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Alvaro Dias critica empréstimo a ditaduras e aparelhamento de agências

PSDB 116Brasília – O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), na sessão plenária desta segunda-feira (30), repudiou o anúncio feito pelo governo brasileiro de concessão de uma linha de crédito de US$ 98 milhões para o governo do ditador Robert Mugabe, no Zimbábue. Segundo criticou o senador, não bastasse a presidência da República autorizar o perdão das dívidas de países africanos que mantém regimes corruptos e autoritários, agora o Brasil fornece crédito para o governo Mugabe, que está no poder há 33 anos.

“É uma contradição inaceitável anistiar dívidas de outros países enquanto a população brasileira é obrigada a amargar a má qualidade de serviços essenciais como saúde, educação, transporte, infraestrutura e segurança pública”, afirmou o senador. Ele acrescentou que outra linha de crédito do BNDES destina US$ 210 milhões a Cuba.

Alvaro Dias requisitou ainda à Presidência do Senado que colocasse na pauta de votações o projeto de resolução de autoria do Senador Pedro Taques, que estabelece como pré-requisitos da renegociação de dívidas externas, das quais o Brasil é credor, qualidade da democracia e da governança do país tomador de empréstimo. O projeto, PRS 43/2013, relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário.

Agências aparelhadas
O aparelhamento e as indicações políticas que retiram a autonomia e independência na atuação das agências reguladoras também foram criticados pelo senador Alvaro Dias no Plenário, no seu discurso nesta segunda-feira. O senador disse que não adianta atrair investidores estrangeiros se não houver agências reguladoras capazes de gerenciamento e de evitar o favorecimento a interesses privados.

Na Tribuna, Alvaro Dias, citou como exemplo das suspeitas que recaem sobre a atuação das agências um caso envolvendo o empreendimento Porto Pontal, na região de Pontal do Sul, no Paraná. A empresa responsável pela obra de um Terminal de Contêineres no Pontal, segundo o senador, estava há 17 anos no local sem implantar o projeto, com suspeitas de desvio de finalidade da obra e até inadimplência.

Alvaro Dias cobrou no Plenário uma posição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre o caso. “Passaram-se quase 17 anos sem que a Porto Pontal conseguisse, de fato, dar início à implantação do projeto com que se obrigou em 1996. Agora, diante de um novo marco regulatório, a mesma Agência pretende agraciar a empresa inadimplente com a outorga de uma autorização absolutamente descolada da realidade posta no contrato original. A ilegalidade é ostensiva. Fica a impressão de que houve um lobby poderosíssimo. Não estamos acusando, mas queremos esclarecimentos”, disse o senador.

Da assessoria do senador Alvaro Dias

 

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