Campo Grande (MS) – O líder do Governo de Mato Grosso na Assembleia Legislativa, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), esteve em Mato Grosso do Sul esta semana para colher informações sobre procedimentos adotados para taxação das commodities. O encontro foi com o Secretário Estadual de Fazenda, Marcio Monteiro, e com diretor executivo da Federação da Agricultura e Pecuária (Famasul), Lucas Galvan.
“Ficamos lisonjeados com a visita do deputado. Aqui em Mato Grosso do Sul temos um modelo que está em funcionamento no estado há mais de 10 anos. Com a aplicação do decreto, a área plantada de soja em Mato Grosso do Sul saltou, nesse tempo, de um milhão de hectares para 2,5 milhões. É uma proposta que vem dando certo”, frisou Monteiro.
Segundo Wilson, a visita se deve ao fato de que a Assembleia Legislativa de MT irá iniciar os trabalhos para criação de uma Frente parlamentar para discutir uma proposta de compensação das commodities. Como em MS existe um modelo que vem dando certo ha mais de 10 anos, o parlamentar esteve colhendo experiências para subsidiar o debate.
“O modelo em funcionamento em MS subsidiará os debates que começam a ser desenhados em Mato Grosso, por meio da frente, com envolvimento de setores como o agronegócio, indústria, comércio, e sociedade civil organizada, além do governo e Assembleia Legislativa”, relatou o deputado mato-grossense.
O parlamentar do estado vizinho defende a proposta de revisão sobre o sistema regido pela Lei Kandir, que desonera de pagamento de ICMS os produtos integrados ao rol de exportações. “Entendemos ser esse o caminho para apoiar o governo do estado, face ao engessamento do caixa público, atingindo o campo dos investimentos”, frisou Wilson.
Mato Grosso do Sul
A taxação em Mato Grosso do Sul se deu por meio da publicação no Diário Oficial, no dia 24 de fevereiro/2005, do Decreto 11.803, de autoria do então governador Zeca do PT. Seus efeitos começaram a ser produzidos a partir de 1 de março de 2005, com implementação de um regime especial relativo às exportações de commodities.
Por meio desse decreto, os produtores de MS não podem exportar mais do que 50%. O equivalente deve ficar em território nacional. Foi estabelecido teto para permanência em mercado interno. Sobre os 50% da produção não exportada, é cobrado 12% de ICMS em itens como carne bovina, cana, milho, soja e óleo diesel, e outros.
“Quando se faz a exportação, o produtor é obrigado a declarar e pagar antecipadamente o ICMS. No acordo, o governo abriu mão deste pagamento antecipado, que depois é transformado em crédito. Ele não devolve o dinheiro, ou seja, estabelece crédito. Então, o produtor – sobre os 50% que ele têm direito a exportar – não faz o pagamento antecipado. E sobre os 50% que ele é obrigado a deixar em território nacional, ele continua pagando os 12% de ICMS. Em contrapartida, os produtores acabaram acatando esse acordo, houve entendimento”, explicou Galvan.