O PSDB e a Coligação Muda Brasil pediram, nesta quinta-feira (18), a cassação do registro de candidatura e da diplomação da presidente Dilma Rousseff e do seu vice, Michel Temer. O partido protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que cita casos de utilização da máquina administrativa e abuso do poder econômico cometidos pela petista. No documento, o PSDB solicita ainda que o tribunal diplome, para os cargos, Aécio Neves e Aloysio Nunes, candidatos a presidente e vice da Muda Brasil, que ficaram em segundo lugar na disputa eleitoral.

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No texto, o PSDB menciona desvios que, na avaliação do partido, comprometeram a legitimidade das eleições. Como exemplo, a convocação imprecisa de redes de rádio e televisão para pronunciamentos, a manipulação de indicadores sócio-econômicos, o uso de prédios públicos, entre outros.

“A eleição presidencial de 2014, das mais acirradas de todos os tempos, revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico, praticado em proveito dos primeiros réus, DILMA VANA ROUSSEFF e MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, reeleitos Presidente e Vice-Presidente da República, respectivamente.

De fato, foram tantos os ilícitos perpetrados que, no curso da campanha, tornou-se possível compreender que se cuidava de uma ação coordenada visando a garantir o êxito do projeto reeleitoral dos investigados, trazendo derradeiras luzes sobre a expressão que, num típico ato falho, foi utilizada pela Presidente DILMA ROUSSEFF ao entregar, ainda em 4 de março de 2013, um conjunto residencial inserido no programa “Minha Casa Minha Vida” em João Pessoa/PB: ‘… nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição…’”, destacou a ação.

Até o mais desavisado observador não teve dificuldade de perceber que a campanha de Dilma Rousseff à presidência foi a mais nababesca jamais vista no país. Aos poucos, vai ficando mais claro como foi possível torrar tanto dinheiro para reelegê-la e, desta maneira, manter o projeto de poder petista vivo por mais quatro longos anos.

A campanha milionária custou, oficialmente, R$ 318 milhões. Dava para pagar todas as despesas de todos os candidatos que concorreram com a presidente, e ainda sobrava troco – as principais candidaturas de oposição custaram R$ 216 milhões (Aécio Neves) e R$ 61 milhões (Marina Silva) e as demais atingiram pouco mais de R$ 12 milhões somadas.

Mesmo tão cara, a campanha petista obteve doações suficientes para quitar todas as dívidas contraídas. O que poderia parecer eficiência empresarial está ganhando ares de suspeita. Técnicos do TSE viram problemas relevantes tanto no lado das receitas quanto no das despesas relatadas pela candidatura oficial. Pelo jeito, é o velho padrão petista de lidar com contabilidade: sempre com magia.

Os desvios não são nada desprezíveis. Há “impropriedades” e “irregularidades”, algumas “graves” segundo os analistas da Justiça Eleitoral, em R$ 32 milhões das receitas (ou 9,3% do total) e em R$ 48,5 milhões das despesas (ou 14% do total) declaradas pela campanha dilmista. As contas do comitê financeiro do partido também têm problemas. Mas, para o PT, são apenas aspectos de “natureza formal”. Será?

O parecer do TSE é assinado por 16 técnicos. Nele, apontam notas emitidas com datas posteriores à prestação de contas, gastos sem notas fiscais e inconsistência nos reembolsos pelo uso do avião oficial pela candidata (que já havia sido alvo de contestação pelo PSDB). Algumas empresas também parecem ter doado ao PT além do permitido pela lei – 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. Em vista disso, a recomendação da área técnica é pela rejeição das contas.

Vale escarafunchar. A Folha de S.Paulo já descobriu que uma empresa que tem um motorista como sócio faturou R$ 24 milhões com a campanha dilmista. Poderia ser só mais uma esquisitice, mas a firma que diz ter recebido a grana para montagem de eventos (a segunda maior despesa da campanha petista deste ano) já foi citada nas investigações do mensalão. Será um padrão que se repete?

As contas de Dilma serão apreciadas pelo TSE até amanhã. A lei que rege as eleições prevê, em seu artigo 30-A, que “comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado”. No mínimo, os partidos da coligação dilmista podem sofrer cortes nos repasses de fundo partidário. A experiência pregressa do mensalão e os acontecimentos recentes no âmbito do ‘petrolão’ exigem do TSE análise rigorosa da criativa contabilidade eleitoral petista.

