Brasília – A velha discussão envolvendo a ineficácia do Sistema Único de Saúde (SUS), o sucateamento dos hospitais e a precarização dos serviços prestados ganhou um novo fator agravante: a estagnação dos investimentos da União no setor.

Segundo estudo publicado em julho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os gastos públicos do governo federal em saúde passaram do equivalente a 1,73% do Produto Interno Bruto (PIB), no ano 2000, para apenas 1,75% do PIB em 2011. As informações são do jornal Folha de S. Paulo (10).

Enquanto isso, os investimentos de estados e municípios no setor apresentaram franca expansão. Pularam de 1,16% do PIB, há 13 anos, para 2,16% em 2011. Isso quer dizer, em valores corrigidos pela inflação, que os gastos dos governos estaduais passaram de R$ 13 bilhões para R$ 42 bilhões no período. Já os municipais foram de R$ 22 bilhões para R$ 30 bilhões.

“A presidente Dilma e o PT só tinham o discurso de investir em saúde como prioridade enquanto estavam na oposição”, lamenta o deputado federal Cesar Colnago (PSDB-ES).

“Historicamente, tivemos uma retração dos investimentos do governo federal no setor, sobrecarregando quem tem menor participação na receita brasileira e quem paga mais: estados e municípios”.

O tucano critica a crescente diluição dos investimentos federais em saúde, enquanto os municípios gastam, em média, 30% de seu orçamento a mais que o mínimo determinado pela Constituição: 15%. Ele lembra ainda o fato de que o gasto público nacional no setor permanece pequeno para os padrões internacionais.

Enquanto o Brasil, em âmbito federal, estadual e municipal, destina 3,9% do PIB à saúde, países que também contam com atendimento universal, caso de França, Alemanha e Espanha, gastam em torno de 6%.

“Toda essa preocupação do PT com a saúde é uma falácia. Temos um estado brasileiro que, quando comparado aos vizinhos, tem uma relação de investimento per capita menor, um percentual de PIB menor, e se encontra em pior situação que países com um desenvolvimento semelhante”, aponta.

SUS – Colnago, que também é médico, mostra-se ainda extremamente preocupado com a situação de atendimento do SUS.

“Está certo que existem problemas de gestão, mas como é que o SUS se estrutura, com esses poucos recursos? Com uma tabela que não tem reajustes a mais de uma década?”, questiona.

E completa: “É uma violência do Estado brasileiro e do governo com a sociedade. Um brasileiro que só usa o SUS, que corresponde à maioria da população, leva em média entre 80 e 110 dias para conseguir uma quimio e radioterapia, já diagnosticado com câncer. Isso é ou não é uma vergonha?”.

* Texto publicado no Blog do Goldman 20-08-2013

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha já vem perdendo a batalha para suprir a falta de médicos em todo o país. Até agora, apenas 10% dos 15 mil médicos que seriam necessários no país para cobrir a atenção básica nas áreas mais carentes responderam positivamente, sem qualquer garantia de que eles venham, de fato, a se alocar nos municípios designados. Sobre a necessidade de outros profissionais, equipamentos e outros meios físicos, ainda pouco se sabe. E os médicos estrangeiros que para cá viriam, sem se submeter à avaliação que aqui sempre foi exigida, são ainda uma incógnita, já que rejeitados, nos termos desejados pelo governo federal, por todas as instituições médicas nacionais.

Não bastasse isso, o ministro que está na pasta desde o início do governo Dilma, vale dizer, há mais de 2 e meio anos, e faz parte da mesma equipe de governo que nos dirige há quase onze anos (Lula/Dilma), lamenta a enorme falta, crescente, de especialistas, reconhecendo que levará anos para zerar essa carência. Afirma o ministro que “… o Brasil nunca planejou a expansão da residência a partir da necessidade da população… leva de dois a três anos para formar o especialista.”

Pudera! Nos oito anos do governo Lula tivemos 4 ministros da Saúde, média de um a cada dois anos. E no de Dilma, temos o ministro Padilha que sairá após 3 anos para ser candidato a governador. O maior período de estabilidade no ministério, desde Sarney, foi no mandato de FHC, quando José Serra foi ministro por 4 anos.

Só agora, no finalzinho de seu período – e no fim do governo Dilma – Padilha acordou, se deu conta da falta de médicos para a atenção básica e de especialistas. Estava com tripanossomíase africana, chamada de doença do sono, pois foi picado pela tsé-tsé, mas parece que foi curado.

