Brasília –O presidente regional do PSDB de São Paulo, o deputado Duarte Nogueira, rebateu nesta quarta-feira (26) as declarações dos ministros petistas, que ironizaram e viram motivações políticas na decisão da agência Standard & Poor’s de rebaixar a nota de crédito do Brasil. “[Os ministros] Paulo Bernardo [Comunicações] e Gilberto Carvalho [Secretaria-Geral da Presidência] deveriam ter poupado a presidente Dilma Rousseff deste vexame”, ressaltou ele.

“A realidade é que Carvalho e Bernardo estão constrangidos com os péssimos resultados da administração de que fazem parte. Eles estão passando por uma situação dificílima ao terem que defender esse governo”, disse o tucano.

A agência internacional de classificação de risco decidiu pelo rebaixamento da nota de crédito brasileira – que passou de ‘BBB’ a ‘BBB-’ – na segunda-feira (24). A empresa disse que sua decisão foi justificada, entre outros fatores, pelo fraco crescimento econômico e pelo frágil quadro fiscal.

 Contradição

Em 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a nota atribuída pela mesma Standard & Poor’s ao Brasil – na ocasião, o petista disse que a agência havia reconhecido “um processo de macroeconomia nesse país”.

Mas, agora, os ministros afirmam que há “motivação política” na avaliação divulgada pela agência. Paulo Bernardo, titular das Comunicações, afirmou que “eles estão fazendo política” e chegou a insinuar que a oposição brasileira teria alguma influência no episódio. Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, disse que a Standard & Poor’s “mal conhece o país e já errou tanto no mundo”. “Acho que a sociedade brasileira poderia ignorar as opiniões de Carvalho e Bernardo e perguntar ao Lula o que ele tem a dizer sobre a medida atual da Standard & Poor’s. Certamente ele deve ter algo a falar”, ressaltou Duarte Nogueira.  “A Standard & Poor’s e outras agências internacionais têm credibilidade, são periodicamente auditadas e suas decisões são tomadas com segurança”, reagiu.

A decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor’s de rebaixar a nota de crédito do Brasil não se restringe apenas à evidente deterioração das condições econômicas brasileiras. Corrobora a péssima qualidade do conjunto da obra de um governo que mais prejudica do que ajuda o país. Coroa uma temporada de equívocos. Atesta um rol de desacertos que só cresce, dia após dia.

Aconteceu o que era esperado e a S&P anunciou, no fim da tarde de ontem, que a nota de crédito soberano do Brasil foi reduzida de “BBB” para “BBB-”, colocando-nos no mesmo barco de países em crise como a Espanha. Por trás desta sopa de letrinhas, estão avaliações que balizam negócios no mundo todo. O rebaixamento significa que crer no Brasil ficou um pouco mais arriscado, e mais caro. Nossas perspectivas pioraram, goste-se das agências de rating ou não.

A S&P citou a deterioração das contas públicas, o endividamento ascendente e os prognósticos declinantes para o crescimento da nossa economia como razões para a decisão – de resto, já esperada. Alguém há de contestar? Noves fora o esperneio mais que previsto do governo, ninguém. Nem é preciso agência internacional para verificar que as coisas no país não vão bem. Basta olhar em volta.

Objetivamente, os dados são todos ruins. Sem sinais de melhora à vista, a média de crescimento econômico é baixíssima, na lanterna dos países da América do Sul – a Venezuela não conta… A inflação continua subindo, a despeito de praticarmos as mais altas taxas de juros do mundo. Basta ir a uma feira para perceber o quanto a comida está doendo no bolso.

O Brasil isola-se cada vez mais do resto do mundo, não consegue expandir a exportação e aumenta o rombo nas contas externas. A dívida bruta – que não esconde as maquiagens – é o dobro da média de países emergentes. Os gastos correntes explodem, enquanto os investimentos necessários para destravar o país não acontecem.

Há um nítido desalento em relação às perspectivas do Brasil. As decisões econômicas são tomadas em bases frágeis, as opções são temerárias e o compromisso público se vê subjugado às conveniências eleitorais. A impressão que se tem é de uma volta a um passado de remendos, improvisos e imprevidências que, imaginava-se, havia sido extirpado da vida nacional.

A gestão do país vive de manobra atrás de manobra. Se as previsões oficiais não saem como previsto, remendam-se os números, fabrica-se alguma solução de conveniência e torra-se mais uma montanha bilionária de dinheiro público.

Se é preciso algo mais palpável para dar materialidade ao desatino em marcha, basta olhar o que acontece hoje com as empresas públicas em processo de desmanche – tanto que as notas da Petrobras e da Eletrobrás também foram rebaixadas ontem pela S&P – e a lambança no setor elétrico.

Ainda assim, o governo brasileiro considera “inconsistente” a decisão da agência. O adjetivo é perfeito, mas para aquilo que a gestão petista está cometendo aqui dentro. A avaliação da S&P é apenas uma percepção externa a mais sobre o que os brasileiros assistem cotidianamente no país. Mais um degrau de queda e passaremos à condição de economia especulativa. Não será surpresa se outras agências importantes de rating – como a Fitch e a Moody’s – vierem na
mesma toada.

