O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), apresentou projeto de lei para instituir as Unidades Básicas de Saúde Fluviais – embarcações que comportam uma ou mais equipes de Saúde da Família Fluvial – equipadas com os materiais necessários para atender a população ribeirinha do Estado.
A proposta surgiu da necessidade de ampliar e qualificar o acesso à saúde e às ações e serviços de atenção básicas para populações ribeirinhas, dispersas e distantes no território mato-grossense
As unidades deverão seguir os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A proposta prevê ainda que sejam atendidas prioritariamente as comunidades ribeirinhas: Vale do Rio Cuiabá; Vale do Rio Paraguai; Vale do Rio Araguaia e Vale do Rio Guaporé.
As embarcações deverão conter consultórios médico, de enfermagem e odontológico; ambiente para armazenamento e dispensa de medicamentos; laboratório; sala de vacina; banheiros; expurgo; cabines com leitos em número suficiente para toda a equipe; cozinha; sala de procedimentos; identificação segundo padrões visuais do Programa Saúde da Família, estabelecidos nacionalmente. O Poder Executivo será o responsável por determinar o órgão competente para o gerenciamento de cada UBSF-MT e cumprimento desta lei.
As embarcações devem funcionar, no mínimo, 20 dias por mês, em área delimitada para atuação, compreendendo o deslocamento fluvial até as comunidades e o atendimento direto à população ribeirinha.
A Portaria do Ministério da Saúde regula a construção das UBSF no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) aos Estados e aos Municípios da Amazônia Legal e Pantanal Sul Mato-grossense. O valor estipulado para construção da embarcação é de R$ 1,8 milhão.
Na portaria é estabelecido o valor de R$ 1.889.450 milhão em financiamento federal para cada UBSF. Já foram liberados mais de R$ 33 milhões de reais para os estados da Amazônia Legal, mas Mato Grosso não usufruiu a contento dessas oportunidades. Entretanto, as populações ribeirinhas se encontram entre as mais pobres, mais necessitadas e mais isoladas.
Diante dessa carência que subsiste, entendemos a necessidade urgente da criação de uma versão estadual das Unidades Básicas de Saúde Fluviais. A população de ribeirinhos está formada por uma mistura de pescadores e agricultores. Frequentemente os agricultores se ocupam cultivando uma área de cerrado, terreno áspero que, com frequência, rende.
As mulheres, em geral, são donas de casa, criam animais domésticos, ajudam nos trabalhos do campo, auxiliam na moenda de cana, são responsáveis pela produção caseira de doces (mamão, caju e outras frutas regionais e locais) e, principalmente, são responsáveis pela educação dos filhos e por tudo da casa.