O registro de 63 assassinatos em apenas 29 dias dá a dimensão exata da situação de calamidade em que se encontra a segurança pública da capital federal. Infelizmente, esse é o resultado de um duplo descaso de gestões do PT: a do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e da presidente Dilma Rousseff.

O medo e a insegurança que atingem hoje os moradores do Distrito Federal são fruto não só da má gestão e incompetência do governo local, como também da pouca importância dada pelo governo federal à segurança pública.

O caos estabelecido no Distrito Federal atinge hoje indistintamente toda a população, seja nas cidades satélites e comunidades mais afastadas de Brasília como no Plano Piloto, e já afeta também a economia da cidade, tendo em vista os assaltos cada vez mais frequentes registrados em estabelecimentos comerciais, a ponto de alguns empresários optarem por fechar seus negócios na cidade.

As promessas não cumpridas pelo governador Agnelo em negociações com os servidores que atuam na área segurança pública, os levaram a deflagrar uma Operação Tartaruga, que só agrava a situação no DF.

Diante disso, o PSDB decidiu agir e fará os esforços necessários para  trazer de volta a segurança à população. Nossos dois deputados federais Luiz Pitiman e Izalci Lucas já estão em busca de uma solução para o impasse estabelecido na área de segurança pública.

Brasília, 31 de janeiro de 2014

Eduardo Jorge Caldas Pereira

Presidente Regional do PSDB/DF

“Infelizmente, as palavras da presidente não têm o poder de mudar a realidade. O governo federal tem sido extremamente omisso e lavado as mãos em relação à segurança pública. Não é compreensível que, apesar da gravidade que a questão vem assumindo em todo o Brasil, o governo federal, que acumula cerca de 60% de tudo que se arrecada em impostos no país, participe com apenas 13% do financiamento da segurança pública, cabendo a estados e municípios arcar com 87%.

Além disso, mesmo com a gravíssima situação dos presídios brasileiros, o governo federal, no período da atual presidente, liberou apenas 10,5% dos recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional, que deveria servir exatamente para minimizar a situação dramática das penitenciárias, onde ocorrem cenas de barbárie como as que assistimos no Maranhão. O governo preferiu usar mais uma vez os recursos do fundo para construir seu superávit primário.

A verdade é que o atual governo vem, de forma recorrente, penalizando estados e municípios, como aconteceu no final do ano passado, ao adiar transferências de R$ 7 bilhões devidas aos entes federados para compensar sua incapacidade de alcançar a meta estabelecida de superávit.

Reitero: na área de segurança pública, o governo federal lavou as mãos.”

Presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG)

Consideradas em seus resultados práticos, as diretrizes federais para a área de segurança podem ser resumidas pela expressão popular “salve-se quem puder”. Essa é a desalentadora leitura da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado semana passada.

Em 2012, o número de assassinatos no país ultrapassou a espantosa casa dos 50 mil. Isso representa nada menos do que 10% dos assassinatos estimados em todo o planeta, número superior às baixas verificadas em conflitos armados na Tchetchênia, Angola ou Iraque.

O Anuário traz outra constatação alarmante. A taxa de estupros ultrapassou a de homicídios e chegou a 26,1 ocorrências por 100 mil habitantes. Os 50,6 mil casos registrados podem estar subestimados, já que muitas mulheres agredidas acabam não indo à polícia.

Quem está prestes a completar o 11º ano à frente do governo não pode atribuir o patamar atual da criminalidade a qualquer suposta “herança maldita” ou continuar terceirizando responsabilidades. Não há uma política nacional para o setor, em particular para enfrentar o crime organizado, com seu brutal poder de fogo: o contrabando, tráfico de armas e de drogas.

Chama a atenção a flagrante paralisia do governo nessa área. Segundo dados da ONG Contas Abertas, dos R$ 3,1 bilhões previstos para investimentos no ano passado, R$ 1,5 bilhão sequer foram empenhados. E apenas 23,8% do total previsto se transformaram efetivamente em ações contra a convulsão registrada na área. É inacreditável, mas é verdade: do total das despesas em segurança no país, só 13% vêm dos cofres da União. Isso sem falar das promessas que não saíram da propaganda eleitoral.

Considerando que os Estados atuam hoje no limite de sua capacidade, o momento exige cada vez mais ações convergentes e de envergadura nacional, já que as organizações criminosas agem em mais de uma unidade da Federação. Em respeito aos brasileiros e ao nosso futuro, é fundamental que o governo federal assuma maior responsabilidade diante desse quadro e coordene um amplo esforço na busca de soluções. Existem experiências localizadas bem sucedidas que poderiam ser úteis aos brasileiros de outras localidades.

