Em conversa com jovens no município, candidato promete investir em qualificação profissional

Uma nova política. É isso o que promete o candidato Reinaldo Azambuja, da coligação Novo Tempo (PSDB / DEM / PSD / SD / PPS / PMN). Questionado sobre qual a marca que deseja deixar em seu governo, ele afirmou, no sábado (13), em Três Lagoas (a 339 quilômetros de Campo Grande), querer ter uma administração lembrada pela transparência, eficiência e proximidade com o cidadão.

“A marca tem que ser a da política que se perdeu nos últimos anos: de transparência, a pessoa tem saber como o Estado arrecada e onde gasta o dinheiro. Segundo ponto: eficiência. O governo tem que ser eficiente para atacar as demandas que a população tem, melhorar a qualidade da prestação de serviço do governo para o cidadão. Não adianta ficar discutindo, falando que Saúde e Educação é responsabilidade do município. Saúde e Educação, o Estado tem que ser parceiro. Terceiro: o governo tem que ser próximo do cidadão. Tem que ter um canal aberto de diálogo. Quando o governo deixa de ouvir as pessoas ele erra porque se afasta delas. E, acima de tudo, fazer um Estado mais humano, mais próximo da população, resolvendo esses problemas que não foram resolvidos nos últimos 28 anos”, afirmou.

Reinaldo também conversou com a Juventude do PSDB e afirmou que o governo precisa oportunizar a qualificação profissional de acordo com a necessidade do mercado de trabalho para que os jovens consigam o primeiro emprego. Ele também lembrou que foi prefeito de Maracaju (160 quilômetros da Capital) muito jovem, mas conseguiu fazer uma administração de sucesso por ter se cercado de pessoas competentes. Maracaju passou de 12ª para 5ª maior economia de Mato Grosso do Sul.

Água Clara

O candidato também teve reuniões com várias pessoas de Três Lagoas, do distrito de Arapuá e do município de Água Clara (a 180 quilômetros da Capital). Em Água Clara, ele pediu votos para o presidenciável Aécio Neves (PSDB). Reinaldo Azambuja lembrou que Aécio é neto de Tancredo Neves, que foi eleito presidente da República, mas ficou doente e morreu na véspera da posse. Ele falou ainda do sucesso da administração do presidenciável no governo de Minas Gerais.

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Fotos: Jessica Barbosa

Assessoria de Imprensa Reinaldo Azambuja

(67) 3026-3187

Em entrevista esta tarde à FM Capital, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) defendeu a divulgação dos gastos e das receitas do Governo do Estado em tempo real pela internet. Reinaldo lembrou que essa é uma das propostas que apresentou dois anos atrás em Campo Grande.  Para o tucano, a população deve cobrar medidas que auxiliem no combate à corrupção em todas as esferas de Poder.

“O governo deve ter transparência em tempo real. O cidadão tem o direito de saber onde seu dinheiro está sendo aplicado, se está sendo bem ou mal investido”, afirmou o parlamentar. “O governo precisa dizer quanto custa a obra e quem está fazendo a obra. Tem que saber se as empresas variam ou se são sempre as mesmas que realizam as obras e vendem para o governo”, enfatizou.

Questionado sobre à Copa do Mundo que está prestas a ter início, Reinaldo disse que as notícias de superfaturamento e desvios de dinheiro na construção de estádios e a frustação com as obras de mobilidade urbana entristeceram os brasileiros.

Para Reinaldo, a Justiça deve ser mais rígida com políticos corruptos. “O cidadão não aceita mais a impunidade. A impunidade cria no Brasil a sensação de que roubar dinheiro público é algo normal, nada acontece. Precisa meter esses corruptos na cadeia. O que entristeceu o povo brasileiro em relação à Copa? A questão da roubalheira nas obras, obras em estádios, em mobilidade urbana. E esse dinheiro é do cidadão e faz falta na Saúde, na Segurança, na Educação e está indo para o bolso de alguns. E esse bando tem que ir pra cadeia”.

(Da assessoria de imprensa do deputado)

Brasília (DF) – O PT sofreu mais uma derrota na Câmara. O plenário da Casa rejeitou por 261 votos a 80, além de 4 abstenções, o pedido dos petistas para retirar de pauta requerimento de criação de comissão externa para investigar a denúncia envolvendo a Petrobras. A estatal é alvo de acusações que funcionários receberam propina da empresa holandesa SMB Offshore, que aluga plataformas de petróleo para clientes no mundo inteiro.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), adiou para esta quarta-feira (26) a votação do requerimento da oposição para a criação da comissão externa. Vários partidos entraram em obstrução após a decisão, o que inviabilizou as votações.

