A Câmara do Deputados finalizou na tarde de quarta-feira (4) a instalação de uma comissão especial para dar parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 131-A/2011, de autoria do deputado Nilson Leitão (MT). A PEC cria a figura do agente comunitário da terra e prevê recursos para o programa de assistência técnica rural. A admissibilidade da proposta foi aprovada no ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A comissão é formada por 26 titulares e 26 suplentes. A presidência ficou com o deputado Cesar Halum (PRB-TO) e a relatoria com o deputado Luiz Claudio (PR-RO).
A ideia é que os agentes comunitários – técnicos agropecuários, engenheiros agrônomos e médicos veterinários-, atuem diretamente junto aos pequenos produtores e assentados de reforma agrária levando orientação e conhecimentos técnicos, além dos avanços desenvolvidos pela Embrapa e pelas empresas de pesquisa agropecuária dos estados.
“Essa PEC vai oportunizar aos pequenos produtores e aos assentados a intervenção de técnicos para orientar e acompanhar nas suas propriedades, a produção das suas culturas, um trabalho que hoje está totalmente abandonado. A discrepância é tão grande que Mato Grosso, por exemplo, é o maior produtor de soja, de algodão, de milho, o maior produtor de carne, mas é o pior produtor de alimentos; 90% do que se consome no estado vêm de outras unidades da federação. Estão lá os maiores assentamentos do Brasil, e esses assentados vivem à beira da miséria; saem das suas chácaras, saem dos seus assentamentos para comprar no mercado o alimento que vem de outros lugares”.
O parlamentar acredita que o trabalho de extensão rural vai ajudar a fixar o pequeno produtor no campo, evitando o abandono da terra, pratica comum, sobretudo, nos assentamentos.”Há boa vontade, sabem plantar, a terra é produtiva, o clima é favorável. O que falta é orientação técnica para que vençam as dificuldades próprias da lida no campo”, finalizou.