A bancada do PSDB na Câmara dos Deputados reitera a posição da legenda e de seus filiados, contrária a qualquer tipo de desrespeito ou violência contra as mulheres. O censurável episódio ocorrido no Plenário da Câmara dos Deputados essa semana apenas reforça a necessidade de tornar mais efetivos os mecanismos de proteção das mulheres, garantindo o respeito a todas as brasileiras independente do cargo, função ou profissão que exerça.

O PSDB condena veementemente qualquer ato que se oponha a essa determinação e espera que o respeito mútuo prevaleça sempre.

A polícia do Rio de Janeiro, após  investigação que durou sete meses, prendeu  líderes de manifestações violentas que atacavam policiais e promoviam a destruição de patrimônio público. A polícia apreendeu com o grupo bombas de grande poder letal, além de fogos de artifício, pólvora e gasolina utilizados para produzir coquetéis molotov, que podem ferir gravemente. Nas escutas feitas com autorização judicial, foram flagradas conversas com planos de colocar bombas no metrô e incendiar a Câmara Municipal.

Logo após a prisão, surpreendentemente, o PT divulgou uma nota de solidariedade aos presos. Assinado por dirigentes do partido, o texto diz que “a prisão é uma grave violação dos direitos e das liberdades democráticas”.

O PSDB respeita os movimentos sociais que atuam dentro da lei e representam causas legítimas. Em nossa campanha, ouviremos os representantes da sociedade. Propostas desses grupos serão incorporadas ao nosso programa de governo. Mas não podemos compactuar com o crime e com grupos que usam a violência para tomar à força as ruas,  lugar que pertence, com legitimidade,  à população e suas reivindicações.

É preciso saber qual a posição da presidente Dilma Rousseff sobre a nota de seu partido: ela também apoia os que usam a violência contra o patrimônio público que pertence aos brasileiros e atacam as instituições  ou condena a posição de seu partido?

O país tem o direto de saber.

Surpresa, infelizmente, não chega a ser. Mas entristece constatar o que O Globo divulga hoje em primeira mão: a taxa de homicídios no país bateu recorde histórico no governo Dilma Rousseff. É a omissão do governo federal cobrando seu preço, sob a forma de níveis insuportáveis de violência Brasil afora.

Dados preliminares do Mapa da Violência relativos a 2012 indicam que 56.337 pessoas foram assassinadas naquele ano em todo o país. É mais que em qualquer guerra ao redor do mundo, com alta de 7,9% sobre 2011. O brasileiro enfrenta uma batalha diária que parece se desenrolar sob o olhar desinteressado do governo federal.

A taxa de homicídios atingiu 29 mortes para cada 100 mil habitantes, com aumento de 7% sobre 2011. É o maior índice da série estatística, iniciada em 1980. Ou seja, a violência brasileira está hoje no nível mais alto em mais de 30 anos.

“Nossas taxas são 50 a 100 vezes maiores que a de países como o Japão. Isso marca o quanto ainda temos que percorrer para chegar a uma taxa minimamente civilizada”, sintetiza o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pelo estudo.

Não é preciso ser expert ou debruçar-se sobre números para constatar. Basta experimentar a sensação de insegurança que vivem os brasileiros, tanto das grandes como das menores cidades, no seu dia a dia. Além de aumentar, o crime está se alastrando, comprovam os pesquisadores.

Entre 2003 e 2012, as taxas de homicídios caíram 21% nas capitais e nos grandes municípios, enquanto nas cidades menores subiram 23,6% no mesmo período. Além disso, o crime, antes mais intenso nos estados do Sudeste, migrou com força para a região Nordeste, que hoje concentra as cidades com maiores índices de violência do país.

Tráfico e consumo de drogas estão na raiz da explosão de insegurança: o consumo de cocaína mais que dobrou no Brasil desde 2005 e o de crack está entre os maiores do mundo, segundo estudo da Unifesp. Os jovens surgem como as principais vítimas da criminalidade.

As raízes da violência reforçam a responsabilidade do governo federal no combate ao crime. Segurança pública é, predominantemente, atribuição dos estados. Mas a vigilância das fronteiras, por onde entram drogas, armas e contrabandos que alimentam o crime organizado, é responsabilidade da União.

Entretanto, o zelo do governo petista para com a segurança pública é quase nulo. Os recursos federais que deveriam ajudar as polícias estaduais a se equiparem para enfrentar o problema não são liberados. Fundos como o Funpen e o de Segurança Pública, para reforço da estrutura penitenciária, são contingenciados: menos de um terço foi liberado na atual gestão.

