A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (8), o pagamento parcelado, em quatro vezes, do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações, o FEX. A matéria foi colocada em pauta depois da aprovação de requerimento, na semana passada, para que tramitasse em regime de urgência, uma vez que o Projeto de Lei 2455/2015 estabelece que a primeira das quatro parcelas seja paga no fim deste mês.
Com a aprovação, Mato Grosso está mais perto de receber cerca de R$ 400 milhões de incentivos relativos às exportações de 2014, restando para tanto a aprovação no Senado, onde também deve tramitar em regime de urgência.
O FEX foi criado como forma de compensar os estados exportadores diante da ausência de regulamentação da Lei Kandir que isentou de tributos as exportações e fez cair a arrecadação de ICMS sobre tais produtos.
O incentivo de 2014 não foi pago a nenhum dos estados exportadores, acumulando com os mesmos uma dívida de R$ 1,95 bilhão. Mato Grosso, maior exportador de grãos e responsável por pouco mais de 24% da produção nacional é o estado com direito a maior fatia dos recursos. Do montante a ser recebido 25% será destinado aos municípios.
Para Nilson Leitão, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, a aprovação do projeto acende uma luz no fim do túnel diante da possibilidade de reverter o calote do governo federal.
“O governo deu um calote horrível em Mato Grosso e nos demais estados exportadores. Com a aprovação do projeto na Câmara e aprovado no Senado, criamos a possibilidade de reaver os recursos do FEX num prazo de 30 a 40 dias”, concluiu.
O valor de cada parcela a ser paga pelo governo é de R$ 487,5 milhões até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015.