PSDB – MS

Sistema prisional

Governos tucanos dão exemplo de experiências bem-sucedidas no sistema prisional

destaque_geral-300x200Enquanto o Maranhão enfrenta onda de violência nas ruas e crise no maior complexo penitenciário da região, Pedrinhas, estados governados pelo PSDB vivenciam experiências exitosas. Como destaca o jornal “O Globo”, a governadora maranhense, Roseana Sarney, foi orientada a pedir ajuda ao governador do Paraná, Beto Richa, devido a exitoso programa adotado pelo tucano. Em Minas Gerais, um bem-sucedido projeto chamou atenção da revista “Veja”, que defendeu o exemplo mineiro como regra para o país, não exceção.

“A questão carcerária é preocupante e grave. O PSDB buscou e está mostrando sucesso tanto em Minas quanto no Paraná. A governadora do Maranhão, ao buscar essas experiências, percebe que os governos tucanos são modernos e buscam alternativas”, explicou o deputado federal Eduardo Azeredo (MG).

Em telefonema a Beto Richa na quinta-feira, Roseana pediu socorro para tentar resolver a sangrenta crise prisional. Na próxima terça-feira, Richa vai enviar a São Luís sua secretária de Justiça, Maria Tereza Uille, para repassar informações do programa Business Intelligence Carcerário do Paraná, que interliga as informações dos poderes Executivo e Judiciário, consolidando dados detalhados de cada preso do estado. Além disso, um mutirão da Defensoria Pública revisou 30 mil processos de presos, que levou à redução em 62% da superlotação nas cadeias locais nos últimos três anos.

O governador tucano se colocou à disposição para ir ao Maranhão e fornecer toda a ajuda possível. Dados oficiais do governo paranaense indicam queda de 30,5 mil para 28 mil no número de presos desde a aplicação da ferramenta. Por meio da assessoria, a secretária afirmou que a redução permitiria melhorar as condições de superlotação carcerária, além de provocar economia na construção de novos presídios. O programa detectou que muitos detentos ficavam mais tempo presos do que suas penas exigiam. Em dezembro de 2010 havia um déficit de 10.118 vagas, que caiu para 3.855 em 2013.

“O resumo disso é que o governador deu importância para o assunto e buscou uma administração penitenciária ajustada, fez os investimentos certos e administrou a situação com primazia. Por isso hoje temos esse exemplo para o país”, resumiu o deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

Em MG, melhores condições para detentos e rígidos padrões de segurança

Em artigo publicado pela “Folha de S.Paulo”, o senador Aécio Neves (MG) afirma que criar condições para a ressocialização de detentos vai além do respeito aos direitos humanos: “é também medida eficaz de defesa da própria população, pois rompe o ciclo vicioso das prisões que devolvem à sociedade novos criminosos”. O presidente nacional do PSDB afirma que a segurança é uma das áreas mais carentes em gestão e planejamento no país.

Durante a gestão de Aécio em Minas Gerais, foi concebido o Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. Inaugurado pelo atual governador, Antonio Anastasia, o presídio foi destaque de reportagem da revista “Veja” desta semana. O novo sistema garante melhores condições para os detentos e rígidos padrões de segurança. Segundo a revista, a penitenciária é uma exceção que deveria ser regra no Brasil dos presídios superlotados e dominados por facções criminosas. “Os resultados são muito positivos e esperamos que isso possa ser ampliado. O governo tucano em Minas já tem o projeto para aumentar o número de penitenciárias nesse modelo de gerenciamento”, ressalta Azeredo.

O complexo de Ribeirão das Neves foi construído e é administrado por uma parceria público-privada. Portas abrem e fecham eletronicamente e a segurança interna está a cargo de monitores treinados e munidos de cassetete. Nas revistas de cela (no mínimo, uma vez por mês), eles são acompanhados por agentes penitenciários da equipe que fica de prontidão do lado de fora. Só anda armado quem patrulha as guaritas e a área externa. Há dois diretores, um do consórcio privado e outro do estado.

Para Azeredo, falta no Brasil uma descentralização de recursos e mais vontade por parte de governos estaduais e federal para mudar a crítica situação do sistema. Segundo ele, o Executivo federal centraliza a maior parte dos recursos, mas não cumpre as previsões do orçamento.

“Aí começa o problema e isso se soma a tantas outras questões, como a falta de defensores públicos, morosidade da justiça, aumento da violência, excesso de penas de privação de liberdade e tudo resulta nesse cenário sub-humano”, afirma, ao lembrar dos crimes cometidos dentro do complexo de Pedrinhas, no Maranhão. “Mas, em Minas, além de ampliar o número de vagas, diminuir o número de presos provisórios nas cadeias, temos melhoras nas condições por meio dessa experiência das PPPs”, ressalta.

 

Do Portal do PSDB na Câmara

“Improviso”, por Aécio Neves

aecio-neves-foto-george-gianni-psdb-11-300x1991A questão prisional no Brasil é um dos centros de gravidade de nossa crise na segurança pública.

Condições subumanas e a crônica má gestão transformaram as prisões em verdadeiras antecâmaras do inferno, espaço para organizações criminosas surgirem e prosperarem.

Trata-se de um problema nacional e a atual crise no Maranhão ilustra a forma improvisada e puramente reativa com o que o governo central age. Não existe visão estratégica ou um plano de ação mais amplo sendo implementado. Basta dizer que quando apresentei proposta proibindo o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário Nacional, devidos aos Estados, o governo simplesmente virou as costas. A verdade é que esse tema merece um grande esforço nacional capaz de criar soluções para impasses que permanecem.

O que queremos de nosso sistema de punições? Trata-se de recuperar, ressocializar ou simplesmente punir? Existe uma grande distância entre a legislação penal, bastante dura em muitos aspectos, a Lei de Execução Penal, com um sem número de recursos que abrem brechas a impunidades, e o sistema prisional. O resultado é que para um grande número de presos a principal culpa é a de serem pobres e contarem com uma defesa adequada de seus direitos.

O Brasil prende muito e prende mal. São 550 mil detentos em um sistema penitenciário falido. O número de encarcerados sem julgamento supera os 35% da população carcerária total. O enfrentamento da questão da segurança talvez seja o que mais exige coragem e inovação por parte dos governantes. Nesse sentido, duas experiências de Minas Gerais podem contribuir para o debate.

As APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados), desenvolvidas em parceria com o Poder Judiciário, são experiência diferenciada. Nela, os detentos trabalham, estudam e cuidam da vigilância dos presídios. O índice de reincidência dos egressos desses presídios é de 10% contra 80% entre os presos que passam pelo sistema prisional convencional.

A experiência da primeira PPP penitenciária no Brasil também é exitosa. No modelo, o custo do investimento na construção e montagem é do parceiro privado, cabendo ao Estado remunerá-lo a partir do funcionamento, em função dos resultados de cerca de 300 itens monitorados.

Os presos estudam, trabalham, têm acomodações decentes. Criar condições para a ressocialização de detentos ultrapassa o respeito aos direitos humanos: é também medida eficaz de defesa da própria população, pois rompe o ciclo vicioso das prisões que devolvem à sociedade novos criminosos.

A segurança é uma das áreas em que gestão e planejamento fazem mais falta ao país.

 

* Artigo publicado nesta segunda-feira (13) no jornal Folha de S. Paulo