Campo Grande (MS) – O vice-presidente do PSDB de MS e líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), destacou a importância da flexibilização na destinação das emendas parlamentares. Por iniciativa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) o valor subiu de R$ 1 milhão em 2015 para R$ 1,5 milhão neste ano. Com isso, o governo repassará um valor total de R$ 36 milhões em recursos previstos no orçamento do Estado.
Em reunião com os deputados da Assembleia Legislativa, o governador anunciou as mudanças na distribuição das emendas. Ficou definido que 60% do valor das emendas será investido em saúde, 20% em assistência social e 20% em educação. A novidade é que o Governo do Estado flexibilizou a indicação desses recursos e os parlamentares poderão indicar emendas para áreas como segurança pública, esporte, cultura e agricultura familiar.
Conforme Professor Rinaldo, a flexibilização da destinação das emendas acata a um pedido dos deputados, que agora podem atender outras demandas da população. “Dentro da assistência social, podemos atender as áreas da segurança pública e da agricultura familiar, já do valor destinando para a educação, podemos complementar ações para o esporte e a cultura. Outra notícia importante é que agora as emendas para a saúde podem ser destinadas para o custeio das entidades”, explicou.
Para o governador, essa é a oportunidade de os parlamentares colaborarem com um número maior de entidades e prefeituras, contribuindo para a melhoria de vida de um número maior de pessoas. “São recursos que serão destinados a atender entidades filantrópicas, hospitais, escolas de vários municípios, possibilitando uma maior qualidade de vida para a população do Estado”, disse Reinaldo.
Cada parlamentar apresentou as instituições ou prefeituras a serem beneficiadas. Agora, até 15 de maio, deverão ser entregues ao governo os documentos para a celebração dos convênios. No dia 14 de junho será realizada a solenidade para a assinatura de autorização para a liberação dos recursos.
Os repasses deverão ser oficializados dia 2 de julho. A antecipação da liberação das emendas – ano passado foi realizada dia 5 de outubro –, atende à legislação eleitoral. De acordo com a Lei, as transferências voluntárias aos municípios, como são as emendas, só podem ser feitas até 90 dias antes da eleição. (Com assessoria)