O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, conseguiu, nesta terça-feira (9), anular a votação de dois requerimentos do PT que atrasariam em mais de um ano a votação no Senado do projeto de lei que torna o programa Bolsa Família um benefício garantido aos brasileiros pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

O Projeto de Lei 448 de autoria de Aécio tramita no Congresso desde 2013. Na semana passada, no entanto, os senadores do PT Humberto Costa e Ana Rita apresentaram requerimentos com o objetivo de prejudicar a tramitação do projeto e, com isso, atrasar em mais de um ano a votação da proposta pelo plenário do Senado.

A tentativa dos senadores petistas só não deu certo porque a sessão do Senado que aprovou os requerimentos violou as regras legislativas do Congresso. Aécio Neves denunciou a manobra e conseguiu hoje que a sessão fosse cancelada. Com isso, o projeto volta a tramitar pelo Congresso e, se aprovado, tornará o Bolsa Família, bem como os recursos para seu financiamento, uma garantia às famílias mais pobres do país, a exemplo do que já ocorre com os outros benefícios assegurados na Lei de Assistência Social.

Um dos motivos que levaram à anulação da sessão que aprovou os requerimentos do PT foi a ausência, no plenário, dos senadores da oposição. Isso porque a sessão foi antecipada em quase uma hora sem que os senadores fossem avisados.

“Não podemos permitir que a iniciativa elementar, primária, de um parlamentar, que é apresentar propostas e vê-las debatidas, seja subtraída por excesso de manobras protelatórias. Protelar a votação de matérias é um direito de quem está nesta Casa. Mas tem de seguir determinadas regras. A ordem do dia foi antecipada sem qualquer comunicação a qualquer um dos líderes e um projeto de minha autoria extremamente importante para o Brasil, que é a elevação do programa Bolsa Família à LOAS, sua transformação em programa de Estado, pudesse ser deliberado. Foi uma proposta já aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e o PT, em uma manobra protelatória, aprovou aqui o envio desta proposta a outras comissões da Casa. Isso sendo feito dentro das regras regimentais é do jogo, mas votar esta proposta sem a nossa presença em Plenário e em um horário que não era aquele previsto no Regimento para o início da ordem do dia, me parece uma violência absolutamente sem sentido”, disse Aécio Neves, nesta terça-feira, quando conseguiu cancelar as medidas do PT.

Brasília – 02-12-14

Assuntos: votação de vetos presidenciais, decreto da presidente Dilma, retirada da população das galerias do Senado.

Sobre a sessão conjunta desta terça-feira, esvaziamento das galerias pelo PT e decreto Dilma.
Em primeiro lugar, a proposta da presidente da República que violenta a Lei de Responsabilidade Fiscal para livrá-la do crime de responsabilidade. Segundo ponto: hoje, a meu ver, num grave equívoco, o senador Renan aceitou que partidos da base, em especial o PT, deixassem as galerias vazias, ao não distribuírem as suas senhas. Impedindo, vejam vocês, o próprio PT impedindo que as galerias fossem ocupadas pela população que estava nas portas do Congresso Nacional. E o terceiro grave equívoco – esse sim, um acinte, um desrespeito ao Congresso Nacional.

O decreto da presidente da República, publicado no Diário Oficial, que vincula a liberação de emendas parlamentares à aprovação dessa inconstitucionalidade. Tudo isso fez com que fosse inviável a sessão de hoje. Somos minoria aqui. Mas queremos ter o direito de debater propostas. Queremos ter o direito de apresentar as nossas posições e mostrar o dano que a aprovação dessa medida causará ao país. Porque serão menos investimentos, serão menos empregos. E um parlamento que não se respeita, que não respeita suas próprias prerrogativas, certamente não será respeitado também pela população. Vamos ver se amanhã nós conseguimos ter uma sessão mais serena, onde os argumentos possam prevalecer sobre a força, que hoje prevaleceu nas galerias.

