A receita da União com aluguéis e arrendamentos bancou pouco mais de um terço das despesas com locação de imóveis em 2013. No ano passado, R$ 1,3 bilhão foi desembolsado em locações. No mesmo período, o governo arrecadou R$ 444,4 milhões em receitas patrimoniais de aluguéis e arrendamentos, excluídos os foros, laudêmios e as taxas de ocupação de imóveis funcionais.

O valor gasto pela União é recorde desde, pelo menos, 2004. As despesas englobam as locações de salas, prédios, casas e até espaços de festas e eventos. Como de costume, o órgão responsável pelo maior desembolso em locação de imóveis foi o Ministério das Relações Exteriores (MRE). A Pasta gastou R$ 157,7 milhões em 2013, o que representa 13% do total. O valor teve leve redução em comparação a 2011 – quando foram gastos R$ 158,9 milhões.

O Ministério das Relações Exteriores destinou R$ 91,7 milhões para a locação de imóveis para as embaixadas, consulados, delegações e escritórios financeiros no exterior. O Brasil possui 138 embaixadas, 13 missões diplomáticas, três escritórios e 72 repartições consulares fora do país.

Em 2012, o Tribunal de Contas da União determinou após auditoria, que o Ministério deveria adquirir imóveis para servirem de residência oficial às representações, já que a locação de prédios tem sido onerosa para a administração pública. Questionado sobre as providências tomadas desde então, o MRE não respondeu até o fechamento da matéria.

A Presidência da República vem logo atrás do Ministério das Relações Exteriores no ranking dos órgãos que mais gastaram com locação em 2013. A Pasta destinou R$ 148,8 milhões às despesas, valor R$ 34 milhões superior ao gasto em 2012 – R$ 114,9 milhões.

Os maiores desembolsos foram destinados à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, que recebeu R$ 16,9 milhões pela locação da sede da Agência Nacional de Aviação Civil, localizada no Setor Comercial Sul, em Brasília. Outros R$ 14,4 milhões foram para a sede do órgão no Rio de Janeiro.

O Ministério da Fazenda completa o ranking, ao ter destinado R$ 140,4 milhões para locação de imóveis. Em 2012 o órgão gastou R$ 118,3 milhões com esse tipo de despesa.

Veja tabela

Em dez anos, R$ 7,7 bilhões foram pagos pelo governo em locação de imóveis, em valores já atualizados pela inflação. Para se ter uma ideia da importância do valor, os orçamentos do Ministério da Cultura e do Ministério dos Esportes somam R$ 6,4 bilhões para 2014.

Mas o valor gasto apenas em 2013 também impressiona. O total desembolsado em locação apenas no ano passado daria para bancar o orçamento de 2014 de alguns órgão da União, como o da Secretaria de Portos (R$ 1,3 bilhão), do Superior Tribunal de Justiça (R$ 1,1 bilhão) e do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Os R$ 1,3 bilhão desembolsados ainda são equivalentes a mais de duas vezes a previsão de recursos das secretarias de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Políticas de Promoção da Igualdade Social juntas (R$ 591,5 milhões).

Publicado no site da ONG Contas Abertas

Nunca antes na história, estados e municípios foram tão sufocados pelo governo federal como têm sido atualmente. Trata-se de algo inédito em períodos democráticos vividos pelo Brasil. Reverter este quadro representa possibilitar a prefeitos e governadores cuidar melhor da vida dos brasileiros.

Já dizia, muito tempo atrás, o governador paulista Franco Montoro: “As pessoas não moram na União ou nos estados; elas vivem nas cidades.” A frase serve à perfeição para sublinhar quão importante é recuperar a capacidade dos gestores municipais – e, hoje, também dos estaduais – para prestar melhores serviços à população.

Nos últimos anos, passou a ocorrer um intenso movimento de centralização de poderes em favor do governo federal. Primeiro, os tributos foram sendo progressivamente açambarcados pela esfera central; depois, obrigações em áreas como saúde e educação foram sendo repassadas aos entes subnacionais.