A falência do nosso sistema prisional precisa ser enfrentada. É hora de discutir o papel das polícias, assim como a adoção de medidas que diminuam o escandaloso grau de impunidade existente. É inaceitável a atual tolerância ou disfarçada complacência com o avanço da criminalidade e o recrudescimento da violência no país.

Nesse quadro perverso, uma antiga desigualdade social se acentua, onde os que detêm poder aquisitivo compram segurança privada e a população mais pobre fica relegada à própria sorte.

Publicado na Folha de S. Paulo (11/11/2013)

Faltam recursos e uma política contínua de combate ao tráfico de drogas para melhorar a segurança na faixa de fronteira com os países vizinhos. Essa foi a opinião externada pela maioria dos palestrantes que participaram do debate sobre segurança na fronteira, ocorrido nesta quarta-feira (9), por iniciativa do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), em reunião conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Relações Exteriores.

Foram convidados representantes do Ministério da Defesa, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e da Secretaria de Justiça e Segurança de Mato Grosso do Sul.

O senador Ruben Figueiró lamentou a falta de prioridade do governo federal para com a segurança pública, que não chegou a receber nem 50% do previsto no orçamento. Segundo análise da execução orçamentária de 2013, dos R$ 38 bilhões destinados à Defesa Nacional, apenas R$ 18 bilhões foram liberados e dos R$ 10 bilhões destinados à Segurança Pública, apenas R$ 4,4 bilhões foram liberados, sendo que a maior parte dos recursos foi destinada a despesas com pagamento de pessoal.

Para Figueiró, a audiência foi muito válida porque vai servir para demonstrar ao Executivo a importância de se investir na segurança da fronteira, uma vez que as drogas e o contrabando que entram no país são os grandes responsáveis pela violência nos grandes centros urbanos.

O superintendente de Segurança Pública da Secretaria Estadual de Justiça de Mato Grosso do Sul, André Matsushita Gonçalves, afirmou que desde 2012 o Estado está inovando com as operações coordenadas entre os diversos órgãos de segurança pública.

Mato Grosso do Sul e o Paraná são os principais corredores de drogas em direção aos grandes centros urbanos e a outros países. Ele informou que no ano passado foram apreendidas 87 toneladas de drogas e houve 16 mil prisões em MS. Matsushita sugeriu que haja uma maior integração entre as polícias federal, rodoviária federal, Receita e as forças de segurança dos Estados. “Todos nós temos problemas com o efetivo de servidores e sofremos com poucos recursos. Podemos unir esforços para chegar a melhores resultados”, disse. Ele ainda afirmou que o Brasil deveria melhorar a sua atuação nas relações diplomáticas com países como a Bolívia no intuito de efetivamente realizar uma parceria para combater o tráfico e coibir as plantações de drogas ilícitas.

O coordenador de fiscalização e repressão aduaneira da Receita Federal, Peter Tofte, lamentou o fato de as operações do Exército e Polícia Federal de combate ao crime na região fronteiriça não serem ininterruptos. “Falta uma coordenação geral de âmbito nacional entre os órgãos de segurança pública para combater o tráfico e o contrabando em 100% do tempo”, disse ressaltando que as operações são importantíssimas, mas como têm início, meio e fim, acabam pegando os traficantes ‘desavisados’ só início do processo. “Já que são poucos recursos, temos de trabalhar de forma mais coordenada, ininterruptamente”.

O representante do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro do ar, Ricardo Machado Vieira, citou dados da Operação Ágata, que ocorre há três anos, percorrendo os 7 mil quilômetros de fronteiras numa ação conjunta entre os órgãos de segurança. Ele expôs também a atividade social das Forças Armadas na região da Faixa de Fronteira.

O chefe da divisão de combate ao crime da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Moisés Dionísio da Silva, também citou os números de apreensão de drogas efetuadas pela PRF e falou das dificuldades enfrentadas pela carência de pessoal e de recursos públicos. “Enquanto órgão de segurança, temos de ter a garantia de recursos. Cada gestor regional é cobrado por meio dos indicadores. Em setembro tivemos altos cortes orçamentários que geram prejuízos nas ações da PRF”, lamentou.

Contrabando de cigarros

Ele também citou o contrabando de cigarros como um grave problema na região da fronteira, dizendo que chega a ser até mais lucrativo que o tráfico de drogas e sugeriu a apresentação de um projeto aumentando a punição para o contrabandista de cigarros.

(Da assessoria de imprensa do senador)