A Petrobras já é o maior caso investigado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em toda sua história. A declaração do ministro Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União, reforça aquilo que a oposição, a imprensa e a Polícia Federal divulgam há meses: os rombos e sucessivos escândalos no mais alto escalão da Petrobras envergonham e revoltam o país.

As ilicitudes em contratos da estatal já somam até o momento R$3 bilhões. O que impressiona é que 19 liminares impedem o TCU de aplicar multas a gestores da Petrobras por descumprirem a Lei de Licitações. Os processos aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal. Estas liminares enfraquecem o Tribunal de Contas da União. É preciso, ao contrário, fortalecê-lo, para combater de forma mais eficaz a corrupção.

Se não for enfrentado o problema da corrupção, o país vai afundar cada vez mais, porque com os corruptos se sentindo impunes, a sensação de impunidade faz com que a prática cresça de uma forma desmedida, e não há recursos para aquilo que a população necessita de fato, na saúde, educação, segurança, em outros itens básicos.

É preciso combater a corrupção em quatro frentes: tornar mais ágil o Judiciário, fortalecer os órgãos que fazem a fiscalização (como Tribunal de Contas, CGU, COAF, Ministério Público e Polícia Federal), melhorar a legislação e aumentar a consciência popular de que a corrupção é um entrave ao desenvolvimento do país.

No ano passado, no 5ª Fórum Mundial de Combate a Corrupção, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), realizado no Panamá, houve um alerta: além da punição aos corruptos, é preciso aprimorar os métodos de recuperação de ativos roubados. Dados do Ministério da Justiça apontam que, nos últimos dez anos, somente R$ 35 milhões, entre dinheiro, propriedades e ações, foram repatriados, mas ainda há R$ 700 milhões bloqueados em outros países.

No parágrafo 4º do art. 37 da Constituição, há uma norma bastante severa: “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário (…), sem prejuízo da ação penal cabível”. No parágrafo seguinte, diz-se também, lapidar e exemplarmente, que as ações de regresso, de recuperação do dinheiro indevidamente subtraído do erário são imprescritíveis.

Por outro lado, levantamento recente feito pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que só entre 2010 e 2011, cerca de 2.900 ações envolvendo crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e atos de improbidade administrativa prescreveram no Brasil. Ou seja, estes corruptos saíram e continuam impunes.

A Lei 12.846/2013, chamada Lei Anticorrupção, que um ano depois de ser sancionada e dez meses após entrar em vigor, ainda aguarda regulamentação pelo Palácio do Planalto, não serviu de base para a abertura de nenhum processo administrativo em nível federal. A regulamentação, proposta pelo ministro Jorge Hage, está pronta na mesa da presidente da República há meses, aguardando a assinatura da chefe do Executivo, que, paradoxalmente, vem reiteradamente prometendo o máximo rigor no combate à corrupção.

Deputado federal (PSDB-SP). Do Portal do PSDB na Câmara

A irresponsabilidade do governo petista no trato das contas públicas do país parece ilimitada. Não é apenas a tentativa de, agora, obter do Congresso carta branca para transformar o que é rombo em superávit. É também o patente desconhecimento sobre as reais condições das contas públicas expresso pela presidente da República.

Ontem, depois de sua escala numa luxuosa suíte presidencial em Doha, Dilma Rousseff disse que a situação fiscal do Brasil é “bastante diferenciada” se comparada à dos demais países que compõem o G-20. Segundo ela, estamos bem na fita, com “uma das menores dívidas (públicas) líquidas”. A presidente pretende, com isso, defender o drible fiscal que seu governo propõe.

Dilma diz que o Brasil é uma das poucas economias relevantes do mundo que não terá déficit neste ano – estaríamos no zero a zero, segundo ela. Mas ignora que entre os 19 países do G-20 só quatro deverão ter rombo fiscal maior que o nosso, segundo escreve Vinicius Torres Freire na Folha de S.Paulo.

Na realidade, a situação das contas públicas do país está entre as piores do mundo: é alta em proporção do PIB, é cara e é de curtíssimo prazo. Quando Dilma assumiu o governo, a dívida pública bruta era de 53,4% do PIB; hoje chega a 61,7%, com aumento de mais de oito pontos percentuais em menos de quatro anos. O que isso produziu de desenvolvimento? Nada!

