Projeto de Lei (nº 73/2013) que disciplina o armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça gerada pelas atividades sucroalcooleiras, que tramita na Assembleia Legislativa, foi discutido durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Nova Alvorada do Sul, na quinta-feira (31/10). A matéria, de autoria dos deputados Laerte Tetila (PT), Marcio Monteiro (PSDB) e Felipe Orro (PDT), gerou amplo debate entre representantes da indústria sucroalcooleira e produtores rurais.

A vinhaça é um substrato da cana rico em material orgânico. Um dos maiores problemas envolvendo a utilização da vinhaça é o acúmulo do produto em poças e nas plantações, tornando-se ambiente ideal para a proliferação da mosca-de-estábulo. A região de Nova Alvorada tem registrado alto índice de mortes de rebanhos devido aos ataques da mosca que se alimenta de sangue, além de prejuízos causados com a perda de peso dos bovinos.

Para Laerte Tetila, a reunião foi produtiva principalmente por estar sendo alcançado o objetivo do projeto envolvendo todos os setores. “Conseguimos sanar algumas dúvidas dos produtores e usineiros e continuamos abertos a novas propostas”, disse o deputado.

O deputado e presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marcio Monteiro, conta que o Projeto de Lei surgiu das demandas de vários sindicatos rurais do Estado que tem interesse em disciplinar esse processo. “A condução e adequação do Projeto de Lei é a tônica para a boa convivência entre os produtores rurais e usineiros para que possam proporcionar o desenvolvimento econômico com sustentabilidade”.

O projeto em tramitação na Assembleia está sendo aperfeiçoado conforme os encaminhamentos e debates em reuniões com a participação dos setores envolvidos e do grupo de trabalho composto pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Seprotur (Secretaria de Estado de Produção e Turismo), MPE (Ministério Público Estadual), OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil / seccional Mato Grosso do Sul), além de produtores rurais, agricultores, veterinários e representantes do setor sucroalcooleiro e da bioenergia.
(Da assessoria de imprensa do deputado Marcio Monteiro, com edição)

A nova legislação que disciplina a utilização da vinhaça, projeto de autoria dos deputados estaduais Laerte Tetila, Marcio Monteiro (PSDB) e Felipe Orro, membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, passou pela quarta discussão envolvendo o Grupo de Trabalho composto por técnicos, órgãos do governo e organizações do setor rural e sucroalcooleiro na quarta-feira (17/7).

A discussão tem o objetivo de aperfeiçoar o projeto visando a sanar os problemas acarretados com o acúmulo da vinhaça nas plantações de cana. Tais resíduos se tornam ambientes propícios para a proliferação da mosca-de-estábulo, inseto que se alimenta do sangue de animais e atrapalha o desenvolvimento do gado e animais domésticos, podendo levá-los à morte. Além disso, a contaminação dos rios, lagos e do lençol freático, especialmente o aquífero guarani, fica vulnerável à contaminação pela vinhaça.

Monteiro, que preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, destaca que a elaboração do projeto vai proporcionar a criação de um modelo para todo o país. “Mato Grosso do Sul será referência na destinação e aplicação responsável da vinhaça. Estamos empenhados em garantir espaço para todos os setores participarem da elaboração desse projeto e obtermos um manual de boas práticas para uso da vinhaça que conscientizem produtores de cana e acabem com o problema da mosca do estábulo. Uma legislação exequível e apropriada à realidade”, afirma.

Uma nova reunião está programada para o dia sete de agosto (7/8) com o objetivo de concluir os dispositivos da nova legislação, determinando as formas de utilização da vinhaça, obrigações, punições em caso de violação, entre outros aspectos. Após a finalização dos trabalhos do grupo, o projeto de lei seguirá para votação em plenário e, caso aprovado, encaminhado para sanção do governo.

A reunião contou com a participação de representantes da Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul), Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e produtores rurais.
Da assessoria de imprensa do deputado Marcio Monteiro