Os recursos tributários estão cada vez mais concentrados no governo federal. Desde 2000, a fatia da União no total da receita tributária disponível cresceu dois pontos percentuais, para 57,6% do total, avançando, principalmente, sobre o quinhão dos estados, que caiu na mesma proporção. Isso significa uma apropriação de pelo menos R$ 31 bilhões por parte do governo federal.

Daí resultou uma federação desequilibrada, em que o poder central dispõe dos recursos e estados e municípios têm de arcar com responsabilidades crescentes. O resultado deste desbalanceamento foi a deterioração progressiva da qualidade dos serviços públicos prestados aos brasileiros.

A participação do governo federal no financiamento de serviços como saúde e segurança é decrescente. A União participa hoje com menos de 45% dos gastos públicos em saúde, percentual que se aproximava de 53% dez anos atrás. Das despesas com segurança, somente 13% são bancadas pela União, cabendo a estados e municípios todo o restante.

A centralização, a concentração de poderes na mão da União e o enfraquecimento dos entes subnacionais que hoje assistimos no país só encontra paralelo em épocas de exceção. Será esta a nação soberana pela qual lutamos?

O governo do PT faz caridade com chapéu alheio: distribui benesses tributárias para amigos do rei, avançando sobre impostos que seriam repartidos com estados e municípios, como o IPI, o imposto de renda e da Cide. Só aí já foram R$ 5,6 bilhões a menos desde 2009, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

A atual divisão de direitos e deveres entre as diferentes esferas de governo está tirando o oxigênio de estados e municípios para cuidar daquilo que mais interessa à população: oferecer serviços de melhor qualidade de saúde, educação ou segurança. Quem tem as maiores responsabilidades de atender os cidadãos é hoje mais penalizado.

O desarranjo federativo também restringe a capacidade de estados e municípios cujas finanças são saudáveis de contrair empréstimos e financiamentos para realizar os investimentos necessários à melhoria de vida dos brasileiros. Mesmo assim, os governos estaduais e municipais executam diretamente 73% dos investimentos públicos realizados no país.

Convivemos hoje com um federalismo de subserviência que enfraquece e divide o Brasil, que apequena as lideranças regionais e monopoliza o protagonismo e a ação do poder público na Presidência da República.

Só a cooperação e a coordenação de ações pactuadas entre a União, os estados e os municípios serão capazes de promover políticas públicas eficazes em todo o território nacional em benefício do cidadão, sem corretagem de privilégios e a intermediação de favores. Foi isso o que as principais lideranças tucanas reunidas ontem em Poços de Caldas (MG) propuseram ao país.

Brasília – A velha discussão envolvendo a ineficácia do Sistema Único de Saúde (SUS), o sucateamento dos hospitais e a precarização dos serviços prestados ganhou um novo fator agravante: a estagnação dos investimentos da União no setor.

Segundo estudo publicado em julho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os gastos públicos do governo federal em saúde passaram do equivalente a 1,73% do Produto Interno Bruto (PIB), no ano 2000, para apenas 1,75% do PIB em 2011. As informações são do jornal Folha de S. Paulo (10).

Enquanto isso, os investimentos de estados e municípios no setor apresentaram franca expansão. Pularam de 1,16% do PIB, há 13 anos, para 2,16% em 2011. Isso quer dizer, em valores corrigidos pela inflação, que os gastos dos governos estaduais passaram de R$ 13 bilhões para R$ 42 bilhões no período. Já os municipais foram de R$ 22 bilhões para R$ 30 bilhões.

“A presidente Dilma e o PT só tinham o discurso de investir em saúde como prioridade enquanto estavam na oposição”, lamenta o deputado federal Cesar Colnago (PSDB-ES).

“Historicamente, tivemos uma retração dos investimentos do governo federal no setor, sobrecarregando quem tem menor participação na receita brasileira e quem paga mais: estados e municípios”.