A Polícia Federal encontra-se num processo de sucateamento. O orçamento destinado a investimentos foi reduzido à metade pela gestão Dilma e é o menor desde 2008. Neste ano, apenas 0,1% do orçamento de investimento da Polícia Federal – o equivalente a R$ 103 mil – foi pago até agora.

A população brasileira não se cansa de gritar que já não suporta mais viver sob o signo da violência. Todas as pesquisas de opinião colocam a insegurança como um dos dois principais problemas do país hoje, juntamente com o sofrível atendimento público em saúde.

É hora de mudar isso. O governo federal deve assumir a responsabilidade de capitanear todas as forças no combate intransigente à violência. A coordenação de uma ação maciça contra o crime deve partir de Brasília, que hoje assiste a tudo de braços cruzados. A legislação deve ser atualizada buscando um sistema mais rápido e mais moderno de execuções penais. Vamos dar um basta a esta guerra!

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista exclusiva a Rádio Itatiaia nesta quarta-feira (12) em que respondeu a perguntas sobre as manifestações de rua, entre outros temas.

A seguir, a resposta do senador sobre a questão do aumento da violência e os protestos.

 Sobre aumento da violência, em especial nas manifestações

 O governo federal optou por concorrer com os estados, por transferir a responsabilidade exclusivamente para os estados na segurança pública. Não é assim que se age em um país da complexidade do Brasil. Todos os recursos aprovados no orçamento da União para qualificação das nossas polícias, para ampliação dos efetivos, para equipamentos, ficam contingenciados até o final de cada ano. Não chegam aos estados. Os recursos para o Fundo Penitenciário, para melhorarmos a situação dos nossos presídios, ficam contingenciados para o governo fazer superávit primário. Porque o governo federal não tem a capacidade de estabelecer prioridades, então trata a questão da segurança, que se agrava a cada dia, como uma questão secundária. Nossa grande preocupação é essa, planejamento. Desde que fui governador de Minas propunha que os recursos para a segurança tivesse sem repasse garantido sem qualquer tipo de contingenciamento. Cada governador, no início de cada ano, saberia com quanto contaria. E obviamente, a partir daí, faria parcerias com os municípios.

Agora, estamos assistindo o agravamento das manifestações, e temos que saber diferenciar as coisas. A manifestação pacífica é legítima e importante para a democracia e deve ser respeitada, mas aqueles que se utilizam das manifestações, dos grandes aglomerados populares, para cometer crimes, seja depredação, ataque a policiais, ataque a pessoas, como assistimos nesse trágico episódio envolvendo o jornalista do Rio de Janeiro, têm que ser punidos com base naquilo que a legislação determina. Sem qualquer flexibilidade. Porque eles são os que mais atentam contra as manifestações, porque aqueles que querem manifestar de forma democrática e pacífica estão inibidos de ir às ruas. Acabam os chamados Black Blocs ocupando as ruas contra a própria democracia. É necessário e urgente que a lei seja cumprida de forma exemplar.

Sobre manifestação do MST marcada para esta quarta-feira na Esplanada dos Ministérios. É preciso cautela?

 É preciso cautela, mas um pouco mais de governo, de respostas. Do ponto de vista da reforma agrária, por exemplo, até o governo do general Geisel, na época da ditadura, fez mais assentamentos que o governo da presidente Dilma. Ela relegou isso a um segundo plano.

A ausência de respostas, seja na melhoria do transporte público, com a priorização, por exemplo, da mobilidade de massa, como os metrôs, os VLTs. O governo passou cinco anos dizendo que seu maior projeto na área de mobilidade seria um trem-bala entre São Paulo e o Rio de Janeiro, em detrimento de metrôs pelo Brasil inteiro. As pessoas percebem isso.

A saúde pública, há onze anos, quando o PT assumiu o governo federal, 56%, mais da metade dos investimentos em saúde pública no Brasil, vinham da União. Hoje apenas 45% vêm da União. Quem paga a diferença é quem menos tem, os municípios e os estados.

Na segurança pública é acintosa a omissão do governo federal. 87% de tudo que se gasta com segurança pública no Brasil vêm dos cofres estaduais e municipais e apenas 13% do governo federal. E olha que o governo federal tem que responder constitucionalmente pelo controle das fronteiras, pelo tráfico de drogas e pelo tráfico de armas. Na verdade, a ausência da autoridade, a ausência do poder público, ao meu ver, vem agravando essa crise de insegurança que hoje já não escolhe região ou cidade, afeta todos os brasileiros.

