Brasília (DF) – Os líderes da oposição apresentaram requerimento em que pedem a criação de comissão externa para investigar a denúncia do pagamento de propina pela empresa holandesa SMB Offshore, que aluga plataformas de petróleo para clientes no mundo inteiro. O objetivo da oposição é que uma comitiva de deputados ou mesmo técnicos vá à Europa para obter informações sobre as investigações do Ministério Público da Holanda.

Em outubro do ano passado, um ex-funcionário da firma vazou dados de uma auditoria interna sobre o pagamento de propinas de até US$ 250 milhões  em operações em pelo menos três países. A suspeita é que, desse montante, US$ 139 milhões foram destinados a intermediários e funcionários da Petrobras em troca de encomendas de plataformas de produção.

A Petrobras está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) em decorrência de denúncias de irregularidades envolvendo a estatal. Os dois órgãos de fiscalização anunciaram a abertura de investigação. A Procuradoria Geral da República também pode entrar nessa apuração a pedido do líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).

Denúncias

Na última quinta-feira (13), o tucano encaminhou representação ao MP com essa finalidade. Também foram protocolados requerimentos de informações endereçados ao ministérios da Justiça e de Minas e Energia. Após as denúncias, a própria Petrobras se viu obrigada a abrir apuração interna.

De acordo com o pedido das lideranças da oposição, cabe à Câmara adotar providências para evitar decisões que continuem lesando os cofres, a perspectiva de crescimento e a história da estatal.

Graves

“Pela extrema gravidade do assunto que envolve a Petrobras, empresa atualmente apequenada com indicadores de valor patrimonial, financeiro e produção de petróleo declinantes nos últimos anos e pelo fato de a empresa SBM Offshore estar sendo investigada não só na Holanda como também na Inglaterra e Estados Unidos sobre prática de suborno é que formulamos o presente requerimento. Devemos possibilitar o conhecimento e acompanhamento das ações, procedimentos e investigações efetuadas pelo Ministério Público da Holanda sobre a Petrobras”, destaca trecho do documento.

Segundo a denúncia, 1% das comissões teria sido destinada a um grupo de empresas do representante da SBM no Brasil, Julio Faerman, e 2% para “funcionários da Petrobras”. Essas comissões de 3% estariam relacionadas a contratos de US$ 4,6 bilhões.

A Petrobras tem nove plataformas da SBM Offshore contratadas no Brasil, e algumas delas vão produzir petróleo em campos do pré-sal, entre eles Lula e Sapinhoá, onde tem como sócias a BG, Repsol Sinopec e Petrogal. A empresa holandesa está sob investigação da Holanda, da Inglaterra e dos Estados Unidos desde 2012.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) está com dificuldades em avançar na auditoria sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da Usina de Belo Monte (PA), segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo. A matéria informa que o BNDES dificulta o envio de dados para as apurações. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) criticou o comportamento do BNDES e atribui a ação à aproximação do processo eleitoral.

“O governo e o PT farão o que puderem para arrastar esse processo para depois das eleições”, disse ele. “Nós, da oposição, faremos o possível para não deixar que isso ocorra.” Miranda elogiou o TCU e sua atuação na fiscalização de obras e licitações no país. “O tribunal é um dos órgãos mais sérios que há e procura, por meio de suas ações, fazer justiça. É um calo permanente no pé do PT”, afirmou o parlamentar.

Para o senador, é preciso manter “pulso firme” pra levar adiante as investigações envolvendo o BNDES, assim como casos relativos à outros setores, como de frigoríficos de carne de boi e benefícios federais a um determinado empresário do Rio de Janeiro.

Alegações

Para o TCU, Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), o BNDES – que recebeu mais de K$ 400 bilhões em dinheiro do Tesouro Nacional desde o início da crise global-não repassa dados suficientes para aferir suas operações. O BNDES, segundo o Estado de S. Paulo, alega sigilo bancário e se vale da indecisão da Advocacia-Geral da União (AGU) para arbitrar disputas do banco com a CGU.

O caso mais recente de blindagem de dados envolve a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), cujo consórcio Norte Energia S/A vai receber RS 22,5 bilhões do banco para levantar a usina.