O tucano critica a crescente diluição dos investimentos federais em saúde, enquanto os municípios gastam, em média, 30% de seu orçamento a mais que o mínimo determinado pela Constituição: 15%. Ele lembra ainda o fato de que o gasto público nacional no setor permanece pequeno para os padrões internacionais.

Enquanto o Brasil, em âmbito federal, estadual e municipal, destina 3,9% do PIB à saúde, países que também contam com atendimento universal, caso de França, Alemanha e Espanha, gastam em torno de 6%.

“Toda essa preocupação do PT com a saúde é uma falácia. Temos um estado brasileiro que, quando comparado aos vizinhos, tem uma relação de investimento per capita menor, um percentual de PIB menor, e se encontra em pior situação que países com um desenvolvimento semelhante”, aponta.

SUS – Colnago, que também é médico, mostra-se ainda extremamente preocupado com a situação de atendimento do SUS.

“Está certo que existem problemas de gestão, mas como é que o SUS se estrutura, com esses poucos recursos? Com uma tabela que não tem reajustes a mais de uma década?”, questiona.

E completa: “É uma violência do Estado brasileiro e do governo com a sociedade. Um brasileiro que só usa o SUS, que corresponde à maioria da população, leva em média entre 80 e 110 dias para conseguir uma quimio e radioterapia, já diagnosticado com câncer. Isso é ou não é uma vergonha?”.

Do Contas Abertas – No final do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que os investimentos públicos seriam prioridade em 2013 e estimulados pelo governo federal. No entanto, apesar da relevância dos investimentos para o crescimento sustentável da economia brasileira, apenas 22,6% dos R$ 90,2 bilhões autorizados para o exercício foram efetivamente aplicados no primeiro semestre de 2013, incluindo os pagamentos de restos a pagar.

O percentual equivale a R$ 22,4 bilhões investidos de janeiro a junho deste ano, montante 0,6% maior, em valores constantes, ao desembolsado em igual período de 2012 e 2,8% maior do que em 2011, quando R$ 20,3 bilhões e R$ 19,8 bilhões foram aplicados nos seis primeiros meses do ano, respectivamente. Desde 2006, apenas de 2010 para 2011 houve queda nos investimentos, porém, entre os anos em que ocorreu aumento de investimentos, 2013 representou a pior taxa de crescimento. (veja tabela)

O ritmo de investimento do governo vem sendo tão prejudicado que o valor empenhado, que representa a primeira fase de execução orçamentária, quando o recurso é compromissado para posterior pagamento, alcançou apenas R$ 19 bilhões, isto é, 21,1% da dotação autorizada.

De acordo com Newton Marques, economista do Conselho Federal de Economia, desde o ano passado que o governo não presta a devida atenção nos investimentos públicos. “Pode ser que até mesmo o setor privado tenha desistido dos planos de negócios em razão do pouco caso do governo com os investimentos”, completa Marques.

Segundo ele, as aplicações privadas podem estar contraídas em razão do baixo nível do investimento público, já que o setor privado não irá investir se não tiver perspectiva de ganho. “E essa é a sensação que o governo está passando para o empresariado, que está no pior dos mundos com a inflação pressionada e expectativa de elevação da taxa de juros”, explica.

Já para o Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, quando comparado com os outros anos, o que se percebe é um esforço grande do governo para manter o nível de investimentos, excluindo 2010, que foi um ano atípico, quando logo depois da crise internacional “todas as torneiras foram abertas”, inclusive a dos investimentos.

O baixo ritmo de investimentos que vem acontecendo nos últimos tem influenciado o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que cresceu menos de 1% em 2012, o pior desempenho anual da economia desde 2009. Em entrevista, na época, Guido Mantega afirmou que 2013 seria um ano de “colheita” em termos de resultados econômicos e que o PIB deveria crescer em torno de 4%. Porém, as perspectivas dos especialistas é que o PIB brasileira cresça apenas 2% este ano.

