Campo Grande (MS) – O deputado estadual tucano, Flavio Kayatt (PSDB) assumiu a comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Além de Kayatt, o deputado estadual tucano Beto Pereira também lidera uma comissão, a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A medida foi oficializada na sexta-feira (10), com publicação no Diário Oficial da Assembleia Os grupos de trabalho analisam o mérito das proposições em tramitação e apresentam pareceres, que seguem juntamente com os projetos para a apreciação dos deputados em plenário.
A comissão acompanha e monitora, junto ao Executivo, a aplicação e a eficácia das leis. Também recebe e encaminha queixas sobre violação das normas e edita anualmente as leis e demais leis estaduais em vigor, propõe a revogação ou revisão de normas que deixaram de ser usadas e sugere à Mesa Diretora medidas administrativas ou judiciais para garantir a eficácia das leis e normas editadas pela Casa de Leis.
Ainda são competências da comissão receber e analisar pareceres técnicos e sugestões de leis apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil. Também integram o grupo de trabalho Beto Pereira, Eduardo Rocha (PMDB) e Marcio Fernandes. Esta semana, também foram definidos os presidentes e vices de outras cinco comissões permanentes da Casa de Leis.