No ano passado, o TCU abriu uma auditoria para verificar a regularidade do uso de recursos do banco na terceira maior hidrelétrica do mundo, no Rio Xingu, e em outras duas obras de concessionárias de serviços públicos.

Multa

O Estado de S. Paulo informa ainda que em meio à blindagem, ministros do TCU cogitaram aplicar uma multa à direção do BNDES. Na última manifestação do tribunal no caso, em dezembro, venceu uma retaliação intermediária. A Corte derrubou o sigilo da auditoria, expondo as tentativas frustradas de acesso a informações. Também congelou o caso até que as respostas do banco cheguem completas.

A Procuradoria da República enviou ofício ao BNDES para saber, entre outros dados, quais os dez maiores valores de projetos de financiamentos aprovados. O banco recusou-se a responder os questionamentos do MPF por escrito, alegando que os atos referentes à sua gestão bancária, exceto em casos previstos em lei, devem ser mantidos privados.

Brasília – Obras inacabadas e promessas não cumpridas serão o maior legado deixado pela presidente Dilma Rousseff ao término de seu mandato. Segundo reportagem do online do jornal Folha de S. Paulo (6), a petista deve encerrar 2014 sem conseguir terminar duas ferrovias estratégicas para o país – e que já deveriam estar pelo menos parcialmente concluídas ainda no governo Lula:   a Oeste-Leste (Fiol) e a Norte-Sul.No caso da Fiol, na Bahia, as obras foram anunciadas em 2007, com previsão de início em 2009, primeiro trecho inaugurado em 2010 e finalização em 2012. Um ano após esse prazo, apenas metade das obras do primeiro trecho foi entregue. Não há previsão para o início da construção do segundo.

Já os problemas na construção da ferrovia Norte-Sul se arrastam há mais tempo. Projetos malfeitos, licitações suspeitas e falta de licenciamentos fizeram com que vários trechos da obra fossem paralisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 2010, o governo Lula chegou a anunciar a conclusão de 98% das obras.

Para o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), obras inacabadas e descumprimento de prazos são apenas uma das facetas do governo petista.

“O PT não tem tradição de governo. Não soube fazer uma série de reformas importantes para o crescimento e desenvolvimento do país, como a condução da economia e as privatizações”, reitera.

“O que PT tem tradição em fazer é atrasar. Prometer e não cumprir. E por isso, obras importantes como as das ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste acabam não saindo no tempo certo e no preço correto, com o governo contratando aditivos sem nenhum critério”, conclui.

Há poucos dias, Dilma Rousseff disse que considera “absurdo” parar obra envolvida em irregularidade. Pode até ser que um caso ou outro seja mesmo indevido, mas o que será que a presidente teria a dizer sobre as condições de nossa infraestrutura, em especial nossas rodovias? Absurdo é o estado em que se encontram.

No início do mês, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou levantamento anual sobre a situação da malha rodoviária brasileira. A pesquisa constatou que 64% das nossas estradas estão com problemas. O percentual subiu, ainda que levemente, em relação ao ano anterior. Ou seja, pior do que está fica.

Não é preciso muito esforço para verificar a olho nu o que a CNT constata com método e critérios técnicos. A situação de penúria da maioria das nossas estradas é evidente. Passam anos e não se vê, infelizmente, uma ação efetiva dos responsáveis – em especial o governo federal, que tem cerca de 62 mil km da malha nacional sob sua alçada, da qual pouco mais de 7% duplicada.

Os problemas vão de pavimentação deficiente, sinalização ruim a geometria inadequada, o que aumenta riscos de acidentes e torna as viagens mais custosas. Para consertar a situação, seria necessário investir algo em torno de R$ 355 bilhões, ainda de acordo com a CNT. Não se enxerga no horizonte capacidade do governo para levar o desafio adiante.

A área de transportes tem se notabilizado como uma das mais ineficientes da gestão Dilma. A cada ano, ouvimos promessas de que agora, finalmente, nada será como antes. Mas, a cada dia, surgem novas justificativas para o desempenho pífio do setor que deveria zelar pela manutenção e pela melhoria das nossas vias. Tudo continua como antes, ou pior.

Na semana passada, o Valor Econômico publicou entrevista com o ministro da área, César Borges. A impressão que se tem lendo as declarações dele é que o governo petista acabou de começar. É incrível como, 11 anos depois de chegar ao poder, o PT e seus aliados seguem justificando sua inaptidão para governar como quem tivesse desembarcado ontem.