O pedido para a instauração da comissão foi proposto pela oposição. Deputados petistas criticaram a proposta e apresentaram uma série de requerimentos para protelar a discussão. Além do PT, apenas PCdoB, PRB e PV orientaram a favor da retirada de pauta.

O líder do PSDB, deputado federal Antonio Imbassahy (BA), disse que o governo quer impedir a investigação. “O que nós queremos é a proteção desse patrimônio público. Não entendemos por que o PT obstrui este esforço do Parlamento brasileiro para investigar a grave denúncia contra a Petrobras. O PT deixa claro que não quer investigar”, afirmou ele.

Reações

O líder da Minoria na Câmara, Domingos Sávio (MG), destacou que a Casa tem o dever de apurar o caso. “A Câmara tem um dever com o povo brasileiro diante de uma denúncia grave de que há corrupção na Petrobras. Se o Ministério Público da Holanda está investigando, o Brasil não vai investigar denúncia de corrupção em uma empresa que é patrimônio de todos os brasileiros?”, questionou.

“Um escândalo bilionário como esse não só precisa, como deve ter a atenção deste Parlamento. O Parlamento brasileiro tem o dever constitucional de fazer essa investigação”, acrescentou o 1º vice-líder do PSDB, Vanderlei Macris (SP).

O objetivo da oposição é que uma comitiva de deputados e técnicos vá à Europa para obter informações sobre as investigações do Ministério Público da Holanda.

Em outubro do ano passado, um ex-funcionário da empresa holandesa vazou dados de auditoria interna sobre o pagamento de propinas de até US$ 250 milhões em operações em pelo menos três países. A suspeita é que, desse montante, US$ 139 milhões foram destinados a intermediários e funcionários da Petrobras em troca de encomendas de plataformas de produção.

*Com informações do Portal do PSDB na Câmara

A redução do custo das contas de energia elétrica levaria um grande alívio à população brasileira que já arca com alta carga tributária sem ver retorno do seu dinheiro. Para isso, é necessário que o Governo Federal do PT corte seu próprio lucro. Essa é a proposta do PSDB, que defende um índice menor para o PIS e a Cofins, que incidem sobre o fornecimento de energia.

De acordo com reportagem publicada no jornal Estado de Minas, quando recomeçarem os trabalhos legislativos no Congresso Nacional, os deputados irão solicitar uma discussão sobre o assunto na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Desta forma buscam mobilizar outros parlamentares para pressionarem o governo federal, pois esse tipo de desoneração só depende da vontade da presidente Dilma Rousseff.

“Nós queremos baixar o preço da luz e precisamos sensibilizar o governo do PT nesse sentido porque essa alta taxa tributária está afetando a população. O governo federal detém 70% da arrecadação de todos os impostos no Brasil mas mais de 60% dos investimentos são feitos pelos estados e municípios”, afirmou o deputado Lafayette Andrada (PSDB) foto, líder do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Arrecadação

Atualmente os brasileiros pagam 10 tributos federais. Em janeiro do ano passado, o governo federal extinguiu a Conta de Consumo de Combustível (CCC) e a Reserva Global de Reversão (RGR), e reduziu Conta de Desenvolvimento de Energia (CDE). Mas tal medida é considerada insuficiente uma vez que a União tem margem em caixa para reduzir o peso dos tributos no bolso do contribuinte.

Entre 2002 e 2011 foram arrecadados por Minas Gerais e transferidos à União cerca de R$ 8,5 bilhões com os três tributos federais alterados pelo governo. A reclamação de vários estados e dos tucanos é de que o investimento no setor é bem inferior aos valores repassados pelos estados. No mesmo período em que arrecadou os R$ 8,5 bilhões, Minas teria recebido pouco mais de R$ 600 milhões para aplicar no Programa Luz para Todos.

Exemplo de MG

O Governo Federal poderia seguir o exemplo de Minas Gerais que dá isenção total de ICMS para as famílias que consomem até 90 KW, o que significa que quase metade das famílias mineiras não paga nenhum imposto nas contas de energia elétrica.

