O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) criticou a decisão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de cancelar o seu depoimento na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, marcada para esta quinta-feira (24). “Confirmo minha impressão de que ele ‘empurrará esta sensível questão com a barriga’. O ministro decepciona mais uma vez”, disse Figueiró, lembrando que o próprio Cardozo usou esta expressão para demonstrar interesse pelo tema durante reunião com políticos, produtores rurais e indígenas este ano.

A audiência pública previa um amplo debate sobre a demarcação de terras indígenas e os impactos na agricultura brasileira, com a presença do ministro da Justiça, da presidente da Funai, do procurador do Rio Grande do Sul, de representantes dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul e de Alagoas. A reunião foi remarcada para 14 de novembro, mas ainda não está confirmada.

“Parece-me que a chula desculpa do ministro para não comparecer ao debate seria aguardar a decisão do STF a respeito dos embargos declaratórios à Reserva Raposa Serra do Sol. Ninguém crê na seriedade dessa desculpa”, lamentou Figueiró.

O senador sul-mato-grossense reforçou que o clima de tensão entre produtores e indígenas em Mato Grosso do Sul se mantém e que ambos os lados aguardam uma decisão definitiva para as áreas conflagradas, em especial a da Gleba Buriti, no município de Sidrolândia, palco do conflito que resultou na morte de um índio em maio. “Até agora nada foi feito. O assunto tem ido de Seca a Meca, e a manifestação do governo federal se mantém evasiva e protelatória. Só que a paciência está se esgotando”, lamentou.

Figueiró ainda espera que a Presidência da República, “puxe a orelha” do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo furo na reunião da Comissão. “A não ser – o que não creio – que o governo deseje a contundência de um conflito fundiário entre brasileiros índios e não índios”.
(Da assessoria de imprensa do senador)

A comissão de Agricultura do Senado realiza nesta quarta-feira, 24, um amplo debate sobre a demarcação de terras indígenas e os impactos na agricultura brasileira. A audiência foi solicitada pelo presidente do colegiado, senador Benedito de Lira (PP-AL), e teve a contribuição do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) que incluiu o nome de dois representantes da classe produtora de Mato Grosso do Sul.

Foram convidados para o debate o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, o procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia, o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Francisco Maia, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, e o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (FAEAL), Álvaro Arthur Lopes de Almeida.

Figueiró ressalta que no Mato Grosso do Sul o clima é de tensão e que índios e não índios aguardam por uma decisão concreta do governo federal há muito tempo. Este ano, um índio morreu em confronto com a Polícia Federal numa operação de reintegração de posse da fazenda Buriti, no município de Sidrolândia. Para o senador tucano, o governo não pode continuar passando a “batata quente” pra frente e lavando as mãos como Pilatos.

“A questão indígena continua conflituosa e não sou exagerado em afirmar: poderá chegar a um clima que nem o derramamento de sangue conseguirá restabelecer a vida harmônica do passado”, afirma Figueiró, lembrando que a paciência dos produtores rurais está prestes a se esgotar.

O senador reconhece a boa vontade de alguns integrantes do governo federal, especialmente da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e espera que esta semana haja novidades proveitosas sobre o tema. Nesta terça-feira, o Ministério da Justiça deve apresentar proposta de mudança no procedimento para delimitação das reservas indígenas. O governo é contra a PEC 215, que transfere a competência sobre as demarcações do Executivo para o Congresso, mas aceita modificar as regras atuais, criticadas pelos produtores rurais.
(Da assessoria de imprensa do senador)

Os senadores da Comissão de Agricultura debateram nesta quinta-feira (3) a questão das reservas indígenas e a polêmica em torno da PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.

Para o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) a PEC tem que ser analisada e aperfeiçoada – se for imprescindível -, mas não pode deixar de ser debatida e não pode ser engavetada. Figueiró defende que a atribuição de decidir sobre a concessão, criação e ampliação de reservas indígenas passe para as mãos do Congresso, mais especificamente, do Senado – o órgão que representa a Federação. “O Executivo provou que não tem condições para decidir tão importante questão”, reclamou, lembrando que em seu Estado, o Mato Grosso do Sul, os produtores rurais estão aguardando há mais de 100 dias a promessa do governo de indenização das fazendas que estão em áreas conflagradas.