Brasília (DF) – Antes um local pacato, o Distrito Federal registrou um aumento de 28% nos casos de violência em Brasília e nos arredores. O número de mortes violentas chega a duas por dia. A situação se agravou com a operação tartaruga executada pela Polícia Militar (PM). Acusando o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), de incapacidade, o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), prepara um pedido de impeachment do petista.

“O que está acontecendo no Distrito Federal é o caos”, afirmou Izalci. “O que ocorre aqui são resultado da má gestão pública, da ausência de um planejamento para a segurança e de promessas não cumpridas. O pedido de impeachment se sustenta com base na incapacidade de gestão do governador.”

Pelos dados dos jornais Correio Braziliense e Folha de S. Paulo desta sexta-feira (31) de 1º a 29 de janeiro houve 63 assassinatos. Na noite de quarta-feira (29) Leonardo Monteiro, de 29 anos, morreu quando chegava em casa em Águas Claras, cidade de classe média nos arredores de Brasília, após um dia de trabalho.

Agnelo convocou para esta sexta-feira uma reunião de emergência com o comandante-geral da PM, coronel Anderson Moura, e assessores para discutir a situação. Segundo a Globonews, a assessoria do governo local informou que Agnelo vai cobrar o retorno às atividades dos policiais.

Impeachment

Para Izalci, o desgaste e o agravamento da situação no Distrito Federal pioraram devido à posição assumida pelo governador petista. “Não há diálogo. O governador e seus assessores assinaram um documento com 13 promessas para os servidores da área de segurança, como os policiais e bombeiros, e nunca cumpriram. Promessas não cumpridas são uma tradição do PT”, disse ele.

O pedido de impeachment deve ser protocolado na Procuradoria da Câmara Legislativa, segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal. Na ação, devem conter documentos que comprovem a denúncia e indicações testemunhas com pelo menos cinco nomes. A admissibilidade do processo é dada pela Procuradoria.

Acolhida a denúncia, ela é lida no plenário. Em seguida, é instituída uma comissão especial integrada por representantes de todos os partidos que tem que analisar o tema. A comissão recebe um prazo para avaliar o assunto e apresentar um parecer no plenário da Câmara Legislativa.

Caso seja decidido o andamento do processo, a Câmara Legislativa abre prazo para o governador apresentar sua defesa. Há tempo para a discussão do assunto e formulação do parecer. Se decidido pelo impeachment, o caso é levado ´para a votação no plenário. A aprovação exige o voto favorável de 16 dos 24 deputados distritais. Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias.

O processo de cassação é analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e deputados distritais.

Tartaruga

No começo da semana, foram instalados pela cidade outdoors pedindo melhorias salariais e cravando o termo “operação tartaruga”, segundo a Folha. Os policiais querem reajuste de 66,8%, reestruturação de carreira e reposição de perdas. Os PMs do DF recebem o segundo maior salário para a categoria no país, atrás apenas do Paraná.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, enquanto no Rio Grande do Sul o salário bruto de um soldado é de R$ 1.375,71, no Distrito Federal o valor chega a R$ 4.122,05, uma diferença de 200%. No Paraná, o salário é de R$ 4.838,98.

A Ordem dos Advogados do DF (OAB-DF) emitiu nota em que diz estudar medidas judiciais cabíveis, cíveis e criminais, a serem tomadas contra o governador e o Secretário de Segurança, Sandro Avelar, segundo a Folha.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), em entrevista à rádio da legenda ressaltou que o governo da presidente Dilma Rousseff perdeu o controle da inflação.O senador reiterou sua preocupação com a má condução da economia e a ausência de transparência pública. Para o fortalecimento do Estado, o tucano ressaltou a necessidade de um “pacto federativo”.

Aécio lamentou ainda que as expectativas para a Copa de 2014 não atenderão às demandas dos brasileiros. Ele analisou as questões relativas ao desemprego e à violência, além da presença, pela primeira vez, da presidente no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.

A seguir, a íntegra da entrevista:

Inflação
A grande verdade é que o governo da presidente Dilma perdeu, sim, o controle sobre a inflação e, infelizmente, a herança para o próximo governo será um crescimento extremamente baixo. Na América do Sul, cresceremos apenas mais do que a Venezuela, e uma inflação que já perturba atormenta a vida dos brasileiros.

