O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse em discurso, proferido no Plenário do Senado nessa segunda-feira (25), que é de se estranhar que a PEC 555/2006 ainda não tenha sido colocada em votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria acaba com a taxação dos servidores públicos inativos e pensionistas, de maneira escalonada.

Segundo o senador, a PEC tramita há sete anos no Congresso, já passou pelas comissões temáticas, está pronta para entrar na ordem do dia da Câmara há cerca de um ano e tem a simpatia até do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves.

“Será que não vota por ação do Palácio do Planalto? Na verdade é conhecida a sub-reptícia ação do Executivo na procrastinação de decisões do Congresso. É preciso reagir. Já são dez anos com essa situação esdrúxula [da taxação dos inativos]. É hora de darmos um basta a esse absurdo”, defendeu Figueiró, criticando o que chamou de “cobrança absolutamente anacrônica da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do INSS”.

Ruben Figueiró argumenta que a contribuição previdenciária incidente sobre a aposentadoria representa uma contradição lógica e uma anomalia previdenciária.

(Da assessoria de imprensa do senador)