Um pouco tarde, é verdade.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) incentivou a sociedade a cobrar gestão eficiente e transparência na aplicação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo nos setores de saúde e educação. A expectativa é que haja um salto de qualidade nas duas áreas, uma vez que com a aprovação do projeto de Lei 323/2007, Saúde e Educação receberão aporte de mais de R$ 120 milhões.

“Esperamos um grande avanço nos setores de saúde e educação com o aporte desses recursos. São áreas prioritárias para o País e com o resultado dessa proposta aprovada no Congresso vamos ver na prática nos próximos anos”, afirmou Reinaldo Azambuja. “No entanto, os resultados que tanto almejamos dependem também de transparência e gestão eficiente desses recursos”, ressalvou, alertando que parlamentares e população têm o direito e o dever de cobrar a eficiência na aplicação do montante.

Deputados concluíram na quarta-feira a votação do texto que direciona 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue para sanção presidencial. Um dos pontos mais polêmicos da matéria, que diz respeito ao uso do Fundo Social do pré-sal, também foi aprovado. O deputado Reinaldo Azambuja participou da sessão, sendo favorável ao Projeto de Lei nº 323/2007.

Sancionado, o projeto prevê que ao longo dos próximos 10 anos mais de R$ 120 bilhões serão destinados à educação e à saúde. Estimativas apontam que o montante pode chegar a R$ 210 bilhões a mais para as duas áreas ao longo de uma década. O primeiro aporte acontece em 2014, com R$ 2,8 bilhões. Anualmente, a proposta é que os valores destinados sigam em uma crescente.

As verbas virão dos rendimentos de novos campos de petróleo a serem explorados, além de 50% do Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal. Estes recursos poderão ser utilizados para a educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE); e para saúde, conforme regulamentar o Executivo.

Com o texto aprovado, fica estabelecido que a prioridade para os investimentos é a educação básica pública, ou seja, ensino infantil, fundamental e médio. Os estados que seguirem o dispositivo terão preferência no recebimento destes recursos da União. Além do custeio de despesas com manutenção, os valores também poderão ser destinados ao desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral.
Da assessoria de imprensa do deputado Reinaldo

O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Os deputados derrubaram a proposta original do governo e decidiram destinar 50% do capital total do Fundo Social do Pré-Sal para as áreas sociais. O texto segue para sanção presidencial.

Para o líder da Minoria na Casa, Nilson Leitão (PSDB-MT), a votação é histórica. O deputado cobrou a fiscalização do uso dos recursos para que eles possam melhorar, de fato, as condições da educação e da saúde. “Será que é o dinheiro dos royalties do petróleo que vai fazer evoluir a educação e a saúde deste país ou será uma gestão eficiente?”, questionou. “Quanto de recurso já poderia estar sendo aplicado e não é? E não é aplicado por uma gestão ineficiente, incompetente”, completou.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) comemorou a aprovação da matéria. “É preciso que se invista. Portanto, quanto mais recursos aprovarmos nos orçamentos públicos, melhor será”, disse. “É óbvio que esses recursos que aprovamos e festejamos já poderiam estar sendo utilizados, não fosse a demora do governo de fazer os leilões, as licitações para a exploração do petróleo do pré-sal”, acrescentou.

“O governo demonstra que fez os cálculos e admite que o texto da Câmara é o melhor para a educação e para a saúde”, afirmou o deputado Izalci (PSDB-DF).

O plenário aprovou simbolicamente destaque que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. Os demais destaques com o objetivo de retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.

Do Portal do PSDB na Câmara

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) criticou a intenção do PT de lançar, neste momento, a candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo de São Paulo. “Reconheço a tenacidade do ministro Padilha. Sei que ele tem as melhores das intenções com o ‘Programa Mais Médicos’. Mas não é correto vincular questões que necessitam de um trabalho estruturado de alta administração com interesses específicos do campo eleitoral. Isso será mais um aviltamento do que um benefício para a saúde pública”, lamentou Figueiró.

O senador tucano sugeriu a elaboração de um plano de metas de curto, médio e longo prazos para a área da saúde, com o objetivo de, em pelo menos quatro anos, reverter os gargalos do setor. Ele ressaltou ainda que a população aponta a saúde como o principal problema do País.

“Temos hoje no País a melhor e a pior medicina do mundo. Será que não é possível estabelecer um projeto que possa aproximar estas duas realidades?”, questionou.