“Em junho o ministro Gilberto Carvalho prometeu resolver a questão em 45 dias. Já se passaram 100 dias e nada foi feito para assegurar os direitos dos índios e dos proprietários rurais. Estão empurrando a questão talvez para outro governo resolver”, lamentou Figueiró.
O senador Waldemir Moka reforçou que os índios estão sem paciência e os produtores rurais, acuados. “Há injustiça com a população indígena? Há, mas essa injustiça não pode cair nas costas só dos produtores rurais”, disse Moka.

Ele defendeu que só há um jeito de o governo quer ampliar a área demarcada: prever recursos no orçamento para indenizar os produtores. “É dinheiro mesmo, não é TDA, não”, disse Moka. A União havia sugerido comprar as terras com Títulos da Dívida Agrária (TDAs), mas o governo estadual está preocupado com a desvalorização dos papéis na hora de promover a indenização aos produtores rurais e ainda não houve uma definição sobre a questão. A classe rural de Mato Grosso do Sul deu prazo até o dia 30 de novembro para o governo federal tomar uma posição.

A senadora Ana Amélia comentou a Mobilização Nacional Indígena, em defesa da Constituição Federal e dos direitos dos povos indígenas, que ocorre em vários estados e em Brasília. Ela destacou que no Rio Grande do Sul as áreas deflagradas são ocupadas por pequenos produtores rurais e ressaltou que o problema da indefinição das demarcações ocorre em diversos estados.

Ana Amélia, Figueiró e Moka pediram agilidade do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre os embargos declaratórios referentes à Reserva Raposa Serra do Sol. Eles entendem que se o marco temporal de 1988 serviu para retirar os arrozeiros das terras em Roraima, o mesmo marco temporal deveria valer para todo o país. “Onde não havia índio em 1988, não é terra indígena! Agora se o governo quer ampliar as reservas, aí é outra conversa. Indenize o proprietário com dinheiro”, disse Moka. Figueiró reforçou que em Mato Grosso do Sul o marco temporal “está absolutamente demarcado pela presença de produtores rurais há mais de um século”.

(Da assessoria de imprensa do senador)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) defende que o fim do voto secreto no Poder Legislativo seja irrestrito, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013. Atualmente estão em fase de discussão no Plenário do Senado três PECs (20, 28 e 43, todas de 2013) que tratam do fim do voto secreto pelos parlamentares. Ainda não há consenso sobre a abrangência da medida entre os senadores. Para ser aprovada, a medida deverá receber pelo menos 49 votos favoráveis.

“Eu não creio que os senadores sejam totalmente contrários à derrubada do voto secreto. As divergências são pontuais e dizem respeito à manutenção ou não do voto secreto para os vetos presidenciais e para algumas autoridades superiores como ministros dos Tribunais Superiores e Embaixadores. A minha posição, absolutamente amadurecida, é a de que o voto no Legislativo por parte de seus integrantes seja aberto, absolutamente transparente, porque o compromisso do voto está intimamente vinculado ao desejo do eleitor que nos trouxe para decidir em seu nome. A ele, portanto, devemos satisfação”, defendeu Figueiró.

Diferenças entre as PECs

A PEC 43/2013, do então deputado federal Luiz Antonio Fleury, estabelece o fim do voto secreto de forma geral e irrestrita não só para o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, mas também para as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais.

A PEC 20/2013, de iniciativa do senador Paulo Paim, elimina a votação secreta na escolha de autoridades da competência privativa do Senado; na decisão sobre a perda de mandato parlamentar e na análise de vetos presidenciais.

De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares, a PEC 28/2013 estabelece votação aberta nas deliberações da Câmara e do Senado, mas não estende a medida às outras Casas Legislativas. Mantém o sigilo na escolha de juízes e do procurador-geral da República. E também na exoneração do procurador-geral da República antes do término de seu mandato.

