Brasília (DF) –  Após julgar questões de ordem do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e a petista Gleisi Hoffmann (PR), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para a próxima semana a decisão relativa à aprovação da CPI da Petrobras. Renan decidiu que precisará do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para dar a última palavra.  No que depender da oposição, o assunto será encaminhado até o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a instauração das investigações.

Segundo o líder, há precedentes no Supremo relativos a tentativas de impedir a instauração de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).  Aloysio Nunes disse que o PSDB quer garantir garantir a legitimidade de a oposição instalar comissão de inquérito. “O senhor não tem a prerrogativa de escolher esta ou aquela CPI. Nós temos o direito líquido e cristalino de realizar a nossa investigação. Nós vamos ao Supremo Tribunal Federal”, ressaltou o líder.

Histórico

Renan recebeu dois requerimentos de CPI na Mesa Diretora. O primeiro elencava quatro investigações no âmbito da Petrobras. O segundo, enviado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), adicionava aos mesmos pontos investigações de suspeitas de esquemas de corrupção em empreendimentos como os metrôs de São Paulo e Brasília. Ambos foram criticados e defendidos em discursos.

Calheiros pediu 24 horas para analisar a questão e, por fim, decidiu rejeitar ambas as questões de ordem. Assim, revelou opção por uma CPI acrescida de fatos determinantes. Ou seja, beneficia o governo federal. Pois abrigará investigações de denúncias relacionadas à Petrobras e aos metrôs de São Paulo e de Brasília.

Mesmo assim, o presidente pediu o parecer da CCJ, que terá dois dias para se pronunciar. Caso o pedido não seja analisado pela comissão, ele voltará automaticamente para o plenário e deverá sofrer apreciação.

Da assessoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, protestou contra manobra da base do governo e defendeu, nesta quarta-feira (2), o direito das oposições investigarem denúncias relativas à Petrobras. Na noite de hoje, o presidente do Senado, Renan Calheiros, indicou que pretende instalar CPI na Casa para investigar múltiplas denúncias não relacionadas à Petrobras.

O PT não consegue virar a página do mensalão. Empacou no escândalo como se fosse um disco de vinil riscado que toca sempre o mesmo trecho. Os petistas não só não assumem os crimes cometidos pelos mensaleiros como insistem em tentar provar, pateticamente, que o mensalão nunca existiu.

Quem se integrou a essa cruzada infeliz foi a senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann, escalada para atacar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para defender os mensaleiros. Sempre com a tese absurda que o mensalão – o maior escândalo de corrupção da história da República – não existiu e tudo não passa de uma trama diabólica da “direita”.

Os ataques a Joaquim Barbosa são particularmente graves. O presidente do STF se tornou uma referência positiva para os brasileiros de bem. O ministro é um dos responsáveis por fazer o brasileiro voltar a acreditar em seu sistema Judiciário. Barbosa acusou e conseguir condenar um grupo de poderosos envolvidos em um grave ataque a democracia, levado a cabo com crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e peculato. Pela ousadia Barbosa se tornou alvo dos ataques mais baixos já dirigidos a um magistrado no país.

Ao se unir ao coro dos que tentam aviltar Barbosa, Gleisi Hoffmann mancha sua biografia – já maculada pela perseguição sem trégua que move contra o Paraná. “É um dia triste, triste sim, para a democracia brasileira por conta das declarações do senhor presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa”, disse Gleisi, tentando transformar os criminosos em heróis e o juiz em réu.

A postura adotada pelo PT e por Gleisi no episódio do mensalão desmascara a face mais sombria da legenda. O partido, que chegou ao poder prometendo uma revolução ética na política, revela que a mudança que prometia era movida a corrupção e que seu projeto de Estado se limita a manutenção e ampliação do poder a qualquer preço.

Diz tudo sobre o PT e sua natureza o fato da senadora ter se juntado ao coro histérico dos que atacam o ministro com base em sofismas e em tentativas mal disfarçadas de desqualificação. O PT alega, cinicamente, que o julgamento do mensalão foi “político” e as acusações são “fictícias”.

O PT não explica os R$ 173 milhões em dinheiro público desviados pelos mensaleiros, mais de R$ 100 milhões só de um fundo do Banco do Brasil. A realidade do mensalão, no entanto, atropela a narrativa fantasiosa elaborada pelos petistas. Eles não se atrevem a tentar explicar, por exemplo, como um dos operadores financeiros do mensalão, o petista Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, preso na Itália com documentos falsos, comprou tantos imóveis na Espanha. Teria feito essas aquisições milionárias com euros “fictícios” sacados de uma conta secreta “política”?