É um tipo de obstrução diferente?
Acho que o grave equívoco foi não permitir, depois de ter ficado claro que o PT e partidos da base não queriam que o povo viesse acompanhar essa votação, não permitir que as pessoas que estivessem aqui, nas portas do Congresso Nacional, pudessem participar, como determina o regimento. Com respeito por aqueles que estão na Tribuna, independente de suas posições. Ao impedir a abertura das portas das galerias, acirrou-se o clima. E a meu ver, o que é mais grave, uma violência para como parlamento, é o decreto presidencial que vincula a liberação de emendas à aprovação dessa proposta.

Como se a presidente tivesse colocado um cifrão na testa de cada parlamentar dizendo “vocês valem R$ 700 mil reais cada um”. Isso não engrandece o parlamento. Eles têm a maioria. O governo tem a maioria. Mas vamos discutir isso com base no regimento, permitindo que as pessoas – como sempre aconteceu. Eu presidi essa Casa durante dois anos. Quando havia isso, os partidos que pegavam as senhas e não as distribuíam, nós liberávamos a galeria para aqueles que quisessem participar das sessões. Infelizmente, o ato truculento da Mesa do Congresso Nacional acabou prejudicando o próprio governo.

O governo está acusando o PSDB de pagar os manifestantes.
Não tenho nenhuma noção em relação a isso. Se amanhã você abrir as portas da galeria, você vai ter centenas e centenas de pessoas querendo participar dessa sessão. Isso é uma bobagem. É mais um equívoco. A população brasileira acordou. A verdade é que existe um Brasil diferente hoje e o PT e seus aliados ainda não perceberam. As pessoas estão participando do que está acontecendo no Brasil. Elas querem saber e algumas querem vir aqui no Congresso Nacional. Vamos fechar as galerias para atender a uma base que quer votar escondido uma proposta desta gravidade com estas consequências para o país? Não, esta é a casa da democracia. O fato inédito aqui hoje foi não permitirmos que o povo brasileiro que aqui veio, que aqui ontem ficou em vigília e outros que gostariam de vir pudessem participar desta sessão. Eu defendo inclusive que participe como determina o regimento. Ao não permitir isso, radicalizou-se o clima e ninguém segurou mais.

Mesmo com a acusação de que estariam insultando os outros parlamentares?
Não vi isso. Acho que o insulto não é cabível. Acho que o Regimento tem de ser cumprido. Ele diz exatamente o seguinte: aqueles que quiserem participar das sessões nas galerias, se não tiverem armados podem participar das sessões. Este é o primeiro ponto. O segundo: respeitosamente, portanto, em silêncio. Portanto, não foi cumprido o primeiro item do regimento, obviamente perdeu-se o controle. Mas eu aqui refuto e condeno qualquer tipo de acusação pessoal, qualquer tipo de ofensa. Se isso houve, isso não é bem vindo ao Parlamento. Mas esta é a casa do povo e o PT tem de aprender novamente a conviver com o povo nas galerias. Quantas sessões eu presidi na Câmara dos Deputados com militantes de oposição, na época do Plano Real, na votação da Lei de Responsabilidade Fiscal, nas galerias. E eu soube levar com serenidade e, obviamente, fazendo com que o regimento fosse cumprido. Ao impedir o povo brasileiro de participar desta sessão, radicalizou-se o clima. E é uma ilusão porque o povo está participando nas redes sociais, em casa, nas universidades e vai participar cada vez mais. Faltou a meu ver, aqui hoje, respeito à democracia.

O primeiro discurso do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), no plenário do Senado após as eleições de 2014, nesta quarta-feira (5/11), foi marcado pelo agradecimento aos 51 milhões de brasileiros que confiaram em sua candidatura à Presidência da República. Aécio afirmou que o Brasil assistiu ao despertar de um novo país nas urnas – crítico, sem medo e mobilizado, com voz e convicções.

“Esse é o fato mais marcante, extraordinário e maravilhoso dessas eleições, que a história haverá de registrar: nós assistimos ao despertar de um novo país. Um país sem medo. Um país crítico. Um país mobilizado. Um país com voz e convicções. Um país que não aceita mais o discurso e a propaganda que tenta sempre justificar o injustificável. Que tenta esconder a realidade. O Brasil que saiu das urnas é um novo Brasil, onde os brasileiros descobriram que podem eles próprios ser protagonistas do seu próprio destino”, avaliou.

