2014

A foto estampada na primeira página de alguns jornais no fim de semana mostrando um grupo de delinquentes espancando um coronel da Polícia Militar de São Paulo retrata uma agressão a todo e qualquer cidadão de bem deste país. A violência de supostos manifestantes tomou dimensões inadmissíveis e merece repúdio de todos os que buscam um Brasil melhor.

Desde junho, protestos se sucedem no país, com maior ou menor adesão da população. No entanto, de uns tempos para cá, o sagrado direito à manifestação, garantido pela Constituição, vem sendo capturado por bandos de baderneiros que sequer têm coragem de mostrar a cara. Chegou a hora de dar um basta a estes excessos.

Os legítimos movimentos reivindicatórios estão sendo, dia após dia, tornados reféns de vândalos que, sob uma suposta ideologia difusa, tentam justificar a violência que empregam contra o patrimônio público, propriedades privadas e contra quaisquer agentes que possam representar o Estado. Cidadãos inocentes que vêm ameaçada sua segurança e sua integridade física e cerceado seu direito de ir e vir também são vítimas das barbaridades.

A tolerância da população com estes abusos está acabando. Já não era sem tempo. No domingo, pesquisa realizada pelo Datafolha mostrou que 95% dos paulistanos condenam os atos de vandalismo – ou seria terrorismo? – praticados pelos que se intitulam “black blocs”, uma massa amorfa que se esconde por trás de máscaras para espalhar o horror.

Mesmo o apoio dos cidadãos às manifestações em geral está minguando. De uma simpatia quase absoluta da população pelos protestos (89% apoiavam os atos no fim de junho), hoje a aprovação caiu a 66%. Ainda é alta, mas já indica que um terço, pelo menos, dos cidadãos já não concorda com os métodos de contestação que vêem serem empregados nas ruas.

Respeitar o direito à manifestação é um dever dos que prezam a democracia. Causas legítimas merecem ser publicizadas e levadas, por meio de estratégias de mobilização, ao conhecimento de maior número de pessoas. Protestos pacíficos que comungam dos preceitos democráticos, e que obedecem os limites da ordem, são aceitáveis.

O que não se pode admitir é que, a pretexto de exercitar um direito constitucional, grupelhos nada representativos tornem a sociedade refém de suas vontades e de seus atos. Pior ainda é quando algumas organizações compactuam, ou deixam de condenar com a veemência necessária, com atitudes pura e simplesmente de bandalheira. Vandalismo é terror e assim merece ser tratado.

Assiste-se hoje à ação de criminosos cujo único objetivo é afrontar a ordem, amedrontar a sociedade, depredar o patrimônio público e destruir a propriedade privada. Em suma, pessoas que, sob o manto da livre manifestação, dedicam-se a praticar crimes. Merecem inquestionável repressão, condenação inequívoca e severa punição.

O que se constata é que a erosão de valores que se percebe no país a partir dos mais altos escalões da República acaba por permear a sociedade, dando veio a manifestações de toda natureza, notadamente as menos legítimas. Quando falta a autoridade, a desordem se instala e o caos campeia. Quem ganha com isso são os que não buscam um país melhor.

Num ambiente assim depauperado, muitos se acham no direito de, sob pretexto de protestar, até mesmo por causas justas, exceder os limites da lei e da ordem, pondo em risco a segurança de todos os cidadãos. Numa sociedade que se pretende democrática, o direito de uns não pode se sobrepor ao de todos.

Um último aspecto diz respeito ao papel da polícia nos confrontos. De atitudes excessivas, verificadas no auge dos protestos de junho, passaram a adotar posturas extremamente passivas e muitas vezes hesitantes, demonstrando indesejável impotência. Tanto um quanto o outro extremo são equivocados.

O que se espera é que a polícia exercite o papel que lhe cabe de guardiã da ordem, agente da lei e defensora do Estado de direito. Se preciso for, o uso legítimo da força deve ser empregado contra aqueles que querem transformar as ruas em ribalta de suas badernas inconsequentes – até para que o direito constitucional à livre manifestação, feita de maneira pacífica, seja respeitado e legitimamente exercido.