O que mais choca é o baixíssimo desempenho da máquina estatal. Segundo o jornal, o governo da presidente Dilma está conseguindo investir em transportes neste ano ainda menos do que gastou em 2012 e menos até do que aplicou em 2011. É como se o país não tivesse imensos problemas viários e logísticos para destravar.

Segundo dados compilados pelo Ipea e divulgados pelo Valor, “2013 caminha para registrar o pior resultado de execução orçamentária dos transportes desde o início do governo Dilma”. O investimento deve cair a R$ 9 bilhões. Em 2012, o valor (R$ 10,4 bilhões) já havia baixado em relação ao ano anterior (R$ 12,9 bilhões). Como se explica isso num país com carências como as nossas?

Até outubro, o governo havia dispendido menos da metade dos R$ 14,6 bilhões reservados no Orçamento da União para investimentos em rodovias e ferrovias neste ano. Os efeitos desta incúria sobre a economia real e a vida das pessoas é direto: as más condições viárias elevam os custos operacionais em cerca de 25%; os acidentes e as mortes crescem.

Uma das esperanças de que a situação mudasse estava no programa de concessões que o governo Dilma lançou, mas ainda não conseguiu executar. A pesquisa da CNT reforça a constatação de que ninguém melhor que a iniciativa privada para cuidar das nossas principais estradas: enquanto somente 27% das rodovias sob gestão pública são classificadas como “ótimas” ou “boas”, 84% das concedidas estão nestas condições.

O problema do governo – e eis por que esbarra sempre em órgão zelosos como o TCU – é que a qualidade dos projetos técnicos que dão suporte às obras é sofrível e acaba dando margem a atrasos, aditivos contratuais e aumentos reiterados de custos. Não resta dúvidas de que, nesta autoestrada da ineficiência, a presidente vendida ao eleitorado como mestre em gestão nos conduz de mal a pior. É um beco sem saída.

Brasília – O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), vai protocolar no início da semana pedido ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja averiguada a responsabilidade dos Conselhos Fiscal e de Administração da Petrobras em relação ao contrato de US$ 825,6 milhões investigado por suspeita de superfaturamento. Além disso, Sampaio vai apresentar requerimentos de convite nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia para que a presidente da estatal, Graça Foster, explique a forma como o contrato foi firmado.
“Caso se confirmem as fortes suspeitas que recaem sobre o contrato firmado entre a Petrobras e a Odebrecht, trata-se de um dos maiores escândalos de superfaturamento da história do Brasil. Mais estranho ainda é a operação ter ocorrido sem qualquer objeção dos Conselhos Fiscal e de Administração, do qual fazem parte importantes ministros do Governo Federal”, afirmou Carlos Sampaio.Compõem o Conselho de Administração da Petrobras os ministros Guido Mantega (Fazenda), Mirian Belchior (Planejamento) e a própria presidente Graça Foster, entre outros membros.

De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, em 2010 a Petrobras fechou com a Construtora Odebrecht contrato de US$ 825,6 milhões, investigado por suspeita de superfaturamento, para serviços na área de segurança e meio ambiente em dez países. Entre eles, Argentina (R$ 7,2 milhões pelo aluguel de três máquinas de fotocópias) e EUA (R$ 3,2 milhões pelo aluguel de um terreno próprio e salário mensal de pedreiro de R$ 22 mil).

Da Liderança do PSDB na Câmara

Manaus (AM) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que o Brasil se tornou um grande cemitério de obras inacabadas.

“É preciso que esse ciclo se encerre para que outro possa se iniciar”, reiterou o tucano, em entrevista coletiva, nesta sexta-feira (8).

Segundo o senador, o país é um cemitério de obras inacabadas, não por culpa do Tribunal de Contas da União (TCU). “Mas por culpa da ausência de planejamento, de projetos que não são feitos adequadamente”, observou.

Esta semana, o TCU, em relatório enviado ao Congresso, recomendou a paralisação de sete obras executadas com recursos do governo federal devido a irregularidades graves encontradas na fiscalização.

Para o presidente do PSDB, as grandes obras, os grandes eixos de integração nacional estão todos com sobrepreços enormes.