Brasília – Transparência. É o que o deputado federal Cesar Colnago (PSDB-ES) exige das transações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O tucano apresentou um projeto de lei para retirar o sigilo bancário sobre as operações financeiras e de financiamentos do banco e de suas subsidiárias, atualmente em tramitação na Câmara.

O parlamentar também foi um dos primeiros a furar, nos últimos anos, o bloqueio de informações imposto pela instituição. A partir de um requerimento, ele obteve acesso a informações sobre repasses de quase R$ 11 bilhões para empresas do grupo do empresário Eike Batista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo (19).

“É fundamental garantir a transparência quanto às operações financeiras realizadas pelo BNDES para toda a sociedade brasileira que, na verdade, é quem arca via pagamento de tributos com os recursos alocados na empresa”, avaliou Colnago.

 Contrapartida

Para o deputado, a sociedade precisa receber uma contrapartida da instituição pública, que utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Tesouro, e faz empréstimos “a juros maiores e com total falta de transparência”.

Colnago ressaltou ainda que, apesar do respeito pela história da instituição, o governo petista administra o BNDES com as mesmas diretrizes com as quais governa o país: na base dos privilégios e benefícios.

“Qual o benefício que isso trouxe para a sociedade? Em que sentido esses investimentos obscuros ajudaram o Produto Interno Bruto (PIB) do país a crescer? Algumas dessas empresas, como no caso das ligadas ao Eike, deram problemas e perderam valor, com ações hiper desvalorizadas. Enquanto isso, a população e os órgãos de controle não têm a mínima informação sobre o que acontece”, disse.

Em seguida, o parlamentar acrescentou que: “Como a instituição pública que é, é vital que a sociedade conheça todas as operações financeiras do BNDES, dando transparência às suas transações onerárias”.

Reinaldo Azambuja*

O Governo do Estado publicou nos meses de setembro, outubro e novembro, na mídia sul-mato-grossense, Relatório de Receita, Despesa e Repasse aos Poderes e municípios, mostrando um cardápio de dados numéricos que diz muito pouco sobre a realidade das contas públicas estaduais.

É importante registrar que neste setor o Governo de Mato Grosso do Sul estava mal na fita. Reportagem da Revista Veja do ano passado, com base nos levantamentos da ONG Contas Abertas, mostrava que o Estado ocupava a última posição dentre todas as unidades federativas no quesito transparência. Certamente, para mudar essa situação incômoda, optou-se pela divulgação de números abrangentes, sem conteúdo ou profundidade.

Na verdade, a Constituição prevê em vários artigos a necessidade de dar amplo conhecimento aos contribuintes sobre atos e fatos de governo. Mesmo ouvindo críticas pontuais sobre o assunto, considero o procedimento adotado um certo avanço, embora seja conveniente lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada no Governo FHC, determine a realização de audiências públicas quadrimestrais para a apresentação das contas dos Poderes, em seus mínimos detalhes.

Aliás, cabe ressaltar que essa foi uma parte da LRF que tem sido “esquecida” por muitos governantes, pois raramente se tem conhecimento do cumprimento do famoso artigo 48, o qual muitos dizem que foi uma parte da lei “que não pegou”.

Transparência é um conceito complexo. É mais do que publicidade. Trata-se de permitir acesso aos cidadãos de informação relevante, confiável, oportuna e compreensível. Sabemos que, tempos atrás, a única maneira de se ter acesso detalhado aos dados da administração pública era recorrer ao Diário Oficial. Ou seja: o trabalho exigia um grau de conhecimento especializado que praticamente transformava a administração numa esfera inacessível aos cidadãos comuns.

Nos dias atuais, felizmente, graças à internet, existem milhares de mecanismos para que o cidadão saiba o que os governantes estão fazendo com o dinheiro dos impostos. Trata-se de instrumento que, se bem utilizado, amplia os conceitos de democratização do Poder, ajudando no combate à corrupção.

A proposta do PSDB em Mato Grosso do Sul vem nessa toada. Propomos criar um sistema em que todas as informações governamentais sejam disponibilizadas em tempo real. Na mesma hora em que a administração realiza procedimentos de arrecadação, despesa e transferência de dinheiro o cidadão ficará sabendo. Isso certamente permitirá o fortalecimento da fiscalização e do processo de gestão governamental, criando inclusive um instrumento coercitivo sobre a utilização correta de verbas públicas.

