O senador Aécio Neves (PSDB-MG) votou, nesta quarta-feira (19/06), pela aprovação de projeto de lei que regulamenta a realização de concursos públicos pela administração pública federal. O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proíbe a realização de concursos apenas para cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas, quando as vagas disponibilizadas para determinada função não chegam a 5% dos postos já existentes.

Aécio Neves afirmou que a proposta é importante para que os interesses da população e dos candidatos sejam preservados, já que muitas vezes é anunciada a realização de concursos públicos, mas os aprovados não são chamados a assumir os postos de trabalho na administração pública.

“Vamos garantir que não haja utilização eleitoral, ou eleitoreira, dos concursos públicos, preservando o interesse dos concursados, mas também da administração pública”, disse Aécio.

O PLS 74, de 2010, foi aprovado em primeiro turno na CCJ. Na próxima semana, será novamente votado na comissão, dessa vez em turno suplementar. Caso aprovado, segue para o plenário do Senado.

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) surge como forte concorrente para as eleições majoritárias de 2014, em Mato Grosso do Sul.

Em levantamento realizado em Campo Grande, pelo Instituto Companhia de Pesquisa, Azambuja aparece como o nome mais forte para o Senado em dois cenários, contra concorrentes do PMDB. A pesquisa foi divulgada pelo Jornal de Domingo (9).

No cenário contra o deputado federal Edson Giroto (PMDB), Reinaldo venceria com 46% dos votos, contra 41% do concorrente. Já contra a vice-governadora Simone Tebet (PMDB), o tucano figuraria com 50% dos votos, contra 35%.

Outro nome peemedebista é o do ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad, contra quem Reinaldo aparece com 45%, apenas um ponto percentual a menos que Trad.

A desvantagem surge acentuada apenas contra o atual governador peemedebista, André Puccinelli, com 53% a 38%. Entretanto, André tem dito à imprensa que pretende se aposentar.

Na simulação para governo do Estado, na disputa com o senador Delcídio do Amaral (PT), Reinaldo aparece com 34%.

Uma chapa com Delcídio disputando a vaga de governador e Reinaldo senador teria 51% das intenções de voto contra 41% de Nelsinho para o Governo e André Puccinelli para o Senado. Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são citados, 53% dos eleitores campo-grandenses ainda estão indecisos.

O deputado federal comemorou o resultado alcançado pelo PSDB. “Ainda estamos muito longe das eleições. Mesmo assim, os números já mostram que o PSDB é um partido competitivo e tem muita potencialidade”, disse Reinaldo.

Para o presidente do PSDB Regional, deputado estadual Marcio Monteiro, “isso demonstra a força do PSDB no Estado personificada na liderança de Reinaldo. A pesquisa mostra como o partido está competitivo para o pleito do próximo ano.”

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) aprovou um projeto relatado pelo senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) que beneficia pequenos municípios das regiões Centro-Oeste, Norte, Nordeste e do Rio Grande do Sul. O projeto de autoria da ex-senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), PLS 331/06, autoriza a União a reduzir ou dispensar a contrapartida financeira nas transferências voluntárias destinadas a programas habitacionais.

O senador Figueiró classificou a proposta como relevante para permitir que os municípios de pequeno porte e reduzida capacidade de arrecadação possam ter acesso aos investimentos. “Os municípios mais pobres das regiões mais carentes não podem ser instados a contribuir com recursos orçamentários de que não dispõem”, disse.

A medida visa incluir municípios sem condições financeiras de participar nos custos de programas habitacionais realizados com recursos federais. A proposta altera o Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) e a lei que fixa as diretrizes gerais da Política Nacional de Saneamento (lei 11.445/2007).

Para receber o benefício, o município deve ter população inferior a 25 mil habitantes e apresentar indicadores de desenvolvimento econômico ou social inferiores à média nacional.

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ainda será votada pela comissão de Desenvolvimento Regional em turno suplementar na próxima reunião.

 
Da assessoria de imprensa do senador Ruben Figueiró