Em duas representações, coligação do PSDB argumenta que inserções trazem informações inverídicas e uso de trucagens; TRE concedeu liminares em ambas e determinou a proibição das propagandas irregulares.

O PSDB obteve liminares em duas representações sendo uma contra a coligação MS Cada Vez Melhor, do PMDB, e outra contra a coligação MS Com a Força de Todos, do PT. Em ambas, a Justiça Eleitoral excluiu as inserções ao conceder liminar pelo uso de computação gráfica. Na inserção do PMDB, o conteúdo é contra o candidato tucano a governador Reinaldo Azambuja.

A coligação do PSDB, via assessoria jurídica, argumentou em ambas as ações que as inserções, veiculadas no dia 26 de setembro, são inverídicas, além de utilizaram de trucagem, o que é proibido. Em caso de descumprimento, as coligações do PT e do PMDB sofrerão multa diária de R$ 25 mil.

Numa das representações, a coligação do PMDB mente sobre compra de votos. Na outra, a coligação do PT diz que é mentira fatos veiculados pelo jornal Correio do Estado contra o senador Delcídio do Amaral (PT) acerca de contratos desfavoráveis na Petrobras, a compra superfaturada de refinaria e o vazamento de perguntas na CPI da Petrobras.

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Assessoria de Imprensa Reinaldo Azambuja

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Ex-secretária Municipal em Campo Grande usou sua página pessoal da rede social para denegrir a imagem da candidata do PSDB

Decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), divulgada nessa terça-feira (2), impede que Jacqueline Hidelbrand Romero, aliada política do PP, dissemine vídeo no Facebook atacando a candidata à vice-governadora Professora Rose (PSDB). A decisão do juiz Emerson Cafure bloqueia o vídeo postado pela ré na rede social.

A advogada e suplente de vereador Jacqueline Hildebrand (PP) foi titular da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Campo Grande na gestão do prefeito cassado Alcides Bernal (PP).

Ela usou seu perfil no Facebook para veicular matéria ofensiva à Professora Rose, ultrapassando os limites da crítica aceitável, de forma gratuita e desnecessária, para entrar na ofensa pessoal.

Com isso, a Coligação Novo Tempo (PSDB, DEM, PSD, Solidariedade, PPS e PMN), liderada pelo candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB), entrou com representação no TRE e teve ganho de causa.

Para o juiz relator da ação, “o vídeo veiculado, de nítida conotação eleitoral, efetivamente extrapolou o senso crítico do comumente aceitável, transbordando do direito constitucional de livre manifestação do pensamento e de liberdade de comunicação e informação”.

Ao decidir pelo bloqueio do vídeo, Emerson Cafure justificou dizendo que sua ação “tem o único condão de manter o equilíbrio do pleito, não subsistindo qualquer alegação de censura ao direito fundamental de liberdade individual de expressão”.

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