Nós fizemos, agora, uma pesquisa nacional e vimos que a cesta básica, em 18 capitais pesquisadas, cresceu entre 10% e 17%, como aconteceu, por exemplo, em Salvador. Isso é extremamente grave. O controle da inflação foi a maior conquista do governo do PSDB, e a má condução da economia, a pouca transparência dos dados fiscais, a perda de credibilidade do Brasil junto a investidores, tudo isso vem contribuindo para que a inflação esteja fora de controle. Hoje, a inflação de alimentos já ultrapassou os dois dígitos. Portanto, é preciso que o governo tome medidas rapidamente, pois eu não acredito que esse governo tenha mais condições de fazer com que a inflação volte ao controle.

Desemprego
A questão do emprego já vinha sendo vista pelos jornalistas com enorme preocupação. Em primeiro lugar, o Brasil vem se tornando o país do pleno emprego de apenas dois salários mínimos. Se nós analisarmos os empregos de maior remuneração, empregos mais qualificados, apenas no período da presidente Dilma, foram fechados mais de um milhão de postos de trabalho, em razão do sucateamento do nosso parque industrial.

O Brasil vem perdendo competitividade na sua indústria e na exportação de manufaturados. Portanto, é preciso que, cada vez mais, nós possamos investir em qualificação. A qualificação de mão-de-obra é essencial para gerarmos empregos de melhor qualidade e também, obviamente, para garantirmos um crescimento mais robusto da nossa economia.

Hoje, o Brasil, infelizmente, na nossa opinião, na opinião do PSDB, vem se contentando com muito pouco. Vamos sempre comemorar a geração de empregos, mas nós queremos para o Brasil empregos de melhor qualidade.

Violência
Há muito tempo, eu tenho denunciado a irresponsável omissão do governo federal na questão de segurança pública. Todos nós, do Brasil, sabemos que é o governo federal que detém a maior parcela da arrecadação. Cerca de 60% de tudo que se arrecada no Brasil fica nas mãos do governo federal e ele participa com apenas 13% do conjunto dos investimentos em segurança pública. 87% estão nas mãos dos estados e municípios, que são aqueles que menos têm.

O governo federal, constitucionalmente, é o responsável pelo controle das nossas fronteiras, pelo tráfico de drogas e pelo tráfico de armas.

Portanto, a falta de parceria do governo federal com os estados, e eu denunciava isso desde os tempos em que era governador do estado de Minas Gerais, é uma das razões do agravamento, da insegurança, e, portanto, da criminalidade do Brasil. Por outro lado, o Fundo Penitenciário, que é um fundo existente hoje, aprovado no orçamento da União para apoiar os estados na construção de presídios.

O governo federal, ao longo dos últimos anos, executou apenas 10,5% do orçamento desse Fundo, mostrando que há realmente um despreparo do governo no enfrentamento dessa questão.
Repito: De tudo o que foi aprovado no orçamento, apenas cerca de 10% foram efetivamente implementados, o que mostra que o governo não trata com a seriedade e com a prioridade necessária na questão da segurança pública.

Eu apresentei um projeto no Senado Federal, que eu espero que agora possa ser aprovado, que garante que todos os recursos aprovados no Fundo Penitenciário e no Fundo Nacional de Segurança seriam transferidos, mensalmente, para os estados federais para que eles possam fazer o planejamento no enfrentamento da segurança pública. E, por outro lado, nós estamos fazendo um trabalho no Congresso Nacional de mudança, de alterações profundas no Código Penal para que nós possamos ter penas mais duras, mais rígidas, sobretudo para os delinquentes que são reincidentes.

Copa do Mundo
A grande verdade é que, se nós formos avaliar os números prometidos pelo governo e aqueles entregues até agora, nós vamos perceber que 75% de todas as obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa do Mundo estão atrasadas e uma em cada quatro obras, simplesmente, não vai ficar pronta. 25% das obras não estarão prontas até a Copa do Mundo. Mais uma vez, a incapacidade gerencial do governo prevalecendo.

Portanto, aquilo que se esperava que pudesse ser o grande legado para as gerações futuras pós-Copa do Mundo infelizmente não acontecerá na dimensão que nós esperamos. Temos a expectativa de que o Brasil possa ir muito bem dentro de campo, mas o que nós estamos assistindo é que, infelizmente, em todas as regiões do Brasil há um conjunto enorme de atrasos em razão da inoperância do governo federal, da incapacidade que o governo federal tem de tocar essas obras, tanto em relação à Copa do Mundo como em relação a outras áreas.

