Brasília (DF) – A corregedora-geral de Justiça Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Laurita Vaz, concedeu liminar favorável ao PSDB na ação impetrada contra as inserções do PT na televisão. A ministra determinou a suspensão imediata das inserções.

O PSDB argumenta, na ação, que nas inserções, a presidente Dilma Rousseff antecipava a campanha em favor da sua reeleição. A decisão liminar é válida até o julgamento no plenário do TSE.

Na ação, o PSDB denuncia que, nas inserções,s houve “explícita associação às imagens do ex-presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] e da atual titular do cargo, a segunda representada, a sugerir a ideia de continuidade dessas mudanças”.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) lamentou a decisão da juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal, que suspendeu liminarmente a realização do “leilão da resistência”, que arrecadaria recursos para esclarecer a opinião pública sobre a posição da classe rural a respeito dos conflitos e da defesa jurídica daqueles que tiveram suas propriedades invadidas por indígenas. O cancelamento foi pedido por movimentos sociais.

“Com todo o respeito que devemos dar a um mandado judicial, parece-me que a decisão da juíza Janete Lima Miguel quebra o princípio constitucional da liberdade de reunião, previsto no inciso XVI, do artigo 5ª da Carta Magna, que trata dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Espero que esta decisão liminar não tenha efetividade após a reanálise da questão em seu mérito”, afirmou o senador Figueiró.

As entidades rurais, como a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e a Acrisul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) vão recorrer para tentar derrubar a decisão da Justiça.

O leilão estava previsto para acontecer neste sábado (07).

 
(Da assessoria de imprensa do senador)