Aécio destacou que viveu uma das jornadas mais importantes de toda a sua trajetória política, “a mais difícil e desafiadora que um homem com responsabilidade pública pode protagonizar”.

“Estou agradecido e honrado pela manifestação de mais de 51 milhões de brasileiros de todas as nossas regiões, de todos os municípios, de todas as idades e classes sociais, que viram na nossa candidatura a possibilidade de construir um caminho melhor, para mudar de verdade o Brasil”, disse.

Aplaudido pelos parlamentares presentes, o discurso teve vários apartes, entre eles dos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Cyro Miranda (PSDB-GO), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF), Magno Malta (PR-ES), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Sérgio Petecão (PSD-AC). Ao final do pronunciamento, Aécio foi saudado pelo deputado Beto Albuquerque (PSB-PE), vice-candidato à Presidência da República na chapa de Marina Silva.

Disputa desigual
Aécio destacou que, durante sua campanha, se colocou como alternativa na defesa de um Estado mais eficaz, valorizando a transparência e a meritocracia no serviço público, a retomada de reformas para a modernização da economia, uma agenda de desenvolvimento sustentável, a maior participação do investimento privado na infraestrutura, a manutenção e o avanço dos programas sociais.

“Também me posicionei na firme na defesa de valores que foram aviltados dia após dia. Na busca da recuperação da ética atropelada pelo vale-tudo político, na preservação do interesse público, tão vilipendiado por interesses privados e partidários, e no combate sem tréguas à corrupção, que atinge níveis como nunca antes se viu no país”, ressaltou.

Para Aécio, a disputa presidencial com a atual presidente da República, Dilma Rousseff, foi desigual, “em que os detentores do poder usaram despudoradamente o aparato estatal para se perpetuarem, por mais quatro anos, no comando do país”. “Esta é a verdade. Adotou-se um vale-tudo nunca antes visto na nossa história. Nossos adversários cumpriram o aviso dado ao país, de que nas eleições se pode “fazer o diabo”. E fizeram. Mostraram que não enxergam limites na luta para se manter no poder”, salientou.

“No geral, o que se assistiu foi uma campanha baseada no estímulo ao ódio – um projeto amesquinhado e subordinado ao marketing do medo e da ameaça. Tentaram, a todo custo, dividir o país ao meio, entre pobres e ricos, entre Nordeste e Sudeste, como se não fôssemos um só povo, um só país, uma só esperança de tempos melhores”, lamentou.

Arma dos adversários
O senador acrescentou que a principal arma dos adversários na disputa eleitoral foi a mentira. “Mentiram sobre o passado para desviar a atenção do presente. Mentiram para esconder o que iriam fazer tão logo passasse as eleições. Fomos acusados de propostas que nunca fizemos. Assistimos a reiteradas tentativas de reescrever a história, sempre nos reservando o papel de vilões que jamais fomos, e não somos. No entanto, não demorou muito para que a máscara começasse a cair”, disse.

Aécio lembrou que as insistentes negativas da presidente Dilma Rousseff quanto à alta dos preços e os riscos do crescimento inflacionário caíram por terra quando o Banco Central, apenas três dias após as eleições, elevou os juros para tentar conter o avanço da inflação. “Para a presidente, em sua campanha, elevar os juros era retirar comida do prato dos mais pobres. Pois bem. Se isso era verdade, foi o que ela fez logo que ganhou as eleições: prejudicando os brasileiros mais carentes. E sabia que iria fazer isso”, exemplificou.

Compromissos fundamentais
Em seu discurso, Aécio afirmou que três compromissos fundamentais vão orientar a nova oposição que se estrutura: o compromisso com a liberdade, com a transparência e com a democracia. “Este talvez seja o grande desafio do Brasil do nosso tempo: ser uma nação que garanta direitos dignos dos cidadãos. O Brasil real exige providências efetivas que resgatem os direitos das pessoas à vida, à dignidade. Basta de tanta omissão. Chega de terceirizar responsabilidades e penalizar estados endividados e municípios à beira do colapso financeiro”.