O Brasil virou hoje um grande cemitério de obras inacabadas. Inacabadas e com sobrepreço, com preços muito além daqueles inicialmente previstos. Está aí a transposição do São Francisco, a Transnordestina, que é uma ferrovia muito importante para a integração também da região Nordeste, obras de infraestrutura no Centro Oeste, que poderiam estar melhorando o custo Brasil, facilitando o escoamento da produção daquela região. Tudo isso continua no papel e no conjunto de boas intenções. A grande verdade é que durante dez anos, o PT demonizou as privatizações e as concessões. Ele considerava isso quase que como um crime de lesa pátria. Depois de dez anos o PT se curva às concessões e faz isso de forma, infelizmente, açodada, despreparada, e o que eu tenho dito e repito, é que o aprendizado do PT no governo tem custado, infelizmente, muito caro ao Brasil.

Pacto federativo
Sem dúvida alguma, um novo repactuamento da Federação é essencial para o Brasil avançar. Eu tenho, desde que cheguei ao Congresso Nacional, debatido esse tema com prioridade. Nós estamos assistindo os municípios, os estados, cada vez mais sucateados, cada vez mais dependentes da União. E no momento em que o governo fez esse conjunto de desonerações, de alguma coisa em torno de R$ 80 bilhões no último ano, R$ 23 bilhões deixaram de ir para os cofres dos estados e dos municípios, que já viviam enormes dificuldades.

Eu apresentei uma proposta que, infelizmente, o governo federal não permitiu que avançasse no Senado, que impedia que essas desonerações pudessem atingir os cofres estaduais e municipais. Na nossa proposta, o governo poderia fazer desonerações, mas apenas nos tributos de sua responsabilidade e não em uma parcela que viesse a ser distribuída. Isso seria muito mais racional e muito mais justo. Infelizmente, nenhum dos temas do pacto federativo, como a renegociação da dívida dos estados, uma participação maior da União no Fundo de Participação dos Estados e Municípios, com um ou dois pontos percentuais a mais, aconteceu.

O governo prefere tutelar os estados e municípios, mantê-los sob o seu garrote, sob a sua influência, e isso tem sido extremamente perverso para com o Brasil e para com os brasileiros. Porque aqui todos nós sabemos: o brasileiro não mora nem na União, nem no estado. Mora no município, e os municípios são os que mais sofrem por essa ação centralizadora do governo central.

Dilma em Davos
Eu acredito que a presidente terá uma dificuldade muito grande de enfrentar a realidade. O sentimento, infelizmente, que se tem em relação ao Brasil hoje é de um país que não cumpre seus compromissos, que não respeita contratos, como aconteceu a partir de uma gravíssima intervenção no setor elétrico, que gere de forma inadequada as suas empresas, e a Petrobras é o mais triste exemplo de uma empresa que perdeu quase 50% do seu valor de mercado nos últimos anos e se transformou na empresa não financeira mais endividada do mundo, exatamente no momento em que ela precisava ter recursos para fazer face aos gigantescos investimentos e desafios que tem pela frente.

A presidente encontrará em Davos analistas do mercado financeiro, analistas em economia do mundo inteiro, que percebem que no Brasil não há confiabilidade em relação aos números, por isso tem havido crescentemente uma diminuição dos investimentos, em uma hora em que eles seriam extremamente necessários para que o Brasil voltasse a crescer de forma mais digna do que vem crescendo até aqui nesses últimos anos. O resultado, no período da presidente Dilma, é que o Brasil crescerá menos da metade da média dos nossos vizinhos somados, nossos vizinhos da América do Sul.

Portanto, infelizmente a presidente Dilma terá uma dificílima tarefa. Seria, a meu ver, muito mais adequado, muito mais produtivo, alguns sinais claros de transparência dos dados fiscais, de combate efetivo à inflação, de fortalecimento das agências reguladoras, sinalizando para o fim desse intervencionismo absurdo que ocorre em várias áreas. Essas ações em território nacional seriam muito mais efetivas, com resultados muito mais positivos para o Brasil do que uma simples visita e um simples discurso em Davos.

