Campo Grande (MS) – O governador tucano de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, assina neste Dia Internacional das Mulheres uma Carta Compromisso do Estado com as políticas públicas para as mulheres. Participam do ato a primeira-dama Fátima Azambuja, a vice-governadora e secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Rose Modesto, e a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja Roca.

Conforme a assessoria, serão anunciadas parcerias entre os órgãos governamentais para colocar em prática ações de inserção da mulher no mercado de trabalho, fortalecer a participação feminina nos espaços de poder e reduzir índices de violência.

“Já é tempo de começarmos a apresentar números mais favoráveis às mulheres. As ações que anunciaremos hoje são pontuais e vão começar a alterar os indicadores no Estado que até então ainda são preocupantes para as mulheres, tanto na questão da inserção do mercado de trabalho quanto para a violência”, argumentou Rose.

Mercado de trabalho

No mercado de trabalho ainda persiste a exclusão feminina na distribuição de cargos e lideranças, como atesta pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-2014) que aponta a disparidade de salários, principalmente em Mato Grosso do Sul, que está no topo dos estados brasileiros nessa diferença: homens recebem em média R$ 1.825,00 e mulheres R$ 988,00.

Para diminuir essa distância salarial, o Governo do Estado além da qualificação, vai dar suporte financeiro disponibilizando linhas de microcrédito para capital de giro ou investimento fixo junto ao Banco Cidadão para as mulheres em situação de violência iniciarem negócio próprio.

Além disso, será fechada uma parceria com a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), que vai disponibilizar vagas nos cursos oferecidos pela Casa de Qualificação para mulheres em situação de violência que forem encaminhadas pelo Centro de Atendimento à Mulher (CEAM), unidade vinculada à Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM). “O nosso trabalho é exatamente articular essas ações e possibilitar o empoderamento das mulheres que muitas vezes não conseguem sair de uma situação de violência, pois não têm autonomia financeira”, avalia Luciana.

Outras parcerias

Uma das metas do governo, inédita no País e sugerida pela ONU Mulheres, é iniciar ainda este ano, um trabalho de acolhimento às famílias de mulheres vítimas de feminicídios. Mães, filhas, irmãs, sobrinhas de mulheres que foram violentamente assassinadas, terão à sua disposição os serviços oferecidos no CEAM (assistência social, psicologia, informação jurídica).

Serão formados grupos de apoio, permitindo que essas mulheres possam aplacar um pouco da dor da perda convivendo com famílias que passaram pelo mesmo trauma, trocando experiências e ajudando-se mutuamente.

Além destas, muitas parcerias já estão consolidadas desde 2015 para diminuir o preconceito, desigualdades de gêneros e violência, como o projeto “Maria da Penha vai à Escola” com a Secretaria Estadual de Educação (SED); as Rodas de Conversas nos diversos órgãos do governo e na Caravana da Saúde. (Com assessoria)

foto: Leca

Campo Grande (MS) – O governo tucano de Mato Grosso do Sul comemora o mês de março, conhecido como mês das mulheres, com uma programação especial. O pontapé inicial foi dado nesta terça-feira (1º) para servidoras da Secretaria de Estado de Direitos Humanos Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e Secretaria de Meio Ambiente (Semade) sobre o protagonismo feminino.

A vice-governadora tucana e titular da Sedhast, Rose Modesto, destacou o avanço em relação a igualdade de gênero, apontando o momento como estratégico para a história. “Com a inclusão das políticas sociais temos chance de colocar homens e mulheres com oportunidades iguais”, descreveu.

A subsecretária da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Luciana Azambuja Roca, fez questão de reforçar o papel da sociedade no combate à violência contra a mulher. “É de extrema importância que todas nós estejamos atentas a isso, envolvendo a sociedade no debate e levando o tema para nossas casas, igrejas e círculos de convívio”, disse.

Estão previstas diversas atividades durante todo o mês de março como rodas de conversa, entrevistas, palestras, mesas redondas, blitz educativa, seminários, entre outras. A programação completa pode ser acessada clicando aqui. (Com informações da assessoria)

Foto: Leca

Campo Grande (MS) – Nesta quarta-feira (24) o Brasil comemora 84 anos da conquista do voto feminino. O direito das mulheres em escolher seus representantes foi garantido em 1932, através do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, após intensa campanha nacional. Com a concretização da participação feminina nas eleições, a mulher passou a conquistar cada vez mais o seu espaço no cenário político brasileiro.

Hoje há mulheres em todos os cargos eletivos. Aqui no Mato Groso do Sul temos como uma das representantes tucanas pioneiras na política partidária, Marisa Joaquina Monteiro Serrano. Ela exerceu os cargos de Deputada Federal, vice-prefeita de Campo Grande, Senadora da República e atualmente ocupa o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), sempre atuante e participativa nas causas das Mulheres e da Educação. Quando deputada Federal, Marisa exerceu a função de vice-presidente do PSDB Nacional e presidente do PSDB-Mulher Nacional.

Para a presidente do PSDB Mulher de MS, Eliana Rodrigues, ainda é necessário avançar com o voto feminino. “Temos muito pouca participação efetiva da mulher nos cargos eletivos. São cerca de 10% de representação, o que ainda é muito pouco. Precisamos avançar no Poder Legislativo e Executivo. Para esse avanço será necessário direcionar recursos financeiros para a Mulher. Precisamos de Políticas Públicas eficazes, voltadas para o publico feminino:  mulheres, crianças, adolescentes e idosas. Somente com o olhar Feminino poderemos  alcançar a mudança que nosso país necessita”, frisou.