O Brasil foi rebaixado no mesmo momento em que economias concorrentes, como o México, estão sendo promovidas. Falta-nos o que lá está sobrando: coragem para fazer reformas que oxigenem a economia, reduzam o peso sufocante do Estado e abram espaço para maior participação da iniciativa privada, com investimentos que melhorem as condições de vida da população.

A erosão das condições econômicas do Brasil não é obra do acaso. Tem sido construção lenta, segura e gradual. Desde 2008 é assim. A princípio, a política de estímulo funcionou e evitou que o Brasil decaísse junto com os demais países no rastro da crise global. A partir de então, contudo, tornou-se um instrumento político que o PT tenta manejar para manter-se no comando do país. Deu certo em 2010, mas não tem como continuar dando certo agora.

Nestes últimos anos, acentuaram-se a maquiagem das contas, a depredação do patrimônio público, a deterioração das perspectivas de desenvolvimento. Junte-se a isso a evidente incapacidade exibida pela presidente Dilma Rousseff para lidar com situações adversas, para bem gerir o país e dar-lhe o rumo necessário para superar dificuldades. A piora é consistente e o conjunto da obra merece a segunda divisão.

Leia abaixo declaração do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, sobre corte na nota de crédito do Brasil pela agência de avaliação de risco Standard & Poor’s (S&P).

“Infelizmente aconteceu o previsto e o país teve sua nota de crédito rebaixada pela Standard & Poor’s. A decisão coroa uma temporada de equívocos cometidos pelo governo da presidente Dilma Rousseff na área econômica, mas não só nela. O histórico de manipulações contábeis, o descuido com a boa aplicação dos recursos públicos, a leniência com a inflação, a ineficácia na realização dos investimentos necessários para destravar o país, em contrapartida aos exorbitantes gastos correntes, explicam, com sobras, a indesejada decisão.

A revisão do rating brasileiro tende a encarecer o crédito para o país no mercado internacional e afetar ainda mais nossas perspectivas de desenvolvimento. O Brasil passa por um triste momento de perda de confiança, de credibilidade arranhada – em síntese, de desesperança em relação ao futuro e de erosão das conquistas do passado. Tamanho retrocesso não é obra que se constrói ao acaso. É fruto de desacertos diários de um governo que, até hoje, mais prejudicou do que ajudou o Brasil”.

Escrevo neste domingo de Nova York, onde estou para proferir palestra a investidores internacionais interessados nas oportunidades e nos potenciais da América Latina.

Por aqui ainda repercute a decisão da Moodys, uma das principais agências globais de classificação de risco do mundo, de piorar a perspectiva da dívida pública brasileira de “positiva” para “estável”.

O mais grave é que a decisão ocorre pouco mais de quatro meses após a Standard & Poors, outra grande agência de classificação de risco, ter rebaixado a perspectiva de “estável” para “negativa”.

A Moodys foi mais longe ao também rebaixar a nota da Petrobras, exatamente no dia em que ela comemorava 60 anos de fundação, mergulhada na maior crise de sua história.

Antes que venham as desculpas oficiais de sempre, denunciando “conspirações” contra o governo e o PT, convém examinar as razões apresentadas pelas agências.

Elas apontam como causa principal a crescente deterioração das contas públicas brasileiras, geridas sem compromisso com a austeridade e a qualidade dos gastos públicos.

Também se preocupam com o crescimento pequeno da economia após 2010 e especialmente com as manobras fiscais das quais o governo se utiliza para tentar fechar suas contas. É a chamada contabilidade criativa, cuja face mais visível é a promíscua relação entre o Tesouro Nacional e os bancos públicos.

A desconfiança dos brasileiros, expressa nos diversos índices que medem o ânimo de empresários e de consumidores, alcança os investidores internacionais, que se afastam do país devido também à incerteza dos marcos regulatórios, como mostram as dificuldades dos leilões de concessões para estradas e exploração do petróleo do pré-sal.

A revista “The Economist” trouxe importante reportagem em que ampliou, para público que ultrapassa o círculo fechado dos especialistas, os questionamentos sobre as dificuldades enfrentadas pelo Brasil.

A decisão da Moodys é um alerta que não deve ser subestimado. Nosso entendimento é o de que é hora de enfrentar desafios que não podem mais ser adiados, adotando-se iniciativas capazes de produzir resultados no curto prazo, criando bases sólidas também para médio e longo prazos.

Pelo menos quatro desafios precisam ser superados para ampliar a produtividade e a competitividade da economia brasileira –a simplificação do nosso sistema tributário, a qualificação da educação e da nossa mão de obra; maior integração internacional e a adoção de políticas públicas de incentivo à inovação.

Por estes caminhos, com certeza é possível construir um país diferente daquele que a comunidade financeira internacional –e grande parte dos brasileiros– enxerga hoje.

FOLHA DE SÃO PAULO

07/10/2013