O ex-procurador geral da República, Roberto Gurgel, fulmina a tentativa do PT de negar o mensalão: “O julgamento do mensalão já se iniciou com elementos concretos de prova de sua existência, materialidade e autoria. E somente foram levados aos autos acontecimentos sobre os quais havia alguma prova inicial. Logo, o falacioso argumento de que o crime não existiu e de que não havia provas para condenação caracteriza-se como retórica vazia, sustentada por má-fé de quem o profere e propaga”.

Ao tentar reescrever a história do mensalão, Gleisi e os cartolas do seu partido estão na contramão do que pensa o brasileiro. Entram em choque até com a convicção estabelecida entre os simpatizantes do próprio PT, que não têm dúvidas de que o partido cometeu crimes graves e que os responsáveis devem ser punidos. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha revela que 86% dos brasileiros apoiaram a decisão de Joaquim Barbosa de mandar prender os mensaleiros. Entre os entrevistados que se dizem simpatizantes do PT esse índice é ainda maior que a média: 87%.

O ingresso da senadora Gleisi na ala das petistas que negam o mensalão e atacam o juiz para defender os condenados a coloca em uma lamentável galeria do PT. A senadora está agora ao lado de figuras como Ideli Salvatti e Ângela Gaudagnin, na disputa do título de musa do mensalão.

Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB do Paraná e líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa.

Numa democracia sólida, como é o caso da brasileira, decisão da Justiça não se contesta; respeita-se e cumpre-se. Fica, porém, a sensação de que céu e Terra foram movidos para livrar a cara dos mensaleiros de parte dos crimes que cometeram, segundo votação concluída ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de ontem reduz a pena dos oito presos anteriormente condenados por formação de quadrilha. Em nova votação, já com a manifestação dos novos ministros nomeados no decorrer do julgamento no ano passado, considerou-se que tal crime não esteve presente na urdidura que desviou milhões de reais dos cofres públicos. Houve “apenas” crimes cometidos em coautoria.

Os maiores beneficiados são próceres petistas: José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Se não houve quadrilha, como o STF decidiu na votação de embargos infringentes concluída nesta semana, as penas diminuem e, com isso, também a forma de cumpri-las, que passa a ser agora em regime semiaberto. Nos demais cinco casos, envolvendo Marcos Valério e os núcleos publicitário e financeiro dos mensaleiros, as penas diminuem, mas o regime de prisão continua fechado.

Como terá agora de cumprir apenas 7 anos e 11 meses de cadeia, quase três anos menos, José Dirceu poderá deixar o presídio da Papuda, onde está desde novembro do ano passado, em março de 2015. Genoino já está em prisão domiciliar, mas terá 2 anos e 3 meses menos a cumprir. Delúbio, cuja condenação agora caiu para 6 anos e 8 meses, pode se ver livre da cadeia em dezembro próximo.

O alívio dado aos mensaleiros só foi possível porque os novos ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff no decorrer do julgamento do mensalão manifestaram-se ontem de forma distinta de seus antecessores. Votaram favoravelmente aos mensaleiros, como se temia desde o dia em que Luís Roberto Barros e Teori Zavascki foram nomeados para o STF nas vagas de Cesar Peluzo e Carlos Ayres de Britto.

Terão sido as suspeitas infundadas? Não dá para responder. Mas não há dúvida de que permanecerá no ar a desconfiança, a suposição, a conjectura de que os novatos da Suprema Corte ingressaram no time com a missão de modificar o resultado de um jogo que já se encerrara. Infelizmente.

Nada muda, porém, o cômputo final do julgamento do maior esquema de corrupção de que se tem notícia na história política do país. Nada altera a conclusão, proferida pela mais alta corte de Justiça do país, depois de meses de discussões, debates e votações, de que o mensalão existiu, foi montado pelo PT, corrompeu parlamentares e objetivou dar sustentação política ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O DNA dos malfeitos petistas, aliás, continua se manifestando. Ontem, a Justiça Federal abriu processo criminal contra 18 acusados na Operação Porto Seguro, em que a Polícia Federal investigou e desbaratou esquema de venda de pareceres em órgãos do governo federal, revelado em fins de 2012.

A acusação pega Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, e seus “bebês”, suspeitos de envolvimento em crimes de corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Segundo o juiz que determinou a abertura do processo, a relação entre eles era “espúria”.

