O Plenário da Câmara dos Deputados retirou ontem (14), a pedido do PSDB, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada. Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção. A retirada das empresas públicas e sociedades de economia mista foi aprovada por 360 votos favoráveis; 47 deputados foram contrários.
O deputado federal Nilson Leitão, reiterou as razões pelas quais mantém o voto ao projeto de terceirização. “É preciso acabar com a mentira de que a terceirização pune o trabalhador tirando seus direitos. Em alguns setores regulamentar a atividade fim é primordial justamente para assegurar tais direitos, como no meio rural, por exemplo, onde 69% dos trabalhadores são assalariados na informalidade. A lei como está, é boa pra eles? Não. A lei que estamos aprovando vem regularizar a situação desses trabalhadores. Além disso, essa lei não substitui o trabalho direto, ao contrário, dá oportunidade de qualquer profissional abrir uma empresa e passar a prestar serviço, especializado. O PT está mentindo para a sociedade. O PT mente no caso da Petrobras, mentiu no caso mensalão e segue mentindo em todos os assuntos. A questão é; a lei da terceirização favorece o trabalhador, que hoje, está desamparado pela legislação.”