O descontrole já é um fato. Em auditoria sobre a contabilidade oficial, o TCU descobriu que o país produziu déficit fiscal de 0,9% do PIB ou R$ 43 bilhões em 2013, e não um superávit, quando se excluem das contas os malabarismos que se tornaram praxe com o petismo. Para o governo, o que houve foi um saldo de R$ 77 bilhões.

Há descompasso evidente entre o que o governo arrecada e o que gasta. Até setembro, as receitas cresceram 6,4%, mas as despesas aumentaram o dobro disso: 13,2%. Este tem sido o padrão nos últimos anos. Quando se apuram todas as receitas e todas as despesas, o caixa do país hoje fecha no vermelho no equivalente a 4,9% do PIB. É o maior déficit em 11 anos, analisa a Folha.

O gasto do governo brasileiro com juros, considerando União, estados e municípios, bate em 5,5% do PIB. Só Grécia e Líbano, que não são modelos econômicos para nada nem para ninguém, consomem tanto dinheiro quanto o Brasil com esta despesa.

Das duas uma: ou Dilma Rousseff ignora a gravidade da nossa situação fiscal ou age com absoluta má-fé ao receitar maior leniência no trato do dinheiro pago pelos contribuintes brasileiros. A petista caminha a passos largos para quebrar o país e nos transformar novamente em párias no concerto econômico global.

Brasília – O Tribunal de Contas da União chegou à conclusão de que os processos de auditoria relacionados a investimentos da Petrobras estão com indícios de sobrepreço de cerca de R$ 3 bilhões, aponta reportagem do O Globo. O dado, de acordo com a publicação, foi apresentado pelo presidente da corte, Augusto Nardes.

No total, estão incluídos R$ 1,6 bilhão de desvios identificados na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Já na refinaria do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), os indícios chegam a R$ 300 milhões.

A reportagem aponta ainda que o presidente do TCU crê que esse seja o maior escândalo financeiro já verificado pelo TCU. E que ele pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue uma liminar concedida à estatal, livrando-a de ter de respeitar a Lei de Licitações ( Lei nº 8.666).

A justificativa do presidente do TCU é que, sem isso, a Petrobras se torna vítima de “brechas” para desvios e fraudes.

Da Liderança do PSDB no Senado

Brasília (DF) – O aprofundamento das investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a compra bilionária da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras trouxe à tona mais um ponto do acordo digno de desconfiança.

Segundo relatório do TCU, a Petrobras adiantou US$ 30 milhões à empresa belga Astra Oil, parceira no negócio, antes de concluir as negociações da compra da primeira metade da refinaria, no Texas.

A transação foi autorizada em fevereiro de 2006 pelo Conselho de Administração da Petrobras, então presidido pela atual presidente da República, Dilma Rousseff. Ainda assim, o negócio só foi oficializado em setembro daquele ano.

As informações são de reportagem do jornal O Globo (15).

De acordo com o relatório, foram pagos US$ 10 milhões em maio de 2006 e US$ 20 milhões no primeiro dia do mês seguinte. O tribunal questiona a antecipação dos recursos, e destaca o fato deles serem “não reembolsáveis” caso o acordo fracassasse.

Para o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), os diretores, gestores e membros do Conselho de Administração da Petrobras à época do negócio, principalmente a presidente da República Dilma Rousseff, devem assumir sua responsabilidade pelo prejuízo aos brasileiros.

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma são, sem dúvida nenhuma, os grandes organizadores dessa compra mal fadada. São os grandes responsáveis por isso, por tomar a decisão de adiantar dinheiro público para uma compra que poderia não dar certo. Que se provou de altos valores, superfaturada”, afirmou.

O tucano destacou que a aquisição de Pasadena teve o objetivo único de beneficiar os envolvidos, em detrimento do patrimônio público e da população brasileira.