Neste aspecto, mesmo com a ressalva de que a publicação de balanços de receita, despesa e repasses é apenas um aspecto da transparência, enxergo que se pode fazer muito mais nesta área. É possível ultrapassar a intenção de mostrar números cravados – que dizem pouco – para fornecer instrumentos de análise sobre o que de fato está ocorrendo no dia a dia dos Poderes.

Um dos senões que vejo na publicação mensal do relatório do Governo do Estado reside no fato de que não é possível fazer uma análise crítica da eficiência gerencial. No quesito despesas, por exemplo, não fica explícito poderá se saber o quanto a administração gasta com custeio básico em obras e serviços. Itens como diárias, publicidade, eventos, contratos terceirizados, serviços gerais etc., não podem ser acessados com facilidade para se possa avaliar a qualidade dos gastos efetuados.

Para que haja efetivamente transparência é importante que a administração permita o acesso às contas públicas, criando um sistema de busca on line que possibilite à população compreender com a máxima clareza como o dinheiro público é utilizado. Esse é o caminho que esperamos que seja efetivamente construído.

Deputado Federal do PSDB/MS

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), os líderes do partido no Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), e na Câmara dos Deputados, deputado Carlos Sampaio (SP), acompanhados dos secretários estaduais de São Paulo Edson Aparecido e José Aníbal, denunciaram, nesta terça-feira (26/11), adulteração do relatório original do ex-executivo da empresa Siemens Everton Rheinheimer, com o objetivo de forjar denúncias contra o PSDB e parlamentares.

O relatório original entregue pelo ex-executivo à empresa não traz qualquer citação ao PSDB ou nomes de parlamentares tucanos. A citação ao partido foi forjada, dando origem a um documento falso entregue na versão traduzida para o português do relatório e que consta no processo aberto pela Polícia Federal.

Seguem os links do documento original em inglês e da tradução adulterada em português

A direção do PSDB e demais lideranças do partido pediram, nesta terça-feira, identificação do responsável pela falsificação do documento contra o PSDB, aceito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e encaminhado à Polícia Federal. Denunciaram ainda o uso das instituições do Ministério da Justiça, do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) e da Polícia Federal para forjar acusações contra o PSDB.

Eles anunciaram as seguintes ações:

1 – Investigação para identificação do responsável pela falsificação do relatório do ex-executivo da Siemens e pela inclusão de referências ao PSDB inexistentes no documento original.

2 – Representação junto à Procuradoria-Geral da República para abertura de investigação sobre relatório de ex-executivo da Siemens.

3 – Investigação rigorosa e transparente por parte da Polícia Federal dos contratos com empresa Siemens junto a empresas públicas federais, estaduais e municipais no país.

4 – Convocação do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, nas duas Casas do Congresso para prestar explicações sobre sua atuação das denúncias apresentadas contra parlamentares do PSDB.

5 – Representação contra o ministro da Justiça junto ao Conselho de Ética Pública e ainda no Ministério Público Federal por improbidade administrativa.

6 – Destituição do presidente do CADE, Vinícius Carvalho, da presidência do órgão em razão de ter sonegado suas ligações com o PT no currículo apresentado à sabatina do Senado e exercer função pública com objetivos politico-partidário.

7 – Pedido de explicações do presidente do Cade, Vinícius Carvalho, sobre sua atuação nas denúncias feitas.

8 – Ações judiciais coletivas e individuais contra falsas acusações feitas.

Jornal britânico ressalta importância dos portais DataViva, que será lançado na próxima semana, e Minas em Números como importantes ferramentas para promover a transparência

Uma reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian, nessa quarta-feira (20/11), exalta as ferramentas de gestão inovadoras desenvolvidas pelo Governo de Minas com a intenção de tornar os dados públicos acessíveis aos servidores e cidadãos de maneira simples, intuitiva e interativa. “Isso pode ajudar a democracia”, enfatiza a reportagem. “Estas medidas ajudam a reforçar a transparência governamental”, acrescenta o jornal, que cita como modelos os portais DataViva e Minas em Números.
A reportagem lembra que, na maioria dos casos, os governos não oferecem informações claras, o que evidencia ainda mais o protagonismo do governo estadual mineiro. “Vivemos em um mundo que está cheio de dados, mas desprovido de informações e estatísticas”, diz o texto. Segundo o The Guardian, todo esse movimento pró-transparência ganha mais relevância se considerado o atual contexto social brasileiro, marcado pelas recentes manifestações populares, sugerindo que as pessoas consultem as novas ferramentas e se informem sobre suas próprias regiões e países.