Ações como a dos intitulados “black blocs” são um soco no estômago da democracia, uma agressão aos cidadãos de bem que trabalham, pagam impostos e querem levar uma vida digna, uma afronta ao aparato estatal. São, em suma, um ataque à sociedade e, por isso, merecem repúdio de todos e repressão dos agentes da lei.

“O vandalismo que temos assistido em algumas cidades do país, promovido por uma minoria, tem que ser contido com o rigor da lei. A depredação do patrimônio público e o ataque covarde a agentes públicos como o que ocorreu na última sexta-feira em São Paulo são crimes e como tal devem ser tratados. Da mesma forma que sempre defendi uma atuação serena e equilibrada das forças de segurança, devemos repudiar com a mais absoluta veemência os excessos que vêm acontecendo.

Além de inaceitáveis, esses atos de violência afastam das ruas e manifestações aqueles que de forma democrática e pacífica as ocuparam na legítima defesa de suas reivindicações.”

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), participa, nesta sexta-feira (25/10), às 18h, do VII Congresso de Municípios do Noroeste Paulista, com o tema “Municipalismo – Desafios e Soluções”. Aécio Neves fará palestra de encerramento do evento, realizado em Olímpia (SP), promovido pela Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA).

No sábado, Aécio participa de encontro com lideranças políticas no município de Presidente Prudente, a partir das 10h.

Sexta-feira 25/10
14h30 – Chegada do senador Aécio Neves – Aeroporto São José do Rio Preto (SP).
18h – Palestra no VII Congresso de Municípios do Noroeste Paulista
Local: Thermas dos Laranjais Av. do Folclore, 1543 – Jardim Santa Efigênia. Olímpia.

Sábado (26/10)
10h – Encontro com lideranças políticas Endereço: Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”. Praça Raul Furquim, nº 09 – Vila Furquim. Presidente Prudente

Ao final do encontro, visita à lanchonete Tio Patinhas.
Endereço: Rua Tenente Nicolau Maffei, 392.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participou como convidado, nesta quinta-feira (29/08), de encontro com a bancada estadual do PSDB-SP. O almoço reuniu o presidente do diretório estadual, deputado federal Duarte Nogueira, e 18 dos 22 deputados estaduais tucanos.

Aécio Neves falou sobre a importância da unidade do PSDB, lembrou a fundação e a história do partido e homenageou líderes tucanos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os ex-governadores Mário Covas e Franco Montoro, o governador Geraldo Alckmin e o ex-presidente nacional do partido e ex-governador José Serra.

“São Paulo é o berço do PSDB. Aqui estão algumas das principais figuras que transformaram o PSDB no importante partido que é hoje, a começar pelo presidente Fernando Henrique, pelo ex-governador José Serra, pelo governador Geraldo Alckmin, para dizer apenas os que estão aqui presentes, mas sem deixar de lembrar Montoro, Mário Covas. É exatamente a unidade do PSDB que nos levará a ter uma possibilidade concreta de encerrar esse ciclo do PT que, a meu ver, tanto mal vem fazendo ao país, para iniciarmos um novo ciclo”, afirmou Aécio Neves, acompanhado pelo secretário-geral da Executiva Nacional, deputado federal Mendes Thame.

Crise no Itamaraty

O presidente nacional do PSDB reiterou o apoio dado ao diplomata Eduardo Saboia, que coordenou a operação para retirada do senador boliviano Roger Molina, mantido por 15 meses na embaixada brasileira em La Paz, sofrendo restrições, doente e sem autorização para receber visitas.

“Não houve nenhuma postura dura do governo brasileiro quando o avião do ministro da Defesa foi revistado por cães farejadores quando estava em solo boliviano ou quando houve ocupação, por forças militares, das refinarias da Petrobras, em solo boliviano. A passividade foi muito grande. Talvez isso tenha permitido ao governo Evo Morales tratar esta questão do asilo diferente do que estabelecem as relações internacionais. A postura do diplomata Saboia deve ser elogiada e reconhecida como gesto humanitário”, disse Aécio.