Brasília – Um vídeo filmado no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), reproduzido no site da Folha de S. Paulo desta terça-feira (7), mostra cenas explícitas de violência, com práticas de sadismo e até detentos decapitados. No local, 62 presos foram mortos desde o ano passado. O vídeo tem  2 minutos e 32 segundos em que os próprios amotinados filmam em detalhes três rivais decapitados.

Integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara, o deputado federal Pinto Itamaraty (MA) alerta que apenas o estado do Maranhão com suas forças não tem condições de controlar a violência na região. Segundo ele, é fundamental haver uma parceria com o governo federal, do contrário, adverte: a violência do Maranhão contaminará o restante do país.

“A situação no Maranhão é muito grave. É uma questão nacional. O governo [estadual] sozinho está perdendo a guerra para o banditismo. É preciso que o Ministério da Justiça e a Força Nacional entrem em ação”, afirmou Pinto Itamaraty. “A situação hoje é de descontrole. Se o governo federal não entrar em ação, a violência vai se alastrar por todo país e contaminar os estados.”

O vídeo, reproduzido pela Folha, foi gravado no dia 17 de dezembro, começa com os presos caminhando por dez segundos dentro da penitenciária. No foco principal, um homem de chinelos pretos e bermuda branca dá passos apertados, até que no oitavo segundo da caminhada o chão verde molhado de água se transforma num piso ensopado de sangue.

As imagens, encaminhadas à Folha pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do estado do Maranhão, são chocantes. Nas costas de um desses corpos, de bruços, estão duas cabeças, lado a lado. Elas são exibidas como troféus. Ao lado, o terceiro decapitado ainda tem a cabeça encostada ao pescoço.

Pinto Itamaraty disse que há uma complexa rivalidade entre as diversas facções criminosas que atuam no Maranhão. O comando se divide entre três forças: das regiões da Baixada, de Cocais e Moninho. Segundo ele, os detentos que pertencem às facções não aceitam ocupar os mesmos espaços destinados aos rivais.

A rivalidade é citada em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conclui que o governo tem sido incapaz de coibir a violência.  Do complexo, segundo autoridades maranhenses, que saíram as ordens para os atentados ocorridos no último final de semana. Um dos ataques resultou na morte de uma criança.

O relatório cita a superlotação de Pedrinhas (com 1.700 vagas, abriga 2.500) e relata casos de estupros de mulheres que entram no presídio para visitas íntimas.

O maior desejo do jovem brasileiro não é ser rico ou famoso, mas ter acesso a um direito básico: educação de qualidade. Esta revelação está na pesquisa realizada pelo Ipea com jovens de todo o Brasil, divulgada neste ano. Infelizmente, não há sinal de que o clamor da juventude tenha sido ouvido. Quando se trata de preparar o jovem para o futuro, o desempenho do país é pífio.

Precisamos estimular a permanência do jovem na escola. O ensino médio, ponto nevrálgico na vida de milhões de brasileiros, deve ser reorganizado, com novos planos de formação, currículos e conteúdos. Mais do que nunca é necessário trazer a educação para o século 21, investindo em tecnologia, qualificação de professores e processos pedagógicos atraentes.

Apesar de não ter suas consequências resumidas a este aspecto, a escolaridade deficiente é um dos entraves à inserção do jovem no mercado de trabalho. Em períodos de economia aquecida, candidatos preparados conseguem as melhores vagas. Nos momentos de crise, os grupos mais vulneráveis são exatamente os que têm menos tempo de sala de aula. O jovem negro é o retrato desta vulnerabilidade. Na escada para o emprego, os brancos escolarizados sobem antes.

Não há uma medida única capaz de solucionar os desafios da educação no Brasil, mas especialistas concordam que um dos maiores gargalos está no ensino médio.
Pesquisa da Fundação Seade de São Paulo traça um retrato dramático: “A proporção dos jovens de 15 a 17 anos cursando o ensino médio é inferior a 51% (2011); entre 1999 e 2011, mais que dobrou a proporção dos que abandonaram a escola no ensino médio (de 7,4% para 16,2%); a proporção dos que nem trabalham, nem estudam atinge 24% dos jovens com 18 anos de idade e 25% daqueles com 20 anos; 58,3% dos que não estudam e não trabalham estão entre as famílias com renda familiar inferior a dois salários mínimos; os indicadores de desempenho escolar praticamente não se alteraram na comparação entre 1999 e 2011, apesar dos esforços realizados pelo setor público nesse campo”.