O senador acrescentou ainda que a oposição irá retomar o seu trabalho a partir de já com o ânimo redobrado. “Nossa travessia não terminou. Nós não vamos nos dispersar. Faremos uma oposição incansável, inquebrantável, intransigente na defesa dos interesses dos brasileiros. Vamos fiscalizar, acompanhar, cobrar e denunciar. Vamos combater sem tréguas a corrupção que se instalou no governo brasileiro. E, mesmo sendo minoria no Congresso, vamos lutar para que o país possa avançar nas reformas e nas conquistas que precisamos alcançar”, disse.

E completou: “É hora de olhar para frente. De cuidar do presente, para prover o futuro que o Brasil e os brasileiros merecem ter. A cada brasileiro e a cada brasileira que foi às ruas. Que vestiu as cores da nossa bandeira. Que enfrentou as calúnias e constrangimentos de um exército pago nas redes sociais. Que com alegria e esperança defendeu a mudança, a ética, e a união dos brasileiros. A cada um de vocês, digo em nome dos companheiros da oposição, agora e a cada dia dos próximos anos, estaremos presentes. Vamos em frente, juntos sempre, por um Brasil melhor que o Brasil atual”.

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ganhou um recepção calorosa nesta terça-feira (4) ao retornar suas atividades no Congresso Nacional. Aécio desceu do carro antes antes mesmo de chegar a portaria principal do prédio e foi acompanhado a pé por militantes, parlamentares e funcionários das duas Casas Legislativas que o aguardavam. E se comoveu com os o aplausos, gritos de incentivo e o hino nacional a capela. Para Aécio, processo eleitoral deste ano transformou o Brasil e fortaleceu a oposição brasileira.

“O Brasil despertou. O Brasil hoje é um Brasil diferente. Emergiu um novo Brasil – um Brasil que quer ser protagonista da construção do seu próprio futuro”, afirmou Aécio.

De acordo com Aécio, as urnas passaram um recado claro de que a população quer mais qualidade na gestão pública e respostas efetivas às denúncias de corrupção que marcaram o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

“Quando o governo olhar para a oposição, sugiro que não contabilize mais o número de cadeiras ou de assentos no Senado ou na Câmara. Olhe bem, e vai encontrar mais de 50 milhões de brasileiros que vão estar vigilantes, cobrando atitude deste governo. Cobrando investigações em relação às denúncias de corrupção, cobrando a melhoria dos nossos indicadores econômicos ou nossos indicadores sociais. Somos hoje um grande exército a favor do Brasil e pronto para fazer a oposição que a opinião pública determinou que fizéssemos”, disse.

Aécio ressaltou ainda que ele e o PSDB exercerão uma oposição “sem adjetivos”, caracterizada por não aceitar “passivamente tantos malfeitos, tantas incorreções e tanta ineficiência”.

“Serei oposição com a mesma coragem e com a mesma honradez que me preparei para governar o Brasil”, acrescentou.

Diálogo

Segundo o senador, um possível diálogo entre a oposição e a presidente Dilma terá que ser embasado em propostas. Aécio afirmou que, durante a campanha, a sociedade discutiu uma agenda para o país pautada por conceitos como transparência na economia e busca por melhorias nos indicadores sociais.

O presidente do PSDB lamentou, porém, o nível da campanha conduzida pelo PT durante o processo eleitoral. Na avaliação do tucano, a atuação dos governistas foi desrespeitosa em relação aos adversários e “temerária” para a população beneficiária de programas sociais – “permanentemente ameaçados de perdê-los se nós vencêssemos as eleições”, criticou.

Combate ao autoritarismo

Aécio Neves disse também que a luta do PSDB é pelo fortalecimento da democracia.

“Eu fui o candidato das liberdades, da democracia, do respeito. Aqueles que agem de forma autoritária e truculenta estão no outro campo político, não estão no nosso campo político”, ressaltou.

O médico oncologista David Rodrigues Infante Vieira (PSD), de Dourados, aceitou o convite e será o primeiro suplente do pré-candidato a senador Antônio João Hugo Rodrigues (PSD). O nome foi relevado nesta segunda-feira (30) pelo pré-candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB), na Convenção Estadual do Solidariedade. O SD compõe a coligação com o PSDB, ao lado de DEM, PPS, PSD e PMN.