Como se pode ver, os petistas ainda têm muito a esclarecer perante a Justiça brasileira. Por mais que tentem transformar em farsa o que é história, ainda têm muito a pagar pelos crimes que cometeram – e continuam cometendo – contra o país. O fim do julgamento do mensalão é só o começo.

Brasília (DF) – A Petrobras confirmou ter patrocinado o 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), realizado há duas semanas em Brasília. O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que o partido entrará com ação do Ministério Público pedindo investigação dos patrocínios, que envolveriam dinheiro público.

Segundo o tucano, “o governo do PT faz do Palácio do Planalto um comitê político”. “Eles estão bancando e custeando uma baderna desorganizada, e isso é passar de todos os limites”, apontou o deputado.O evento do MST foi marcado por quebra-quebra, tentativa de invasão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e deixou 32 feridos.

O contrato de patrocínio da Petrobras, feito sem licitação, foi de R$ 650 mil. As informações são da edição desta quarta-feira (26), do jornal O Estado de S. Paulo.

Leitão lembrou também que “essa não é a função dos órgãos do governo federal”. “[O PT] Deveria bancar a marcha dos prefeitos, resolver o problema dos municípios e estados e focar na questão social brasileira, que está um caos”, ressaltou. Para ele, a gestão petista faz “o oposto” e “se dispõe a financiar bagunças em vez de zelar pelo Brasil”.

Ligações

 O Estado de S. Paulo apurou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal também contribuíram com um total de R$ 550 mil, por meio de patrocínios para a Associação Brasil Popular (Abrapo).

A Abrapo recebeu os benefícios para a Mostra Nacional de Cultura Camponesa, atividade que serviu como ponto de encontro para os integrantes do congresso do MST. Ao todo, foi gasto cerca de R$ 1,6 milhão em recursos públicos.

Ao jornal, a Petrobras disse que os R$ 650 mil foram destinados porque a Mostra “alinha-se ao programa Petrobras Socioambiental na linha dedicada à produção inclusiva e sustentável”.

Argumento estúpido

Segundo o advogado de José Genoíno, na defesa que faz no Supremo Tribunal Federal (STF) durante a discussão dos embargos, não houve formação de uma quadrilha, mas de um partido político que, desde 2002 vem vencendo as eleições majoritárias para a presidência da República, o que comprova que o povo vem aprovando a conduta deles, condenados, e de seu partido.

Poucas vezes ouvi argumento tão estúpido.  Significa, segundo ele, que o povo aprova o desvio de dinheiro público para a formação de maiorias no Congresso Nacional e para garantir melhores resultados eleitorais.

É como se disséssemos que o povo aprovava da ditadura, a repressão e a tortura impostas pelo golpe militar de 1964 quando, no auge do terror, em 1970, 1974 e 1978 elegeu, através de seu partido, a Arena, a maioria dos deputados federais e senadores.

Eleição não é anistia.  Não é certidão de honorabilidade.

Um construtor de partido

Henrique Pizzolato, fundador do PT, ex diretor do Banco do Brasil, um dos membros da quadrilha, fugitivo na Itália, é o símbolo maior do que significa uma quadrilha.  Desde o início das apurações do mensalão, ele se preparou para fugir se as coisas não dessem certo para eles, como não deram.  Assumiu uma dupla personalidade, usando o irmão morto, seus documentos e tudo mais, inclusive abrindo contas no exterior em nome do falecido.   Henrique era Henrique quando queria e era Celso quando lhe convinha.   Por isso conseguiu fugir.  Belo exemplo de um cidadão que organizou um partido – não uma quadrilha conforme o advogado de Genoíno defende.

O modo petista de fazer política, que se baseia na absoluta falta de limites e na total ausência de escrúpulos, produz inúmeras consequências nefastas. Entre elas a de enterrar em cova rasa o que restava do pacto federativo brasileiro. Os sinais de que a situação chegou a um ponto crítico são cada vez mais flagrantes.

O caso do Paraná é extremo e exemplar. Uma troika de ministros petistas paranaenses – Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e Gilberto Carvalho – obcecados com a ideia de tomar o governo do estado, tenta levar as finanças estaduais a uma situação de asfixia financeira.

O ataque petista ao Paraná foi tão violento que só não inviabilizou o estado por causa da vitalidade econômica e da boa gestão que – apesar de todas as sabotagens e o terrorismo econômico que sofre – produz resultados e indicadores econômicos muito superiores aos da média brasileira.