Dados eleitorais

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições 2012, 134.296 mulheres se candidataram aos cargos de prefeito e vereador, o que representou um aumento de 9,56% em relação à eleição municipal de 2008. Destas mulheres, 132.308 (31,8% do total de candidatos) estavam aptas a concorrer ao cargo de vereador. Para prefeito, os dados correspondem a 13,3%, o que equivale a um total de 1.988 mulheres candidatas.
Do total de eleitos em 2012, 8.287 foram mulheres, representando 13,19%. Ao todo, foram eleitas 657 prefeitas, que correspondem a 11,84% do total das 5.568 vagas, e 7.630 vereadoras, o que equivale a 13,32% dos eleitos. O número comprova um crescimento em relação a 2008, quando 7.010 mulheres foram eleitas a esses mesmos cargos, representando 12,2%.

História

No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas (com autorização dos maridos) e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania.

Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

Pioneirismo Nordestino

Desde que a professora Celina Guimarães Viana conseguiu seu registro para votar, há 86 anos, a participação feminina no processo eleitoral brasileiro se consolidou. Celina é apontada como sendo a primeira eleitora do Brasil. Nascida no Rio Grande do Norte, ela requereu sua inclusão no rol de eleitores do município de Mossoró-RN, onde nasceu e viveu, em novembro de 1927.

Foi naquele ano que o Rio Grande do Norte colocou em vigor lei eleitoral que determinava, em seu artigo 17, que no Estado poderiam “votar e ser votados, sem distinção de sexos”, todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas pela lei. Com essa norma, mulheres das cidades de Natal, Mossoró, Açari e Apodi alistaram-se como eleitoras em 1928.

Assim, o Rio Grande do Norte ingressou na História do Brasil como o Estado pioneiro no reconhecimento do voto feminino. Também no Rio Grande do Norte foi eleita a primeira prefeita do Brasil. Em 1929, Alzira Soriano elegeu-se na cidade de Lages.

Cotas

A Lei nº 9.100/1995, que regeu as eleições de 2006, trouxe uma grande conquista feminina ao determinar que pelo menos 20% das vagas de cada partido ou coligação deveriam ser preenchidas por candidatas mulheres. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) determinou que no pleito geral de 1998 o percentual mínimo de cada sexo fosse de 25%. Já para as eleições posteriores, a lei fixou em 30%, no mínimo, a candidatura de cada sexo.

Em 2009, a reforma eleitoral introduzida pela Lei n° 12.034 instituiu novas disposições na Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) de forma a privilegiar a promoção e difusão da participação feminina na política.

Entre essas disposições está a determinação de que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, conforme percentual a ser fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total repassado ao partido.

A reforma eleitoral exige ainda que a propaganda partidária gratuita promova e difunda a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%. A Resolução 23.463/2015 – Art.16 § – dispõe que a parcela do fundo partidário  poderá ser integralmente destinado a ao custeio da campanha eleitoral a mulheres candidatas. O Art. 17 § 4º – obriga o financiamento de campanha, do fundo partidário destinas as mulheres no mínimo 5% e no máximo 15%. (Com informações do TSE)
Foto: Chico Ribeiro

Campo Grande (MS) – No dia 24 de fevereiro comemora-se os 84 anos do voto feminino no Brasil. Nesta data, no ano de 1932, o então presidente Getúlio Vargas assinava a lei que garante o direito de voto às mulheres brasileiras. Em celebração a conquista, o site do PSDB de Mato Grosso do Sul foi conversar com a vice-governadora do Estado, Rose Modesto. Para ela, apesar do anos, o voto feminino caminha para o amadurecimento.

PSDB de MS – A senhora é a mulher que ocupa o maior cargo político da legenda em nosso Estado. Como encara esses 84 anos do voto feminino no Brasil?

Rose – O dia 24 de fevereiro é uma data importante para todas nós, mulheres. Data que tem que ser celebrada e, principalmente, honrada. Com o nosso direito ao voto assegurado, não apenas passamos a participar da vida política, elegendo representantes, como também pudemos nos tornar representantes populares.

PSDB de MS – Como a senhora enxerga o espaço político conquista pelas mulheres no cenário atual?

Rose – Infelizmente, 84 anos não foram suficientes, mas essa conquista caminha para o amadurecimento. Ainda lutamos para que a representatividade feminina alcance a equanimidade no cenário político nacional. Todos nós do PSDB temos trabalhado com afinco para alcançar esse objetivo e eu sou a prova de que este momento já está acontecendo.

PSDB de MS – A senhora tem desenvolvido ações específicas dentro do executivo e/ou partido para incentivar que as mulheres ocupem seus espaços na política?

Rose – Tenho a oportunidade de trabalhar, junto com o governador Reinaldo Azambuja, no executivo e lutar não apenas pelas mulheres, mas por todos os cidadãos da minha terra. Isso só aconteceu porque lá na década de 30 conquistamos direito ao voto e também porque num determinado momento da minha vida decidi participar. No partido, tenho apoiado ações para estimular a participação da mulher no processo político-eleitoral e a construir candidaturas competitivas. A organização do PSDB Mulher de MS hoje deixa claro que estamos trabalhando ativamente para construir um posicionamento da mulher na política partidária, ocupando seus espaços  de direito dentro das grandes decisões da sociedade.

PSDB de MS – Como foi a sua trajetória na política?

Rose – Fui indicada para concorrer nas eleições da nossa cidade, Campo Grande -MS, como vereadora e aceitei o desafio. Dai por diante não parei mais. Foram dois mandatos com votações expressivas no legislativo municipal e este terceiro, para o Governo do Estado ao lado do Reinaldo, com chapa pura. Por isso, sou e sempre serei uma das maiores incentivadoras da participação politica das mulheres. Somente dessa forma vamos construir, efetivamente, sociedades mais justas para todos.

Foto: Leca