Médicos cubanos

O presidente nacional questionou também a falta de transparência na remuneração e contratos de trabalho dos médicos cubanos que prestarão atendimento no Brasil. Ele defendeu condições de trabalho igualitárias para todos os profissionais e o cumprimento da Constituição brasileira.
“A indagação que faço é essa: eles terão remuneração bem menor que outros representantes de outros países que exercerão a mesma função? A partir do ponto de vista que eles não podem, por exemplo, trazer para o Brasil as suas famílias, o que já é uma discriminação, isso não afronta a Constituição? Seria uma iniciativa importante por parte do governo brasileiro garantir que eles recebam a mesma remuneração que vai receber o médico português, espanhol, venezuelano, que vai estar sentado ali na mesma sala que ele, ou na sala ao lado”, afirmou Aécio Neves.

Decisão infeliz

Em entrevista coletiva, Aécio Neves lamentou a decisão da Câmara dos Deputados pela manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

“Uma decisão que não honra o Congresso Nacional. Se ele foi condenado pela última instância da justiça brasileira, pelo Supremo Tribunal Federal, ele não pode conviver no Parlamento brasileiro. Isso mostra a necessidade clara de termos para esse tipo de votação o voto aberto do plenário”, afirmou Aécio Neves.

O atendimento da educação infantil pública é de responsabilidade municipal, mas no estado de São Paulo as prefeituras contam, agora, com o apoio do Governo do Estado. Isto porque, ciente das dificuldades, o governo acredita na realização de parcerias e união de esforços para ampliar os serviços prestados à população.

No estado de São Paulo, as prefeituras atendem 1,250 milhão de alunos de 0 a 5 anos, dos quais 445 mil em creches de 0 a 3 anos e 805 mil em pré-escolas de 4 a 5 anos. Isso representa 99,9% de todo atendimento público realizado, mas ainda está distante das metas do Plano Nacional de Educação, que prevê o atendimento de 100% do pré-escolar até 2016 e de 50% das creches até 2023.

Para auxiliar as prefeituras nessa empreitada, o governador Geraldo Alckmin lançou o programa Creche Escola. O objetivo é fortalecer e ampliar o atendimento nas redes municipais, com prioridade nas localidades de maior vulnerabilidade social e déficit de vagas. Serão investidos R$ 1,6 bilhão na construção de 1 mil creches em todos os municípios paulistas e compra de móveis e equipamentos. Com isso, serão geradas mais de 130 mil vagas nas redes de educação infantil e criados empregos para 11 mil professores neste ciclo de ensino.

Importante ressaltar que o programa é resultado de grande articulação entre as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e da Educação com as prefeituras. Não é uma ação imposta. É parceria. As prefeituras doam o terreno e o governo investe nas obras e compra do mobiliário necessário. À Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) cabe a elaboração do projeto, implantação da obra, orientação às prefeituras e o acompanhamento e fiscalização de todas as etapas dos trabalhos. Os recursos são liberados pela Secretaria da Educação e a construção é de responsabilidade das prefeituras, sob a supervisão da FDE.

O resultado desta parceria já pode ser visto em muitos municípios do Estado. A Secretaria da Educação já conta com a adesão de quase todas as prefeituras, que estão providenciando os terrenos e os documentos necessários à celebração dos convênios, o que não é uma tarefa fácil, pois, ao todo, serão necessários 2 milhões de metros quadrados de áreas de terrenos.

Muitas prefeituras, mesmo no processo das eleições de 2012, saíram na frente e, hoje, 171 creches já estão em construção ou em fase de licitação de obras. Outras 103 estão em fase de projeto e orçamento, por parte da FDE que já realizou as vistorias nos terrenos, e as demais prefeituras estão em fase de entrega de documentos complementares. No segundo semestre deste ano, entram em funcionamento as primeiras creches concluídas.

Ao propor, pelo menos, uma creche em cada município, o governo do estado atua, mais uma vez, para a redução das desigualdades regionais e sociais do nosso estado.

*Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)