O senador sul-mato-grossense ainda defendeu a proposta do movimento Saúde +10 que sugere a destinação de 10% da receita corrente bruta brasileira ao Sistema Único de Saúde, o que garantiria R$ 42 bilhões em recursos adicionais por ano. “Mais dinheiro para a saúde significa maior abrangência de cobertura, reajuste nas tabelas de procedimentos do SUS, melhor aparelhamento do sistema com equipamentos de última geração, contratação de mais profissionais etc”. No entanto, Figueiró destacou opinião do médico e ex-secretário de saúde de Mato Grosso do Sul, Alfredo Arruda, que afirmou que rouba-se demais no Brasil e que se aumentarem os recursos para a saúde sem prenderem os usurpadores do setor de nada adiantará.

Ruben Figueiró também manifestou-se favorável a um plano de carreira para médicos e demais profissionais de saúde. Ele lançou dúvidas quanto à eficácia do Programa Mais Médicos, devido aos resultados “pífios”, pois apenas 11% das vagas foram preenchidas até agora.

“Não há como deixar de observar que o lançamento do Programa Mais Médicos foi uma improvisação para atender, por intermédio do marketing, as demandas das ruas”, criticou o senador.

“O Brasil precisa de muito dinheiro no setor para começar a inverter os índices negativos de qualidade de atendimento. Cuidar da saúde é caro, mas é um objetivo precípuo do Estado”, reiterou Figueiró.

Além de ampliar os recursos, o senador apontou como necessária a ampliação dos mecanismos de fiscalização e controle, além de punições mais rigorosas para quem desvia dinheiro da área. Para ele, de todas as formas de corrupção, aquela que desvia recursos da saúde é a mais desumana porque atenta contra a vida das pessoas, especialmente as mais pobres.
Da assessoria de imprensa do senador

Os deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) participaram da mobilização de médicos na Câmara, nesta quinta-feira (8), contra a Medida Provisória 621, que cria o programa “Mais Médicos”, e os vetos da presidente Dilma à Lei do Ato Médico. Representantes de sindicatos, associações e federações dos médicos, residentes e estudantes protestaram contra as medidas adotadas pelo governo do PT. Segundo os tucanos, o ato público demonstra que o governo da presidente Dilma está desorientado na gestão do setor da saúde.

Gomes de Matos disse que a intenção do governo é provocar instabilidade entre os profissionais da saúde. O tucano, que é médico, ressaltou a relevância da união da classe médica para pedir o apoio dos parlamentares para derrubarem as propostas.

“Essa mobilização é uma demonstração de que o governo está totalmente desorientado, desarticulado. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, precisa, acima de tudo, ter altivez para honrar o seu diploma de médico. Ele também deve liberar investimentos para que o sistema de saúde dê condições de trabalho aos profissionais. Nenhum médico vai para o interior do estado sem ter uma estrutura mínima para exercer a sua profissão”, reprovou.

O Planalto pretende contratar 15.460 profissionais para trabalharem em 3.511 municípios, mas apenas 938 brasileiros se inscreveram no “Mais Médicos”. Eles representam 6% das vagas disponíveis.

Para Azeredo, a reação da categoria contra as medidas do governo comprova que a presidente Dilma faz um diagnóstico errado dos problemas do setor. “O governo está totalmente descontrolado e tendo soluções imediatistas. Essa MP é uma medida atabalhoada, feita sem o devido cuidado”, observou. “O governo apresenta uma solução como se fosse resolver os problemas da saúde apenas com mais médicos. O setor precisa de mais recursos, de gestão. É um absurdo jogar toda a culpa do mau atendimento do Brasil em cima dos médicos”, completou.

A comissão mista que vai analisar a MP 621 não foi instalada nessa quarta-feira (7) por falta de quórum. Uma nova tentativa será feita na próxima terça-feira (13).

Entre os artigos vetados por Dilma na Lei do Ato Médico, está a exclusividade dos médicos na formulação do diagnóstico de doenças e na indicação de órteses e próteses. A análise dos vetos à legislação está marcada para o próximo dia 20.

Durante o ato público, deputados e senadores disseram que a MP 621 e os vetos devem ser derrubados no Congresso. Eles pediram que os manifestantes procurem os parlamentares e peçam apoio para votar contra o governo. Depois da manifestação, centenas de médicos marcharam do Congresso até o Ministério da Saúde.