Brasília – O PSDB pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a reprovação das contas de campanha da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.

O partido e a Coligação Muda Brasil destacam na petição, protocolada no sábado (29), que a análise dos números divulgados pela candidata do PT apontam para a existência de ilegalidades que impedem a aprovação dos mesmos, pois os dados apresentados não permitem o reconhecimento de confiabilidade e regularidade das despesas declaradas.

Entre os questionamentos feitos estão os gastos realizados pela campanha da presidente superiores ao teto autorizado pelo TSE de R$ 295 milhões. Apesar de o PT ter solicitado à Justiça Eleitoral aumento do limite fixado, a prestação de contas do partido mostra que os gastos já tinham sido feitos antes mesmo da autorização ter sido pedida ao TSE.

A mudança do limite das despesas foi solicitada em 24 de outubro, ou seja, dois dias antes das eleições. Na prestação de contas registradas pelo PT ficou comprovado que os gastos excedentes ocorreram antes da autorização da ministra do TSE, que deferiu o pedido também no dia 24. Os gastos superaram em R$ 55 milhões, totalizando R$ 350,6 milhões.

“Com a apresentação das contas finais do PT está provado que os gastos que ultrapassaram os limites foram realizados anteriormente ao pedido de alteração dos valores. Portanto, os gastos realizados pela candidata contrariaram a legislação eleitoral, na medida em que, enquanto não autorizada a alteração do limite de gastos, deveria ter sido observado o limite anteriormente registrado. É o que diz, expressamente, o art. 4º, § 9º, da Resolução 23.406/2014”, afirma o PSDB na petição.

O PSDB questiona também a declaração de gastos com o site “Muda Mais” e as despesas com transporte da candidata. O site da empresa Polis Propaganda e Marketing divulgou durante toda a campanha eleitoral propaganda da presidente Dilma, mas as despesas com o pagamento da empresa constam na prestação de contas como “produção de programas de rádio, TV ou vídeo”, inexistindo um único pagamento para fins de “Criação e inclusão de Páginas na Internet”. Os pagamentos sob a rubrica das despesas com propaganda na internet somam aproximadamente R$ 680 mil e constam como pagas a outras pessoas jurídicas.

Na petição, o PSDB considera ainda subestimado o ressarcimento feito pela campanha aos cofres federais em razão do uso de aeronaves oficiais pela candidata e seus assessores nos atos de campanha. O partido destaca que a lei eleitoral estabelece o ressarcimento ao poder público nos valores praticados pelo mercado e que a cifra paga ao Poder Público no valor de R$ 5 milhões não corresponde à realidade das despesas feitas pela candidata e funcionários no uso do avião presidencial e de aeronaves de apoio, como helicópteros, durante a campanha.

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O deputado Carlos Sampaio (SP) enalteceu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deferiu pedido de auditoria nos sistemas eleitorais feito pelo PSDB. Para o tucano, a medida colabora com a transparência pública e o fortalecimento da democracia brasileira. O parlamentar divulgou nota à imprensa nesta quarta-feira (5) comentando o assunto.

Segundo ele, o processo de auditoria ampla e irrestrita por um partido político após as eleições é fato inédito no país. Na próxima semana, o partido apresentará os nomes dos peritos indicados a compor a equipe responsável pela análise técnica do processo de votação eletrônica. Havia uma entrevista coletiva sobre o tema marcada para a tarde desta quarta, mas ela foi cancelada.

“O PSDB cumpriu o papel que lhe é devido, ciente de que age em nome dos mais de 50 milhões de cidadãos brasileiros que depositaram seu voto em favor das mudanças que o Brasil tanto precisa”, explicou Sampaio na nota. O tucano estranhou a publicação de matérias indicando o indeferimento do pedido, já que a decisão do tribunal garante a realização da perícia e nega apenas a formação de comissão de partidos.