“O que se vê a cada dia é que no afã, na ganância, de não perder negócios que visem o benefício pessoal dos petistas e de pessoas ligadas ao partido, são fechados acordos em que é quase inevitável acontecer lavagem de dinheiro público. Pasadena foi uma grande lavanderia de dinheiro público, com o objetivo de devolver esse valor para o bolso de alguns”, disse.

Nilson Leitão acrescentou ainda que “não adianta dizer apenas que foi uma compra absurda, errada e superfaturada”. Para ele, o negócio, que foi feito “de forma consciente”, deve ser investigado e esclarecido pelos órgãos competentes.

Prejuízo

A aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras provocou um prejuízo contábil de US$ 530 milhões, admitido pela própria companhia. Investigações do TCU sugerem, porém, que os valores seriam ainda maiores. Segundo o relatório de um dos auditores do órgão, US$ 873,1 milhões teriam que ser devolvidos aos cofres da empresa. Em outro parecer, o montante é estimado em US$ 620,1 milhões. No total, a compra da refinaria custou US$ 1,251 bilhão.

O desperdício de energia eólica no Brasil é resultado do mau planejamento do governo federal. Essa é a avaliação do líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy (BA). O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou processos e contratos de implantação dos parques de energia eólica localizados nos estados da Bahia, do Rio Grande do Norte, do Ceará e do Rio Grande do Sul. O tribunal constatou falhas que causaram atraso na construção de linhas de transmissão, essenciais para escoar a energia. A estimativa do prejuízo é de R$ 929 milhões.

Para Imbassahy, a falta de projeto e os problemas na construção das usinas eólicas geraram um desperdício bilionário. Conforme explicou, a cifra de quase R$ 1 bilhão foi gasta só para acionar as usinas termoelétricas. “As usinas eólicas ficaram prontas e o sistema de transmissão não, impedindo o escoamento dessa energia produzida pela natureza em benefício dos consumidores brasileiros”, afirmou o líder nesta quinta-feira (10).

De acordo com o TCU, 48 usinas eólicas localizadas na Bahia e no Rio Grande do Norte, até dezembro de 2013, estavam com obras concluídas e aptas a operar, mas impossibilitadas de escoar energia em virtude de atrasos nos sistemas de transmissão.

Segundo o tucano, para quitar as multas contratuais o governo teve que desembolsar ainda mais dinheiro. “As multas contratuais obrigaram o governo a pagar mais de R$ 700 milhões só na Bahia porque ele foi inadimplente e não cumpriu com a sua obrigação”, disse. “Os consumidores brasileiros pagaram duas vezes. Primeiro, produzindo energia térmica e, segundo, pagando uma multa enorme por conta da incompetência e da falta de planejamento do governo do PT”, completou.

O TCU destacou ainda falhas no planejamento, ocasionadas pela necessidade de integração de um grande número de parques eólicos em um curto período de tempo.

O exame foi realizado por meio de auditoria no Ministério das Minas e Energia (MME), na Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O trabalho foi solicitado pelo Congresso Nacional e será enviado à Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Imbassahy ressaltou que o Parlamento mais uma vez cumpre o papel de fiscalizar o governo. “A Câmara dos Deputados vai convocar novamente as autoridades responsáveis por esses graves prejuízos para a população e deixar claro que é preciso penalizar. O governo federal não pode sair fazendo propaganda e a população brasileira arcando com o prejuízo da sua incompetência”, enfatizou.

Brasil tem enorme potencial eólico

-> O Brasil tem um dos maiores potenciais eólicos do planeta. A energia do vento é inesgotável e causa pouco impacto ao ambiente.

-> Segundo o TCU, as principais causas para o descompasso entre a geração e a transmissão das usinas eólicas são: demora na obtenção de licenças nos órgãos ambientais; falta de regulamentação da Lei que prevê a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas de meio ambiente; demora da Aneel em expedir uma Declaração de Utilidade Pública; e atraso sistêmico da Chesf em executar as obras de transmissão.