Do Portal do PSDB na Câmara

Artigo do presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, publicado na edição de segunda-feira (22) do jornal O Tempo

Qualquer pesquisa de opinião demonstra que o acesso à saúde de qualidade é o principal problema do país na visão da maioria dos brasileiros. A pesquisa Datafolha, feita nos dias 27 e 28 de junho, confirmou essa realidade. Em resposta espontânea e única, 48% dos brasileiros elegeram a saúde como prioridade número um.

À distância vieram educação (13%), corrupção (11%) e segurança pública (10%).

O Brasil fez uma aposta ousada e generosa em 1988. O SUS deveria oferecer acesso universal e integral de qualidade como direito de cidadania.

Vinte e cinco anos depois, o SUS entra em seu período de maturidade exibindo avanços inegáveis, sucessos relativos, gargalos visíveis, demandas crescentes e insatisfações represadas.

Vivemos, nesta abertura de século XXI, uma combinação explosiva: direitos amplos, recursos escassos, judicialização extrema, custos crescentes, gestão insuficiente.

Não há como negar, o problema central é o subfinanciamento da saúde pública. Investimos, no Brasil, menos que países latino-americanos e muito menos que os países avançados e que a própria saúde complementar.

Diante dos protestos de rua, o governo Dilma sacou uma suposta solução mágica para os males do SUS: importar médicos. A polêmica se instalou. O déficit de médicos é real. Temos 1,8 profissionais para cada mil habitantes. Enquanto isso, México tem 2; Reino Unido, 2,7; Argentina, 3,2; Portugal, 3,9; Espanha, 4; e Cuba, 6,7.

A entrada de médicos estrangeiros tem que ser abordada sem corporativismo, xenofobia, açodamento ou viés ideológico.

Muitas vezes, os vazios assistenciais em regiões pobres e distantes se devem à precarização do trabalho médico, à falta de carreiras estruturadas e de condições dignas de trabalho. É preciso formar mais profissionais, descentralizar as escolas de medicina, estruturar uma carreira nacional do SUS, introduzir incentivos para a interiorização, apostar nas estratégias de telemedicina e educação permanente à distância.

Enquanto as medidas estruturantes de longo prazo não são tomadas ou não surtem efeito, não há mal em contarmos com apoio de médicos estrangeiros, tendo claro que essa questão não é mais importante do que a do subfinanciamento. O mesmo governo que derrotou os 10% das receitas federais para a saúde é que alardeia a importação de médicos como medida salvadora para todos os males do SUS.

Defendo a necessidade obrigatória da revalidação dos diplomas, como garantia da qualidade no atendimento, e a preferência para os médicos brasileiros. E, em contraposição a medidas improvisadas, demagógicas e paliativas, como a surpreendente proposta de extensão por mais dois anos do curso de medicina, creio que temos que apostar em soluções definitivas, como a estruturação da carreira nacional do SUS, a organização de verdadeiras redes assistenciais integradas e a aprovação imediata dos 10% dos recursos federais para a saúde.

“É preciso enxugar a máquina para poder investir mais recursos e investir melhor no essencial: saúde e educação”, defendeu a vereadora de Campo Grande (MS), Rose Modesto (PSDB), comentando o inchaço da máquina administrativa da presidente Dilma Rousseff. Rose faz coro à defesa feito pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

A estrutura administrativa do atual governo federal comporta nada menos que 39 ministérios. O pleito pela redução tem ganhado fôlego inclusive entre aliados da presidente Dilma.

Para Aécio, o governo tem não só que reduzir número de ministérios como também o de cargos comissionados, aqueles ocupados apenas pela afinidade partidária. “Defendemos acabar com metade desses ministérios que atendem apenas aos companheiros. Acabar com metade dos 22 mil cargos comissionados para dar um exemplo ao Brasil”, defendeu Aécio.

Rose, por sua vez, lembrou que Fernando Henrique Cardoso conseguiu administrar o país com quase metade de ministérios, entre 24 e 26. “E nem por isso Fernando Henrique deixou de atender bem a nenhuma área”, completou a vereadora.

A tucana disse ainda que uma das pautas das manifestações populares de há poucas semanas era contra os desmandos nos gastos públicos, contra o descaso na aplicação de verbas públicas. Para Rose, a presidente tem que ouvir as vozes da rua e fazer também essa importante reforma.