Por unanimidade de votos, o plenário do TSE garantiu ao partido pleno acesso aos sistemas de votação, apuração e totalização dos votos das eleições de 2014. Relator do caso e presidente do tribunal, o ministro Dias Toffoli ressaltou que a legislação eleitoral determina total acesso aos partidos políticos e outras instituições. “Todos os eventos da urna são postos à disposição dos partidos. Ou seja, é altamente normatizado o procedimento, com transparência, com publicidade”, ressaltou o magistrado.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília (DF) – A Coligação Muda Brasil, do candidato à Presidência Aécio Neves, ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com representação contra a presidente Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada. Na ação, os advogados pedem a aplicação de multa à Dilma. A representação se refere ao discurso da presidente, no último dia 2, em que ela entregou 426 unidades do Programa Minha Casa Minha Vida, no Espírito Santo.

O discurso da presidente configura propaganda eleitoral antecipada. A multa varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

“O que você sinalizar agora, em 2014, vai ser previsto para 2015, 16, 17 e assim sucessivamente. Por isso, nós estamos pensando na terceira etapa”, afirmou a presidente na ocasião.

Para a Coligação Muda Brasil, no seu discurso, Dilma usou um “tom claro e com teor eleitoral”.

Na representação, o PSDB diz ainda que a natureza eleitoral do discurso proferido pela presidente está presente em razão da mensagem de continuidade e ampliação do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida, a comparação com gestões anteriores e a personificação do discurso com o uso da primeira pessoa.

De acordo com a ação, a presidente Dilma, durante todo o período da pré-campanha, fez uso “abusivo” da estrutura do governo federal para se promover, em um “jogo desigual na disputa eleitoral”.

“O que se percebe, porém, é que a população brasileira soube separar a verdade da ilusão publicitária, quando as pesquisas revelam a alta desaprovação de seu governo”, diz trecho da representação.

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na noite do domingo (6), a suspensão da exibição de propagandas da Petrobras, do Ministério da Educação e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão liminar do TSE foi motivada por representação impetrada pela Coligação Muda Brasil, do candidato a presidente Aécio Neves, no domingo (6).

Para a Coligação Muda Brasil, os três órgãos federais promoveram propaganda eleitoral antecipada. A lei veda esse tipo de publicidade nos três meses que antecedem as eleições.

Na representação, a coligação cita os nomes da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer como beneficiários das propagandas institucionais. Pela decisão liminar, a compreensão é de que houve vinculação dos anúncios dos órgãos contrária à lei eleitoral.

No texto, a Coligação Muda Brasil destaca o fato de as propagandas – mesmo as de órgãos da administração indireta, como a Petrobras e a ANS – exibirem o logotipo do governo federal e o slogan “país rico é país sem pobreza”, da gestão Dilma Rousseff.

A representação menciona ainda que, nos últimos meses, tem havido “um uso abusivo da propaganda ‘institucional’, para transformá-la em eleitoral”.

Os órgãos citados na representação devem agora apresentar ao TSE sua defesa.

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Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) ingressará com uma representação contra a presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ação, o parlamentar pedirá a punição de Dilma por ter promovido uma reunião, no Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência da República, com fins eleitorais.

No Facebook, Sampaio demonstrou sua indignação. “Estou em Brasília e amanhã [hoje] entrarei no TSE com uma representação para que ela seja punida, como manda a lei, por ceder o imóvel da Presidência da República, em horário de expediente, para fins particulares e eleitorais!”, disse.

Na capa de alguns jornais, como o Estado de S. Paulo e O Globo, Dilma apareceu ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente nacional do PT, Rui Falcão, do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, do publicitário João Santana e do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, na biblioteca do Alvorada, durante reunião política.

“A presidente Dilma reunida, nesta quarta à tarde, em sua residência oficial (Palácio da Alvorada), com seus coordenadores de campanha, marqueteiros e com o Lula tratando da sua reeleição!”, reagiu Sampaio.

Em seguida, o deputado acrescentou que: “Ou seja, enquanto o Brasil voltava ao trabalho, Dilma deixava sua obrigação como presidente de lado e cuidava da sua campanha, numa clara demonstração de que ela está muito mais preocupada com a sua eleição do que com os interesses do povo brasileiro”.

Na quinta-feira (6), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que há indícios de crime eleitoral na reunião.  “É crime eleitoral”, disse o senador tucano de forma categórica.

Brasília – A presidente Dilma Rousseff fará nos próximos meses, durante o período pré-eleitoral, um ciclo de viagens e cerimônias pelo Brasil que contemplará mais de 22 mil quilômetros de trajetória. A maratona – custeada com recursos públicos – inclui inaugurações, lançamentos de projetos, atos ligados à Copa do Mundo e outras atividades. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo nesta quarta-feira (12).