“Aceitei o convite principalmente pelo projeto de Reinaldo e de Antônio João, de inovação, de mudança com honestidade. Não podemos continuar omissos, precisamos de mudança e de renovação. Nós, membros da sociedade, precisamos participar mais da política”, disse Dr. David.

O primeiro suplente também reforçou que é da área da saúde e percebe que é um setor que precisa urgente de mudanças, de melhorias.

Breve currículo – Nascido em Maringá (PR), Dr. David reside há dez anos em Dourados. Casado e pai de dois filhos douradenses, conforme ele frisou, Dr. David milita no PSD desde a instalação do partido em Dourados.

Dr. David é um dos diretores do Hospital do Câncer de Dourados, ex-professor da UFGD e da Unigran. Ele já foi também secretário Municipal de Saúde em Dourados no governo de transição, após o afastamento de Ari Artuzi.

Ruben Figueiró*

Encaro como gesto natural as indagações que me tem sido feitas sobre a essência do Senado da Republica, suas atividades e a missão de seus integrantes, os senadores. Indagá-las é um direito da cidadania. Dentre os indagadores há os que interrogam porque de boa-fé querem se abeberar das águas límpidas que dão vigor ao Poder Legislativo.

Outros, porém, tem a intenção de espalhar o lamaçal denegridor da imagem de uma instituição de respeito centenário, muito antes de obter esclarecimentos de sua finalidade em um Estado Democrático. A estes, como aqueles, me curvo humildemente para lhes oferecer o meu depoimento sobre o que é o Senado, um dos pilares de nosso sistema institucional republicano.

O que é, afinal, o Senado?

Respondo: é um dos órgãos do Congresso Nacional que exerce as funções do Poder Legislativo ao lado da Câmara dos Deputados, com atribuições especificas definidas pela Carta Magna. Representa a Federação, ou seja, a união dos 27 estados e o Distrito Federal. É composto por 81 senadores, número que confere a cada unidade federativa três titulares.

Ao Senado compete privativamente 15 responsabilidades e aqui, para não ser extenso, menciono três das mais significativas: processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da Republica nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros do Poder Executivo, membros dos Tribunais Superiores, Procurador-Geral da Republica, titulares dos Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Publico; aprovar ou não a indicação para ministros das cortes Judiciárias, Tribunal de Contas da União, Procurador-Geral da Republica, embaixadores e outros altos cargos definidos por lei federal; e autorizar empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.

Nesse complexo de atribuições, há a ação legislativa propriamente dita dos senadores, no que tange oferecer e analisar proposições, votá-las, aprovando-as ou não, opinar sobre assuntos de interesse de sua representação da tribuna, exercer competência de seu direito de voz.

De minha parte, tenho procurado cumpri-las com exação e espírito público. Essa missão inicia-se ao redor de oito horas da manhã e se estende invariavelmente até às dezenove horas, podendo estender-se noite adentro em razão do período da Ordem do Dia em plenário, quando referta pelos debates, ou quando das sessões do Congresso Nacional (reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados) para votação de vetos presidenciais ou das leis orçamentárias.

É missão do senador integrar como membro as comissões temáticas para as quais for designado pela sua respectiva liderança partidária. A mim coube a atribuição de representar o PSDB na condição de titular a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, como suplente, a Comissão de Infraestrutura e as Comissões Mistas de Orçamento, de Atualização da Legislação Federal, e a extraordinária que examina indícios de irregularidades na Petrobras (CPMI da Petrobras).

Todas essas comissões, permanentes ou temporárias, tem reuniões todas as semanas geralmente no período matutino e nelas realmente pulsa o coração da atividade senatorial na apreciação de projetos e realização de audiências publicas.

Neste período que exerço o mandato dei ênfase a algumas reivindicações sensíveis aos meus conterrâneos tais como a questão da posse e domínio das terras, hoje conflagradas, entre indígenas e proprietários rurais – questão que se eterniza pela leniência e irresponsabilidade funcional do governo federal; a imperiosa necessidade de implantação de uma unidade de usina separadora de gás (GLP), amônia e ureia ao longo de nosso território e por onde cruza o gasoduto Bolívia-Brasil, para agregar economia ao consumo de nossa população; a solução tão almejada da recuperação do leito do rio Taquari e das áreas pantaneiras que se transformaram no que, tristemente, se conhece como “deserto aquático”, o maior desastre ecológico do mundo.