A imprensa nacional noticiou nesta quinta-feira (18/7) a desistência de profissionais inscritos no programa “Mais Médicos” por falta de direitos trabalhistas. “É mais uma prova de que o governo da Dilma, o governo do PT, não é vocacionado a implantar reformas estruturantes no país assim como o PSDB no passado já fez”, disse o presidente do PSDB de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Marcio Monteiro.

Aliás, Monteiro criticou o programa de modo geral, já que, segundo avalia, não é apenas com mais médicos que se resolvem os problemas da saúde no Brasil. “Todo o sistema hoje está desorganizado, não é só com médicos que vamos resolver o problema da saúde, assim como não é com cozinheiros que vamos resolver o problema da fome”, comparou.

Um dos intuitos do programa é levar médicos para o interior do país, entretanto, como se trata de uma bolsa de informação, não há previsão de pagamento de horas extras, 13° salário e FGTS.

“Precisamos de hospitais melhores equipados, os postos de saúde trabalhando efetivamente nas suas ações, equipados e preparados para isso, os PSFs também precisam ter uma dedicação do médico, então todo o contexto da saúde tem que ser revisto no país”, disse ainda Monteiro, para quem o programa é uma “afronta” e visa transferir totalmente a responsabilidade da ineficiência da saúde para os médicos.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), por sua vez, classificou a MP dos Médicos como “extensa, confusa e polêmica”. “Uma prova concreta de que a MP 621/13 é confusa é a quantidade de emendas apresentadas a ela: 547!”, lamentou.

Após a Câmara dos Deputados derrubar a PEC 37 e aprovar a destinação dos royalties do petróleo para a educação e saúde, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) comemorou o resultado da votação que, segundo ele, representa uma vitória para o país, mas afirmou que é preciso avançar ainda mais. Para o parlamentar, o Congresso precisa analisar novos mecanismos de combate à corrupção, mas também é preciso que os órgãos públicos cumpram as normas legais já existentes, como a Lei da Transparência.

“Essa é uma vitória da sociedade brasileira, que saiu às ruas para exigir uma postura diferente de seus representantes”, afirmou. “Com a mesma celeridade com que a Câmara votou a PEC 37 e a destinação dos royalties do petróleo para Educação e Saúde, defendo que sejam votados outros projetos igualmente importantes para o país, como a reforma política, a redução da carga tributária e a proposta de voto aberto para todas as situações, sem exceção”, afirmou o parlamentar tucano.

A PEC 37 pretendia tirar os poderes de investigação do Ministério Público. “Seria inconcebível tolher o Ministério Público de cumprir o seu papel investigatório. Seria muito ruim para o país, um verdadeiro contrassenso em uma sociedade que busca ampliar os mecanismos de combate à corrupção”, disse.

Lucro do Petróleo

Outro importante projeto votado na madrugada desta quarta-feira foi a destinação de 75% dos lucros do petróleo para Educação, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde pública. A matéria ainda precisa ser analisada pelo Senado.

Conforme a Agência Câmara, foi aprovado o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07. O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial.

Estima-se que, com a aprovação da matéria, os recursos destinados à Saúde e Educação aumentariam de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de dez anos (2013 a 2022).
“Ao aumentar os recursos destinados à Saúde e Educação, esperamos um avanço de qualidade nessas áreas. Agora, para isso, não basta aumentar as verbas. O dinheiro precisa ser melhor administrado. A população precisa ter o retorno de cada centavo que o poder público investe”, afirmou Reinaldo.

Qualidade e transparência

O tucano citou um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicado na Revista Exame em setembro do ano passado, mostrando que o Brasil é o 15º que mais investe o PIB em educação (5,7%), numa lista com 65 países. No entanto, só aparece em 53º quando se trata de qualidade da educação.

“O Brasil investe percentual do seu PIB maior que países como Suíça, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, e a qualidade da educação em todos eles é melhor do que a nossa. Por quê? Porque o dinheiro é mal gerido”, criticou. “Há governantes cuja má gestão é resultado da incompetência e outros que têm má intenção, são corruptos – a população exige um basta para os dois casos”.

Reinaldo lembrou que uma das ferramentas para combater a corrupção é o cumprimento da Lei da Transparência por todos os órgãos públicos. “A Lei da Transparência foi uma conquista da sociedade brasileira, mas não está sendo cumprida como deveria. Não pode cair no esquecimento. É preciso transparência em tempo real, relatórios de gastos claros, de forma que a população entenda as planilhas. Não adianta querer dar um jeitinho, é preciso cumprir a lei”.
(Da assessoria de imprensa do deputado federal)