Ainda conforme a PEC 28, a votação torna-se aberta, entretanto, na apreciação de ministros do Tribunal de Contas da União; chefes de missão diplomática; presidente e diretores do Banco Central; governador de território; titulares de outros cargos que a lei determinar e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) – estes últimos uma inovação da proposta.
(Da assessoria de imprensa do senador, com informações da Agência Senado)

Brasília – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que acaba com a reeleição permanente de dirigentes de entidades esportivas.

Pelas regras aprovadas hoje, os diretores de confederações esportivas só poderão se reeleger uma única vez, e cada mandato não poderá passar de quatro anos.

“Há décadas que o Congresso tenta estabelecer regras para impedir a eleição indefinida de confederações esportivas, um clamor antigo da sociedade. É preciso garantir a alternância de poder e dar transparência ao processo de eleição de dirigentes. A nova lei garante a disputa democrática”, comemorou o autor do projeto.

O texto aprovado na comissão do Senado proíbe ainda a eleição de cônjuges e parentes consanguíneos e afins até 2º grau, ou por adoção, do dirigente eleito para mandato com exercício anterior as eleições.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será apreciado pela Comissão de Turismo e Desporto e em depois pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, entregou nesta quarta-feira (28) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/2006, que estabelece o orçamento impositivo. A proposta foi aprovada em segundo turno pelos deputados na noite de terça-feira (27) com apoio da bancada tucana. Os líderes do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e da Minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT), estiveram no Senado.

A PEC obriga a execução orçamentária e financeira de emendas no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. No Senado, segundo Renan, a proposta pode passar a prever a vinculação de uma parte das emendas à área da saúde. Há uma expectatativa de que a matéria seja analisada rapidamente.

Parlamentares do PSDB destacam que a proposta acabará com o balcão de negócios envolvendo o governo, que troca a liberação de recursos por apoio político no Parlamento. “O orçamento impositivo obrigará o governo a liberar todas as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso. Com isso, colocamos fim às vergonhosas negociatas nas quais o governo federal exigia, para liberar as emendas, o voto de deputados”, destacou Sampaio em seu Facebook.

Da mesma forma, Nilson Leitão acredita que, quando o orçamento impositivo virar realidade, o Congresso vai melhorar a relação com o Executivo e com a população. “O orçamento hoje é praticamente uma peça de ficção: ele não acontece de fato. O governo não cumpre aquilo que é debatido exaustivamente nesta Casa por conhecermos a realidade do povo lá na base. Muitas vezes, com pouca coisa é possível resolver um problema enorme”, afirmou.

Do Portal do PSDB na Câmara

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) proposta de emenda à Constituição que reduz de dois para um o número de suplentes de senador e que proíbe a eleição para o cargo de cônjuge ou parente consanguíneo, até segundo grau ou por adoção, do titular do mandato.

Foram realizados dois turnos de votação. No primeiro, foram 64 votos a favor, uma abstenção e um contrário. No segundo turno, o placar foi de 60 votos favoráveis e mais uma vez, uma abstenção e um contrário. Eram necessários 49 votos em cada turno.

A votação dessa PEC, relatada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), foi possível por conta de um acordo de líderes partidários fechado em reunião com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).

A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada nesta quarta-feira no Senado atende em parte as sugestões feitas pelo PSDB ontem após reunião da Executiva Nacional. O partido propôs a redução do número de suplentes, de dois para um. Esse suplente só assumiria o cargo temporariamente, em casos de licenças temporárias do titular.

Em caso de vacância definitiva, por morte, renúncia ou eleição para outro cargo, um novo titular seria eleito na eleição subsequente. Pela proposta do PSDB, ficaria proibido que o suplente seja parente até terceiro grau do titular.

Agência Senado com informações da Executiva do PSDB

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou, nessa quarta-feira (10/7), a inclusão do nome do presidente da Copagaz, Ueze Zahran, na audiência pública que ocorrerá no colegiado em breve com a presidente da Petrobras, Graça Foster. O pedido foi feito pelo senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) com o objetivo de estimular o debate sobre a importância da implantação de uma usina separadora de gás em Mato Grosso do Sul. A reunião vai discutir e aprofundar também os investimentos da Petrobrás nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

O senador Figueiró questiona porque a Petrobras protela a implantação de uma usina em MS e decidiu convidar Ueze Zahran por ele ser um dos grandes defensores da instalação da separadora.

