O deputado federal Nilson Leitão (PSDB), por meio de requerimento já aprovado pela Câmara Federal, convocou três ministros para prestarem esclarecimentos sobre as políticas públicas indigenistas adotadas pelo Governo Federal. Deverão comparecer ao plenário da Câmara Federal os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Saúde, Arthur Chioro; e da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. As autoridades devem comparecer ao Legislativo nos próximos 15 dias.
Leitão preside a Comissão Especial criada para apreciar a PEC 215/2000, que trata sobre a demarcação das terras indígenas. A comissão foi instalada no último dia 17 e será responsável por destrinchar a proposição antes de submetê-la à apreciação do Congresso Nacional, a partir de maio. Até lá, propostas, emendas e debates públicos devem ser promovidos.
Ao ministro da Justiça, o tucano solicita informações sobre o cadastro das Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam na questão indígena, bem como orçamento e repasses da pasta destinados a esse fim entre os anos de 2010 e 2014 já que o órgão, inclusive, abriga em seu quadro a Fundação Nacional do Índio (Funai). Também caberá ao gestor falar sobre as medidas tomadas frente aos possíveis desvios de recursos federais das comunidades indígenas.
Já a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência deverá falar sobre situação de abandono indígena no Brasil especialmente frente às recentes denúncias do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) ao que denominaram “crítica da situação sanitária e crescente violência contra os índios do país”, cenário que estaria vinculado aos conflitos pela terra.
Do Ministério da Saúde, a Comissão quer detalhes dos contratos de bens e serviços, custos e valores empregados em todo território brasileiro aos índios, inclusive os registros da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), entre os anos de 2010 e 2014, alvo de denúncias de superfaturamento. Criada em outubro de 2010, a Sesai é responsável por desenvolver ações de atenção integral à saúde indígena e de educação, além de outras ações correlatas, incluindo saneamento e edificação, em articulação com governos locais.
Leitão quer reunião com ministro e Funai para debater saúde nas aldeias
Segundo Leitão, em fevereiro, o Governo Federal começou a discutir a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi), que assumiria a execução das ações que integram a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Pnaspi), definida pela própria Sesai. “Tendo em vista as inúmeras denúncias e investigações de corrupção na pasta da Saúde Indígena convocação que ora requeremos é fundamental para o esclarecimento dos fatos, no desempenho de nossas atribuições constitucionais de acompanhamento das ações do Poder Executivo”, justificou.