Ademais, ofereci para análise de meus pares inúmeros projetos e emendas a atual texto da Constituição, todos frutos não só de minha iniciativa mas sobretudo pela valiosa contribuição que tenho recebido de meus compatriotas de todos os recantos do país, que entendo merecem a analise da mais Alta Casa do Parlamento Brasileiro.

Tenho aqui a vista um deles, fruto da sugestão de uma mãe preocupada pelos inúmeros casos correntes de intoxicação de crianças por ingestão acidental de medicamentos, saneantes e cosméticos que crianças, em sua natural curiosidade infantil, são vitimas em razão da propaganda atraente impressa na embalagem do produto.

Meu projeto é para proibi-la, modificando a lei 6.360 de 1976: “É proibido o uso de símbolo, figura, desenho ou recurso gráfico como elemento de apelo próprio ao universo infantil na rotulagem e na propaganda de que se trata esta lei.” Projeto de lei do Senado nº 145, de 2014.

Estes são alguns aspectos de minha missão. Se Deus quiser procurarei honrá-la da melhor maneira possível até seu termino em 31 de janeiro de 2015!

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), pré-candidato a governador, disse nesta terça-feira (3) que “Antônio João só não será candidato a senador se não quiser”. A afirmação reforça a aliança entre o PSDB e o PSD para as eleições deste ano.

O empresário Antônio João Hugo Rodrigues é presidente estadual do PSD e anunciou o apoio ao PSDB em encontro realizado na última sexta-feira. Na ocasião, o presidente do PSD foi mencionado diversas vezes pelos correligionários como pré-candidato ao Senado.

A Comissão Executiva estadual do PSDB deliberou por unanimidade que Reinaldo tem autonomia para discutir aliança em nome do partido. Nesta manhã, Reinaldo reiterou que a candidatura ficará a critério apenas de Antônio João.

Durante o encontro do PSD, Antônio João garantiu que está fechado com o PSDB. “Estamos juntos já, vamos oficializar na convenção porque a lei manda, mas no meu coração já estamos oficializados”, disse ele na ocasião.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) considerou positiva a aprovação do Marco Civil da Internet nesta terça-feira (22), mas lamentou a urgência da votação, que impediu os senadores de se debruçarem sobre o tema com a atenção necessária e proporem alterações em alguns dos pontos cuja interpretação não era “pacífica”, como o artigo que trata da guarda e da disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas.

Para ele, a matéria tramitou no Senado aos “trambolhões”, sem que se pudesse fazer uma análise profunda. “Seria importante que a decisão do Senado fosse amadurecida, como desejavam os partidos de oposição. Mas, o governo, como sempre imperial junto ao Senado, deu poucos dias para apreciarmos a matéria e três anos para que ela dormitasse na Câmara dos Deputados”, criticou Figueiró.

O Senado aprovou sem alterações o marco civil da internet (PLC 21/2014) que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil.

Entre os principais pontos do projeto, está o artigo 9º, que protege a neutralidade de rede. Ou seja, o tratamento isonômico de quaisquer pacotes de dados, sem distinção de preços para a oferta de conteúdo. A regra determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet.

Assim, os provedores ficam proibidos de discriminar usuários conforme os serviços ou conteúdos que eles acessam – cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos ou aplicações de compartilhamento de arquivos (que exigem maior utilização de banda larga).

(Da assessoria de imprensa do senador)

Brasília (DF) – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e parlamentares tucanos e de outros partidos comemoraram nesta terça-feira (25), em sessão solene no Senado, os 20 anos do Plano Real.

Na presença de parte dos antigos integrantes da equipe elaboraram o plano, como o economista Edmar Bacha e o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, Fernando Henrique relembrou os momentos que antecederam o lamento do Real e Aécio recordou a oposição ferrenha feita pelo PT às medidas que acabaram com a hiperinflação no país.

A sessão foi convocada por Aécio Neves e pelos deputados federais Mendes Thame (SP) e Luiz Carlos Hauly (PR), ambos do PSDB.