Do Portal do PSDB na Câmara

O líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy, aguarda a responsabilização dos envolvidos nas supostas irregularidades da compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Dois relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram a devolução ao erário de U$$ 873 milhões do U$$ 1,2 bilhão pago pela refinaria, que poucos anos antes foi adquirida pela companhia belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

Um dos pareceres chega a responsabilizar diretamente a presidente Dilma Rousseff no negócio por “ato de gestão ilegítimo e antieconômico”, além de “omissão” e “exercício inadequado do dever de diligência”. Em 2006, quando a primeira metade da refinaria foi comprada, Dilma era ministra da Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

Os documentos elaborados pelo TCU também responsabilizam os dirigentes da estatal à época em que o negócio foi fechado, incluindo o ex-presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, atual secretário de Planejamento do governador Jaques Wagner (PT-BA).

“Confio na seriedade do TCU. Estou certo de que o resultado do seu julgamento não poderá ser outro, que não o de referendar os pareceres elaborados pelo seu corpo técnico”, disse Imbassahy, que desde de 2012 vem denunciando o escândalo da compra de Pasadena, que provocou enorme prejuízo aos cofres públicos.

Da assessoria do deputado Imbassahy

Brasília (DF) – Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o governo vem aumentando o uso dos lucros das cinco maiores estatais brasileiras para fechar as contas do Tesouro. Em dez anos, o governo do PT já recebeu R$ 163 bilhões de dividendos das companhias, recursos que deveriam ser usados para investir na ampliação das atividades e capacidade das empresas. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (30) pela Folha de S. Paulo.

De acordo com a reportagem, a extração dos lucros das estatais passou de 34%, no segundo governo Lula, para 38% na gestão Dilma.

Para o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), a notícia representa a “completa irresponsabilidade e descontrole” do governo na área fiscal.

“É mais uma face de uma presidente que prejudica as empresas estatais – um dos maiores patrimônios do povo brasileiro”, afirmou o tucano.

Risco
O órgão afirmou ainda que a medida configura risco para o governo e fragiliza os investimentos das empresas envolvidas. Na última década, Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa e BNDES distribuíram 34% de seus lucros. Apenas nos três primeiros anos da gestão Dilma, o valor alcançou 37,9%.

Para Castro, a população não se engana pelos dados que o governo tenta maquiar. “Eles pecam, mais uma vez, na área fiscal, justamente a área que é um dos legados do PSDB. É uma lástima”, disse.

Investimentos
O parlamentar reiterou que os recursos usados pelo governo poderiam ser investidos em benefícios para as empresas.

“Esse dinheiro deveria ser gasto em programas sociais e atividades específicas para a melhoria das empresas, mas, graças a essa ação, surgem enormes prejuízos para o Brasil”, ressaltou.

*Ruben Figueiró

Naturalmente os prezados leitores estão bem atentos às notícias de Brasília que se espalharam como uma gripe virótica em todo país ou como se uma alcateia de lobos estivesse uivando lá no horizonte. Eu me refiro à questão energética cuja gravidade está sendo prevista pelo governo federal por meio de um semáforo de luz amarela.

É inegável que estamos passando por um período crítico, com o nível dos reservatórios aquíferos em baixa e a intensificação do funcionamento de usinas termelétricas, que geram energia mais cara. O fato é que, por questões eleitoreiras, o governo decidiu desembolsar R$ 20 bilhões às distribuidoras para evitar prejuízos imediatos ao consumidor. No entanto, este recurso que está saindo do Tesouro terá de ser reembolsado com aumento de tributos e da própria conta de luz em 2015. Se uma atitude coerente não for tomada agora, provavelmente haverá racionamento. Infelizmente, ações impopulares, mas extremamente necessárias, estão sendo proteladas para depois de outubro – após as eleições!

Outro assunto preocupante foi aquele que estourou como uma bomba decorrente do mal negócio da compra da Petrobras da refinaria obsoleta de Pasadena ao lado da cidade de Huston, nos Estados Unidos. Apenas por curiosidade, certa vez passei ao largo dela. Pequena em relação a outras de porte grandioso situadas na mesma região. Nunca me passou pela ideia que um dia ela se constituiria num butim clamoroso a abalar a estrutura do Poder e a imagem de uma presidente.