O Paraná teve empréstimos negados, foi excluído de programas federais e até de audiências com a presidente. Exemplo dramático e inquestionável de discriminação foi o dinheiro do Proinveste (R$ 817 milhões). Empréstimo que todos os estados brasileiros receberam sem problema e o Paraná precisou recorrer ao STF para liberar.

Mesmo com a determinação judicial o governo federal continua criando embaraços se amparando em picuinhas e firulas para retardar a liberação do dinheiro. A Secretaria do Tesouro Nacional cobra do Paraná uma nova certidão (mais uma!) do Tribunal de Contas do Paraná. O resultado de todas essas manobras é que os recursos, que deveriam ser liberados esta semana, podem ficar retidos até março.

Como sempre, a corda arrebenta do lado mais fraco. Os ataques ao Paraná do grupo Gleisi Hoffmann (hoje de volta ao Senado, onde continua agindo contra o Paraná, sempre de olho em seu projeto pessoal de candidata petista ao governo) não param. Os petistas miram o governador, mas acertam em cheio o povo do Paraná e não se importam com isso. Que burocratas situados em altos escalões tenham o poder de fazer o que fazem os petistas com nosso estado é uma evidência que o pacto federativo tem que ser revisto.

A revisão do pacto federativo brasileiro é uma tese defendida pelo presidenciável tucano Aécio Neves e pelo governador Beto Richa. É preciso reequilibrar o sistema, aumentar a autonomia dos estados e municípios para evitar a peregrinação vergonhosa de governadores e prefeitos ao Planalto em busca de recursos, que são seus por direito, em um sistema que lembra os rituais medievais de “vassalagem”, dos “súditos” perante o “soberano”.

O Paraná não aceita e nem pode ser tratado como um estado-pedinte. Respondemos por 5,9% do PIB e 5,5% do ICMS brasileiros e recebemos em troca menos de 4% do montante total de transferências para os estados realizadas pelo governo federal. O estado é o 5º que mais contribui com receitas para a União, mas está 23° lugar no ranking nacional de repasses federais per capita. Em 2013 o Paraná recebeu R$ 612,00 por habitante, enquanto cada paranaense contribuiu com R$ 1.514,00 para a União.

O caso paranaense é extremo, mas os desequilíbrios são gerais. A carga tributária é concentrada na União (69%), sobrando 25,2% para os estados e 5,8% para os municípios. O aumento da carga, de pouco mais de 25% do PIB, na década de 1990, para cerca de 36% do PIB atual, foi realizado com base em penduricalhos (PIS, COFINS, IOF, CPMF) que não são partilhados com estados e municípios.

Além disso, o governo federal reduz deliberadamente a base do FPE, ao fazer uso do IPI para estimular o consumo em detrimento do investimento. Sem contar a continência com o chapéu alheio representada pela redução da tarifa de energia elétrica, comprimindo a principal fonte de arrecadação de ICMS do Paraná.

É necessário o restabelecimento do pacto federativo. Enquanto nas décadas de 1960 e 1970, o pacto compensava o predomínio econômico do Sudeste mediante o repasse de incentivos fiscais para o Nordeste, e nos anos 1980 e começo dos 1990 se resumia à “política dos governadores”, hoje está restrito à ação e intermediação política da Bahia, do Maranhão, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro.

Os desequilíbrios do pacto permitem que mal-intencionados colocados em posições chaves provoquem prejuízos imensos aos cidadãos brasileiros. Não é aceitável que os entes federados possam sofrer tamanhos prejuízos por conta de ações alopradas com motivação política.

*Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB e líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa.

Brasília (DF) – A decisão do Ministério da Saúde de cancelar o registro para exercício da medicina pela cubana Ramona Matos Rodríguez, que deixou o Programa Mais Médicos, é classificada como uma demonstração de violação dos direitos básicos e cerceamento da liberdade pelo líder da Minoria na Câmara, Domingos Sávio (PSDB).

Sávio avisou que levará o assunto para debate na tribuna e também examina a hipótese de entrar com uma ação contra o Ministério da Saúde por violação da Constituição no Supremo Tribunal Federal (STF). “Infelizmente o que assistimos é que os profissionais de saúde de Cuba são tratados como vassalos, sem direitos, contrariando a nossa Constituição”, ressaltou.

Para o líder, a Carta Magna está sendo desrespeitada. “A Constituição é clara sobre o respeito aos direitos essenciais para todos os que estão no Brasil, brasileiros e estrangeiros”, afirmou ele. “A impressão que se tem é que esses profissionais cubanos são verdadeiros escravos. Eles vêm para o Brasil para ajudar e devem ser tratados com respeito.”