Uma das soluções elogiadas pelo jornal britânico é o Data Viva, plataforma online desenvolvida pelo Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo de Minas, com previsão de lançamento para a próxima quarta-feira (27). O site permite exportar e analisar dados públicos, com foco em temas estratégicos, de uma maneira impensável há cerca de uma década, por meio de “mais de 700 milhões de visualizações interativas”, ressalta o The Guardian.

“Os usuários podem explorar questões como a evolução das exportações na última década para cada um dos 5.567 municípios do país, ou fazer consultas altamente específicas, como o salário médio pago a um cientista da computação que trabalha na indústria de desenvolvimento de software em Belo Horizonte”, exemplifica o texto para demonstrar a abrangência, a versatilidade, a confiabilidade e a qualidade do banco de dados.

Já o portal Minas em Números, pacote de dados do Governo de Minas, também cumpre a pretensão de disponibilizar para a sociedade todos os principais indicadores do Estado, de forma objetiva e confiável. Embora tenha sido pensada, inicialmente, para o uso mais frequente dos servidores, os cidadãos também podem acessar a plataforma e comparar números de diferentes departamentos do Estado. “Estas iniciativas visam enfrentar o mar de dados públicos, tornando-o navegável, tanto para funcionários do governo e cidadãos”, reforça o The Grandian.

Segundo a coordenadora do Escritório de Prioridade Estratégicas do Governo de Minas, Glaucia Macedo, entrevistada pela publicação, ter muitas informações, porém não organizadas, é o mesmo que não ter informação alguma. “Precisávamos trazer uma solução para estes gestores e começamos a pensar em como implementar um portal que reunisse tudo isso de forma inteligente. Então buscamos conceber algo que seria útil e atraente tanto para o setor público quanto para a sociedade”, ressalta.

Do Portal do PSDB-MG

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que os dois destaques do PSDB à proposta da minirreforma eleitoral vão garantir mais transparência nas eleições. A minirreforma, que altera normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet e simplifica a prestação de contas dos partidos, foi aprovada na noite de terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado.

Um dos destaques do PSDB mantém a obrigatoriedade de divulgação dos valores pagos por anúncios em jornais e revistas. Além de garantir a transparência dos gastos, a medida visa garantir a igualdade no pleito.

“Sem essa medida, publicações que têm uma relação mais próxima a determinado grupo político poderia cobrar valores diferentes para veicular a propaganda de aliados e adversários”, explicou Reinaldo Azambuja.

Outra proposta aprovada, a partir de destaque do PSDB, é a emenda do deputado Sandro Alex (PPS-PR) para limitar a dois fiscais por partido em cada seção eleitoral. Atualmente, a lei não impõe limites e o excesso de fiscais dos partidos pode tumultuar o pleito.
(Da assessoria de imprensa do deputado)

Nas manifestações que mobilizaram o Brasil de canto a canto, dentre tantas reivindicações, uma se destacou: a Transparência Pública. O povo quer saber como são utilizados os recursos públicos, se está de acordo com o que fora prometido, e mais ainda, que essa transparência sirva como ferramenta de combate à corrupção.

Embora o instituto da Transparência Pública tenha se iniciado com a Lei de Responsabilidade Fiscal no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi consolidada pela Lei Complementar 131/2009. No entanto, essa transparência traz consigo viés Fiscal, as contas públicas, devendo o gestor disponibilizar em tempo real os gastos da Administração Pública, o que posteriormente foi ratificado com o advento da Lei de Acesso aInformação.

No caso do parlamento, a transparência vai além. Os parlamentares, que têm como Função Típica o Poder Legiferante, têm o dever de prestar contas à sociedade que o elegeu, almejando suas necessidades serem atendidas. Mas como a sociedade cobraria dos parlamentares acerca de seus votos, votos estes que traçam o futuro do país?

O fim do voto secreto é o primeiro passo para iniciarmos a transparência no Poder Legislativo. Através do voto aberto, saberemos realmente quais são os verdadeiros interesses de cada parlamentar. Além disso, acabaríamos com o chamado “voto de cabresto”, o qual alguns grupos se veem reféns de interesses do executivo, por exemplo.

Não podemos deixar que uma pequena parcela prejudique todo o conjunto da obra. É preciso que todo cidadão saiba realmente quem é o seu representante, o que ele vota e como vota. Só assim iremos separar o joio do trigo.

Deputado federal (PSDB-PR)