A secretaria de Atenção à Saúde, do ministério da Saúde, publicou nesta terça-feira (28), a Portaria 602, deferindo a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área da Saúde, para a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, mantenedora do Hospital Santo Antônio, em Sinop.
“Fica deferida a concessão de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área da saúde, pela prestação anual de serviços ao SUS, no percentual mínimo de 60%”, diz a portaria.
A obtenção do documento possibilita às entidades a isenção das contribuições sociais, celebração de convênios com o poder púbico, acesso ao Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar, isenção na taxa de importação de equipamentos e materiais, dentre outros.
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), comemorou a conquista. “O Hospital Santo Antônio faz um trabalho exemplar. Tem uma das melhores estruturas hospitalares de Mato Grosso e o reconhecimento é mais que merecido, sobretudo pelo atendimento que faz pelo Sistema Único de Saúde”, disse o parlamentar.
Segundo a portaria, o documento terá validade de três anos, quando deverá ser renovado, desde que cumpridas as exigências da lei.