O tucano ressalta que diariamente passam 30 milhões de metros cúbicos de gás natural pelo Gasoduto Brasil-Bolívia (GASBOL) e que, apesar de 600 quilômetros desse gasoduto estarem dentro do território sul-mato-grossense não há aproveitamento local das substâncias presentes na composição química do gás natural boliviano, como o gás de cozinha.

Em abril o senador apresentou um requerimento de informação ao ministério das Minas e Energia solicitando informações sobre o projeto, mas ficou insatisfeito com “as respostas apenas de caráter protocolar, evasivas e frágeis apresentadas pela Petrobras para desmerecer a separadora de gás”, afirmou.

“Ora, como a viabilidade técnica e econômica da separadora de gás em MS pode ser contestada, se todo o gás de cozinha consumido no Centro-Oeste hoje é importado da Argentina?”, questiona.
Da assessoria de imprensa do senador

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (02/07), da exigência de Ficha Limpa para todos que ocupem cargo público. As novas regras, aprovadas pelo Senado Federal e que seguem para a Câmara dos Deputados, impedem que condenados em segunda instância por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e abuso de autoridade, trabalhem no serviço público.

O critério valerá para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos níveis federal, estadual e municipal.

Aécio Neves lembra que, assim, o Congresso segue o exemplo do Governo de Minas Gerais, que já adota as regras do Ficha Limpa para seu funcionalismo.

“O Senado aprovou o Ficha Limpa para servidores públicos. A partir de agora, aquilo que já acontecia em alguns estados, como Minas Gerais, onde o Ficha Suja não podia assumir cargo público, agora acontecerá em todo o Brasil, seja no Executivo, no Judiciário ou no Legislativo. Vale para aquele que queira entrar no serviço público via concurso, mas vale principalmente para aqueles cargos comissionados, aqueles de livre nomeação. É um passo importante em uma agenda ética que precisa ainda ter outros avanços. Mas é um passo que merece registro e o Senado Federal fez o que devia ter sido feito”, disse Aécio Neves.

Apesar de apoiarem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o Congresso a retomar a votação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos, deputados tucanos acreditam na derrubada da matéria. O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), e o deputado Dudimar Paxiúba (PA) são contrários à proposta, mas defendem a votação. Eles acreditam que o PL só poderia ser julgado pela Corte após a aprovação.

Já aprovada na Câmara, a proposta será analisada pelo Senado e deve ser questionada posteriormente pelo Supremo, como avalia Sampaio. Caso o Senado demore para apreciá-la, a regra não valerá para eleições de 2014. Em outro cenário, com a rápida votação do PL, o resultado será a possibilidade de mais candidaturas à Presidência da República, algo temido pela gestão petista.

Sampaio reforça que o Supremo deliberou apenas sobre a continuidade ou não da tramitação do texto. O parlamentar acredita que, se aprovada, a medida será invalidada pelo tribunal. “Se virar lei efetivamente, o Supremo Tribunal Federal deve derrubá-la pela inconstitucionalidade”, afirma.

É o que demonstrou a suprema Corte na votação da liminar que suspendeu a votação do projeto no Congresso. Durante o julgamento, a maioria dos ministros mostrou contrariedade à proposta, mas ressaltou que o STF só pode se posicionar caso ela se torne lei.

“O Supremo só deve analisar a inconstitucionalidade de uma lei quando ela já existe. Não é o caso. Uma proposição não é matéria para ser analisada ainda pelo tribunal”, destacou Paxiúba, ao considerar acertado o posicionamento dos ministros.

O deputado paraense defende que o PL seja rejeitado no Senado. “Não podemos ter partidos de diversas categorias, sendo uns com mais e outros com menos direitos. Se forem criadas novas legendas elas devem ter os mesmos direitos das já existentes de acordo com a quantidade de parlamentares que resolverem se filiar”, defendeu.

Segundo o tucano, a proposta prevê limitações que vão contra a democracia. “Temos que respeitar os novos partidos, que têm sim direito tanto ao fundo partidário quanto ao tempo de televisão”, frisou.

Do Portal do PSDB na Câmara