Fernando Henrique, Aécio, Thame, Hauly e demais lideranças de outros partidos se revezaram na tribuna durante a cerimônia. Nos pronunciamentos, todos fizeram questão de destacar a coragem dos idealizadores do Real e a contribuição do plano para a economia e para a sociedade brasileira. O prefeito de Manaus (AM), o tucano Arthur Virgílio Neto, também prestigiou o evento.

“Quando assumi o ministério, disse que o Brasil tinha três problemas: o primeiro a inflação, o segundo a inflação e o terceiro, a inflação. E nós acabamos com a inflação”, lembrou Fernando Henrique.
Histórico

Aécio definiu o Real como um projeto histórico. “O maior programa de distribuição de renda da história do país” , disse ele, destacando que  as atuais gerações não conhecem os efeitos da hiperinflação e recordou que, à época da implantação do real, um grande clima de desconfiança pairava sobre o Brasil – motivado principalmente pelos planos ineficientes que antecederam o real.

“Fernando Henrique foi o líder capaz de reunir inteligências, convocar sacrifícios e esforços, e fazer o país convergir para a trincheira da nossa principal batalha a ser travada, contra o inimigo mais insidioso – a hiperinflação, que anulava o nosso presente e roubava o nosso futuro”, afirmou o presidente do PSDB.

Além das conquistas econômicas e sociais, também foi ressaltado pelos tucanos a forte oposição que o PT fez ao projeto à época da criação.  Hauly lembrou que o então candidato às Presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, classificou o projeto de “estelionato eleitoral”.

Brasília – O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protocolou requerimento, nesta segunda-feira (09), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que Romeu Tuma Junior, ex-secretário Nacional de Justiça, compareça no Senado com documentos que comprovem a existência de uma “fábrica de dossiês” no Ministério da Justiça, conforme relatado no livro intitulado Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado. Segundo o parlamentar, como policial experiente, Tuma Junior não faria denúncias irresponsáveis.

“São revelações que mostram a apropriação da máquina do Estado por um grupo que a coloca a seu próprio serviço. O depoimento na CCJ é importante, uma vez que o delegado Romeu Tuma Júnior diz estar disposto a demonstrar que, na Secretaria Nacional da Justiça, foi instado a dar curso a dossiês fabricados pelo petismo contra seus adversários”, disse na justificativa o senador.

Em discurso no plenário do Senado, Alvaro Dias disse que as denúncias devem ser investigadas e nada como pode ficar nas sombras. “Essas denúncias, agora expostas em um livro, não podem permanecer na penumbra, e os capítulos não escritos sobre casos como o mensalão e a morte do prefeito Celso Daniel precisam ser revistos, em nome do respeito ao povo brasileiro”, afirmou ele.

Segundo o tucano, o livro expõe as “práticas rotineiras e orquestradas que demonstram uma faceta abominável da engrenagem oficial”. “O PT usa o governo para disseminar dossiês apócrifos e perseguir adversários. A democracia não pode conviver com essa arquitetura marginal ditando os traços da máquina de Estado”, destacou.

Durante o pronunciamento, Alvaro Dias recebeu o apoio de diversos senadores à iniciativa de convidar o ex-secretário nacional de Justiça para comparecer ao Congresso. Para o senador, é importante que os fatos descritos por Romeu Tuma Jr. determinem o início de revelações que levem à instauração de procedimentos e à necessária responsabilização civil e criminal de pessoas envolvidas com eventuais crimes.

“As denúncias do delegado Tuma Jr. trouxeram à tona fatos gravíssimos, e com o livro foram retirados do armário de crimes praticados nos últimos anos alguns esqueletos que ainda estavam lá guardados. Se Romeu Tuma se dispuser a comparecer às comissões do Senado, poderemos questioná-lo sobre essas denúncias e ele poderá apresentar documentos que comprovem a veracidade de suas acusações”, disse o senador.

Alvaro Dias lembrou que como delegado, Tuma Junior tem “larga experiência” e certamente não faria uma “denúncia irresponsável”. “É possível que ele possua material de prova consistente que oferece a ele a oportunidade de denunciar crimes com a coragem com que ele está denunciando em seu livro”, destacou o senador Alvaro Dias.

*Da assessoria do senador Alvaro Dias