O estranho disso tudo, são os números que não fecham. O lamentável foi a presidente Dilma Rousseff ter afirmado em nota que foi induzida ao erro quando, em 2006, quando presidia o Conselho Administrativo da estatal, assinou a aprovação da compra da refinaria, sem conhecer a totalidade das cláusulas contratuais que iriam transformar o negócio de Pasadena num problema para a Petrobrás, hoje com suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas investigadas pelo TCU, Ministério Público e Polícia Federal.

Já foi um escândalo a compra pela Petrobras por R$ 360 milhões da metade de uma empresa pela qual a empresa belga Astra Oil havia pagado R$ 42,5 milhões. Afinal, só nessa operação, sem que refinasse um único barril de petróleo, os belgas garantiram um lucro de 1.590% em menos de um ano.

O processo que analisa a compra da refinaria de Pasadena tramita na área técnica do TCU, no Rio de Janeiro. O ministro José Jorge, relator da ação, diz esperar que até abril o relatório já esteja em seu gabinete, para que ele possa redigir seu voto. Como o procedimento ainda está em aberto, o TCU não descarta ouvir os integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria da Petrobras à época, incluindo a presidente Dilma Rousseff.

Trata-se de um assunto que merece investigação profunda. O brasileiro não vai engolir a tentativa de esvaziar o assunto para banaliza-lo transformando-o em tema “oportunista” de campanha eleitoral, quando, na verdade, trata-se de questão que tem a ver com o direito de cada cidadão de saber o que está sendo feito com os recursos públicos deste País.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Brasília (DF) – Previstas para conclusão em 2011, as obras da Petrobras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro só ficarão prontas em 2016. Reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, de segunda-feira (24) informou que houve mudanças no orçamento e prazo das obras. O custo, antes previsto em R$ 19 bilhões, já saltou para mais de R$ 31 bilhões.

Lança em junho de 2006, a pedra fundamental do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a obra no município de Itaboraí, na Região Metropolitana, foi anunciada pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o maior projeto individual da história da Petrobras.

A previsão era começar o refino e a produção de derivados de petróleo em 2011. Mas, segundo a estatal, problemas de licenciamento ambiental e desapropriações atrasaram o início das obras. E a inauguração, que vem sendo adiada, agora está prevista para agosto de 2016.

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou os motivos que levaram a um aumento nos valores da obra. O relatório do TCU diz que as tubovias, com os atrasos, representam o caminho crítico para o início das operações do complexo e afirma que o dano aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. A Petrobras alegou problemas financeiros da empresa contratada para realizar o serviço, além das fortes chuvas e as greves dos operários. Mas o tribunal afirmou que isso não justifica tamanho atraso.

O local é um imenso canteiro de obras – seis vezes maior que o bairro de Copacabana, no Rio. Quase dois anos depois da previsão inicial, dois terços das obras, segundo a Petrobras, foram concluídos. A empresa contratada para executar o serviço, a MPE Montagens e Projetos Especiais, venceu a disputa com uma proposta R$ 162 milhões mais cara que uma das três participantes.

Brasília (DF) – A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou nesta terça (11) requerimento proposto pelo líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), para que os dirigentes do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), Norton Almeida e José Maria Rangel, prestem esclarecimentos ao órgão.

Há suspeitas que plataformas da Petrobras estariam sendo lançadas ao mar sem componentes essenciais à segurança do equipamento e dos trabalhadores. O pedido do líder se baseou em reportagens do O Estado de S.Paulo e da Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado. Nos textos, há informações que por pressão política, as plataformas têm sido inauguradas inacabadas e, posteriormente, finalizadas em alto-mar.

“A Petrobras agiu de maneira imprudente e tomou uma medida precipitada. É preciso apurar as razões que levaram a empresa a tomar essa atitude”, ressaltou o líder.

A prática torna o produto mais caro e lento para a empresa, além de menos seguro para os trabalhadores, segundo especialistas. O líder tucano também pretende  pedir que o Tribunal de Contas da União (TCU)  faça uma auditoria a fim de averiguar a procedência das informações e, em caso positivo, estimar o “prejuízo” causado para a estatal da medida.

A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle entrará em contato com os dirigentes do Sindipreto-NF para marcar a data da audiência pública.

Da Liderança do PSDB no Senado