De acordo com Marques, é preciso implementar plano estratégico de médio e longo prazo para aumentar os investimentos em infraestrutura com parcerias público-privadas ou sem parcerias. “Caso contrário, teremos outro pibinho, ou seja, outro ano perdido porque o governo não montou a estratégia adequada para a economia”, expõe.

O Contas Abertas questionou tanto o Ministério do Planejamento quanto o Ministério da Fazenda sobre o ritmo de investimento públicos do país até junho. Porém, até o fechamento da matéria, a reportagem não obteve resposta de nenhuma das Pastas.

Órgãos
No Ministério dos Transportes, Pasta com a maior dotação anual autorizada, do total de R$ 15,8 bilhões previstos para o orçamento apenas R$ 3,9 bilhões foram efetivamente pagos. O montante equivale a apenas 24,7% de execução nos seis primeiros meses do ano.

Para Velloso, é preocupante a situação dos investimentos do Ministério dos Transportes, uma das áreas mais carente de aplicações e necessária para o desenvolvimento do país. Já Marques os investimentos no Ministério dos Transportes ainda estão travados em razão das denúncias de corrupção em 2011. “As denúncias provocaram reações do governo, dos órgãos de controle (TCU, CGU e Ministério Público). O governo deve estar atento para esses problemas”, explica.

Em 2011, aconteceu a chamada a chamada “faxina” quando diversas Pastas, o Ministério dos Transportes foi alvo de denúncias de corrupção em obras e favorecimento ao Partido da República. As irregularidades levaram o senador, Alfredo Nascimento, a deixar o comando da Pasta junto com pelo menos quatro auxiliares diretos. Assessorias das duas principais unidades ligadas ao ministério, Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A e Dnit, afirmaram ao Contas Abertas que em razão das denúncias foram implantadas medidas que retardaram o ritmo de investimentos.

O Ministério da Educação, que possui o segundo maior orçamento de investimentos para 2013, R$ 12,8 bilhões, desembolsou R$ 3,9 bilhões, o equivalente a 30,9% dos recursos. Completa a lista de maior dotação autorizado o Ministério da Saúde com R$ 10 bilhões previstos. Desse total, 15,2%, o que corresponde a R$ 1,5 bilhão, foram aplicados em obras e compras de equipamentos da Pasta.

Veja tabela

Investimento só em 2014
Segundo Guido Mantega, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo em meados de abril, o que pegou o governo de surpresa foi o agravamento da crise européia. Além disso, a desoneração tributária que aconteceu no final do ano passado ainda levará um tempo para surtir efeito. “Você reduz os juros e ele tem efeito dali a dez meses. Não vamos esquecer que o juro vinha caindo lentamente e só foi atingir o atual patamar de 7,25% ao ano em outubro do ano passado. Há um paradoxo na economia brasileira no caso dos juros e do câmbio. Vivemos muito tempo com juros altos, e a economia ficou viciada. Mesmo o setor produtivo tem uma parte do seu rendimento que é atrelado ao mercado financeiro, como uma forma de se defender. Mesmo as empresas que passaram a vida toda pedindo para cortar o juro, perdem, num primeiro momento, quando isso acontece”, afirmou o ministro.

Além disso, Mantega ressaltou que a economia brasileira está num momento de transição. “Um programa de infraestrutura, como o que lançamos em 2012, demora a ter efeito. O investimento vai começar a bombar mesmo em 2014”, explicou.

Outros grupos de despesas
Quanto aos demais grupos de despesa, verifica-se que, em valores absolutos, os dispêndios com pessoal e outras despesas correntes cresceram R$ 40,4 bilhões, enquanto os investimentos aumentaram R$ 1,5 bilhão. Nas outras despesas correntes, o acréscimo ocorreu, em grande parte, nas despesas reajustadas pelo salário mínimo, tais como aposentadorias, pensões, etc. Paralelamente, as despesas com inversões financeiras cresceram quase 20% em termos reais, em função dos pagamentos dos subsídios do programa Moradia Digna, nome orçamentário do Minha Casa Minha Vida.