Além do entrave do acesso ao mercado de trabalho, persiste o desafio da violência. Entre os 50 mil indivíduos assassinados por ano no Brasil, as vítimas preferenciais são jovens, em sua maioria homens pardos, com 4 a 7 anos de estudo. Esta realidade precisa ser enfrentada com urgência, coragem e ousadia.
A proteção de nossos jovens deve ser uma causa que reúna, de forma solidária, esforços de diferentes níveis de governo. E a eles devemos somar partidos políticos, famílias, comunidades e escolas. Até 2023 o país terá uma população jovem, entre 15 e 29 anos, de 50 milhões. Que presente e que futuro reservamos a eles?
Do Portal da Folha de São Paulo

A mais nova fornada de informações sobre a situação da segurança pública brasileira é desalentadora. O Brasil continua sendo um país muito violento, com criminalidade ascendente, participação insatisfatória da União no financiamento do setor e práticas arcaicas de repressão que não contribuem para o combate adequado aos criminosos.

Segundo a edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que será divulgada hoje, 50.108 pessoas foram assassinadas no país em 2012. É a maior marca desde 2008 e representa alta de 7,6% em relação ao registrado um ano antes. O que já estava muito ruim ficou ainda pior, como, aliás, qualquer cidadão é capaz de perceber andando pelas ruas brasileiras.

A taxa de homicídios subiu de 22,5 por 100 mil habitantes em 2011 para 24,3 no ano passado. Vale lembrar que, desde o governo Lula, o governo federal embalava um ambicioso plano para reduzir este patamar à metade, o Pronasci. Mas, como sói acontecer com as promessas petistas, não logrou qualquer resultado positivo.

A omissão federal é, a propósito, uma das evidências reforçadas pelas estatísticas apresentadas no anuário, feito em conjunto pelo Ministério da Justiça e as secretarias de Segurança das 27 unidades da federação. No ano passado, dos R$ 61,1 bilhões investidos em segurança pública no país, somente R$ 7,8 bilhões foram gastos pela União, o que corresponde a 12,7% do total.

Para se ter ideia da subparticipação federal no financiamento das ações de segurança no país, o estado de São Paulo investe praticamente o dobro do que gasta a União (R$ 14,4 bilhões) e o estado de Minas Gerais dispende praticamente o mesmo que o governo federal (R$ 7,5 bilhões).

Infelizmente o anuário traz outros dados lamentáveis. O número de estupros, por exemplo, é assustador e chega a superar o de homicídios dolosos. Foram 50,6 mil e 47,1 mil, respectivamente. A taxa por 100 mil habitantes subiu 18%, para 26. Estima-se que uma das explicações é o aumento das notificações, incentivadas pelas delegacias especializadas no atendimento às mulheres.

O Nordeste continua sendo a região de maior criminalidade no país, de acordo com a mais recente edição do anuário. Alagoas ainda é o estado mais violento, com 61,8 assassinatos por 100 mil habitantes, mesmo com expressiva redução (-14%) em relação a 2011. Em seguida, estão Pará (com 44 por 100 mil), Ceará (42,5), Bahia (40,7) e Sergipe (40).

Além da violência nossa de cada dia, os grandes centros urbanos têm sido palco de manifestações abusivas e ações espasmódicas de vândalos que se somam num caldo de insegurança e intranquilidade. Há, claramente, uma perda do referencial histórico do que vem a ser autoridade contaminando todo o tecido social.

Em resposta, nota-se, na sociedade, um clamor por mais ordem, por mais respeito à lei, sempre garantidos os direitos individuais à livre expressão e à liberdade de manifestação. Os cidadãos de bem querem tranquilidade para trabalhar, criar seus filhos e prosperar na vida. Mas a falta de segurança mina-lhes as perspectivas de um futuro melhor.

O governo federal demorou muito a se envolver diretamente no enfrentamento da criminalidade, atribuição constitucional dos estados. Mas começou a fazê-lo na semana passada, quando percebeu que se avoluma um clamor, ainda silencioso, mas claramente crescente, por maior respeito à lei e à ordem.

Num ambiente de insegurança, a maior ameaçada é sempre a democracia, os direitos individuais, a liberdade de ir e vir. Enfrentar com firmeza a bandidagem deve estar na agenda de qualquer governante que queira construir um Brasil melhor. Se ainda havia dúvidas, o triste retrato revelado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública é um alerta gritante de que a hora chegou.