Em seguida, Sávio acrescentou que: “Há uma ingerência no Estado brasileiro a partir do momento em que os médicos cubanos têm de reportar todos seus passos à Embaixada de Cuba, como assim? Quer dizer que eles são patrulhados? Não pode ocorrer isso no Brasil”.

Reações

A iniciativa do Ministério da Saúde de cancelar o registro de Ramona Rodríguez virou coluna no jornal Estado de S. Paulo de domingo (16). “A portaria do Ministério da Saúde institucionaliza uma situação de ‘dois pesos e duas medidas’, que contraria a igualdade dos cidadãos perante a lei, essencial na democracia”, diz o jornal.

Há dois anos, o governo brasileiro negocia com Cuba o envio de médicos para suprir deficiências de pessoal para a saúde pública no país. Dos 6.658 participantes do Programa Mais Médicos, 5.378 vieram de Cuba. Os 1.280 de outros países são minoria.

Ramona Rodríguez reagiu ao saber que a negociação do Brasil com Cuba via Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) determinava um salário de RS 10 mil mensais. Mas, na prática, ela recebia o equivalente a RS 400 por mês, menos que o salário mínimo, de RS 724.

Além de Ramona Rodríguez, também deixou o programa Ortelio Guerra, que fugiu do Recife para os Estados Unidos, as prefeituras para cujos postos foram enviados comunicaram o desaparecimento de mais três cubanos.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), protocolou nesta terça-feira (4) representação na Corregedoria da Câmara para que seja aberta investigação contra o vice-presidente da Casa, André Vargas (PT), por suposta infração ética e quebra de decoro.

A representação tem por base “o nítido intuito de [Vargas] de afrontar o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa”, ao repetir diversas vezes o mesmo gesto, com punhos cerrados, usados pelos mensaleiros quando presos e, ainda, ao trocar mensagens pelo celular dizendo querer dar cotoveladas no ministro, durante a solenidade de reabertura dos trabalhos do Congresso, realizada ontem.

Segundo a representação, a atitude constitui um desrespeito à autoridade que se encontrava na dependência da Casa e viola o Código de Ética e Disciplina Parlamentar.

“Vargas é vice-presidente de um Poder, o Legislativo, e deve se comportar com a dignidade que o cargo requer, e não desrespeitando o presidente de outro poder, o Judiciário. Foi uma chacota à Justiça, um total acinte. A sociedade não aceita esse tipo de desrespeito. Ele perdeu todas as condições de permanecer no cargo”, afirmou Imbassahy.

Leia a íntegra do ofício aqui

Da assessoria da liderança da Câmara

Brasília – A multa de R$ 667,5 mil imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), por seu envolvimento no escândalo do mensalão, será paga sem que o petista tenha que desembolsar um único centavo. Isso porque a campanha de arrecadação de recursos incentivada pelo PT já conseguiu obter cerca de R$ 700 mil de militantes, filiados e outros colaboradores desde sua criação, no dia 09 de janeiro.

Em decorrência do sucesso da iniciativa, o PT pretende agora lançar a mesma campanha para ajudar os mensaleiros José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Os petistas foram condenados a pagar multas de R$ 676 mil, R$ 325 mil e 370 mil, respectivamente. Em números atualizados, os valores podem chegar a R$ 1,1 milhão, R$ 500 mil e cerca de R$ 600 mil. As informações são de reportagem desta terça-feira (21) do jornal O Globo.

Para o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a captação de recursos promovida pelo PT não deve ser vista como um exercício de solidariedade partidária, como a legenda quer fazer parecer, mas sim como um ato de conivência com a imoralidade.

“Quem faz doação para quem é condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no serviço público, e paga multas atribuídas pelo Judiciário, na verdade não está procurando por pessoas solidárias, não está pedindo ajuda, mas está procurando pessoas que sejam coniventes com o ato ilegal”, disse.

Legalidade

O tucano ressaltou que o assunto merece um estudo jurídico que avalie a legalidade desse tipo de doações a condenados pela Justiça. “É necessário que se faça uma lei proibindo o uso de dinheiro de partidos políticos ou de doações voluntárias para o pagamento de penalidades financeiras impostas pelo Judiciário. Caso contrário, em muitos casos teremos a malversação de recursos públicos ou peculatos. Quem tem que pagar por esses crimes é quem os cometeu”, completou.