Brasília – A baixa execução orçamentária destinada à área de segurança pública, especialmente para as penitenciárias em todo país, foi alvo de críticas nesta terça-feira (14) pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Ele condenou a falta de atenção da União com as necessidades dos governos estaduais.

Aécio disse que, nos três primeiros anos do atual governo, foram liberados apenas 10,8% do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). No período de 2011 a 2013, segundo ele, foram gastos R$ 156,1 milhões. A previsão era investir R$ 1,4 bilhão. O senador defendeu que o planejamento de segurança penitenciária seja feito em parceria entre estados e União.

“É um governo que não tem autoridade de transferir responsabilidade para os governos estaduais”, disse o tucano. A afirmação de Aécio ocorre no momento em que o país assiste às recentes violações de direitos humanos e os atos de violência que ocorreram nos presídios do Maranhão, em especial no Complexo de Pedrinhas, em São Luís (MA).

Os recursos do fundo são aplicados em construção, reforma, ampliação de estabelecimentos penais, formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário. Também pode ser utilizado na aquisição de material e equipamentos, além da execução de programas para a formação educacional e cultural do preso e do internado.

Aécio ressaltou que o governo federal anunciou ter contingenciado, nos primeiros anos da gestão da presidente Dilma Rousseff, R$ 246 milhões, muito além dos R$ 90 milhões realmente pagos. “Os estados precisam da parceria da União para fazer seu sistema prisional”, reiterou o parlamentar.

O tucano também criticou a falta de ação do governo ao programa de Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais Estaduais. Da previsão orçamentária de R$ 488,6 bilhões, de 2011 a 2013, o governo só liberou R$ 2,28 milhões, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Na prática o equivalente a 0,47%.

Brasília – O governo federal promoveu, no final de 2013, mais uma manobra contábil para garantir o superávit primário do ano. Dessa vez, a gestão petista optou por adiar pagamentos destinados a programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Pronaf, voltado à agricultura familiar. Segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), por conta da manobra, os restos a pagar de 2013 subiram significativamente e somaram R$ 51,3 bilhões. Em 2012, o valor foi de R$ 26,3 bilhões. As informações são do jornal O Globo (8).

O deputado federal Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), integrante das comissões de Desenvolvimento econômico, Indústria e Comércio e Finanças e Tributação da Câmara, acredita que a política econômica e fiscal do governo petista tem se mostrado completamente equivocada.

“O governo adota um programa de gastos exagerado e, pior, sem continuidade. Deixa de aplicar recursos em áreas prioritárias para cair nas graças do veredito popular, mostrar que é do povo, e esquece o lado macroeconômico”, diz.

O parlamentar considera lamentável, sendo que o país passa por um severo processo de desindustrialização, no caso do Pronaf, deixar de aplicar recursos em áreas vitais como a agricultura, e de investir na própria economia.

“O Brasil precisa volta a investir em política fiscal e monetária. Aumentar a produção industrial, agrícola, focar na produção de emprego e geração de renda. Ao invés disso, o governo tem optado pelo incentivo ao consumo de bens importados. É evidente que a produção nacional acaba sofrendo prejuízos inabaláveis”, avalia.

E completa: “É preciso centralizar esforços para o crescimento do país. Essa é a única alternativa que pode oferecer um alento para a economia em 2014”.

Brasília – O governo federal continua gastando muito com despesas e investimento pouco no desenvolvimento do país. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo desta segunda-feira (15), as despesas do governo atingiram R$ 1,01 trilhão no primeiro semestre, aumento real de 6,6% em relação ao mesmo período de 2012. As informações são de um levantamento realizado pela ONG Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Já os investimentos somaram R$ 20,5 bilhões no primeiro semestre deste ano, contra R$ 20,3 bilhões em igual período de 2012, um avanço de apenas 1% acima da inflação. Na comparação com 2010, os investimentos caíram 12,7%, em termos reais.

Para o deputado federal Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), integrante da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, os números comprovam que o governo não está interessado no crescimento do país. “O que mais preocupa a todos nós economistas é o fato de que o governo está gastando mal, e o excesso de gastos em áreas erradas é muito ruim para a economia. O governo também gasta pouco em investimentos. Deveria elevar isso para algo em torno de 20% a 25% do PIB. O que a gente observa é que o próprio governo não está interessado que a economia volte a crescer, já que investe tão pouco no país”, afirma.

Segundo o tucano, a atual situação de crise econômica poderia ser revertida caso a gestão petista diminuísse o seu intervencionismo no setor e realizasse investimentos pontuais.

“Estamos com um pibinho, um desempenho econômico pífio, e sabemos que isso poderia melhorar se tivéssemos mais investimentos em áreas vitais. O problema é que os investidores têm receio de investir no país porque a contrapartida é muito arriscada, a perspectiva de ganho é prejudicada pelos péssimos índices”, avalia.

“Outra questão importante é a inflação, que está visível, ultrapassando o teto da meta estabelecida. O governo gasta muito. Além da má qualidade do gasto, o volume é muito grande, o que acaba viabilizando o aumento da inflação”, aponta.

Corte de gastos – Valdivino acredita que a evolução das despesas mostra que o governo terá dificuldade em concretizar o corte de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões nos gastos, cujo anúncio foi prometido para esta semana. Em 2011, por exemplo, ano em que foram anunciadas contenções nos gastos com pessoal e seguro-desemprego, algumas despesas aumentaram em vez de cair.

“É muito difícil fazer cortes, especialmente no custeio da máquina pública, porque o governo ampliou muito o numero de ministérios. São 39, que exigem uma demanda crescente de investimentos com pessoal. O governo pulverizou os recursos do orçamento em um número muito grande de órgãos. O único jeito de conseguir, efetivamente, alguma economia é diminuindo a estrutura pública”, completa.