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) avalia a situação como “estarrecedora” e define as viagens de Dilma com, pelo menos, dois efeitos práticos: o primeiro que é o desvirtuamento do processo eleitoral, com uma campanha antecipada por parte do PT, e o segundo que é a redução do tempo destinado pela presidente a administrar o país.

“Se o Brasil hoje já é mal gerenciado, com um grande desgoverno, como ficamos então com uma presidente que se mostra mais preocupada em viajar do que com administrar?”, questionou o parlamentar.

Lucena fez ainda uma distinção entre as viagens e visitas regulares, promovidas pelos administradores públicos, e o projeto realizado pela petista: “se Dilma viajasse pelo Brasil para se encontrar com a população, conversar com quem usa os serviços públicos e debater soluções, faria a coisa certa. Mas o que vemos é algo bem oposto. São viagens que contam com todo um aparato de imprensa, um verdadeiro oba-oba transformado em palanque eleitoral e base para atacar a oposição”.

Prática recorrente

A confusão entre público e partidário em períodos eleitorais não é uma novidade em relação ao PT. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu sua candidata à sucessão, Dilma Rousseff, de forma excessiva – a ponto de receber multas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelas irregularidades.

O presidente do Núcleo Sindical do PSDB, o deputado estadual Ramalho da Construção (SP), criticou as práticas petistas e também a ironia mostrada por Lula à época – na ocasião, o ex-presidente desmereceu algumas das punições apresentadas pelo tribunal.

“Vimos em 2010, e estamos vendo agora, que o PT despreza muitas regras, e faz ações controversas achando que não será punido. Isso é ruim para a democracia. É importante que a Justiça Eleitoral esteja atenta e tome as medidas possíveis. Nós, da oposição, permaneceremos fiscalizando”, destacou Ramalho.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) lamentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vetou a criação do Rede Sustentabilidade. Para o parlamentar sul-mato-grossense, o rigor do TSE foi bem maior com o partido da ex-senador Marina Silva, do que com o PROS e o Solidariedade. Na visão dele, o Tribunal deveria ter julgado com base no princípio da razoabilidade e acabou cerceando o desejo de uma parcela significativa da sociedade que torcia pela criação do partido cujos fundamentos ideológicos eram bem definidos.

Figueiró torce para que Marina decida aderir a algum partido político para não ficar de fora da corrida eleitoral. “Não votarei nela, mas acho que a participação de Marina Silva no processo eleitoral é importante para a nossa democracia e para enriquecer o debate de ideias sobre os programas de governo propostos para o Brasil”, disse.
Miscelânea partidária

O senador Ruben Figueiró criticou o excesso de partidos políticos no Brasil, hoje com 32 agremiações. Para ele, se o país tivesse no máximo seis correntes partidárias seria o suficiente para representar o fundamento ideológico da população. “Essa miscelânea de partidos só prejudica o processo político do país, muitos dos quais são apenas legendas de aluguel, sem nenhuma corrente ideológica”. Figueiró defende uma ampla reforma no código eleitoral brasileiro para especialmente inibir a corrupção eleitoral.

Ele também criticou o troca-troca partidário. “A pessoa tem de ficar no partido que o elegeu até o final do mandato. É uma incongruência política e eleitoral a troca de legenda, porque afinal de contas, o cidadão é eleito baseado na estrutura daquele partido”, disse.
(Da assessoria de imprensa do senador)

Acompanhamos desde o início o esforço de Marina Silva para formação da Rede, e fomos solidários a ela, inclusive, quando a truculência do PT se fez mais presente na tentativa de impedi-la de alcançar seu objetivo no Congresso.

Lamentamos a decisão do TSE, mas temos que aceitar e respeitar a decisão da Justiça.

Mantemos a posição que já externamos em outras oportunidades: a presença de Marina Silva engrandece o debate democrático de ideias.

De nossa parte, o PSDB continuará trabalhando para apresentar um projeto alternativo ao que está aí, com a permanente preocupação com algo extremamente caro a ex- senadora e a todos nós brasileiros, assegurar ao Brasil um desenvolvimento sustentável.

Senador Aécio Neves (MG)
​Presidente nacional do PSDB