E concluiu: “O governo do PT quer nos fazer crer que é natural planejar uma obra e apresentar um projeto absolutamente distante daquilo que vai ser executado. A paralisação dessas obras é fruto da incapacidade gerencial do governo. Vemos um governo que não tem o que entregar.”

Brasília – Graves deficiências verificadas em projetos de engenharia, atrasos na execução, descumprimento de cláusulas contratuais e superfaturamento. Essas foram as causas encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a paralisação de dez obras entre os 67 aeroportos administrados pela Infraero.

São eles o de Santarém (PA), Porto Alegre (RS), Macaé (RJ), Santos Dumont (RJ), Goiânia (GO), Vitória (ES), Marabá (PA), Macapá (AP), Salvador (BA) e Aracaju (SE).

Segundo reportagem desta sexta-feira (16) do jornal Valor Econômico, a auditoria, realizada em junho, revela ainda que duas das paralisações apuradas tiveram relação com medidas tomadas pelo TCU por conta de “significativo prejuízo na aplicação de recursos públicos”. É o caso de Goiânia, onde foi constatado sobrepreço de R$ 37,5 milhões, e Vitória, de R$ 44 milhões.

Para o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), titular da comissão de Viação e Transportes da Câmara, o diagnóstico é preocupante.

“O TCU está apenas confirmando denúncias que nós do PSDB já temos feito ao longo do tempo, nas comissões específicas e mesmo na comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo está absolutamente perdido quando se trata das obras do setor”, afirma.

O tucano avalia que a deficiência do setor aeroviário brasileiro já era uma velha conhecida do governo petista desde a crise do apagão aéreo, ocorrida há mais de sete anos.

“Fizemos várias audiências constatando a incapacidade e incompetência da gestão petista para lidar com os problemas. Essas denúncias de desvios, como mostram o superfaturamento das obras em Goiânia e Vitória, são uma demonstração clara de que o governo tem duas vertentes: a péssima qualidade da gestão e a falta de transparência da corrupção”, considera.

Infraero – Macris também critica a atuação da Infraero na gestão dos aeroportos brasileiros, que deixa a população na expectativa de melhorias que nunca chegam.

“A Infraero, como gerente principal do setor, mostra que não tem nenhuma condição de pensar o futuro do país no sistema aeroportuário. O caso das privatizações é um exemplo. Por anos demonizaram a medida, e agora resolveram fazer grande parte das obras com a iniciativa privada”, acrescenta.

E completa: “Os contratos sob suspeição também são exemplos da total incapacidade gerencial ao longo do tempo. Como em grande parte das empresas do estado, há uma elevada permissividade com a corrupção”.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) conversou com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro João Augusto Nardes, nesta terça-feira (13/8), sobre as denúncias de irregularidades na gestão do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, de Campo Grande.

O parlamentar disse que os indícios de irregularidade devem ser apurados com o maior rigor. Ele salientou a importância da presença do TCU para orientar a gestão da atual diretoria do Hospital do Câncer a fim de que a instituição possa suplantar as dificuldades atuais de prestação de contas.

Desde maio, uma CPI da Câmara Municipal de Campo Grande ouve depoimentos de familiares de pacientes que morreram durante tratamento de câncer e de ex-diretores do Hospital, investigados por suspeita de desvio de recursos públicos em inquéritos abertos pelo Ministério Público, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), na operação Sangue Frio. O presidente do TCU disse que o órgão está, dentro da sua competência, analisando os contratos do Hospital do Câncer.

Burocracia

O ministro João Augusto Nardes também lamentou a burocracia que acaba por invalidar a capacidade operacional do Executivo. Segundo ele, a maioria dos ministérios deixa de executar cerca de 50% de seus orçamentos devido ao mau controle de gestão e à falta de planejamento. Ele e o senador Figueiró concordaram que é preciso desburocratizar, sem prejudicar a fiscalização do uso dos recursos públicos.

Outro tema comentado pelos dois foram as dúvidas acerca dos reais benefícios para o Brasil com a desoneração de impostos, como no caso do IPI, que acabou por penalizar principalmente as prefeituras. João Augusto Nardes informou que o TCU está fazendo um levantamento para saber se a desoneração trouxe ou não resultados positivos para a economia brasileira.
Da assessoria de imprensa do senador